▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ Tel.: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ CEP: ▇▇▇▇▇-▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇

ACORDO Nº 311/2018

e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇

ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E A APACD - ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFEITUOSA

COOPERANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,

Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, inscrito no CNPJ sob o n° 09.277.224/0001-10, neste ato representado de acordo Decreto Municipal n° 7.592, de 22 de julho de 2013, pela Secretária Municipal de Saúde, Srª ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, Portadora da Cédula de Identidade RG sob nº ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ SSP/PR e inscrita no CPF/MF ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliada sito a ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, nesta cidade e comarca; e,

COOPERADA: APACD - ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA

DEFEITUOSA, inscrita no CNPJ sob n° 77.017.804/0001-28, com sede à ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇ – ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, nesta cidade, telefone ▇▇▇▇-▇▇▇▇, e 3229.8666, neste ato representado pelo Srº ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e conveniados, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Tendo em vista o contido na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 13.019/2014 e Lei 13.204/2015, resolvem O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a COOPERADA, “ad referendum” da Câmara Municipal de Ponta Grossa e de acordo com o contido no protocolado municipal n° 1940286/2018, firmar o presente Termo de Acordo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui o objeto deste instrumento a parceria de esforços na realização de ações básicas de saúde através da prestação de serviços de odontologia aos pacientes atendidos no estabelecimento da COOPERADA, visando à prevenção e controle da saúde bucal.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA EXECUÇÃO:

Para a execução dos objetivos deste Acordo a COOPERADA prestará serviços de odontologia utilizando- se dos equipamentos, materiais e serviços de manutenção fornecidos pala COOPERANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES:

Obriga-se a CONVENTE à :

1- Fornecer os profissionais e os equipamentos necessários para o atendimento odontológico;

2- Fornecer, mensalmente, os materiais de consumo necessários para a realização dos procedimentos odontológicos;

3- Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos instalados.

Obriga-se a COOPERADA à:

1- Fornecer o local e instalações adequadas para o atendimento odontológico; 2- Promover a limpeza e conservação do local;

3- Executar o agendamento e cadastro do paciente;

4- Abster-se de cobrar qualquer valor pelos serviços realizados e de utilizar-se dos equipamentos instalados para outros fins ou sem o consentimento da COOPERANTE;

5- Encaminhar relatórios mensais acerca das atividades desenvolvidas.

▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ Tel.: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ CEP: ▇▇▇▇▇-▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇

e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO: O presente instrumento terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração.

CLÁUSULA QUINTA - DAS MODIFICAÇÕES:

Qualquer modificação referente ao Acordo será efetuada mediante termo aditivo a ser firmado pelas partes.

CLÁUSULA SEXTA- DA FISCALIZAÇÃO:

A fiscalização ficará a cargo do servidor: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, portador da Cédula de Identidade RG: ▇.▇▇▇.▇▇▇-▇ SSP/PR, inscrito no CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliado sito a ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ – ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA RESCISÃO:

As partes poderão solicitar a rescisão deste instrumento, de comum acordo ou quando não existir cumprimento de qualquer das condições pactuadas, mediante notificação por escrito com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO:

As partes elegem o foro da comarca de Ponta Grossa - Paraná, para dirimir quaisquer questões com fundamento no presente Acordo.

E para firmeza e validade do que acima ficou estipulado, lavrou-se este Acordo que, após lido e achado conforme, é assinado pelas partes e por duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.

Ponta Grossa, 10 de agosto de 2018.

TESTEMUNHAS: