DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 7.2. Valor unitário e total do item. 7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso. 7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 7.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 7.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 7.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação. 7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s). 7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação. 7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à e especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.47.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 218, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ – Ibimirim-PE – CEP:56.580-000
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
7.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
7.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
7.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãoOs licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.15.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. Valor : 5.1.1.valor unitário ou desconto...... (mensal, unitário etc., conforme o caso) e total ...... (anual, total) do item; 5.1.2.Marca; 5.1.3.Fabricante; ▇.▇.▇.▇▇ tratando de prestação de serviços e/ou assessoria descrever a integralidade dos serviços e itens.
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.45.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante. 5.2.1.O licitante [NÃO] poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
7.55.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.65.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.75.5. O Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 5.8.1.O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) diassessenta)dias, a contar da data de sua apresentação. 5.8.2.Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 5.8.3.Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9.
7.85.9. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaO descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, suporte e manutenção nos moldes previstosapós o devido processo legal, definidos e especificados no Termo gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.17.11.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.11.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.11.1.2. Marca;
7.11.1.3. Fabricante;
7.11.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.47.11.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.11.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens bem como deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos.
7.67.11.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. PROC. ADM. Nº. 772545/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 55/2021
7.11.5. Fica VEDADO ao licitante qualquer tipo elemento de identificação no sistema eletrônico, quanto ao registro de sua proposta de preços sob pena de desclassificação da empresa no certame, pelo pregoeiro.
7.77.11.6. A marca e o modelo deverá ser obrigatoriamente especificada, sob pena de desclassificação, se a marca identificar a empresa, colocar neste campo “MARCA PRÓPRIA”.
7.11.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, conforme preceitua o art. 48, §3º, do Decreto nº. 10.024/2019.
7.87.11.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaIndependente de declaração expressa, suporte a simples apresentação da proposta implica submissão da licitante a todas as condições estipuladas neste Pregão e manutenção nos moldes previstosseus anexos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo Ibem como, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãona legislação aplicável.
7.97.11.9. Somente Os licitantes serão pagos os valores referentes à locação mensalresponsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem assumindo como manutenção, assistência técnica firmes e treinamento para o(s) ponto(s) verdadeiras suas propostas e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)lances.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. 7.1.1 - Valor unitário e total do item;
7.1.2 - Marca do produto ofertado.
7.3. 7.1.3 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.5. 7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.incidam
7.6. 7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 - Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãolicitações públicas.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal7.7 - No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de deverá ser utilizado(s)considerado o descritivo do Edital.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos 7.8 - Os documentos listados no item da Habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a instalação/implantaçãoproposta, conversão previamente à abertura da base de dados sessão pública e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam sua ausência ensejará em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãodesclassificação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá devera´ enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônicoeletro^ nico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário unita´rio e total do item./lote, ou percentual de desconto, conforme o caso;
7.37.1.2. Descrição detalhada Marca/modelo/Fabricante;
7.1.3. Prazo de garantia;
7.1.4. Descriça˜o do objetoobjeto proposto, contendo atendendo as informações especificaço˜es e informaço˜es similares à especificação a` especificaça˜o do lote/item no Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.Refere^ ncia;
7.47.2. Todas as especificações especificaço˜es do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.57.3. Nos valores propostos estarão devera˜o estar inclusos todos os custos operacionaisoperacionais (equipamentos a serem fornecidos, fretes, carga e descarga, seguros, montagem e instalaça˜o se necessa´rios, entrega te´cnica se solicitado, treinamento de operacionalizaça˜o se solicitado, todos as demais despesas para execuça˜o objeto) encargos previdenciáriosprevidencia´rios, trabalhistas, tributáriostributa´rios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execuça˜o do objeto.
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão sera˜o de exclusiva responsabilidade do licitante, não na˜o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteraça˜o, sob alegação alegaça˜o de erro, omissão omissa˜o ou qualquer outro pretexto.
7.5. Se o regime tributa´rio da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais varia´veis, a cotaça˜o adequada sera´ a que corresponde a` me´dia dos efetivos recolhimentos da empresa nos u´ltimos doze meses.
7.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento sera˜o retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislaça˜o vigente.
7.7. A apresentaça˜o das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposiço˜es nelas contidas, em conformidade com o que dispo˜e o Termo de Refere^ ncia, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensí´lios necessa´rios, em quantidades e qualidades adequadas a` perfeita execuça˜o contratual, promovendo, quando requerido, sua substituiça˜o.
7.7.1. O prazo de validade da proposta não será na˜o sera´ inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.apresentaça˜o
7.87.7.2. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços ma´ximos estabelecidos nas normas de rege^ ncia de contrataço˜es pu´blicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.licitaço˜ es;
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Sources: Contract for Supply and Installation of Photovoltaic Energy Generation System
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item., em algarismo, com 2 (duas) casas decimais;
7.37.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do e as características indicadas no Anexo I - Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo Registro de validade ou Preço para a contratação de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casoempresa com fornecimento de material para a instalação e remoção de paredes de Dry-Wall conforme Termo de Referência em anexo.
7.47.1.3. Em casos de divergência entre as descrições do objeto previstas no Edital e aquelas contidas no sistema Comprasnet, sempre prevalecerá as especificações do Edital
7.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, descarga em local indicado pelo representante da Câmara, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensserviços.
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.87.6. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados preços máximos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.Referência;
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Sources: Licitação
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.16.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.26.1.1.1. Valor unitário e total do item.ou percentual de desconto, conforme o caso;
7.36.1.1.2. Marca;
6.1.1.3. Fabricante;
6.1.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.46.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.56.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.66.3.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
6.3.2. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e nos termos do art. 63, §2° da IN SEGES/MP n.5/2017.
6.3.3. A proposta apresentada deverá contemplar o valor total dos custos da contratação, inclusive aqueles estimados para as ocorrências de fatos geradores.
6.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:
6.4.1. Cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual.
6.4.2. Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa, quando do pagamento, e/ou redução, quando da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.
6.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.
6.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
6.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
6.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.76.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.86.11. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
6.11.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas e, definidos e especificados no Termo após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. 7.1.1 - Valor unitário e total do itemlote e seus itens;
7.1.2 - Marca dos produtos ofertados.
7.3. 7.1.3 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.5. 7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.6. 7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 - Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãolicitações públicas.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal7.7 - No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de deverá ser utilizado(s)considerado o descritivo do Edital.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos 8.1 - Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, juntamente com a instalação/implantaçãoPROPOSTA, conversão A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, ANTES DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, a seguir informada:
7.8 - Os documentos listados no item da base de dados HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam sua ausência ensejará em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãodesclassificação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:sistema
7.2. 7.1.1 - Valor unitário e total do itemlote e seus itens;
7.1.2 - Marca dos produtos ofertados.
7.3. 7.1.3 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.5. 7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.6. 7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 - Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãolicitações públicas.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal7.7 - No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de deverá ser utilizado(s)considerado o descritivo do Edital.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos 7.8 - Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a instalação/implantaçãoproposta, conversão previamente à abertura da base de dados sessão pública e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam sua ausência ensejará em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãodesclassificação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 11.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. Valor unitário 11.1.1 - Preços unitários e total totais, em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
11.1.2 - Indicação/especificação do item.item e marca;
7.3. 11.1.3 - Fabricante;
11.1.4 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.4. 11.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.5. 11.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.6. 11.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. O prazo 11.5 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) diastributos em percentuais variáveis, a contar cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da data de sua apresentaçãoempresa nos últimos doze meses.
7.8. No preço deverá estar incluído 11.6 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência percentuais estabelecidos na legislação vigente.
11.7 - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional, visto que os serviços serão prestados com disponibilização de trabalhadores em dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão de mão de obra para fins tributários, conforme art. 17, inciso XII, da Lei Complementar no 123/2006.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do itemitem em moeda nacional, sempre observadas às especificações constantes no anexo I do presente edital;
7.1.2. Marca do produto ofertado;
7.1.2.1. Caso a marca do produto coincida com o nome do licitante, colocar apenas marca própria.
7.37.1.3. Fabricante do produto ofertado;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casoreferência.
7.47.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadacontratada.
7.57.3. Nos valores propostos estarão deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.bens/
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;
7.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização pelos órgãos de controle externo pertinentes e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências:
7.6.1.1. Assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da CRFB/88; ou
7.6.1.2. Condenação dos agentes públicos responsáveis pela elaboração do valor estimado da contratação, consoante art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021 e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.7. Poderão ser admitidos pelo pregoeiro erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaOs licitantes poderão participar com uma única marca por item, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo sob pena de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãodesclassificação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.14.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.24.1.1. Valor valor unitário e total do item.;
7.34.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.marca;
7.44.1.3. fabricante;
4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.54.2.1. Exclusivamente para os ITENS 5, 8, 9, 10, 12 e 49 deverá apresentar documento(s) ou meio(s) que comprove(m) a(s) exigência(s) deste Termo de Referência e seus anexo, tais como: Datasheet do fabricante; ou, prospectos do fabricante; ou, manual contendo descritivo técnico do fabricante; ou, declaração emitida pelo fabricante que ateste as características técnicas exigidas para cada item.
4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.64.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.74.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
4.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
4.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional. Este documento é cópia do original. Para conferir o original, acesse o site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇?▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇ Incluído no processo n. P2024/008355-0 por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ em 14/05/2024 às 16:55:50
4.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
4.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.84.8.2. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
4.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, definidos e especificados no Termo após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.15.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.25.1.1. Valor unitário mensal e total estimado do item.
7.35.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.Marca;
7.45.1.3. Fabricante;
5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.55.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.65.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.75.5. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente.
5.6. As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas.
5.6.1. Quando for o caso, e se vier a ser contratado, o licitante na situação descrita no subitem anterior deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de vedação, nos termos do art. 30, caput, inc. II, e § 1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo.
5.6.2. Se o Contratado não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o subitem anterior, caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que o Contratado seja excluído de ofício do Simples Nacional, nos termos do art. 29, inc. I, da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe a documentação que integra este Edital, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de utilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.85.9. No Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.
5.9.1. Caso seja definido no início deste Edital o critério de julgamento por maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá estar incluído respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos previstos no subitem anterior.
5.10. O descumprimento das regras supramencionadas por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas competente e, suporte e manutenção nos moldes previstosapós o devido processo legal, definidos e especificados no Termo gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 33, inc. X, da Constituição do Estado de São Paulo; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e do contratado ao pagamento de indenização pelos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.17.11.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.11.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.11.1.2. Marca;
7.11.1.3. Fabricante;
7.11.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.47.11.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.11.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.PROC. ADM. Nº. 723426/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2021
7.67.11.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.11.5. Fica VEDADO ao licitante qualquer tipo elemento de identificação no sistema eletrônico, quanto ao registro de sua proposta de preços sob pena de desclassificação da empresa no certame, pelo pregoeiro.
7.11.6. A marca e o modelo deverá ser obrigatoriamente especificada, sob pena de desclassificação, se a marca identificar a empresa, colocar neste campo “MARCA PRÓPRIA”.
7.11.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, conforme preceitua o art. 48, §3º, do Decreto nº. 10.024/2019.
7.87.11.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaIndependente de declaração expressa, suporte a simples apresentação da proposta implica submissão da licitante a todas as condições estipuladas neste Pregão e manutenção nos moldes previstosseus anexos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo Ibem como, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãona legislação aplicável.
7.97.11.9. Somente Os licitantes serão pagos os valores referentes à locação mensalresponsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem assumindo como manutenção, assistência técnica firmes e treinamento para o(s) ponto(s) verdadeiras suas propostas e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)lances.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação às especificações do Termo Anexo I (termo de Referência: referência), indicando, no que for aplicável, o marca/modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.1.3. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
7.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93);
7.3. Na proposta de preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, como despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
7.4. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos;
7.5. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
7.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s);
7.57.7. Nos valores propostos estarão inclusos Os licitantes assumem todos os custos operacionaisde preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, encargos previdenciáriosem nenhum caso, trabalhistasresponsável por esses custos, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta independentemente da condução ou indiretamente no fornecimento dos bens.do resultado do processo licitatório;
7.67.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.;
7.77.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).;
7.10. Caso As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de gestão não serão pagos a instalação/implantaçãohabilitação DEVEM CONTER TODOS OS DADOS DA LICITANTE, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª conforme modelo (primeira) locação e instalação/implantação.anexo II);
7.11. Caso existam alterações substanciais A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o caso;
7.12. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou atualizações nos sistemas que estabeleça vínculo à proposta de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAoutro licitante.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Marca;
7.1.3. Modelo;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação às especificações do Termo Anexo I (termo de Referência: referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.1.5. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
7.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93);
7.3. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos;
7.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
7.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s);
7.57.6. Nos valores propostos estarão inclusos Os licitantes assumem todos os custos operacionaisde preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, encargos previdenciáriosem nenhum caso, trabalhistasresponsável por esses custos, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta independentemente da condução ou indiretamente no fornecimento dos bens.do resultado do processo licitatório;
7.67.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.;
7.77.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.;
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases A proposta deverá ser apresentada conforme modelo disposto no Anexo II (modelo de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(sproposta) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).deste Edital;
7.10. Caso A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.caso;
7.11. Caso existam alterações substanciais A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou atualizações nos sistemas que estabeleça vínculo à proposta de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAoutro licitante.
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Sources: Licitação
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante 6.1 A proposta de preços deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentoser redigida em língua portuguesa, no sistema sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, formulada e enviada, por meio eletrônico, observada a seguinte fórmula: Vf = Pn – Ptvu Pn = Preço global cotado para os veículos novos Ptuv = Preço total proposto para os veículos usados que serão entregues como parte do pagamento
6.1.1 O preço total dos seguintes camposveículos usados (Ptvu), a ser considerado na apuração do valor final (vf), deverá ser calculado pela licitante vencedora, em conformidade com o modelo constante do Anexo II EDITAL, e dela deverão constar:
7.26.1.2 Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência à licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, número de fax e indicação de endereço eletrônico (email);
6.1.2.1. Valor Havendo divergência entre as especificações técnicas constantes neste EDITAL, seus ANEXOS e aquelas constantes no Catálogo de Materiais/Serviços (CATMAT/CATSER), do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), deverão prevalecer às especificações do EDITAL, com fundamento no Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório (art. 3° da Lei 8.666/93).
6.1.3 Descrição clara do item cotado, preço unitário e total em reais conforme modelo de proposta constante do item.Anexo II deste Edital;
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.4. 6.1.4 Todas as especificações do objeto contidas produto ofertado, devem estar de acordo com as especificações constantes no item 3 do Termo de referência Anexo I deste Edital, preços unitários e preço total, expressos em reais, incluindo todos os impostos, taxas, frete e demais encargos;
6.1.5 Validade da proposta não inferior a 90 (noventa dias), contados da data de abertura das propostas. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos, sem prejuízo da eventual possibilidade de prorrogação do prazo de validade;
6.1.5.1 Caso haja omissão dos dados da empresa licitante, referente ao prazo de validade da proposta, mencionada na proposta vinculam a Contratadaalínea acima, será considerado o prazo estipulado neste Edital.
7.5. Nos valores 6.1.6 Declaração de que nos preços propostos estarão estão inclusos todos os custos operacionaisnecessários para execução dos serviços de fornecimento, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, trabalhistasfiscais, tributárioscomerciais, comerciais taxas, seguros, transporte, garantia e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensvenham a incidir sobre o objeto.
7.6. Os preços ofertados6.1.7 Planilha contendo os dados gerais da empresa conforme modelo apresentado no Anexo VI do edital, tanto para os efeitos administrativos necessários: lavratura do contrato, emissão de nota de empenho, pagamentos.
6.1.7.1 A ausência da planilha de dados na forma do Anexo VI do edital não implicará a inabilitação da licitante do certame licitatório, devendo, o(a) Pregoeiro(a) conceder prazo para sua apresentação.
6.2 Documentação técnica (manuais, catálogos ou prospectos), com as características detalhadas (marca, modelo, cor, tipo de material e medidas) e imagens ilustrativas dos produtos propostos, que possibilitem a completa averiguação de conformidade com as especificações, visando facilitar a avaliação a ser realizada por técnicos deste Tribunal.
6.3 A elaboração da proposta inicial, quanto na etapa é de lances, serão de exclusiva inteira responsabilidade do da licitante, não lhe assistindo o direito cabendo desistência ultrapassada a fase de pleitear qualquer alteraçãohabilitação, sob alegação de errosegundo os termos do artigo 43, omissão ou qualquer outro pretexto§ 6°, da Lei n.° 8.666/93.
7.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.19.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. I. Valor unitário e total do item.
7.3II. Marca.
III. Fabricante.
IV. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.49.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.59.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.69.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.79.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.89.6. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaAs propostas registradas no Sistema COMPRASNET NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, suporte visando atender o princípio da impessoalidade e manutenção nos moldes previstospreservar o sigilo das propostas. Em caso de identificação da licitante na proposta registrada, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(sesta será DESCLASSIFICADA pelo (a) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(sPregoeiro (a).
7.109.7. Caso o O licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Em caso de gestão não serão pagos a instalação/implantaçãodiscordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes no ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãoprevalecerão as últimas.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. 7.1.1 - Valor unitário e total do itemdos itens;
7.1.2 - Marca dos produtos ofertados.
7.3. 7.1.3 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.5. 7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.6. 7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 - Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãolicitações públicas.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal7.7 - No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de deverá ser utilizado(s)considerado o descritivo do Edital.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos 7.8 - Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a instalação/implantaçãoproposta, conversão previamente à abertura da base de dados sessão pública e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam sua ausência ensejará em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãodesclassificação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. Valor unitário e total do item.;
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.;
7.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.;
7.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.;
7.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.;
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Marca (sem identificação da licitante);
7.1.3. Fabricante;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.1.4.1. Não serão aceitas propostas escritas contendo especificações que não contenham as informações necessárias à perfeita caracterização do objeto e suas especificidades, bem como especificações vagas, incompletas, ressalvado o subitem 7.6 deste Edital.
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.2. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.67.3. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.5. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
7.5.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.6. A existência de erros materiais ou omissões nas propostas de preços das participantes não ensejará sua desclassificação antecipada.
7.6.1. Verificada a presença de erros sanáveis na proposta de preços, o Pregoeiro ou Administração poderá realizar diligência junto à Licitante para a devida correção apenas das falhas apontadas, mediante apresentação de nova oferta, com desconto nunca inferior a 0,5% (cinco décimos percentuais) do valor total de sua última proposta, limitado a 3 (três) oportunidades.
7.7. O CNPJ da proponente, empresa cadastrada no SICAF e habilitada na licitação, deverá ser o mesmo para efeito de emissão das notas fiscais e posterior pagamento.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não estejam em operação no município e se enquadrem nas especificações exigidas ou Anexos não solicitados, considerando-se que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalaçãopelo preço proposto, a empresa obrigar- se-á a executar os serviços/implantaçãoentregar os produtos descritos neste edital.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Licitação
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Marca;
7.1.3. Fabricante;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.47.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.87.6. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
7.7. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, definidos e especificados no Termo após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Marca (quando for o caso);
7.1.3. Modelo (quando for o caso);
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação às especificações do Termo Anexo I (termo de Referência: referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.1.5. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
7.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93);
7.3. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos;
7.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
7.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s);
7.57.6. Nos valores propostos estarão inclusos Os licitantes assumem todos os custos operacionaisde preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, encargos previdenciáriosem nenhum caso, trabalhistasresponsável por esses custos, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta independentemente da condução ou indiretamente no fornecimento dos bens.do resultado do processo licitatório;
7.67.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.;
7.77.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.;
7.9. Somente serão pagos As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de habilitação devem conter todos os valores referentes à locação mensaldados da licitante, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(sconforme modelo (anexo II).;
7.10. Caso A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.caso;
7.11. Caso existam alterações substanciais A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou atualizações nos sistemas que estabeleça vínculo à proposta de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAoutro licitante.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.16.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.26.1.1.1. Valor unitário e total do item.ou percentual de desconto, conforme o caso;
7.36.1.1.2. Marca;
6.1.1.3. Fabricante;
6.1.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.46.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.56.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.66.3.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do
6.3.2. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇ Estado da Bahia CNPJ Nº 13.922.612/0001-83 serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e nos termos do art. 63, §2° da IN SEGES/MP n.5/2017.
6.3.3. A proposta apresentada deverá contemplar o valor total dos custos da contratação, inclusive aqueles estimados para as ocorrências de fatos geradores.
6.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:
6.4.1. Cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual.
6.4.2. Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa, quando do pagamento, e/ou redução, quando da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.
6.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.
6.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
6.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
6.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.76.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.86.11. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
6.11.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas e, definidos e especificados no Termo após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.
7.9▇▇▇ Estado da Bahia CNPJ Nº 13.922.612/0001-83 nos termos do art. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal71, instalação/implantaçãoinciso IX, parametrização/customizaçãoda Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, conversão das bases caso verificada a ocorrência de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Licitação
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.15.1. O licitante deverá enviar enviará sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes camposinformando:
7.25.1.1. Valor unitário e total do item.para cada item ou lote de itens, em moeda corrente nacional;
7.35.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, em conformidade com o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casoProjeto Básico.
7.45.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.55.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento na prestação dos bensserviços. Deverá ser preenchida e fornecida a Planilha orçamentária e de BDI, conforme anexos deste Edital.
7.65.4. A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.75.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.85.7. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaEm campo próprio do sistema eletrônico, suporte deverão ser informados: marca/modelo/tecnologia/garantia dos módulos fotovoltaicos; marca/garantia dos inversores; marca/modelo/garantia cabos CC; marca/modelo/garantia do sistema integrado de sensoriamento e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(stelemetria (estação meteorológica).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Sistema De Registro De Preços
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 6.13 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. 7.1.1 - Valor unitário e total do itemdos itens;
7.1.2 - Marca dos produtos ofertados.
7.3. 7.1.3 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.5. 7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.6. 7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. 7.6 - Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência
7.7 - No preço caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãoser considerado o descritivo do Edital.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes 7.8 - Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica abertura da sessão pública e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente sua ausência ensejará em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)desclassificação.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do itemlote em moeda nacional, sempre observadas às especificações constantes no anexo I do presente edital;
7.1.2. Marca do produto ofertado;
7.1.2.1. Caso a marca do produto coincida com o nome do licitante, colocar apenas marca própria.
7.37.1.3. Fabricante do produto ofertado;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casoreferência.
7.47.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadacontratada.
7.57.3. Nos valores propostos estarão deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens/ prestação de serviços, especialmente os custos de frete para a realização destes, que correrão por conta do licitante vencedor na forma estabelecida no termo de referência.
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;
7.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização pelos órgãos de controle externo pertinentes e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências:
7.6.1.1. Assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da CRFB/88; ou
7.6.1.2. Condenação dos agentes públicos responsáveis pela elaboração do valor estimado da contratação, consoante art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021 e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.7. Poderão ser admitidos pelo pregoeiro erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaOs licitantes poderão participar com uma única marca por item, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo sob pena de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãodesclassificação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensalDe acordo com o art. 63, instalaçãoinciso II c/implantaçãoc com o art. 17, parametrização/customização§ 1º da Lei Federal n°14.133/2021, conversão das bases por não se tratar de dadosinversão de fases, atualização será exigida a apresentação dos documentos de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o habilitação apenas pelo licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente destevencedor, os valores referentes a instalação/implantaçãoquais deverão ser enviadas no prazo de 2 (duas) horas, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAapós solicitação realizada pelo pregoeiro via plataforma eletrônica.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campose, obrigatoriamente, inserir o documento digitalizado assinado por seu representante legal, contendo o seguinte:
7.27.1.1. Da Proposta no sistema eletrônico:
7.1.1.1. Valor unitário e unitário/total do item.lote (conforme critério de julgamento previsto no caput);
7.37.1.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.1.1.3. Prazo de validade de 60 (sessenta) dias;
7.1.2. Da proposta física anexada ao sistema:
7.1.2.1. Valor unitário e total do item/lote;
7.1.2.2. Nome da Prestadora do Serviços;
7.1.2.3. Fabricante (sempre que possível);
7.1.2.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.1.2.5. Prazo de validade de 60 (sessenta) dias;
7.1.2.6. Declaração de que cumpre e aceita os termos do edital quanto a condições de pagamento, prazo de entrega, entre outros;
7.1.2.7. Indicação do responsável pela assinatura do contrato/ata de registro, telefones e e-mails para contato.
7.47.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a ContratadaFornecedora.
7.57.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.5. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;
7.5.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante 6.1 A proposta de preços deverá enviar sua proposta mediante ser redigida em língua portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, formulada em conformidade com o preenchimentomodelo constante do edital, no sistema eletrônico, dos seguintes campose dela deverão constar:
7.26.1.1 Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência à licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, número de fax e indicação de endereço eletrônico (e-mail);
6.1.2 Havendo divergência entre as especificações técnicas constantes neste EDITAL, seus ANEXOS e aquelas constantes no Catálogo de Materiais (CATMAT), do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), deverão prevalecer às especificações do EDITAL, com fundamento no Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório (art. Valor unitário e total 3° da Lei 8.666/93);
6.1.3 Todas as especificações do(s) produto(s) ofertado(s) com marca/modelo/fabricante, devem estar de acordo com as especificações constantes no Quadro do item.
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação subitem 3.1 do Termo de Referência: indicando, ANEXO I, deste EDITAL;
6.1.3.1 O valor da proposta para cada produto previsto no termo de referência e para seus respectivos itens, expressos em reais, com apenas 02 casas decimais, em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as despesas de impostos, transporte, mão-de-obra e demais itens indispensáveis ao perfeito cumprimento do objeto, durante todo o período de vigência;
6.1.4 Prazo de entrega dos produtos será de, no que for aplicávelmáximo 30 dias corridos, o modelo, prazo conforme definido no SUBITEM 8.2.1 e seguintes do Termo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.Referência (ANEXO I deste EDITAL);
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. O prazo de validade 6.1.5 Validade da proposta não será inferior a 60 de 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no EDITAL.
6.1.5.1 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos, sem prejuízo da eventual possibilidade de prorrogação do prazo de validade;
6.1.6 Declaração de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos necessários para execução dos serviços de fornecimento, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, transporte, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto.
6.1.7 Planilha contendo os dados gerais da empresa conforme modelo apresentado no Anexo IV, para os efeitos administrativos necessários: lavratura da ata de registro de preços, do contrato, emissão de nota de empenho, pagamentos.
6.1.7.1 A ausência da planilha de dados na forma do Anexo IV deste Edital não implicará a inabilitação da licitante do certame licitatório, devendo, o(a) Pregoeiro(a) conceder prazo para sua apresentação.
7.8. No preço 6.2 Juntamente com a proposta, deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicao licitante apresentar documentação técnica (manuais, suporte catálogos ou prospectos), com as características detalhadas (marca, modelo, cor, tipo de material e manutenção nos moldes previstosmedidas) e imagens ilustrativas dos produtos propostos, definidos que possibilitem a completa averiguação de conformidade com as especificações, visando facilitar a avaliação a ser realizada por técnicos deste Tribunal e especificados no Termo evitar a solicitação de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãoamostras.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal6.3 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, instalação/implantaçãopor parte do proponente, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica condições estabelecidas neste edital e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)seus Anexos.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. 7.1.1 Valor unitário e total do item.;
7.3. 7.1.2 Marca;
7.1.3 Fabricante;
7.1.4 Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.4. 7.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.5. 7.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.6. 7.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
7.6.1 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, definidos e especificados no Termo após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.14.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.24.1.1. Valor valor unitário e total do item.;
7.34.1.2. Marca e modelo (se for o caso);
4.1.3. Fabricante;
4.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.44.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.54.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto. Assinado por 1 pessoa: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Para verificar a validade das assinaturas, acesse ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇ e informe o código A869-38FF-074E-B829
7.64.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.74.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
4.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
4.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.84.9. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.licitações públicas;
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.104.9.1. Caso o licitante vencedor critério de julgamento seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantaçãomaior desconto, conversão o preço já decorrente da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãoitem 4.9.
7.114.10. Caso existam alterações substanciais O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou atualizações nos sistemas condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente superfaturamento por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAsobrepreço na execução do contrato.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item./lote, ou percentual de desconto, conforme o caso;
7.37.1.2. Marca/modelo/Fabricante;
7.1.3. Prazo de garantia;
7.1.4. Descrição detalhada do objetoobjeto proposto, contendo atendendo as especificações e informações similares à especificação do lote/item no Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.47.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.57.3. Nos valores propostos estarão deverão estar inclusos todos os custos operacionaisoperacionais (equipamentos a serem fornecidos, fretes, carga e descarga, seguros, montagem e instalação se necessários, entrega técnica se solicitado, treinamento de operacionalização se solicitado, todos as demais despesas para execução objeto) encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
7.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
7.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.87.7.2. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.licitações;
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Sources: Contract for Supply and Installation of Photovoltaic Energy Systems
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.15.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. Valor : 5.1.1.[Valor unitário e total do item.] 5.1.2.Marca; 5.1.3.Fabricante;
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.45.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.55.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.65.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.75.5. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente.
5.6. As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas. 5.6.1.Quando for o caso, e se vier a ser contratado, o licitante na situação descrita no subitem anterior deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de vedação, nos termos do art. 30, caput, inc. II, e § 1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo. ▇.▇.▇.▇▇ o Contratado não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o subitem anterior, caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que o Contratado seja excluído de ofício do Simples Nacional, nos termos do art. 29, inc. I, da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe a documentação que integra este Edital, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de utilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.85.9. No Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas. 5.9.1.Caso seja definido no início deste Edital o critério de julgamento por maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá estar incluído respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos previstos no subitem anterior.
5.10. O descumprimento das regras supramencionadas por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas competente e, suporte e manutenção nos moldes previstosapós o devido processo legal, definidos e especificados no Termo gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 33, inc. X, da Constituição do Estado de São Paulo; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e do contratado ao pagamento de indenização pelos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.item ou percentual de desconto;
7.37.1.2. Marca;
7.1.3. Fabricante;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.47.1.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.1.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.67.1.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.1.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.87.1.9. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaO descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e da União,após o devido processo legal, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Marca;
7.1.3. Modelo (quando for o caso);
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação às especificações do Termo Anexo I (termo de Referência: referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.1.5. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
7.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93);
7.3. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos;
7.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
7.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s);
7.57.6. Nos valores propostos estarão inclusos Os licitantes assumem todos os custos operacionaisde preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, encargos previdenciáriosem nenhum caso, trabalhistasresponsável por esses custos, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta independentemente da condução ou indiretamente no fornecimento dos bens.do resultado do processo licitatório;
7.67.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.;
7.77.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.;
7.9. Somente serão pagos As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de habilitação devem conter todos os valores referentes à locação mensaldados da licitante, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(sconforme modelo (anexo II).;
7.10. Caso A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.caso;
7.11. Caso existam alterações substanciais A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou atualizações nos sistemas que estabeleça vínculo à proposta de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAoutro licitante.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. 7.1.1 - Valor unitário e total do itemlote e seus itens;
7.1.2 - Marca dos produtos ofertados.
7.3. 7.1.3 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.5. 7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.6. 7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 - Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãolicitações públicas.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal7.7 - No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de deverá ser utilizado(s)considerado o descritivo do Edital.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos 7.8 - Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a instalação/implantaçãoproposta, conversão previamente à abertura da base de dados sessão pública e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam sua ausência ensejará em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãodesclassificação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações 8.1 - Os licitantes deverão encaminhar, nos sistemas de gestão já utilizados pelo municípiotermos deste Edital, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico juntamente com a ser elaborado pelo Setor competente destePROPOSTA, os valores referentes A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, ANTES DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.seguir informada:
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.15.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.25.1.1. Valor unitário ou desconto (mensal, unitário etc., conforme o caso) e total (anual, total) do item.,
7.35.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.Marca;
7.45.1.3. Fabricante;
5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.55.2.1. O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.65.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.75.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, 05 – Centro – CEP 65.940-000 Site: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇
5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.85.8.2. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.licitações públicas;
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.105.8.3. Caso o licitante vencedor critério de julgamento seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantaçãomaior desconto, conversão o preço já decorrente da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãoitem 4.9.
7.115.9. Caso existam alterações substanciais O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado e União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou atualizações nos sistemas condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de gestão já utilizados pelo municípiosuperfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
5.10. Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, comprovado tecnicamente por meio o licitante deverá indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base na Classificação Brasileira de Laudo Ocupações – CBO.
5.11. Em todo caso, deverá ser garantido o pagamento do salário normativo previsto no instrumento coletivo aplicável ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente destedo salário-mínimo vigente, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAo que for maior.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. 7.1.1 - Valor unitário e total do itemlote e seus itens;
7.1.2 - Marca dos produtos ofertados.
7.3. 7.1.3 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.1.4 - O valor estimado da presente licitação será sigiloso, sendo divulgado o detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, conforme constante nos Anexos I (Termo de Referência) deste Edital.
7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.5. 7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.6. 7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 - Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãolicitações públicas.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal7.7 - No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de deverá ser utilizado(s)considerado o descritivo do Edital.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos 7.8 - Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a instalação/implantaçãoproposta, conversão previamente à abertura da base de dados sessão pública e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam sua ausência ensejará em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãodesclassificação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 O licitante deverá devera enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônicoeletronico, dos seguintes campos:
7.27.1. Valor unitário e total do item.para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional;
7.2. Marca de cada item ofertado;
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.5. Quantidade, devendo ser cotada o total previsto para cada item.
7.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensserviços.
7.67.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência e o presente Edital, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos, em quantidade e qualidade adequadas à perfeita execução contratual, promovendo quando requerido, sua substituição.
7.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas horário de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãoBrasília – DF.
7.11. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.12. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.13. Em qualquer fase da licitação o pregoeiro poderá solicitar parecer técnico, dos assessores dos setores envolvidos na licitação, para orientar na sua decisão, atendendo integralmente todas as exigências e especificações do Termo de Referência e do Edital.
7.14. É VEDADA IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE na FICHA TÉCNICA: nome ou a razão social do proponente, endereço, telefone, fax e endereço eletrônico, bem como: nome, carteira de identidade e cargo na empresa, e quando quando a marca do produto for o nome do licitante, a mesma deverá citar apenas “proprio".
7.15. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com o acompanhamento pelos participantes em tempo real.
7.16. Caso existam alterações substanciais o PROPONENTE anexe qualquer arquivo contendo informações não exigidas no Edital ou atualizações nos sistemas que somente deveriam ser apresentadas em outra etapa da licitação, o órgão licitante não efetuará sua análise.
7.17. Não será admitida proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de gestão já utilizados valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, conforme o §3º do artigo 44 da Lei nº 8.666/93.
7.18. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;
7.19. A proposta readequada deverá conter o VALOR NEGOCIADO com o Pregoeiro, sob sua inteira responsabilidade.
7.20. O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no art. 155, VII, b, da Constituição Federal de 1988.
7.21. Os licitantes deverão indicar no sistema eletrônico de licitações, antes do encaminhamento da proposta eletrônica de preços, a sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
7.22. O licitante que não informar sua condição antes do envio das propostas perderá o direito ao tratamento diferenciado.
7.23. Ao encaminhar a proposta de preços na forma prevista pelo municípiosistema eletronico, comprovado tecnicamente a licitante devera obrigatoriamente preencher as informações no campo "FICHA TECNICA" ou anexa-las por meio de Laudo ou Estudo Técnico arquivo eletronico no campo apropriado do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, sendo vedada a ser elaborado pelo Setor competente desteidentificação do licitante por qualquer meio. Acompanhado da "FICHA TECNICA", os valores referentes a instalação/implantaçãoconforme especificado no Anexo X do Edital, conversão da base sob pena de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAdesclassificação.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.111.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.211.1.1. Valor unitário e total do item.lote;
7.311.1.2. Marca e Modelo quando for o caso;
11.1.2.1. Visando a não identificação do licitante (caso seja fabricante), poderão ser indicados nos campos Marca/ Modelo os dizeres: Marca (Própria);
11.1.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modeloevitando sinônimos técnicos, prazo de validade omissões ou de garantiaacréscimo referentes à especificação do objeto.
11.1.4. Conter todos os valores propostos expressos, com duas casas decimais, obrigatoriamente em real, incluindo data, a identificação e a assinatura do representante legal da empresa, assim como rubricas em todas as folhas;
11.1.5. Ser redigida em língua portuguesa, digitada, preferencialmente em papel timbrado do licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas;
11.1.6. Conter a razão social, número do registro ou inscrição do bem no órgão competenteCNPJ, quando for o caso.endereço completo, telefone(s) e e-mail;
7.411.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.511.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.611.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.711.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.811.6. No preço Caso a proposta comercial não seja assinada pelo administrador da empresa, deverá estar incluído ser enviada comprovação de aptidão do signatário para a prática de todos os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo atos inerentes ao procedimento de Referência - Anexo Ilicitação em nome da empresa licitante;
11.7. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem contudo ultrapassar convocação para contratação, ficam os valores estimados para licitantes liberados dos compromissos assumidos;
11.8. A proposta do licitante deverá considerar a presente licitaçãotributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato;
11.9. Todos os documentos a serem inseridos no sistema Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, deverão observar as configurações técnicas de arquivo fixadas pelo sistema mencionado.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do itemitem em moeda nacional, sempre observadas às especificações constantes no anexo I do presente edital;
7.1.2. Marca do produto ofertado;
7.1.2.1. Caso a marca do produto coincida com o nome do licitante, colocar apenas marca própria.
7.37.1.3. Fabricante do produto ofertado;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.referência;
7.47.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadacontratada.
7.57.3. Nos valores propostos estarão deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens/ prestação de serviços, especialmente os custos de frete para a realização destes, que correrão por conta do licitante vencedor na forma estabelecida no termo de referência.
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;
7.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização pelos órgãos de controle externo pertinentes e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências:
7.6.1.1. Assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da CRFB/88; ou
7.6.1.2. Condenação dos agentes públicos responsáveis pela elaboração do valor estimado da contratação, consoante art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021 e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.7. Poderão ser admitidos pelo pregoeiro erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaOs licitantes poderão participar com uma única marca por item, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo sob pena de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãodesclassificação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.15.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.25.1.1. Valor unitário (mensal, unitário etc., conforme o caso) e total ... (anual, total) do item.;
7.35.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando Marca (se for o caso.);
7.45.1.3. Fabricante (se for o caso);
5.1.4. Quantidade cotada (não inferior a 12 meses);
5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.55.2.1. O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.65.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.75.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7. Nesta licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.85.8.2. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.quando houver;
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.105.8.3. Caso o licitante vencedor critério de julgamento seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantaçãomaior desconto, conversão o preço já decorrente da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãoaplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos.
7.115.9. Caso existam alterações substanciais O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União ou atualizações Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme o caso, e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos sistemas termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente superfaturamento por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAsobrepreço na execução do contrato.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.16.1. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
6.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu Assinado por 1 pessoa: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.5. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.26.5.1. Valor unitário unitário;
6.5.2. A quantidade de unidades para cada item;
6.5.2.1. Em não havendo quantidade mínima fixada, deverá ser cotada a quantidade total prevista para o item.
6.5.3. Valor total, numérico e total por extenso, do item.
7.36.5.4. Modelo do Fabricante;
6.5.5. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo :
6.6. Número de Referênciaparcelas: indicando, no a aquisição será feita conforme a solicitação da origem,uma vez que for aplicável, o modelo, prazo será registro de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.preço para 12 meses para os municipios consorciados ao CONVALES;
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.76.7. O prazo de validade entrega: até 120 (Cento e vinte) dias após recebimento da proposta não será inferior nota de ▇▇▇▇▇▇▇, que deverá ser emitida pelo orgão requerente;
6.8. Prazo de garantia mínima dos itens: conforme descritos no edital e nos itens da Planilha de Preço;
6.8.1. A garantia terá início a 60 (sessenta) dias, a contar partir da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo Ido recebimento definitivo, sem contudo ultrapassar os valores estimados ônus adicional para a presente licitaçãoao municipio requisitante.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.16.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.26.1.1. Valor unitário e total do item.unitário;
7.36.1.2. Marca;
6.1.3. Fabricante;
6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.; ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇ do Sul/RJ. CNPJ: 29.138.385/0001-30 PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL PROCESSO [ ] EXCLUSIVO PARA: MEI, ME ou EPP [ X ] ITENS EXCLUSIVOS PARA:MEI, ME ou EPP [ ] AMPLA PARTICIPAÇÃO
7.46.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.56.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.66.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.76.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.86.6. No preço O licitante deverá estar incluído os valores referentes aos custos declarar, para assistência técnicacada item, suporte e manutenção nos moldes previstosem campo próprio do sistema BLL, definidos e especificados se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência - Anexo IReferência.
6.7. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, sem contudo ultrapassar os valores estimados quando participarem de licitações públicas;
6.7.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Licitação
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.1.1. Valor unitário;
7.1.2. Valor total;
7.2. Valor unitário O licitante deverá anexar em campo específico no sistema eletrônico a sua proposta de preços em formato digital, conforme modelo constante no anexo III deste Edital, a qual deverá ser elaborada de forma clara, concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada por seu responsável legal, devendo conter, no mínimo, todos os elementos a seguir relacionados:
7.2.1. Identificação da proponente, com ▇▇▇▇▇ social, número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, e-mail e total nome do item.contato entre a licitante e o CREMERS;
7.37.2.2. Descrição detalhada Indicação precisa do objetoitem ofertado, contendo as informações similares à especificação características técnicas do Termo de Referência: indicandoproduto, no que indicando obrigatoriamente a sua marca e, se for aplicávelo caso, o modelo;
7.2.3. Quantidade e unidade de medida;
7.2.4. Os preços propostos, expressos em moeda corrente nacional (R$), em algarismo e por extenso, unitário e total;
7.2.5. Declaração expressa de que o preço cotado inclui todos os custos e despesas inerentes à prestação dos serviços/fornecimento dos bens, tais como: taxas, fretes impostos, encargos sociais e trabalhistas, seguros, e materiais que possam influir direta ou indiretamente no custo do fornecimento;
7.2.6. As propostas deverão ter prazo de validade ou de garantia, número não inferior a 60 dias a contar da data da sessão do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.4. Todas as especificações do objeto contidas pregão; se na proposta vinculam a Contratada.não constar prazo de validade, subentende-se 60 dias;
7.57.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
7.3.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no fornecimento dimensionamento dos bensquantitativos de sua proposta, caso o previsto não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do art. 57, §1º da Lei nº 8.666, de 1993;
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a CONTRATADA.
7.5. O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e das especificações técnicas previstas no edital.
7.6. Os licitantes devem respeitar os preços ofertadosmáximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, tanto na proposta inicial, quanto na etapa quando participarem de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.licitações públicas;
7.77.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal71, instalação/implantaçãoinciso IX, parametrização/customizaçãoda Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, conversão das bases caso verificada a ocorrência de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente superfaturamento por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.sobrepreço na execução do contrato
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.111.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.211.1.1. Valor unitário e total do itemlote e seus itens;
11.1.2. Marca dos produtos ofertados, caso no Termo de Referência haja coluna para tal.
7.311.1.3. Modelo dos produtos ofertados, caso no Termo de Referência haja coluna para tal.
11.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.411.1.5. Nos casos em que no Termo de Referência haja coluna para marca e/ou modelo, caso aconteça da licitante omitir a marca e/ou modelo do produto neste campo e este fato não implique em impedimento da continuação do certame, após a fase de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta anexa ao lote/item e, caso nesta também
11.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.511.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.611.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.711.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, mesmo quando este não estiver expresso na proposta anexada.
7.811.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.
11.7. No preço caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãoser considerado o descritivo do Edital.
7.911.8. Somente serão pagos os valores referentes Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)abertura da sessão pública.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. Valor : 7.1.1.Valor unitário e total do item.
7.3. Descrição ou percentual de desconto, conforme o caso; 7.1.2.Marca; 7.1.3.Fabricante; 7.1.4.Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.47.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.67.3.1. A proposta apresentada deverá contemplar o valor total dos custos da contratação, inclusive aqueles estimados para as ocorrências de fatos geradores.
7.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.5. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência.
7.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas.
7.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o fornecimento nos seus termos.
7.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.87.9. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
7.9.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Município e, definidos e especificados no Termo após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Licitação
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1Este documento é cópia do original assinado digitalmente (Assinado por: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ - 05684075983) Para conferir o original, acesse o site ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇, informe o código: 21042917050233D5
6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.26.2. Valor unitário e total do item.A proposta deverá conter:
7.3. 6.1.1 Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação especificações previstas do Termo de Referência: indicando, no contendo ainda, entre outras, as seguintes informações:
6.1.1.1 A relação dos materiais e equipamentos que for aplicávelserão utilizados na execução dos serviços, indicando o modeloquantitativo e sua especificação;
6.1.1.2 A quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual;
6.1.1.3 Proposta conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital, prazo vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de validade desclassificação da proposta;
6.1.1.4 Planilhas de Custos e Formação de Preços, exclusivamente para os itens 43 a 45, conforme modelo constante do Anexo III do presente Edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatórios ou inobservando as disposições do edital, sob pena de garantiadesclassificação da proposta;
6.1.1.5 Cópia dos acordos coletivos, número do registro convenções coletivas ou inscrição do bem no órgão competentesentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço, quando for houver;
6.3. No campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, não havendo informação adicional, em atendimento à exigência do Sistema, basta que a licitante declare no citado campo que a proposta está de acordo com o casoedital.
7.46.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a ContratadaContratada e serão desclassificadas as propostas que identifiquem a licitante antes do encerramento da etapa de lances. Este documento é cópia do original assinado digitalmente (Assinado por: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ - 05684075983) Para conferir o original, acesse o site ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇, informe o código: 21042917050233D5
7.56.5. Nos A licitante deverá consignar, de forma expressa no sistema eletrônico, o valor total ofertado para o item, em reais (R$), com até duas casas decimais, já considerados e inclusos nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Proposta e Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital;
6.5.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no fornecimento dimensionamento dos bensquantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
7.66.5.2. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93.
6.5.3. A proposta apresentada deverá contemplar o valor total dos custos da contratação, inclusive aqueles estimados para as ocorrências de fatos geradores.
6.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.76.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.86.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaA proposta de preços enviada implicará em plena aceitação, suporte por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e manutenção nos moldes previstosseus Anexos.
6.9. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, definidos e especificados no em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência - Anexo IReferência, sem contudo ultrapassar assumindo o proponente o compromisso de executar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versãoserviços nos seus termos, bem como manutençãode fornecer os materiais, assistência técnica equipamentos, ferramentas e treinamento para o(s) ponto(s) pessoal necessários, em quantidades e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
7.106.10. Caso Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
6.10.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e, após o licitante vencedor seja o fornecedor atual devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos sistemas agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãosuperfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Impugnação Ao Edital De Licitação
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.111.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.211.1.1. Valor valor unitário e total do itemou desconto...... (mensal, unitário etc.
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for conforme o caso.) e (anual, total)
7.411.1.2. Marca (Exceto em caso de prestação de serviço);
11.1.3. Fabricante (Exceto em caso de prestação de serviço);
11.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.511.2.1. O licitante [NÃO] poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
11.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.611.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.711.5. O prazo Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) diastributos em percentuais variáveis, a contar cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da data de sua apresentaçãoempresa nos últimos doze meses.
7.811.6. No Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
11.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional, visto que os serviços serão prestados com disponibilização de trabalhadores em dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão de mão de obra para fins tributários, conforme art. 17, inciso XII, da Lei Complementar no 123/2006.
11.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
11.8.1. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas municipais, quando participarem de licitações públicas;
11.8.2. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá estar incluído respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no preços máximos previstos na Tabela de Itens do Termo de Referência - (Anexo II deste Edital)
11.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado e, sem contudo ultrapassar os valores estimados após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.911.10. Somente serão pagos Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, o licitante deverá indicar os valores referentes à locação mensalsindicatos, instalação/implantaçãoacordos coletivos, parametrização/customizaçãoconvenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, conversão das bases com base na Classificação Brasileira de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)Ocupações – CBO.
7.1011.11. Caso Em todo caso, deverá ser garantido o licitante vencedor seja pagamento do salário normativo previsto no instrumento coletivo aplicável ou do salário-mínimo vigente, o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãofor maior.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.18.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:: 7
7.28.1.1. Valor unitário e total do item.item ou percentual de desconto;
7.38.1.2. Fabricante/ modelo;
8.1.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, a marca, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.48.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.58.3. Nos valores propostos estarão deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.68.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.78.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.88.6. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaO descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos Contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e, suporte e manutenção nos moldes previstosapós o devido processo legal, definidos e especificados no Termo gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.18.1. O licitante deverá enviar encaminhar sua proposta inicial, mediante o preenchimento, preenchimento no sistema eletrônico, dos seguintes camposcampos abaixo:
7.28.1.1. Valor unitário e total do itemitem ou percentual de desconto;
8.1.2. Descrição do Item.
7.38.1.3. Descrição detalhada Marca;
8.1.4. Quantidade;
8.1.5. Informações adicionais (se houver);
8.1.6. Anexar em PDF arquivo referente à Proposta Comercial contendo especificações do objeto, contendo as bem como outras informações similares à especificação do pertinentes presentes no Anexo I- Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.48.1.7. Devem ser anexadas informações para a avaliação da proposta inicial constante de folder, catálogo, ficha para os seguintes itens/lotes deste certame.
8.2. Realizar o upload da sua proposta comercial em campo próprio do sistema, conforme modelo constante no Anexo II - Proposta Comercial.
8.3. Conforme alerta durante o cadastramento da proposta, não é permitido vincular arquivo(s) que contenha(m) qualquer tipo de identificação do fornecedor.
8.4. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, desembaraço aduaneiro, transporte, embalagem, seguro viagem (quando necessário) e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA.
8.5. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em MOEDA CORRENTE NACIONAL, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.
8.5.1. O preenchimento dos campos do sistema bem como o arquivo referente a Proposta Comercial anexada deverá se referir, individualmente, a cada lote.
8.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.58.7. Nos Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que forem isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto nº 43.080, de 2002, deverão informar na proposta, conforme anexo presente no Portal de Compras, os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionaiscom e sem ICMS que serão classificados conforme itens abaixo:
8.7.1. Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, encargos previdenciáriospelo sistema eletrônico, trabalhistasas informações relativas ao produto e ao preço resultante da dedução do ICMS, tributáriosconforme Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensde 22 de julho de 2003, alterada pela Resolução conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670, de 5 de junho de 2014.
7.68.7.2. Os preços ofertadosA classificação das propostas, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, o julgamento dos preços, o registro dos preços e a homologação serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretextorealizados a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS.
7.78.7.3. Os fornecedores mineiros não optantes pelo Simples Nacional farão suas propostas conforme as disposições contidas nos subitens 8.8.1. e 8.8.2.
8.7.4. O prazo de validade da proposta disposto nos subitens 8.8.1 e 8.8.2. não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentaçãose aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional.
7.88.7.5. No preço Os fornecedores mineiros de que trata o subitem 8.8.4 deverão anexar às suas propostas comerciais a ficha de inscrição estadual, na qual conste a opção pelo Simples Nacional, podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: ▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/.
8.7.6. O fornecedor mineiro isento de ICMS , caso seja vencedor, deverá estar incluído enviar, quando solicitado pelo Pregoeiro, via chat, após a negociação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores referentes aos custos para assistência técnicafinais ofertados durante a sessão deste Pregão, suporte e manutenção nos moldes previstosinformando na proposta, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo Ialém do preço resultante da dedução do ICMS, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãoo preço com ICMS.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 – O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. 7.1.1 – Valor unitário e total do item.lote e seus itens;
7.3. 7.1.2 – Marca dos produtos ofertados, quando couber;
7.1.3 – Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.2 – Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadalicitante.
7.5. 7.3 – Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.6. 7.4 – Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 – O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 – Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãolicitações públicas.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal7.7 – No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do Pregão Eletrônico, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de deverá ser utilizado(s)considerado o descritivo do Edital.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos 7.8 – Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a instalação/implantaçãoproposta, conversão previamente à abertura da base de dados sessão pública e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam sua ausência ensejará em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãodesclassificação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante 6.1 A proposta de preços deverá enviar sua proposta mediante ser redigida em língua portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, formulada em conformidade com o preenchimentomodelo constante do edital, no sistema eletrônico, dos seguintes campose dela deverão constar:
7.26.1.1 Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência à licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, número de fax e indicação de endereço eletrônico (e-mail);
6.1.2 Havendo divergência entre as especificações técnicas constantes neste EDITAL, seus ANEXOS e aquelas constantes no Catálogo de Materiais (CATMAT), do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), deverão prevalecer às especificações do EDITAL, com fundamento no Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório (art. Valor unitário e total do item.3° da Lei 8.666/93);
7.3. Descrição detalhada do objeto6.1.3 Todas as especificações do(s) produto(s) ofertado(s) com marca/modelo/fabricante, contendo devem estar de acordo com as informações similares à especificação especificações técnicas constantes no SUBITEM 3.1 do Termo de Referência: indicando, ANEXO I, deste EDITAL;
6.1.3.1 O valor da proposta para cada produto previsto no termo de referência e para seus respectivos itens, expressos em reais, com apenas 02 casas decimais, em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as despesas de impostos, transporte, mão-de-obra e demais itens indispensáveis ao perfeito cumprimento do objeto, durante todo o período de vigência;
6.1.4 Prazo de entrega dos produtos será de, no que for aplicávelmáximo 40 dias corridos, o modelo, prazo conforme definido no SUBITEM 9.2.1 e seguintes do Termo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.Referência (ANEXO I deste EDITAL);
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. O prazo de validade 6.1.5 Validade da proposta não será inferior a de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no EDITAL.
6.1.5.1 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos, sem prejuízo da eventual possibilidade de prorrogação do prazo de validade;
6.1.6 Declaração de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos necessários para execução dos serviços de fornecimento, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, transporte, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto.
6.1.7 Planilha contendo os dados gerais da empresa conforme modelo apresentado no ANEXO V, para os efeitos administrativos necessários: lavratura do contrato, emissão de nota de empenho, pagamentos.
6.1.7.1 A ausência da planilha de dados na forma do ANEXO V deste EDITAL não implicará a inabilitação da licitante do certame licitatório, devendo, o(a) Pregoeiro(a) conceder prazo para sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica6.2 Documentação técnica (manuais, suporte catálogos ou prospectos), com as características detalhadas (marca, modelo, cor, tipo de material e manutenção nos moldes previstosmedidas) e imagens ilustrativas dos produtos propostos, definidos que possibilitem a completa averiguação de conformidade com as especificações, visando facilitar a avaliação a ser realizada por técnicos deste Tribunal e especificados no Termo evitar a solicitação de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãoamostras.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal6.3 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, instalação/implantaçãopor parte do proponente, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica condições estabelecidas neste edital e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)seus Anexos.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.110.1 Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os requisitos previstos no Decreto Municipal nº 1.606/2023.
10.2 O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico:
10.2.1 Declaração de que cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso;
10.2.1.1 A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
10.2.2 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
10.2.3 Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
10.3 As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão ser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e/ou com os documentos de habilitação, e somente após requisição do Pregoeiro.
10.4 Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/21.
10.5 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes camposseguintescampos:
7.2. 10.5.1 Valor unitário e total do item.; 10.5.2 Marca;
7.3. 10.5.3 Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.4. 10.6 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.5. 10.7 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.6. 10.8 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 10.9 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 10.10 Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
10.10.1 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do ES e, definidos e especificados no Termo após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.112.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, do valor global para prestação dos serviços objeto da presente licitação, considerando os seguintes campos:serviços: Item Descrição Quantidade
7.2. Valor unitário e total do item.
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.412.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadao licitante.
7.512.2.1. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
12.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.612.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.712.4.1. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
12.4.2. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
12.4.3. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
12.4.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentação. Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
12.4.5. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.113.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da proposta, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
13.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
13.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
13.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
13.5. Até a abertura das propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.
13.6. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. Valor unitário e o preço total do itemlote e o valor individual dos itens.
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.413.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.513.8. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.713.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.15.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.25.1.1. Valor unitário e total do item.
7.35.1.2. Marca;
5.1.3. Fabricante;
5.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.45.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.55.2.1. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação .
5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.65.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.75.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional .
5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.85.8.2. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.licitações públicas;
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.105.8.3. Caso o licitante vencedor critério de julgamento seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantaçãomaior desconto, conversão o preço já decorrente da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãoitem 4.
7.115.9. Caso existam alterações substanciais O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou atualizações nos sistemas condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente superfaturamento por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAsobrepreço na execução do contrato.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:campos (no que couber):
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Marca;
7.1.3. Fabricante;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, sem identificação da licitante;
7.1.4.1. Não serão aceitas propostas escritas contendo especificações que não contenham as informações necessárias à perfeita caracterização do objeto e suas especificidades, bem como especificações vagas e incompletas.
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.2. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna execução do objeto.
7.67.3. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.4. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
7.5. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.6. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
7.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 90 (sessentanoventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais/estaduais, quando participarem de licitações públicas.
7.8.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá estar incluído respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados preços máximos previstos no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãoitem 7.8.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensalO descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e, instalação/implantaçãoapós o devido processo legal, parametrização/customizaçãogerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, conversão das bases nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.10. Caso O CNPJ da proponente, empresa cadastrada no SICAF e habilitada na licitação, deverão ser o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas mesmo para efeito de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados emissão das notas fiscais e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãoposterior pagamento.
7.11. Caso existam alterações substanciais Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, ou atualizações nos sistemas Anexos não solicitados, considerando-se que pelo preço proposto, a empresa obrigar-se-á a executar os serviços/entregar os produtos descritos neste Edital.
7.12. Para efeito de gestão já utilizados pelo municípioelaboração das propostas, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico caso haja divergência entre a ser elaborado pelo Setor competente desteespecificação contida neste Edital e a no sistema SIASG, os valores referentes prevalecerá a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAdescrita neste Edital.
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Sources: Contract for Software Subscription
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do itemlote e seus itens;
7.1.2. Marca dos produtos ofertados.
7.37.1.2.1. Nos casos em que o licitante for o fabricante do produto, a empresa deverá informar “marca própria” ou “fabricação própria” nos campos “MARCA” e “FABRICANTE”, a fim de evitar sua identificação antes da fase de habilitação e desclassificação conforme item 9.3 deste edital.
7.1.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.47.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.57.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.67.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.
7.7. No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, deverá ser considerado o descritivo do Edital.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados Os documentos listados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão item da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, HABILITAÇÃO poderão ser pagos anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à CONTRATADAabertura da sessão pública.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.111.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:.
7.211.1.1. Valor unitário e total Unitário do itemItem;
11.1.2. Planilha própria de Composição de Custos de cada Item.
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.411.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.511.3. Nos valores propostos estarão devem estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensdo objeto ora licitado.
7.611.4. Os preços descontos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.711.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta60(sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.811.6. No preço deverá estar incluído O licitante deve respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços estimados estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
11.7. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração, definidos e especificados no Termo por parte do contratado, pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Referência - Anexo IContas do Estado de Pernambuco e, sem contudo ultrapassar os valores estimados após o devido processo legal, gerar as seguintes conseqüências:
a) Assinatura de prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição Federal; ou
b) Condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Recibo De Retirada De Edital
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 8.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. Valor 8.1.1 Preço unitário e total do item.por quilômetro em moeda corrente nacional (serão aceitos até 2 dígitos após a vírgula);
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.4. 8.1.2 Todas as especificações do objeto serviço a ser prestado contidas na proposta vinculam a Contratadasob a responsabilidade da licitante.
7.5. 8.1.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento na execução dos bensserviços.
7.6. 8.1.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 8.1.5 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço 8.1.6 A Licitante deverá estar incluído os valores referentes aos custos informar também, em sua proposta, o tipo de veículo e combustível utilizado, ofertado para assistência técnicao serviço.
8.1.7 Não será aceito, suporte no momento da execução, veículo diferente daquele constante da proposta vencedora.
8.1.8 Os preços propostos serão considerados completos e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados suficientes para a presente prestação do serviço objeto desta licitação.
7.9, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensalO valor cotado é de inteira responsabilidade da licitante, instalação/implantaçãodevendo observar com rigor, parametrização/customizaçãoquando da elaboração da proposta, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãocote errado.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.16.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.26.1.1.1. Valor unitário e total do item.ou percentual de desconto, conforme o caso;
7.36.1.1.2. Marca;
6.1.1.3. Fabricante;
6.1.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.46.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.56.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.66.3.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do
6.3.2. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e nos termos do art. 63, §2° da IN SEGES/MP n.5/2017.
6.3.3. A proposta apresentada deverá contemplar o valor total dos custos da contratação, inclusive aqueles estimados para as ocorrências de fatos geradores.
6.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:
6.4.1. Cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual.
6.4.2. Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa, quando do pagamento, e/ou redução, quando da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.
6.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.
6.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
6.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
6.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.76.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.86.11. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
6.11.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas e, definidos e especificados no Termo após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.18.7.1. A proposta eletrônica deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇, a partir da liberação do edital, até o horário e data estipulados no preâmbulo do edital:
8.7.1.1. No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES do Sistema ofertado. A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.
8.7.1.2. Quando a marca/fabricante identificar o licitante, esse deverá ser preenchido de modo que NÃO IDENTIFIQUE A EMPRESA participante, visto que é vedada a identificação da licitante, sob pena de desclassificação.
8.7.1.3. O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO I.
8.7.1.4. O licitante deverá enviar sua dar oferta de forma clara e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
8.7.2. As propostas NÃO podem conter qualquer identificação do licitante proponente (tais como nome, CNPJ, papel timbrado da empresa, telefone, e-mail, etc.), sob pena de desclassificação, conforme Decreto 10.024/2019, Art. 30, § 5º.
8.7.3. A apresentação de proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes camposna licitação será considerada como evidencia de que a proponente:
7.2. Valor unitário a) Examinou criteriosamente todos os documentos do Edital e total do itemobteve todas as informações necessárias para a sua formulação.
7.3b) Considerou que os elementos desta licitação permitiram a elaboração de uma proposta totalmente condizente com o objeto licitado.
c) Sendo vencedor da licitação, assumirá integral responsabilidade pela perfeita e completa execução dos objetos em todas as fases.
8.7.4. Descrição detalhada As propostas apresentadas e os lances formulados incluem todas e quaisquer despesas necessárias e dispensáveis para a perfeita execução das obrigações decorrentes desta licitação e do respectivo termo contratual e devem ser elaboradas em conformidade com a legislação aplicável e as condições estabelecidas neste instrumento convocatório, seus anexos e os fatores a seguir:
a) Especificação do objeto, contendo observadas as informações similares à especificação do Termo de Referênciacaracterísticas exigidas no presente edital;
b) Validade da proposta: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) sessenta dias), a contar contados da data de sua apresentaçãoabertura das Propostas de Preço;
c) Os valores cotados deverão ser expressos em real, com até 02 (duas) casas após a vírgula.
7.8d) Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
8.7.5. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicaÉ VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, suporte NAS FICHAS TÉCNICAS OU DOCUMENTOS, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/2019, Art. 30, § 5º.
8.7.6. O município não aceitará cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e manutenção nos moldes previstosque venha expressamente a incidir sobre o objeto, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãona forma da lei.
7.98.7.8. Somente serão pagos os valores referentes Não será aceito e-mail ou outra forma de comunicação informando, engano, erro ou omissão da parte da empresa ou de representante relativo à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases proposta de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)preços.
7.108.7.9. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão As propostas com valores superiores ao máximo fixado no edital (referente ao valor unitário do item/lote), não havendo lances com valores iguais ou inferiores, serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãodesclassificados.
7.118.7.10. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo municípioOS PREÇOS OFERTADOS, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente desteTANTO NA PROPOSTA INICIAL, os valores referentes a instalação/implantaçãoQUANTO NA ETAPA DE LANCES, conversão da base de dados e treinamentosSERÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO LICITANTE, poderão ser pagos à CONTRATADANÃO LHE ASSISTINDO O DIREITO DE PLEITEAR QUALQUER ALTERAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE ERRO, OMISSÃO OU QUALQUER OUTRO PRETEXTO.
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Sources: Contratação De Empresa Especializada Em Software De Gestão Pública
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.dositens;
7.37.1.2. A licitante deverá consignar, obrigatoriamente na forma expressa no sistema eletrônico as seguintes informações: Marca, modelo, referência e demais características dos materiais ofertados. Estas informações é obrigatória, sob pena de desclassificação o licitante que não o fizer;
7.1.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.ocaso;
7.47.1.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.57.1.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.67.1.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.1.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.87.1.8. No preço deverá estar incluído Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, suporte e manutenção nos moldes previstosquando participarem de licitações públicas;
7.1.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, definidos e especificados no Termo após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; oucondenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.18.8.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.28.8.2. Valor unitário e total;
8.8.3. A descrição do objeto em conformidade com as especificações, Marca, valor unitário e valor total para cada item cotado, em moeda corrente nacional, em algarismo, apurado à data de sua apresentação, considerando três casas decimais após a vírgula, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do item.lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
7.48.8.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.58.8.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.68.8.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.78.8.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.88.8.8. No preço O licitante deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnicadeclarar, suporte e manutenção nos moldes previstosem campo próprio do sistema BLL, definidos e especificados se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãoReferência.
7.98.8.9. Somente serão pagos Os licitantes devem respeitar os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica preços máximos estabelecidos no Edital e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)Anexos.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Licensing Agreements
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 O licitante deverá devera enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônicoeletronico, dos seguintes campos:
7.27.1. Valor unitário e total do item.para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional;
7.2. Marca de cada item ofertado;
7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.5. Quantidade, devendo ser cotada o total previsto para cada item.
7.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensprodutos.
7.67.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência e o presente Edital, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos, em quantidade e qualidade adequadas à perfeita execução contratual, promovendo quando requerido, sua substituição.
7.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.77.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas horário de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãoBrasília – DF.
7.11. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.12. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.13. Em qualquer fase da licitação o pregoeiro poderá solicitar parecer técnico, dos assessores dos setores envolvidos na licitação, para orientar na sua decisão, atendendo integralmente todas as exigências e especificações do Termo de Referência e do Edital.
7.14. É VEDADA IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE na FICHA TÉCNICA: nome ou a razão social do proponente, endereço, telefone, fax e endereço eletrônico, bem como: nome, carteira de identidade e cargo na empresa, e quando quando a marca do produto for o nome do licitante, a mesma deverá citar apenas “proprio".
7.15. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com o acompanhamento pelos participantes em tempo real.
7.16. Caso existam alterações substanciais o PROPONENTE anexe qualquer arquivo contendo informações não exigidas no Edital ou atualizações nos sistemas que somente deveriam ser apresentadas em outra etapa da licitação, o órgão licitante não efetuará sua análise.
7.17. Não será admitida proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de gestão já utilizados valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, conforme o §3º do artigo 44 da Lei nº 8.666/93.
7.18. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;
7.19. A proposta readequada deverá conter o VALOR NEGOCIADO com o Pregoeiro, sob sua inteira responsabilidade.
7.20. O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no art. 155, VII, b, da Constituição Federal de 1988.
7.21. Os licitantes deverão indicar no sistema eletrônico de licitações, antes do encaminhamento da proposta eletrônica de preços, a sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
7.22. O licitante que não informar sua condição antes do envio das propostas perderá o direito ao tratamento diferenciado.
7.23. Ao encaminhar a proposta de preços na forma prevista pelo municípiosistema eletronico, comprovado tecnicamente a licitante devera obrigatoriamente preencher as informações no campo "FICHA TECNICA" ou anexa-las por meio de Laudo ou Estudo Técnico arquivo eletronico no campo apropriado do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, sendo vedada a ser elaborado pelo Setor competente desteidentificação do licitante por qualquer meio. Acompanhado da "FICHA TECNICA", os valores referentes a instalação/implantaçãoconforme especificado no Anexo X do Edital, conversão da base sob pena de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAdesclassificação.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:sistema
7.2. 7.1.1 - Valor unitário e total do item.dos itens;
7.3. 7.1.2 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadaà contratada.
7.5. 7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais comerciais, fretes e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.6. 7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 - Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãolicitações públicas.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal7.7 - No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do Pregão Eletrônico, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de deverá ser utilizado(s)considerado o descritivo do Edital.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão 7.8 - Os documentos listados no item da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação HABILITAÇÃO deverão ser anexados no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantaçãosistema apenas do Licitante Vencedor.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Marca;
7.1.3. Modelo;
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação às especificações do Termo Anexo I (termo de Referência: referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.1.5. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
7.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93);
7.3. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos;
7.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
7.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s);
7.57.6. Nos valores propostos estarão inclusos Os licitantes assumem todos os custos operacionaisde preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, encargos previdenciáriosem nenhum caso, trabalhistasresponsável por esses custos, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta independentemente da condução ou indiretamente no fornecimento dos bens.do resultado do processo licitatório;
7.67.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.;
7.77.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.;
7.9. Somente serão pagos As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de habilitação devem conter todos os valores referentes à locação mensaldados da licitante, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(sconforme modelo (anexo II).;
7.10. Caso A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.caso;
7.11. Caso existam alterações substanciais A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou atualizações nos sistemas que estabeleça vínculo à proposta de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAoutro licitante.
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DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. 7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.2. 7.1.1 - Valor unitário e total do itemlote e seus itens;
7.1.2 - Marca dos produtos ofertados.
7.3. 7.1.3 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o : modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o casogarantia etc.
7.4. 7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a à Contratada.
7.5. 7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensbens ou serviços.
7.6. 7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.7. 7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído 7.6 - Os licitantes devem respeitar os valores referentes aos custos para assistência técnicapreços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo quando participarem de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitaçãolicitações públicas.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes 7.7 - No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na
7.8 - Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica abertura da sessão pública e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente sua ausência ensejará em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s)desclassificação.
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.27.1.1. Valor unitário e total do item.;
7.37.1.2. Marca;
7.1.3. Modelo (se for o caso);
7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação às especificações do Termo Anexo I (termo de Referência: referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
7.1.5. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
7.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93);
7.3. Na proposta de preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, como despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
7.4. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos;
7.5. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
7.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s);
7.57.7. Nos valores propostos estarão inclusos Os licitantes assumem todos os custos operacionaisde preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, encargos previdenciáriosem nenhum caso, trabalhistasresponsável por esses custos, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta independentemente da condução ou indiretamente no fornecimento dos bens.do resultado do processo licitatório;
7.67.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.;
7.77.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.8. No preço deverá estar incluído os valores referentes aos custos para assistência técnica, suporte e manutenção nos moldes previstos, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I, sem contudo ultrapassar os valores estimados para a presente licitação.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).;
7.10. Caso As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de gestão não serão pagos a instalação/implantaçãohabilitação DEVEM CONTER TODOS OS DADOS DA LICITANTE, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª conforme modelo (primeira) locação e instalação/implantação.anexo II);
7.11. Caso existam alterações substanciais A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o caso;
7.12. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou atualizações nos sistemas que estabeleça vínculo à proposta de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADAoutro licitante.
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Sources: Pregão Eletrônico
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 7.16.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.26.1.1. Valor unitário e total unitário; CNPJ: 29.138.385/0001-30 ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇ do item.Sul/RJ PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL PROCESSO Processo Licitatório Nº 035/2022 Pregão Eletrônico nº 025/2022 Data de Julgamento: 16/05/2022 Horário: 10h00min. [ ] EXCLUSIVO PARA: MEI, ME ou EPP [ X ] LOTES EXCLUSIVOS PARA:MEI, ME ou EPP [ ] AMPLA PARTICIPAÇÃO
7.36.1.2. Marca;
6.1.3. Fabricante;
6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.;
7.46.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.56.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.66.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.76.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
7.86.6. No preço O licitante deverá estar incluído os valores referentes aos custos declarar, para assistência técnicacada item, suporte e manutenção nos moldes previstosem campo próprio do sistema BLL, definidos e especificados se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência - Anexo IReferência.
6.7. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, sem contudo ultrapassar os valores estimados quando participarem de licitações públicas; 6.7.1.O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a presente licitaçãoadoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
7.9. Somente serão pagos os valores referentes à locação mensal, instalação/implantação, parametrização/customização, conversão das bases de dados, atualização de versão, bem como manutenção, assistência técnica e treinamento para o(s) ponto(s) e sistema(s) efetivamente em uso ou que se encontrem em plenas condições de ser utilizado(s).
7.10. Caso o licitante vencedor seja o fornecedor atual dos sistemas de gestão não serão pagos a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamento, salvo implementação de sistemas/recursos que não estejam em operação no município e que será objeto de 1ª (primeira) locação e instalação/implantação.
7.11. Caso existam alterações substanciais ou atualizações nos sistemas de gestão já utilizados pelo município, comprovado tecnicamente por meio de Laudo ou Estudo Técnico a ser elaborado pelo Setor competente deste, os valores referentes a instalação/implantação, conversão da base de dados e treinamentos, poderão ser pagos à CONTRATADA.
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