Common use of Diversos Clause in Contracts

Diversos. 13.1. Os requisitos e salvaguardas adicionais previstos no Regulamento (UE) 2019/1150 serão aplicáveis quando a rescisão do Contrato ou o bloqueio do acesso à Plataforma “Bolt Food” afetar os direitos do Parceiro que usa a Plataforma para a venda de Produtos no estado membro da União Europeia ou Espaço Económico Europeu (Estado Membro). 13.2. O Parceiro referido na Seção 13.1 (utilizador Empresarial a operar num Estado Membro) tem o direito de contestar a rescisão do Contrato, bloqueio e outras alegadas não conformidades da Bolt com o Regulamento, de acordo com as regras do sistema de Tratamento Interno de Reclamações para utilizadores comerciais da Bolt, disponíveis em ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇/en/legal//.

Diversos. 13.1. Os requisitos e salvaguardas adicionais previstos no Regulamento (UE) 2019/1150 serão aplicáveis quando a rescisão do Contrato ou o bloqueio do acesso à Plataforma “Bolt Foodfood” afetar os direitos do Parceiro que usa a Plataforma para a venda de Produtos no estado membro da União Europeia ou Espaço Económico Europeu (Estado Membro). 13.2. O Parceiro referido na Seção 13.1 (utilizador Empresarial a operar num Estado Membro) tem o direito de contestar a rescisão do Contrato, bloqueio e outras alegadas não conformidades da Bolt “Bolt” com o Regulamento, de acordo com as regras do sistema de Tratamento Interno de Reclamações para utilizadores comerciais da “Bolt”, disponíveis em ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇/en/legal//.