DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS. Para efeitos obrigacionais serão tomadas por base as normas constantes na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como o processo licitatório – Dispensa Justificada n.º 045/2016.
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DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS. Para efeitos obrigacionais serão tomadas por base as normas constantes na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como o processo licitatório – Dispensa Justificada de Licitação n.º 045/2016013/2013.
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Sources: Contract for Provision of Services
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS. Para efeitos obrigacionais serão tomadas por base as normas constantes na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como o processo licitatório – Dispensa Justificada Pregão Presencial n.º 045/2016068/2016.
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Sources: Contrato De Fornecimento
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS. Para efeitos obrigacionais serão tomadas por base as normas constantes na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como o processo licitatório – Dispensa Justificada Pregão Presencial n.º 045/2016022/2016.
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Sources: Contract for Service Provision