2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 081/2021 QUE FAZEM ENTRE SI A COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO – COMSERCAF E ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇.

CONTRATANTE

CONTRATADA

As partes acima identificadas tëm entre si, justo e avençado, e celebram por força do presente instrumento elaborado conforme disposto na Lei 8.666/93 o 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO N° 081/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato firmado entre as partes em 01/07/2021 a 30/06/2022, primeiro termo aditivo firmado em 01/07/2022 até 30/06/2023, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses do Contrato n° 081/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01/07/2023 com término em 30/06/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total deste Termo Aditivo para cobrir as despesas da prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses é R$ R$114.828,84 (cento e quatorze mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos). O valor mensal referente a este Termo Aditivo é de R$ R$9.569,07 (nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sete centavos).

CLÁUSULA QUARTA — DA DESPESA

A despesa com esse Termo Aditivo, no corrente exercício correrá pelo:

Elemento de despesa - 3390369900 - Outros Serviços de Pessoa Física Projeto – 2212 – Manutenção da coleta de lixo

Fonte – 1704 – Transferência da União - Royaltes Empenho – 00321/2023

CLÁUSULA QUINTA — PAGAMENTO

O pagamento mensal será efetuado pela Companhia de Serviço de Cabo Frio - COMSERCAF, sempre observado o prazo de 30 (trinta) dias mediante apresentação da

Nota Fiscal e/ou RPA, certidões obrigatórias e a guia de Recolhimento do FGTS de acordo com medição mensal.

CLÁUSULA SEXTA — DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de amparo legal no artigo 25, artigo 26, artigo 57, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ e 65 lnciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA — DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e no processo administrativo firmado entre as partes.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões oriundas deste Termo Aditivo será competente o Foro da Comarca de Cabo Frio, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Cabo Frio/RJ, de de 2023.

COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO – COMSERCAF CONTRATANTE

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ CONTRATADA

Testemunhas:                       

Testemunhas: