PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA CONTRATO

Contrato de empresa especializada em vigilância e segurança desarmada, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I ao Edital, firmado entre o Município de Goiatuba e a empresa PRESTAR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA na forma abaixo:

CONTRATO Nº 072/2018

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Partes

1 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, sediada a ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇, devidamente inscrita no CNPJ nº 01.753.722/0001-80, neste ato legalmente representado pelo seu Gestor Municipal o Sr. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Rua ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ nº: 1087 Qd. C Lt. 02, Setor Oeste, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa PRESTAR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.252.601/000194, estabelecida à ▇▇▇ ▇-▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇. ▇▇▇ ▇▇. ▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, neste ato representado por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº

1.987.332 DGPC/GO e CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇. ▇▇, ▇▇. ▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, doravante denominada CONTRATADA celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto do Contrato

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em vigilância e segurança desarmada, destinados à promoção de eventos, conforme ata do presente Pregão, cujas quantidades e especificações abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Preço e do Prazo

3.1-A vigência do contrato será após a assinatura do presente instrumento até 24 de julho de 2018, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/1993.

3.2 – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo objeto: a prestação de serviços de segurança para realização da EXPOAGRO 2018, especificado na Cláusula segunda, o valor total de R$ 193.745,00 (cento e noventa e três mil setecentos e quarenta e cinco reais).

3.3 - O presente Contrato poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco) por cento do valor total.

3.4 – O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente ao serviço/locação executado juntamente com relatório “termo de conferência”, devidamente assinada pelo representante da contratada e aprovada pelo responsável da fiscalização do evento, divididos em 5 (cinco) parcelas sendo a primeira no prazo de 30 dias e o restante em 30 dias consecutivos ao vencimento das demais, contados da apresentação dos documentos referidos.

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações

4.1 – A CONTRATADA se obriga a locar o(s) objeto(s) do presente contrato, de acordo com necessidade da CONTRATANTE.

4.2 – Os preços das locações serão irreajustáveis, caso haja aumento ou redução no preço autorizado pelo Governo Federal, os mesmos poderão ser realinhados nos mesmos percentuais.

4.3 – Todas as despesas com manutenção da montagem, desmontagem, transporte, enfim todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto ora licitados correrão inteira e exclusivamente por conta da Contratada.

4.4– A fiscalização dos serviços ficará a cargo do Sr. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇.

CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão e da multa

5.1 – Este instrumento contratual poderá ser rescindido unilateralmente por inadimplemento contratual de qualquer cláusula, obrigando-se à parte infratora ao pagamento de uma multa de 2% (dois por cento) do valor total deste contrato.

5.2 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei.

5.3 – Constitui motivo para rescisão do contrato:

5.3.1 – O não cumprimento das cláusulas contratuais e especificações;

5.3.2 – O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e especificações;

5.3.3 – O atraso injustificado da realização dos serviços;

5.3.4 - Por falta do equipamento locado sem justa causa e prévia comunicação à contratante;

5.3.5 – O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar o contrato, assim como as de seus superiores;

5.3.6 – A decretação de falência ou instauração de insolvência civil;

5.3.7 – A dissolução da sociedade;

5.3.8 – Alteração social ou modificação da finalidade, ou da estrutura da empresa que prejudica a execução do contrato.

5.4 – A rescisão do contrato poderá ser de acordo com o artigo 78 e 79 da Lei 8666/93 e 883/94:

5.4.1 – Determinada por ato unilateral e escrito da administração, nos casos expressos em lei;

5.4.2 – Amigável, por acordo entre as partes desde que haja conveniência para a administração;

5.4.3 – Judicial, nos termos da legislação.

5.5 – A rescisão unilateral ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA SEXTA – Da qualificação das despesas

6.1 – Os empenhos das despesas oriundas deste contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

CLÁUSULA SÉTIMA – Do foro

7.1 – As partes em comum acordo e recíproco acordo elegem o foro da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimirem-se quaisquer dúvidas ou pendências oriundas deste contrato.

Goiatuba, Goiás, 05 de Julho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Gestor Municipal Contratante

TESTEMUNHAS:

PRESTAR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

17.252.601/000194,

1ª :                                     CPF:

2ª:                                      CPF:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2018

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA CONTRATADO: PRESTAR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em vigilância e segurança desarmada, destinados à realização da Expoagro 2018, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I ao Edital, conforme ata do presente Pregão.

PRAZO: 19 dias, tendo início em 06/07/2018 e término em 24/07/2018.

PRAZO/PGTO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo objeto especificado na Cláusula segunda, o valor total de o valor de: R$ R$ 193.745,00 (cento e noventa e três mil setecentos e quarenta e cinco reais), mediante termo de conferencia.

Goiatuba, Estado de Goiás, 05 de Julho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Gestor Municipal Contratante

DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que o EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 072/2018, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA e a firma PRESTAR SEGURANÇA

PATRIMONIAL LTDA, foi publicado em local de costume.

Goiatuba, Estado de Goiás, 05 de Julho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA

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Gestor Municipal Contratante