Common use of PESSOA COM DEFICIÊNCIA Clause in Contracts

PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Às pessoas com deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) do número total de vagas providas durante a validade do presente Processo Seletivo, desde que as atribuições do emprego sejam compatíveis com a deficiência.

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Sources: Processo Seletivo Para Emprego Público

PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Às pessoas com deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) do número total de vagas providas durante a validade do presente Processo Seletivoprocesso seletivo simplificado, desde que as atribuições do emprego cargo sejam compatíveis com a deficiência, observado o disposto pelo artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, Decreto federal nº. 3.298/99, Lei Estadual nº 15.139/2006.

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Sources: Processo Seletivo Simplificado