Common use of DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO Clause in Contracts

DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO. 8.1 - No dia e horário fixados no preâmbulo deste Edital proceder-se-á ao recebimento e abertura, em sessão pública, que será dirigida pela Pregoeira e realizada de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, do credenciamento, da declaração de habilitação e dos envelopes Proposta e Documentação de cada licitante. 8.2 - Serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, procedendo-se à verificação da conformidade dessas com os requisitos estabelecidos neste Edital e posterior rubrica das folhas. 8.3 - Serão classificadas para a etapa de lances, a proposta comercial de menor valor e aquelas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao menor preço. 8.4 - Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas nessas condições, serão classificadas as propostas das 03 (três) melhores ofertas.