JUSTIFICATIVA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL.

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DE PARÁ

BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019

A Prefeitura Municipal de Aurora do Pará/PA, em face da necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente e didático para atender as necessidades da prefeitura municipal de Aurora do Pará e demais secretarias que compõem a esfera municipal, justifica a abertura do presente procedimento licitatório, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores. Bem como, manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DA MODALIDADE

A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 10.024/2019. Ela é uma modalidade de licitação que os entes públicos brasileiros utilizam para a contratação de bens e serviços comuns.

No pregão eletrônico é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que tenha uma ampliação na disputa licitatória, pois empresas de diversas localidades podem participar, além de baratear o processo licitatório, pois é simplificado as etapas burocráticas.

Trata-se de uma modalidade de licitação muito mais ágil e transparente, pois é feito por um sistema com comunicação via internet.

No caso do presente procedimento licitatório, não restam dúvidas acerca da viabilidade da modalidade pregão eletrônico, tendo em vista que permite que a Administração Pública contrate de forma mais célere e menos burocrática, mantendo a legalidade do procedimento e obedecendo ao critério do menor preço, garantindo a escolha da melhor proposta.

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

Será adotado o Sistema de Registro de Preços, haja vista a conveniência do fornecimento do objeto com previsão de serem de forma parcelados conforme a necessidade, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos necessários. Pois, esse possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração

Ademais, a opção pelo Sistema de Registro de Preço originário de Pregão Eletrônico, é a mais viável, pois possui características vantajosas para a administração pública, por exemplo o fato da existência de facultatividade na contratação dos produtos e serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

Nesse sentido, justifica-se ainda a motivação para utilização do Sistema de Registro de Preços em razão da demanda ser eventual e futura, sendo utilizado o registro de acordo com a necessidade dos produtos demandados, levando em consideração o desgaste natural. Outro ponto que merece destaque é o emprego de recursos financeiros somente para o atendimento imediato da demanda.

DA MOTIVAÇÃO

Primeiramente, vale frisar que que a aquisição de itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal.

Assim sendo, a motivação para licitar material de expediente e didático, a finalidade de atender às necessidades das diversas secretarias e demais órgãos que compõem a esfera municipal de Aurora do Pará, para o exercício de 2022. Pois, os materiais são

necessários/básicos dentro dos vetores, para manutenção das atividades cotidiana das secretarias que compõe a esfera administrativa do ente municipal, sem o qual poderá prejudicar as atividades que são desenvolvidas, pois em sua maioria são utilizadas para dar agilidade aos processos administrativos dentro das unidades, a aquisição dos referidos materiais é fundamental para o bom funcionamento das unidades.

Registre-se que a aquisição se justifica ainda, pelo necessidade de reposição do estoque de materiais do almoxarifado, sem a qual poderá prejudicar as atividades desenvolvidas pela administração pública municipal. O que justifica a necessidade da realização da licitação para o referido objeto.

DO QUANTITATIVO

No que versa sobre os quantitativos do projeto constantes no Termo de Referência, nos autos do processo, vale esclarecer que o escopo do quantitativo apontado é de abastecer a prefeitura municipal de Aurora do Pará, fazendo uso do método do último período como forma de prever as demandas de material é resultado para obtenção das quantidades demandadas obedece ainda à utilização de uma margem de segurança dos estoques, para evitar o desabastecimento de materiais considerados essenciais para as atividades administrativas.

DO PREÇO

O preço estimado da contratação foi obtido através de Mapa Comparativo de Preços, levando-se em consideração a pesquisa no banco de preço, tendo-se como valor total estimado, após cálculo da média a importância de R$ 2.558.842,06 (dois milhões quinhentos e cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e seis centavos)

Os recursos para a referida contratação serão provenientes do orçamento da prefeitura municipal de Aurora do Pará, conforme dotação orçamentária constante nos autos.

Verifico, mediante as informações apresentadas, que se trata de valor compatível com os valores praticados no mercado, portanto, pertinente a média estimada de preços para contratação.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Isto posto, uma vez revestido das formalidades legais e necessárias, pelo presente, JUSTIFICO a necessidade de abertura de processo licitatório por pregão eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente e didático para atender as necessidades da prefeitura municipal de Aurora do Pará e demais secretarias que compõem a esfera municipal.

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Aurora do Pará/PA, 10 de março de 2022

Assinado de forma digital por

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Dados: 2022.03.10 11:39:31 -03'00'

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Prefeita Municipal