Condições Gerais Do Contrato CGC Cláusulas Exemplificativas

Condições Gerais Do Contrato CGC. Obras Civis
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Condições Gerais Do Contrato CGC. 64 SEÇÃO 8 - DADOS DO CONTRATO (DDC) 80 SEÇÃO 9. FORMULÁRIOS DO CONTRATO 83 SEÇÃO 10 – ORÇAMENTO BASE 91
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Condições Gerais Do Contrato CGC. Índice 1. Definições. 14 2. Documentos do Contrato. 14 3. Fraude e Corrupção. 14 4. Idioma. 15 5. Consórcio ou Associação. 15 6. Elegibilidade. 15
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Condições Gerais Do Contrato CGC. Esta Seção contém as cláusulas gerais a serem aplicadas em todos os contratos. Não serão feitas modificações no texto das cláusulas desta Seção.
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Condições Gerais Do Contrato CGC. A - GERAL 53 1. Definições 53 2. Interpretação 54 3. Idioma e Legislação Aplicável 54 4. Decisões do Gerente do Contrato 54 5. Delegação 55 6. Comunicação 55 7. Subcontratação 55 8. Outros Contratados 55 9. Pessoal 55 10. Riscos do Contratante e do Contratado 55 11. Riscos do Contratante 55 12. Riscos do Contratado 56 13. Seguro 56 14. Relatório de Inspeção ao Local da Obra 57 15. Dúvidas sobre os Dados do Contrato 57 16. Execução da obra pelo Contratado 57 17. Obras a Serem Concluídas na Data Prevista para Conclusão 57 18. Aprovação do Gerente do Contrato 57 19. Segurança 57 20. Descobrimentos ou Achados 57 21. Posse do Local da Obra 58 22. Acesso ao Local da Obra 58 23. Instruções, Inspeções e Auditorias 58 24. Recursos das Decisões do Gerente 58 25. Processamento dos Recursos 58 26. Solução de Litígios 58
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Condições Gerais Do Contrato CGC. Execução de Obras de Reabilitação e Manutenção de Rodovias Estaduais com Base no Desempenho
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Condições Gerais Do Contrato CGC. Execução de Obras do Corredor Piloto nas BA’s 502 e 513
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Condições Gerais Do Contrato CGC. RECUPERAÇÃO DE DESMORONAMENTO DE TALUDES E EROSÕES NA RODOVIA TO-130, TRECHOS SANTA TEREZA / TREVO TO- 255 E ▇▇▇▇▇ ▇▇-▇▇▇ / ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇
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  • DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de vigência do presente contrato é de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que observadas às disposições do art. 57 da Lei 8.666/93.

  • GESTÃO DO CONTRATO 6.1. A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal 5.988/2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Mondaí/SC, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”. 6.2. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo (s) fiscal (is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos. 6.3. O fiscal do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 6.4. O fiscal do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 6.5. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 6.6. O fiscal do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.7. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.8. O fiscal do contrato deverá comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. 6.9. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. 6.10. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 24/08/2027

  • CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO As empresas, no ato da admissão, deverão fornecer aos empregados cópia do contrato de trabalho, mediante protocolo.