DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Cláusulas Exemplificativas
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3.1 Os detalhamentos dos produtos estão especificados no Anexo I do Edital, que deverão ser atendidos integralmente.
3.2 É imprescindível que o proponente licitante execute a entrega dos produtos de acordo com as especificações exigidas.
3.3 A Administração Pública Municipal emitirá termo de conformidade quando do recebimento dos itens, em cada entrega, atestando condição necessária para o efetivo pagamento.
3.4 A desconformidade gerará imediata rejeição do item ou lote, a critério da Administração Pública Municipal, bem como a tomada de decisões que o caso requerer.
3.4.1 A omissão de exigências deste Edital, quando obrigatórias por ▇▇▇, não isenta a licitante de comprová-las a qualquer instante, a critério da Administração Pública Municipal e o seu descumprimento é motivo de sustação de Contrato de fornecimento.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 4.1. As especificações técnicas do serviço encontram-se no Termo de Referência (Anexo I), devendo aquelas serem observadas rigorosamente quando da elaboração da Proposta Financeira.
4.2. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerão as últimas.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. Os equipamentos deverão atender as seguintes especificações técnicas:
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 20.1. O presente Termo de Referência tem por finalidade o Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBÍLIA EM GERAL) OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL SUAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ, conforme os prazos, especificações e quantitativos discriminados neste Termo.
20.2. As descrições dos produtos objeto deste termo de referência, quantitativos e as especificações técnicas indicadas estão discriminados de forma completa para a perfeita identificação e formação de proposta pelos participantes e para atender em tempo hábil as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ, encontra-se detalhada no anexo II do edital.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. As especificações
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 20.1. O presente Termo de Referência tem por finalidade o Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ACARÁ/PA, conforme os prazos, especificações e quantitativos discriminados neste Termo.
20.2. As descrições dos produtos objeto deste termo de referência,quantitativos e as especificações técnicas indicadas estão discriminados de forma completa para a perfeita identificação e formação de proposta pelos participantes e para atender em tempo hábil as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ, encontra-se detalhada no anexo II do edital.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 5.1. Este objeto contempla o fornecimento de canais de utilização com funções para pagamento de operação oriundo das anuidades, taxas de serviços, multas entre outros débitos devidos pelos respectivos profissionais vinculados ao Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, compreendendo os serviços de captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações realizadas por meio de cartões magnéticos com função de débito e ou crédito, sendo à vista e ou parcelado, conforme detalhamento contido nos itens subsequentes e Termo de Referência.
5.1.1. O equipamento informatizado, terminal móvel, conhecida por “maquineta” deverá operar com cartões de tarjas magnéticas e tecnologia chip.
5.2.1. Os equipamentos (maquinetas) deverão ser fornecidos em regime de comodato, sem custo para o Coren/PI.
5.2. A instalação, configuração, treinamento e desinstalação dos equipamentos serão de responsabilidade da CONTRATADA, sendo obrigatória a sua realização em endereço e horários indicados pelo Coren/PI.
5.3. Caberá à CONTRATADA realizar a manutenção necessária ao pleno funcionamento dos terminais disponibilizados ao Coren/PI, substituindo aqueles impróprios para o uso, sem qualquer custo adicional.
5.4. A CONTRATADA deverá disponibilizar arquivos em CSV e/ou Excel, com as transações realizadas com os clientes do Coren/PI, na modalidade de recebimento por Cartão de Crédito e/ou Débito.
5.5. A CONTRATADA deverá disponibilizar Relatórios de Conciliação, com informações de Localizadores das transações financeiras, realizadas com o recebimento por Cartão de Débito e/ou Crédito, na Sede, Subseções e Escritórios Administrativos do Coren/PI. Estes relatórios devem contemplar o recebimento por data, valores, clientes, rejeições e negociações. Devem ter a opção para serem gerados por cada Unidade, como também devem ter a opção para serem gerados de forma gerencial entre todas as Unidades.
5.6. A CONTRATADA deve entregar os terminais móveis isento da taxa de adesão e mensalidade, além de responsabilizar-se pela manutenção dos terminais móveis e/ou fixo, bem como assistência técnica, sem ônus adicional para o Coren/PI.
5.6.1. Nos casos em que os reparos e/ou consertos não possam ser realizados nas dependências do Coren/PI, os terminais com defeito deverão ser retirados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e na mesma ocasião substituídos por outro similar, que ali permanecerá até o retorno do terminal devidamente consertado e em funcionamento...
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. O conjunto das especificações contidas no Projeto Executivo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, procura contemplar todas as situações que devem ocorrer quando da execução dos serviços. Caso surjam condições muito específicas não abordadas deve-se, preferencialmente, seguir as recomendações estabelecidas pela Legislação Brasileira, ou ainda, as próprias da CONTRATANTE.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3.1. As especificações técnicas dos pães e salgados a serem fornecidos é a contida no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital, devendo ser observada rigorosamente quando da elaboração da Proposta Financeira.
3.2. Os pães e salgados devem ser produzidos e fornecidos pela empresa contratada, não podendo terceirizar o produto, em condições de higiene, com gêneros de primeira qualidade, ótima apresentação e tecnicamente balanceados.
3.3. A empresa vencedora deverá apresentar ao Sesc-AR/DF as fichas técnicas dos produtos contendo a composição nutricional de todos os alimentos.
3.4. A empresa contratada deverá possuir local de produção/armazenamento no Distrito Federal, considerando que as entregas são realizadas diariamente nos locais informados no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas.
3.5. O faturamento dos pães será realizado por quilograma, conforme Portaria INMETRO nº 146/2016.
3.6. Os produtos deverão ser entregue de acordo com padrões de qualidade, manuseio, transporte, acondicionados em embalagem apropriada e em condições adequadas de consumo.
3.7. A quantidade constante no Modelo de Proposta Financeira/Especificação Técnica – Anexo III é uma estimativa anual, que será entregue ao Sesc-AR/DF de forma parcelada, sempre que solicitado formalmente, podendo sofrer acréscimo ou redução em até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com a legislação vigente.
3.8. O Sesc-AR/DF reserva-se o direito de efetuar vistoria nos locais de fabricação/armazenamento dos produtos para fiscalização das condições de fabricação, armazenamento, montagem e qualidade dos pães.
3.8.1. Na visita técnica será aplicada lista de verificação das condições higiênico sanitárias, de acordo com a legislação vigente, e a empresa deverá apresentar o mínimo de 80% de conformidade para estar apta a fornecer os seus produtos ao Sesc-AR/DF.
3.8.2. A empresa fornecedora além de apresentar o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padrão, deverá estar com os mesmos efetivamente implantados.
3.9. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, prevalecerão as últimas.
3.10. Será celebrado contrato com a empresa vencedora do certame, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o Parágrafo único do Art. 26 do Anexo ...
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. As especificações técnicas do objeto deste Contrato encontram-se descritas no item 3 – do Termo de Referência nº 001/2017-CTEC – Anexo I.