DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO Cláusulas Exemplificativas
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. 27.1. O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo de Licitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. Processo nº.: 0011811-3/2016 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 480/2016 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Data e horário da abertura da sessão: 29/07/2016 às 09:00 horas. Período de retirada do edital: 19/07/2016 a 28/07/2016. Endereço: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ – ▇▇▇: ▇▇▇▇▇-▇▇▇ – ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇. O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – 03, designada pelo Decreto N.º 4.001, de 08 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E. Nº 11.719, de 11 de janeiro 2016, torna público, aos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, para contratação do objeto especificado no item 2. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar 123/06, Decretos Estadual nº. 5.972/10, 5.967/10 e 7.477/14, aplicando-se subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93 e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações superveniente e demais exigências deste Edital. O pregão será realizado pelo (a) Pregoeiro (a) ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, tendo como equipe de apoio, servidores escolhidos dentre os componentes da Comissão Permanente de Licitação 03 – CPL 03. Na ausência ou impedimento do pregoeiro ou equipe de apoio indicado neste item, poderão atuar outros servidores oficialmente capacitados e designados pela Administração.
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. 28.1. - O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo de Licitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.
28.2. - O pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.
28.3. - Definições de práticas corruptivas compreendem os seguintes atos:
a) Suborno: ato de oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa de valor capaz de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. 29.1 O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo de Licitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.
29.2 O pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.
29.3 Definições de práticas corruptivas compreendem os seguintes atos:
a) suborno: ato de oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa de valor capaz de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. 20.1. O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo de Licitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.
20.2. O pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.
20.3. Definições de práticas corruptivas compreendem os seguintes atos:
a) suborno: ato de oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa de valor capaz de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;
b) extorsão ou coação: tentativa de influenciar, por meio de ameaças de dano à pessoa, à reputação ou à propriedade, o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;
c) fraude: falsificação de informação ou ocultação de fatos com o propósito de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes em detrimento do Mutuário ou dos outros participantes do referido processo;
d) conluio: acordo entre os licitantes destinado a gerar ofertas com preços artificiais, não competitivos.
20.4. Fica constituído o Foro da Cidade de Rio Branco para solucionar eventuais litígios, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. 27.1. O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo de
27.2. - O pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.
27.3. - Definições de práticas corruptivas compreendem os seguintes atos:
a) Suborno: ato de oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa de valor capaz de influenciar o processo de aquisição de bens ou serviços, seleção e contratação de consultores, ou a execução dos contratos correspondentes;
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. Processo nº 0039499-7/2011
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ licitações), ícone:
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – 05, designada pelo Decreto nº. 5.481 de 26/03/2013, publicados no Diário Oficial do Estado Ano XLV nº 11.016 de 27/03/2013, torna público, aos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, para contratação do objeto especificado no item 2. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar 123/06, Decretos Estadual nº. 5.972/10 e 5.967/10, aplicando-se subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93 e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações superveniente e demais exigências deste Edital. O pregão será realizado pelo Pregoeiro ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, tendo como equipe de apoio os escolhidos dentre os componentes da Comissão Permanente de Licitação – CPL 05. Na ausência ou impedimento do pregoeiro ou equipe de apoio indicado neste item, poderão atuar outros servidores oficialmente capacitados e designados pela Administração.
DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO. Processo Nº. 0006143-5/2013 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 13 de março de 2013 às 10h30min