RECURSOS E CONTRARRAZÕES Cláusulas Exemplificativas
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. 1 - Após a declaração do(s) vencedor(es), durante a Sessão do Pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala do Departamento de Licitação.
2 - Se as razões do recurso forem apresentadas na Sessão do Pregão, estas serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.
4 - O recurso e respectivas contrarrazões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos:
4.1 - ser dirigido a Prefeita Municipal, aos cuidados do(a) Pregoeiro(a);
4.2 - ser encaminhado para o endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, com assinatura digital, ou ser protocolizado na sala do Departamento de Licitação, em uma via original, contendo razão social, número do CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, acompanhado de cópia do documento de identificação e CPF do signatário e comprovante do poder de representação legal.
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital;
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico através do seguinte endereço: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/.
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. 1- No final da sessão, após a declaração do vencedor, os licitantes poderão manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do pregoeiro, e deverão apresentar suas razões no prazo único de 3 (três) dias úteis, a partir do dia seguinte à sua manifestação.
1.1- Os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente;
1.2- No prazo recursal, fica assegurada vista dos autos;
1.3- A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso; 1.4- O licitante cuja proposta comercial tenha sido desclassificada antes da etapa de lances poderá manifestar a sua intenção de interpor recurso.
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser:
a) Enviadas por meio eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇.▇▇▇.▇▇, observando as regras dispostas no item 8 deste Edital;
b) Protocoladas no protocolo do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR, localizado na ▇▇. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ Amaral, 2940, Capão da Imbuia, Curitiba/PR, em atenção ao Setor de ▇▇▇▇▇▇▇.
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser: a) enviadas por meio eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, observando as regras dispostas no item 8 das Condições Gerais do Pregão; b) protocoladas no protocolo da SEAP, localizada no Palácio das Araucárias, ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ Campos, s/nº – CEP 80.530-140, Curitiba/Paraná, em atenção à Divisão de Licitação/DECON. 4.4 DISPONIBILIDADE DOS AUTOS: No curso da licitação, os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados com o responsável pela condução do pregão.
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. 1 - Os licitantes que tiverem manifestado, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do Pregoeiro, após a declaração do vencedor, deverão apresentar suas razões no prazo único de 3 (três) dias úteis, a partir do dia seguinte à sua manifestação.
1.1 - Os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
1.2 - No prazo recursal, fica assegurada vista dos autos.
1.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.
2 - O recurso e respectivas contrarrazões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos:
2.1 - ser dirigido ao Prefeito Municipal de Cambuí/MG, aos cuidados do Pregoeiro, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme estabelecido no item 1 deste Título;
2.2 - ser dirigido ao Prefeito Municipal de Cambuí/MG, nos casos de anulação ou revogação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
2.3 - ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, devidamente comprovado;
2.4 - ser protocolizado na Procuradoria Geral da Prefeitura de Cambuí/MG, à ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, 164, 1º andar, Centro, Cambuí/MG, CEP 37.600-000.
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. 13.1 – Declarada empresa vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer contra decisões do Pregoeiro, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo único de 03 (três) dias úteis, a partir do dia seguinte, para apresentação das razões de recurso.
13.1.1 – O Pregoeiro poderá no ato de interposição do recurso, exercer juízo de admissibilidade, recebendo ou não o apelo, motivadamente.
13.1.2 – Os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
13.1.3 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.
13.2 – O recurso e respectivas contra razões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos:
13.2.1 – Ser endereçado a Divisão Municipal de Licitação, aos cuidados do Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme estabelecido no item 13.1 deste título.
13.2.2 – Ser apresentado em uma via original, digitada em computador, em papel timbrado da empresa contendo razão social, CNPJ, endereço da empresa, rubricado em todas as folhas, datado e assinado na última pelo representante legal da empresa.
13.2.3 – Os recursos deverão conter a qualificação do recorrente, a decisão recorrida, as razões do recurso, o pedido de nova decisão e já deverão ser instruídos com todos os documentos que o recorrente achar pertinente para a comprovação de suas alegações.
13.2.4 – Ser protocolizado na recepção da sede desta Prefeitura Municipal, à ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 135, Centro, Juruaia - MG, CEP 37.805-000.
13.3 – Não serão aceitos os memoriais de recursos enviados por fax, intempestivos ou sem algum dos requisitos exigidos acima, não serão acolhidos. O recurso somente terá eficácia se o representante legal da recorrente tiver formalizado sua intenção de recorrer na ata da sessão de abertura deste pregão.
13.4 – A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por termos de recursos e contrarrazões endereçados via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos do mencionado acima.
13.5 – O recurso será apreciado pelo (a) Pregoeiro (a), que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo fazê-lo subir devidamente informado à autoridade superior, que decidirá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso.
13.6 – O acolhimento de recurso impo...
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser:
a) enviadas por meio eletrônico (e-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇), observando as regras dispostas no item 8 das Condições Gerais do Pregão;
RECURSOS E CONTRARRAZÕES. As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser:
a) Enviadas por meio eletrônico (▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇), observando as regras dispostas no item 8 deste Edital;
b) Protocoladas no protocolo da Casa Civil, localizado no pavimento térreo do Palácio Iguaçu, Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº - Palácio Iguaçu - ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, em atenção ao Setor de Licitações.