ATA DA SESSÃO PÚBLICA COMPLEMENTAR

Pregão nº: 172/2018 Processo: 16.087/2018

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÓDULOS PARA RASTREAMENTO VEICULAR E SOFTWARE WEB DE GERENCIAMENTO/MONITORAMENTO COM TELEMETRIA COMPORTAMENTAL DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, BEM COMO A GESTÃO E OTIMIZAÇÃO DE ROTAS, TREINAMENTO, INCLUINDO AINDA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA"

PREÂMBULO

No dia dezesseis do mês de janeiro do ano de 2019, às 9h30, estava na sala de reuniões, do 1º andar, do prédio sito na Av. Presidente ▇▇▇▇▇▇▇ nº 9.000, Vila Mirim, Praia Grande/SP, o Pregoeiro, Senhor ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, Senhor ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, conforme

subitem 24.6 do Edital. Considerando a procedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa TRACK LAND LTDA., devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 8 de janeiro de 2019, conforme comprovante sob fls. 787 do Processo Administrativo nº 16.087/2018, bem como a procedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa TER – SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 8 de janeiro de 2019, conforme comprovante juntado às fls. 26 do Processo Administrativo nº 28.392/2018 e tendo em vista que a empresa NORIO MOMOI - EPP, não apresentou os documentos exigidos, sendo, portanto, desclassificada para a contratação, objeto da licitação, informo que, realizar-se-á nova sessão pública com o intuito de negociar o valor da contratação com os classificados imediatamente subsequentes, conforme Ata de Sessão Pública datada de 17/10/2018, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração, sito à ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ - ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇.

Compareceu o Sr. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, representante da empresa

SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA EIRELI, conforme Instrumento Particular de Contrato sob fls. 641/645 do processo administrativo nº. 16.087/2018, para participar da presente Sessão Pública.

A seqüência de ofertas de lances em 17/10/2018, às 14h30, ocorreu da seguinte forma:

Item: 001.00 Vencedor Fase : Propostas

LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURA 576.000,0000 213,28% 16:40:32 Não Selecionada DK GERENCIAMENTO DE RISCO LO 449.280,0000 144,36% 16:39:39 Não Selecionada

Fase : 14a. Rodada de Lances

Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade:

EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO

Item: 001.00 Vencedor

NORIO MOMOI - EPP ...................... 164.600,0000 1º Lugar

SAFETY TEC SEG LTDA .................... 165.000,0000 2º Lugar

WEB RAST LTDA ME ....................... 182.659,2000 3º Lugar AVANZA COM. - EXPORT. - IMPORT. E REP. 292.608,0000 4º Lugar MAPLE TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA ...... 301.363,2000 5º Lugar TER - SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA ........ 368.271,3600 6º ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ - ME ........... 368.640,0000 7º Lugar ERNANE GUIMARAES ARAGAO ................ 375.552,0000 8º Lugar

▇.▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ WEB E DESIGNE - ME .... 384.076,8000 9º Lugar SMARQUES EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME ... 396.241,9200 10º Lugar

TRACK LAND LTDA ........................ 435.916,8000 11º Lugar DK GERENCIAMENTO DE RISCO LOGÍSTICO E 449.280,0000 12º Lugar LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTEGR 576.000,0000 13º Lugar

==> Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.

NEGOCIAÇÃO

O Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL, conforme apurado no processo de licitação, bem como pelos orçamentos que compõem a estimativa do Edital sob fls. 04/18, tabela comparativa sob fls. 19 e 55, ambos do processo administrativo nº. 16.087/2018, Anexo I - Planilha Proposta e Anexo VII - Termo de Referência do Edital, todos realizados pela Secretaria Municipal requisitante.

MENOR VALOR

ITEM EMPRESA PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO

001.00 SAFETY TEC SEG LTDA 276.019,2000 165.000,0000 Melhor Oferta

HABILITAÇÃO

O envelope Habilitação da empresa: SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA EIRELI, foi aberto na Sessão Pública de hoje, e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital, sendo portanto, declarada habilitada.

RESULTADO

À vista da habilitação foi declarado

001.00 SAFETY TEC SEG LTDA 165.000,0000 Melhor Oferta

RECURSOS

Ato contínuo, consultado, os licitantes declinaram do direito de interpor Recurso Administrativo e o Pregoeiro ADJUDICOU o item do objeto deste Pregão à empresa classificada em primeiro lugar, abaixo relacionada:

- SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA EIRELI: Item 1.

OCORRÊNCIAS

- O Sr. Pregoeiro negociou o item 1 com o representante da empresa SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA EIRELI, classificada subsequente para o referido item, e o mesmo ofertou melhor preço, permanecendo o valor registrado na etapa de lances e registrados na ATA DA SESSÃO PÚBLICA de 17/10/2018. O valor é ACEITÁVEL, conforme apurado no processo de licitação, bem como pelos orçamentos que compõem a estimativa do Edital sob fls. 04/18, tabela comparativa sob fls. 19 e 55, ambos do processo administrativo nº. 16.087/2018, Anexo I - Planilha Proposta e Anexo VII - Termo de Referência do Edital, todos realizados pela Secretaria Municipal requisitante.

- O Sr. Pregoeiro solicitou assessoria técnica com base no subitem

24.6 do Edital do Senhor ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ servidor da Secretaria de Administração, que realizou análise técnica da Documentação relativa à qualificação técnica, os atestados e/ou Certidões que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em característica com o objeto da licitação em qualquer quantidade de acordo com os subitens 7.1.2, 7.1.2.1 e

7.1.2.2 do Edital, e verificou o atendimento com as exigências editalícias.

- O representante da empresa SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA EIRELI, classificada em primeiro lugar para a referida contratação, fica ciente que deverá apresentar a documentação e apresentar a simulação do serviço, de acordo com as condições do Edital, abaixo especificadas:

14. DA HOMOLOGAÇÃO

14.1 – É condição para a homologação que a empresa vencedora do certame apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o julgamento e classificação das propostas, os seguintes documentos:

14.1.1 – Documento de homologação pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações quanto aos equipamentos a serem instalados, conforme especificações constantes neste edital;

14.1.2 – A empresa vencedora do certame submeter-se a Simulação do Serviço, no prazo estabelecido no subitem 14.1 e será realizado na Prefeitura, conforme descrito a seguir:

a) A simulação do serviço será constituída de única sessão, com duração de até 24 (vinte e quatro) horas, sendo vedada a prorrogação do prazo para a apresentação;

b) A instalação do sistema para início da simulação deverá ser definida pela Contratante;

c) Caso a simulação não atenda ao memorial descritivo constante neste edital, a empresa vencedora será desclassificada e a Administração chamará o segundo colocado, e assim sucessivamente;

d) Um servidor (funcionário) da Contratante será designado para analisar a simulação e dará a declaração de que a licitante vencedora cumpriu os exigidos para a habiltação dos serviços;

e) Serão convidados para participar da sessão da Simulação do Serviço, as empresas que participaram da sessão do certame licitatório;

f) Qualquer licitante presente à sessão da Simulação do Serviço poderá manifestar-se imediata e motivadamente na forma verbal, cuja fundamentação das razões deverá constar no Termo;

14.2 – O julgamento será reduzido a termo, com a transcrição do relatório, indicando as licitantes desclassificadas; as classificadas e a licitante vencedora, bem como os fundamentos e motivos da escolha, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.

- O prazo para entrega da documentação e apresentação da simulação do sistema começa em 17/01/2019 e termina no dia 23/01/2019. A documentação deverá ser entregue no Guichê do Departamento de Licitações, no horário das 8h30 às 16h00 (impreterivelmente), situado no 1º. Andar, da ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇. 9.000, Vila Mirim, Praia Grande/São Paulo.

- Os representantes das empresas ficam cientes que a Sessão Pública para análise da documentação e apresentação da simulação do sistema ocorrerá no dia 24/01/2019 às 09h30 na sala de Reuniões da Secretaria de Administração, situada no 1º. Andar, da ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇. 9.000, Vila Mirim, Praia Grande/São Paulo.

- Consultados o representante presente à Sessão Pública sobre a intenção de interpor Recurso Administrativo, o mesmo declinou do direito de interpor Recurso Administrativo.

- Esta Ata ficará disponível no sítio ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ para ciência, consulta e download de todos os interessados.

- O Senhor ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, bem como o membro da equipe de apoio deram por encerrada a presente Sessão Pública às 10h10, com a devida ciência de todos, cuja Ata da Sessão Pública será assinada pelo Senhor ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, membros da equipe de apoio

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio e representante presentes à Sessão Pública.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Pregoeiro

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Equipe de Apoio

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