MEMORANDO DE ENTENDIMENTO NÃO VINCULANTE

NON-BINDING MEMORANDUM OF UNDERSTANDING

FUNDAÇÃO ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, entidade pública criada e mantida pela União, vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 33.781.055/0001-35 com sede na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, neste ato representado por seu Presidente, Dr. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, e sua Unidade técnico-científica INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, com sede no mesmo endereço acima referido, inscrito no CNPJ sob nº 33.781.055/0015- 30, neste ato representado por seu Diretor, Dr. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, doravante denominados em conjunto "FIOCRUZ”; e

FUNDAÇÃO ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, a public entity, created and maintained by the Federal Government, entity linked to the Ministry of Health, enrolled with the Brazilian National Corporate Taxpayer Registry (CNPJ) No. 33.781.055/0001-35, headquartered at ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, in this instrument represented by the President thereof, Dr. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, and its scientific unit INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, with headquarters at the same address, enrolled with CNPJ No. 33.781.055/0015-30, in this instrument represented by the Director thereof, Dr. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, hereinafter together called "FIOCRUZ "; and

SANOFI PASTEUR S.A., uma empresa organizada e existente sob as leis da República da França, com sede registrada na 14, Espace ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, 69007 Lyon, França, aqui representada por seus representantes legais, de acordo com seus atos constitutivos, doravante designada como “SANOFI”; e

SANOFI PASTEUR S.A., a company organized and existing under the laws of the Republic of France, having its registered head office at ▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, herein represented by its legal representative, under the terms of its articles of incorporation hereafter referred to as “SANOFI”; and

INSTITUT PASTEUR, uma fundação sem fins lucrativos aprovada pelo Estado, conforme decreto datado de 4 de junho de 1887, com sede na ▇▇-▇▇ ▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, neste instrumento representada por sua Vice-Presidente Executiva de Transferência de Tecnologia e Parcerias Industriais, Dra. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, doravante denominada “INSTITUT PASTEUR”

INSTITUT PASTEUR, a a state-approved non-profit foundation pursuant to a decree dated of June 4th, 1887, with offices at ▇▇-▇▇ ▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, in this instrument represented by its Executive Vice-President Technology Transfer and Industrial Partnerships, Dr. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, hereafter referred to as “INSTITUT PASTEUR”

Em conjunto denominados simplesmente “Partes” e, isoladamente, “Parte”;

Collectively referred as "Parties" and individually be referred as "Party";

CONSIDERANDO QUE:

WHEREAS:

(1) A FIOCRUZ é uma fundação pública, vinculada ao Ministério da Saúde/MS, que tem por finalidade desenvolver atividades nos campos da saúde, da

educação e do desenvolvimento científico e tecnológico.

( 1 ) FIOCRUZ is a public foundation, linked to the Ministry of Health/MoH, which purpose is to develop activities in the fields of health, education and scientific and technological development.

(2) A SANOFI é uma empresa farmacêutica (englobada no grupo de empresas Sanofi) envolvida, entre outros, na fabricação e comercialização no Brasil de produtos

biofarmacêuticos, inclusive vacinas de uso humano;

(2) SANOFI is a pharmaceutical company (within the Sanofi group of companies) engaged, among others, in the manufacturing and commercialization in Brazil of biopharmaceutical products, including

human vaccines;

( 3 ) O INSTITUT PASTEUR é uma fundação francesa sem fins lucrativos cujas missões são ajudar na prevenção e no tratamento de doenças, principalmente aquelas de origem infecciosa, por meio da pesquisa, saúde pública, educação e treinamento, além do

desenvolvimento de aplicações da pesquisa.

( 3 ) INSTITUT PASTEUR is a French non-profit foundation whose missions are to help prevent and treat diseases, mainly those of infectious origin, through research, public health, education and training, and the development of research applications.

(4) A SANOFI e a FIOCRUZ celebraram um Acordo de Fornecimento e Transferência de Tecnologia em 14 de dezembro de 2011, tendo como objeto a vacina contra pólio injetável (VIP), bem como aditivos subsequentes

dispondo sobre temas relacionados.

(4) SANOFI and FIOCRUZ entered into a Technology Transfer and Supply Agreement on December 14th, 2011, regarding the injectable

polio vaccine (IPV) as well as subsequent amendments addressing related subjects.

(5) A SANOFI e a FIOCRUZ celebraram um Contrato de Transferência Técnica e Fornecimento, com data efetiva de 25 de janeiro de 2024, para a transferência de certas operações de fabricação para a FIOCRUZ e o fornecimento da Hexavalente da SANOFI PASTEUR no Brasil. A combinação de vacinas DtaPIPV-Hib-HepB, é uma vacina inovadora em âmbito internacional que demonstrou altas taxas de cobertura ao simplificar os esquemas de vacinação e aumentar a aceitação da

vacinação.

( 5 ) SANOFI and FIOCRUZ entered into a Technical Transfer and Supply Agreement effective as of January 25, 2024, for the transfer of certain manufacturing operations to FIOCRUZ and the supply of SANOFI'S PASTEUR hexavalent (DtaPIPV-Hib-HepB) in Brazil. The DtaPIPV-Hib-HepB combination vaccine is an innovative vaccine with an international footprint that has demonstrated high coverage rates by simplifying vaccination schedules and increasing vaccination acceptance.

(6) Em 20 de setembro de 2024, a FIOCRUZ submeteu uma proposta para a Parceria para o Desenvolvimento de Produtos (PDP) para vacinas Hexavalentes pediátricas, propondo nesta ocasião explorar a possibilidade de

colaboração conjunta de P&D com a SANOFI.

(6) On September 20th, 2024, FIOCRUZ submitted a proposal for the Partnership for Product Development (PDP) for pediatric Hexavalent vaccines proposing on this occasion to explore the possibility of joint R&D collaboration with SANOFI.

(7) A FIOCRUZ, como parte da rede do INSTITUT PASTEUR, está interessada em: (i) explorar tal colaboração conjunta de P&D envolvendo membro(s) da rede do INSTITUT PASTEUR; e (ii) impulsionar a pesquisa de vacinas no Brasil através deste Memorando de Entendimento, que representa um passo pragmático nessa direção com a colaboração do INSTITUT

PASTEUR e da SANOFI.

( 7 ) FIOCRUZ, as part of the INSTITUT PASTEUR network, is interested in: (i) exploring such joint R&D collaboration involving member(s) of the INSTITUT PASTEUR network; and (ii) boosting vaccine research in Brazil through this MoU, which represents a pragmatic step in that direction with the collaboration of INSTITUT PASTEUR and SANOFI.

(8) A SANOFI, ao reiterar seu compromisso com a PDP de explorar a colaboração conjunta de P&D com a FIOCRUZ, concorda em avaliar a proposta da FIOCRUZ para uma colaboração tripartite de P&D envolvendo

membro(s) da rede do INSTITUT PASTEUR.

(8) SANOFI, while reiterating its PDP commitment to explore joint R&D collaboration with FIOCRUZ, agrees to evaluate FIOCRUZ's proposal for a tripartite R&D collaboration involving member(s) of the INSTITUT PASTEUR network.

As Partes concordam em formalizar, através deste documento não vinculante, sua intenção de discutir atividades conjuntas visando uma possível colaboração

futura, conforme os termos a seguir ("MoU").

The Parties agree to formalize, through this non-binding document, their intention to discuss joint activities aimed at a possible future collaboration, according to the terms below ("MoU")

1. OBJETO

1.1. Este Memorando de Entendimento tem como objetivo delinear a intenção das Partes de explorar potenciais colaborações científicas e técnicas no campo da pesquisa de vacinas, aproveitando a expertise e os recursos combinados das instituições, promovendo soluções inovadoras e avanços na tecnologia de vacinas.

1.2. Este MoU também tem como objetivo delinear a intenção de facilitar a troca de cientistas e expertise científica entre as Partes, promovendo intercâmbios científicos e criando um ambiente dinâmico para o crescimento intelectual e benefício mútuo. (itens 1.1 e 1.2 juntos, doravante referidos como “Objeto”)

1. PURPOSE

1.1. This MoU aims to outline the Parties' intent to explore potential scientific and technical collaborations in the vaccine research field, leveraging the combined expertise and resources of the institutions, fostering innovative solutions and breakthroughs in vaccine technology.

1.2. This MoU also aims to outline the Parties’ intent to facilitate the exchange of scientists and scientific expertise between the Parties, promoting scientific exchanges and creating a dynamic environment for intellectual growth and mutual benefit. (items 1.1 and 1.2 together, hereinafter referred as “Purpose”)

2. PLANO DE TRABALHO

2. WORK PLAN

2.1. As Partes irão agendar a primeira reunião tripartite conjunta para explorar a colaboração dentro da área definida no Objeto, no período de Q3-Q4 de 2025.

2.1. The Parties will schedule the first joint tripartite meeting to explore collaboration within the field as defined in the Purpose in the Q3-Q4 2025 timeframe.

2.2. Uma vez que as Partes concordem sobre uma dada colaboração, elas desenvolverão um plano de trabalho detalhado, delineando as responsabilidades de cada Parte e as respectivas atividades a serem realizadas. Este plano de trabalho incluirá, mas não se limitará, aos passos necessários para avaliar a viabilidade técnica, financeira e legal da potencial colaboração tecnológica (o “Plano de Trabalho”).

2.2. Once the Parties agree on a given collaboration, they will develop a detailed work plan outlining the responsibilities of each Party and the respective activities to be performed. This work plan will include, but is not limited to, the necessary steps for assessing the technical, financial, and legal feasibility of the potential technology collaboration (the “Work Plan”).

2.3. Para esse fim, as Partes definirão conjuntamente uma estrutura de governança detalhando os comitês, cronograma, funções e responsabilidades das Partes. Essa governança será projetada para garantir a supervisão eficaz, coordenação e gestão das atividades de projeto, facilitando assim o atingimento da colaboração desejada.

2.3. To this end, the Parties shall jointly define a governance structure detailing the committees, timeline, roles and responsibilities of the Parties. This governance will be designed to ensure effective oversight, coordination, and management of project activities, thereby facilitating the achievement of the desired collaboration.

2.4. As Partes indicam como seus representantes para fins de gestão deste MoU e das atividades no Plano de Trabalho:

2.4. The Parties appoint as their representatives for the purpose of managing this MoU and the activities in the Work Plan:

FIOCRUZ:

Nome: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Cargo: Presidente

E-mail: ▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS

Nome: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ Cargo: Diretor

E-mail: ▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇

SANOFI:

Nome: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

Cargo: Head of Commercial Operations International Region

E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇▇

FIOCRUZ:

Name: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Position: President

E-mail: ▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS

Name: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ Position: Director

E-mail: ▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇

SANOFI:

Name: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

Position: Head of Commercial Operations International Region E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇▇

▇▇▇▇▇▇:

Name: ▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Position: Head of Vaccines R&D

E-mail: ▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇▇

SANOFI:

Name: ▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Position: Head of Vaccines R&D

E-mail: ▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇▇

INSTITUT PASTEUR:

Nome: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Cargo: Executive Vice President Technology Transfer & Industrial Partnerships

E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇

INSTITUT PASTEUR:

Name:▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Position: Executive Vice President Technology Transfer & Industrial Partnerships

E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇

3. DOCUMENTOS DEFINITIVOS

3.1. Qualquer colaboração oriunda deste MoU se dará somente após a assinatura de acordo(s) específico(s) de colaboração para este fim, nos quais haverá definição, quando aplicável à espécie, de valores, escopo do objeto, investimentos e outros parâmetros de realização da cooperação ("Documentos Definitivos"). A assinatura dos Documentos Definitivos está sujeita aos critérios de conveniência e viabilidade de cada Parte, de acordo com suas próprias métricas e análises, e, exceto em relação às disposições previstas nas cláusulas 6, 7, 8, 9 e 10 deste MoU, nenhuma das Partes terá qualquer direito, responsabilidade ou obrigação perante a outra ao menos e até que os Documentos Definitivos sejam assinados.

3. DEFINITIVE DOCUMENTS

3.1. Any collaboration arising from this MoU will be formalized and only take place after the signature of a specific agreement(s) for this purpose, which when applicable shall set values, scope of the object, investments and other parameters of accomplishment of the cooperation ("Definitive Documents"). The execution of the Definitive Documents is subject each Party's convenience and feasibility criteria, according to its own metrics and analysis, and, except in relation to provisions set forth in sections 6, 7, 8, 9 and 10 of this MoU, neither Party shall have any rights, liabilities or obligations against the other unless and until Definitive Documents are executed.

4. ALTERAÇÕES E DURAÇÃO

4. CHANGES AND TERM

4.1. Este MoU pode ser alterado a qualquer tempo, por escrito, e mediante consenso das Partes. Este MoU foi elaborado e assinado nesta data e permanecerá em pleno vigor por um período de 12 (doze) meses.

4.1. This MoU may be amended at any time by signed written agreement of the Parties. This MoU is made and entered into as of the date of its signature and shall remain in full force for a twelve (12) months period.

4.2. Este MoU poderá ser rescindido imotivadamente por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante aviso escrito de 30 (trinta) dias à outra Parte. Nesse caso permanecerão vigentes apenas as disposições previstas nas cláusulas 6, 7, 8 e 9 após a rescisão.

4.2. This MoU may be terminated without cause by either Party at any time giving to the other Parties a thirty (30) days prior written notice. In this case the provisions set out in sections 6, 7, 8 and 9 shall remain in effect after termination.

4.3. As Partes concordam expressamente que, em nenhum caso, a rescisão deste MoU ensejará o pagamento de qualquer penalidade, remuneração, indenização e/ou reembolso de investimentos ou custas efetuadas ou exigir penalidades incorridas em virtude do mesmo, exceção feita às cláusulas de Confidencialidade aqui descritas em caso de comprovados danos causados pela parte infratora.

4.3. It is expressly agreed by the Parties that in no event, the termination of this MoU would give rise to the payment of any penalty, compensation, indemnification and/or reimbursement of investments or costs made or incurred thereunder; exception is made to Confidentiality conditions hereof in case of evidenced damages caused by the breaching Party.

5. NÃO VINCULAÇÃO

5.1. O conteúdo deste MoU não é vinculativo, exceto com relação às condições relativas à confidencialidade previstas na Clausula 6. Desta forma, não há obrigatoriedade de as Partes negociarem ou firmarem os Documentos Definitivos. Qualquer das Partes poderá, a qualquer momento, finalizar a negociação e rescindir o presente MoU.

5. NON-BINDING

5.1. The content of this MoU is not binding except with respect to the confidentiality provision as contemplated in section 6. Therefore, there is no obligation for the Parties to negotiate or sign the Definitive Documents. Either Party may, at any time, end the negotiation and terminate this MoU.

6. CONFIDENCIALIDADE

6.1. A assinatura deste MoU não implica em qualquer mudança no curso normal das negociações entre as Partes e não constitui o direito de uma Parte de influenciar as atividades da outra. Além disso, este MoU

6. CONFIDENTIALITY

6.1. The execution of this MoU does not imply any change in the normal course of negotiations between the Parties and does not constitute the right of one Party to influence the activities of the other. Furthermore, this MoU will not result in any beneficial treatment by

não resultará em nenhum tratamento benéfico por parte d a FIOCRUZ em relação à SANOFI ou em relação ao INSTITUT PASTEUR e não está condicionada à celebração de outro contrato ou acordo de qualquer tipo entre as Partes.

6.2. Nenhuma das Partes poderá revelar ou tornar públicas as negociações aqui contempladas e nem o conteúdo deste MoU, sem o consentimento expresso da outra Parte, salvo quando tal revelação é exigida (i) para exercer seus direitos e preencher suas obrigações relacionados com este MoU ou (ii) em obediência à lei ou a uma ordem judicial; nesses casos, a revelação deverá ser comunicada em primeiro lugar à outra Parte.

6.3. As Partes reconhecem e concordam que manterão a confidencialidade de todos os aspectos dos assuntos das discussões deste MoU, inclusive da existência deste e todos os contatos e documentos anteriores, se houver, exceto quando a revelação é exigida (i) para exercer seus direitos e atender às suas obrigações relacionados com este MoU ou (ii) em obediência à lei ou a uma ordem judicial; nesses casos, a revelação deverá ser comunicada em primeiro lugar à outra Parte.

6.4. Exceto quando explicitamente exigido pela legislação aplicável, as Partes poderão apenas publicar informações limitadas sobre a existência do MoU em seus sites e agências de notícias oficiais, sujeito às restrições de confidencialidade estabelecidos por este MoU. Nenhuma das Partes poderá fazer qualquer anúncio à imprensa ou outra atividade de comunicação a respeito deste MoU sem a aprovação prévia da outra parte.

6.5. Para os fins deste MoU, as Partes podem disponibilizar umas às outras, dentro do escopo deste MoU, informações, incluindo análises, estudos e documentação, por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando a, correspondências, e-mails, tabelas, planilhas, entre outros, que serão consideradas confidenciais ("Informações Confidenciais").

6.6. As Informações Confidenciais serão tratadas pelas Partes receptoras com o mesmo grau de cuidado que aplicariam na proteção de suas próprias Informações Confidenciais. A Parte receptora compromete-se a não divulgar qualquer Informação Confidencial que não seja aos seus Representantes, que necessitem do seu conhecimento a fim de auxiliar na análise, verificação e, eventualmente, na consumação das atividades, devendo os referidos Representantes serem instruídos a observarem os termos deste MoU, sendo a divulgação, a qualquer título, das Informações Confidenciais proibida sem a prévia e expressa autorização da outra Parte, ou nas hipóteses detalhadas na cláusula 6.9 abaixo.

FIOCRUZ toward SANOFI o r INSTITUT PASTEUR and is not conditioned upon the execution of another contract or agreement of any kind between the Parties.

6.2. Neither Party shall disclose or make public the negotiation herein contemplated nor the contents of the present MoU, without the express consent of the other Party, except when disclosure is required (i) to perform their rights and fulfill its obligations regarding the MoU or (ii) to comply with law or court order, in which cases the disclosure must first be communicated to the other Party.

6.3. The Parties acknowledge and agree that they shall keep the confidentiality of all aspects of the discussions subject matter hereof, including the existence of this MoU and all previous contacts and documents, if any, except when disclosure is required (i) to perform their rights and fulfill its obligations regarding this MoU or (ii) to comply with law or court order, cases which the disclosure must first be communicated and approved by the other Party.

6.4. Except as may be explicitly required under applicable law, the Parties may only publish limited information on the existence of the MoU on its websites and official news agencies, subject to the confidentiality restrictions set forth in this MoU. Neither Party shall make press release or other communication action in regard to this MoU without the other Party's approval.

6.5. For purposes of this MoU, the Parties may make available to each other, within the scope of this MoU, information, including analysis, studies and documentation, by any means, including, but not limited to, correspondence, e-mails, tables, spreadsheets, among others, that will be considered confidential (“Confidential Information”).

6.6. Confidential Information shall be treated by the receiving Parties with the same degree of care that they would apply in the protection of their own Confidential Information. The receiving Party undertakes not to disclose any Confidential Information other than to its Representatives, who need its knowledge in order to assist in the analysis, verification and, eventually, in the consummation of the activities, and said Representatives shall be instructed to observe the terms of this MoU, and the disclosure, in any capacity, of the Confidential Information is prohibited without the prior and express authorization of the other Party, or in the hypothesis detailed in section 6.9 below.

6.7. The Parties are responsible for the safekeeping and confidentiality of any and all Confidential Information made available

6.7. As Partes são responsáveis pela guarda e confidencialidade de toda e qualquer Informação Confidencial a elas disponibilizada, durante a vigência deste MoU e por um período de 10 (dez) anos após o seu vencimento ou rescisão, independentemente do motivo.

6.8. As Informações Confidenciais serão mantidas pela Parte receptora em local seguro e com acesso limitado, que deverá ser concedido apenas a consultores, advogados, diretores, membros do conselho e outros funcionários que precisem acessar as Informações Confidenciais para os fins deste MoU ("Representantes"), desde que os Representantes, por sua vez, concordem em tratar as Informações Confidenciais como sigilosas, em termos substancialmente iguais aos previstos nesta cláusula. Quanto ao INSTITUT PASTEUR, os Representantes também podem incluir funcionários de outras instituições de pesquisa acadêmica que trabalham regularmente nas equipes do INSTITUT PASTEUR (seja como parte de uma unidade de pesquisa mista ou sob acordo de destacamento ou quaisquer outros acordos contratuais).

6.9. Estão excluídas da definição de “Informação Confidencial” as informações que:

i. no momento de sua divulgação, sejam públicas, ou se tornem públicas após sua divulgação pela Parte reveladora, sem qualquer participação direta ou indireta da Parte receptora;

i i . no momento de sua divulgação, eles já se encontram na posse legítima da Parte receptora;

iii. tenham legalmente chegado ao conhecimento da Parte receptora por terceiros com o direito legítimo de divulgar tais informações;

iv. foram desenvolvidos de forma independente pela Parte receptora em conjunto com terceiros, que não tiveram acesso ou conhecimento de tais Informações Confidenciais antes de assinar este MoU;

v . Caso a Parte receptora seja obrigada a divulgar Informações Confidenciais pertencentes à Parte divulgadora em razão de uma ordem judicial, por lei ou com a finalidade de cumprir regulamentos governamentais, a Parte receptora fornecerá à Parte divulgadora um aviso imediato para que a Parte divulgadora possa buscar uma medida protetiva ou outro recurso apropriado e/ou renunciar ao cumprimento das disposições deste MoU. No caso de tal medida protetiva ou outro recurso não ser obtido, a Parte receptora fornecerá apenas a parte das informações confidenciais que é legalmente exigida para ser divulgada na opinião da Parte receptora. Se uma

to them, during the term of this MoU and for a period of ten (10) years after its expiration or termination, regardless of the reason.

6.8. The Confidential Information shall be maintained by the receiving Party in a secure location with limited access, that shall only be granted to consultants, attorneys, officers, board members and other employees who need access the Confidential Information for purposes of this MoU ("Representatives"), provided that the Representatives agree to treat the Confidential Information as such, in substantially the same terms as provided in this section.

As for INSTITUT PASTEUR, Representatives might also include employees of other academic research institutions working on a regular basis within INSTITUT PASTEUR’s teams (whether as part of a mixed research unit or under secondment agreement or any other contractual arrangements).

6.9. It shall be excluded from the definition of "Confidential Information" information that:

i. at the time of disclosure, either was in the public domain, or has become public after its disclosure by the disclosing party, without any direct or indirect participation by the receiving Party;

i i . at the time of disclosure, were are already in the lawful possession of the receiving Party;

iii. were lawfully brought to the knowledge of the receiving Party by a third party with a legitimate right to disclose such information;

i v. have been independently developed by the receiving Party together with third parties, who did not have access to or knowledge of such Confidential Information prior to signing this MoU;

v. Should the receiving Party be required to disclose Confidential Information belonging to the disclosing Party further to a court order, by law or for the purpose of complying with governmental regulations, then the receiving Party shall provide the disclosing Party with prompt notice so that the disclosing Party may seek a protective order or other appropriate remedy and/or waive compliance with the provisions of this MoU. In the event that such protective order or other remedy is not obtained, the receiving Party shall provide only that portion of the Confidential Information which is legally required to be disclosed in the opinion of the receiving Party. Where a disclosure is made for these reasons, the Party making such disclosure shall ensure that the recipient of the Confidential Information is made aware of and asked to respect and maintain its confidentiality.

divulgação for feita por esses motivos, a Parte que fizer essa divulgação deve assegurar que o destinatário das Informações Confidenciais seja informado e solicitado a respeitar e manter sua

confidencialidade.

7. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

7.1. As Partes desde já declaram e garantem que:

(a) Cada Parte tem plenos poderes de representação para firmar este MoU e quaisquer outros instrumentos que possam ser considerados necessários e que venham a ser assinados, a respeito desta possível colaboração ou para consumar as transações aqui previstas;

(b) Cada Parte obteve todas as permissões, consentimentos e aprovações necessárias para a assinatura deste MoU;

(c) A assinatura e a consumação deste MoU não infringe e não viola qualquer disposto nos atos constitutivos das Partes, nem de qualquer contrato ou obrigação assumida e também não infringem, violam, constituem ou irão representar qualquer quebra ou inadimplemento dos termos de qualquer lei, regra, regulamento, decisão judicial, decreto, determinação, ordem ou registro em relação a qualquer Autoridade Governamental às quais as Partes estão sujeitas;

(d) Nem este MoU, nem outros instrumentos assinados ou entregues pelas Partes de acordo com os termos deste documento, contêm afirmações inverídicas sobre um fato nem omitem um fato necessário importante que evitem afirmações que possam induzir a erro;

(e) As Partes possuem plena capacidade jurídica para preencher as intenções previstas neste MoU.

7.2. A FIOCRUZ declara e garante que a assinatura deste MoU está em conformidade com a legislação aplicável, especialmente no que diz respeito às compras públicas, seus regulamentos internos e suas regras de governança. Ademais, FIOCRUZ declara que cumpriu com as formalidades necessárias para a execução deste MoU.

7.3. SANOFI declara e garante que a assinatura deste MoU está em conformidade com a legislação aplicável, seus regulamentos internos e suas regras de governança. Ademais, ▇▇▇▇▇▇ declara que cumpriu com as formalidades necessárias para a execução deste MoU.

7.4. O INSTITUT PASTEUR declara e garante que a execução deste MoU está em conformidade com a

7. REPRESENTATIONS AND WARRANTIES

7.1. The Parties hereby reciprocally represent and warrant that:

(a) Each Party holds full power and authority to enter into this MoU and any other instruments that may be deemed necessary and may happen to be signed, regarding this potential collaboration, or to consummate the transactions hereby contemplated;

(b) Each Party has obtained all permissions, consents and corporate approvals necessary for the execution of this MoU;

(c) The MoU's execution and consummation does not infringe nor violate any provision of Parties incorporation acts, nor any contract or obligation assumed and do not infringe or violate, constitute or will represent any breach or default to the terms of any law, rule, regulation, court order, decree, determination, order or registration towards any Government Authority to which the Parties are subject to;

(d) Neither this MoU, neither other signed instruments or delivered by the Parties in accordance with this document terms, contains any untrue statement of a fact material nor omit a necessary fact material to prevent the statements in this or those that may be misleading;

(e) The Parties have the legal capacity to fulfill all obligations under this MoU.

7.2. FIOCRUZ represents and warrants that the execution of this MoU is in compliance with the applicable legislation, especially with regard to public procurement, its internal regulations, and its governance rules. Furthermore, FIOCRUZ represents that has complied with the necessary formalities for the execution of this MoU.

7.3. SANOFI represents and warrants that the execution of this MoU is in compliance with the applicable legislation, its internal regulations, and its governance rules. Furthermore, ▇▇▇▇▇▇ represents that has complied with the necessary formalities for the execution of this MoU.

7.4. INSTITUT PASTEUR represents and warrants that the execution of this MoU is in compliance with the applicable legislation, its internal regulations, and its governance rules. Furthermore, INSTITUT PASTEUR represents that has complied with the necessary

legislação aplicável, seus regulamentos internos e suas regras de governança. Além disso, o INSTITUT PASTEUR declara que cumpriu as formalidades necessárias para a execução deste MoU.

7.5. As Partes, desde já, também declaram e garantem reciprocamente que:

( a ) Declaram que não (i) prometerão, oferecerão ou proporcionarão, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida a um funcionário público ou a um terceiro com este relacionado; (ii) financiarão, custearão, patrocinarão ou de outra forma subsidiarão a prática de atos ilícitos; (iii) usarão interposta pessoa ou empresa para esconder ou camuflar seus verdadeiros interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos realizados; (iv) colocarão obstáculos às atividade de pesquisa ou às entidades de supervisão ou funcionários públicos, nem intervirão em suas operações, inclusive nas agências regulatórias e no quadro das entidades do sistema de supervisão financeira nacional;

(b) Adotam os mecanismos e os procedimentos de integridade interna, treinamento, comunicação, auditoria e encorajamento para denúncia de irregularidades, a fim de garantir a fiel adequação à legislação anticorrupção aplicável por parte de seus funcionários, executivos, diretores, representantes e advogados; e

(c) Não estão sob investigação criminal nem estão sujeitos a qualquer ação legal civil ou criminal no país ou no exterior, devido à má conduta relacionada com suborno, corrupção ou outros atos considerados ilegais pela legislação anticorrupção aplicável.

7.6. Cada Parte comportar-se-á e obedecerá aos termos aqui previstos de uma forma que seja compatível com a ética empresarial e com toda a legislação antissuborno aplicável (nacional e internacional), inclusive, entre outros, a Lei Brasileira nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a Lei Francesa n.º 2016-1691 de 9 de dezembro de 2016 sobre transparência, combate à corrupção e modernização da vida económica e a Convenção da OECD de 17 de Dezembro de 1997 relativas ao combate da corrupção de funcionários públicos em negócios internacionais. Particularmente, cada Parte não oferecerá, prometerá ou dará qualquer vantagem indevida, pecuniária ou de outra natureza, diretamente ou através de intermediários, a um funcionário público para beneficiar tal funcionário público ou qualquer terceiro, a fim de influenciar decisões ou ações com relação aos assuntos abordados neste MoU. O não cumprimento dos dispostos desta ▇▇▇▇▇▇▇▇ será considerado como violação deste Mou.

7.7. Cada Parte notificará imediatamente à outra Parte,

formalities for the execution of this MoU.

7.5. The Parties also hereby reciprocally declare and warrant that:

(a) They do not (i) promise, offer or give, directly or indirectly, undue advantage to a public servant, or a third person related to it; (ii) finance, defray, sponsor or otherwise subsidize the practice of unlawful acts; (iii) use of interposed physical or legal person to conceal or disguise their real interests or the identity of the beneficiaries of the carried out acts; (iv) hinder research activity or supervisory bodies, entities or public officials, or intervene in its operation, including in the regulatory agencies and national financial system supervisory bodies framework;

( b) They adopt the mechanisms and internal integrity procedures, training, communication, audit and encouraging for denunciating irregularities to ensure the faithful compliance of the applicable anti- bribery legislation by its employees, officers, directors, representatives and attorneys; and

(c) Are not suffering criminal investigation nor are subject to any civil or criminal legal action in the country or abroad, for misconduct related to bribery, corruption or other acts considered illegal by the applicable anti-bribery legislation.

7.6. Each Party will conduct itself and undertake the arrangements contemplated by this MoU in a manner which is consistent with good business ethics and all applicable anti-bribery legislation (national and foreign), including but not limited to the Brazilian Law n° 12.846/2013 (Anticorruption Law), the French Law no. 2016-1691 of December 9, 2016 on transparency, fight against corruption and modernization of economic life and the OECD Convention dated 17th December 1997 on combating bribery of public officials in international business. In particular, each Party will not offer, promise or give any improper pecuniary or other advantage, whether directly or through intermediaries to a public official, for the benefit of that official or of a third party, for the purpose of influencing decision or actions with respect to the subject matter of this MoU. Failure to comply with the provisions of this Clause will be deemed a breach of this MoU.

7.7. Each Party represents and warrants that they have no existing agreements, commitments, or obligations that conflict with their duties under this MoU. Each Party also commits to disclosing any potential conflicts of interest that may arise during the term of this MoU to the other Part.

7.8. Each Party shall immediately notify the other Parties, in writing,

por escrito, tão logo tome conhecimento de qualquer violação dos dispostos estipulados nesta cláusula.

7.8. Cada Parte deverá notificar imediatamente as outras Partes, por escrito, assim que tomar conhecimento de qualquer possível violação das disposições estabelecidas nesta cláusula.

as soon as it becomes aware of any potential breach of the provisions set forth in this clause.

8. CUSTO

8.1. Cada Parte arcará com seus próprios custos incorridos em conexão com ou de acordo com este MoU, ou quaisquer outros custos associados à preparação e negociação deste MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS NÃO VINCULANTE ou dos Documentos Definitivos.

8. COSTS

8.1. Each Party shall bear its own costs incurred in connection with or pursuant to this MoU, or any other costs associated with the preparation and negotiation of this NON-BINDING MEMORANDUM OF UNDERSTANDINGS or the Definitive Documents.

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Qualquer aditamento ou renúncia em relação a este MoU ou a qualquer dos direitos e obrigações aqui assumidos somente serão válidos e efetivos se forem feitos por escrito e devidamente assinados pelas partes.

9.2. Os termos e dispostos deste MoU se sobrepõem a quaisquer comunicações ou entendimentos relacionados com o assunto deste MoU, à exceção dos termos de Confidencialidade e integridade.

9.3. Se qualquer consideração deste MoU for declarado ou considerado ilegal, não exigível ou nulo, tal declaração não afetará os demais dispostos, as quais permanecerão válidos. As Partes deverão negociar em boa-fé novos dispostos para substituir aqueles declarados inválidos ou não exigíveis, procurando obter resultados financeiros e operacionais o mais próximo possível daqueles previstos no disposto original.

9.4. Este MoU não constitui quaisquer das Partes como representantes legais ou agentes da outra Parte ou de terceiros. Nenhuma das Partes terá o direito ou autoridade para assumir, criar ou incorrer em qualquer responsabilidade de qualquer tipo, por conta de ou em relação à outra Parte ou terceiros, à exceção de quanto expressamente estipulado neste MoU.

9.5. A decisão de quaisquer das Partes de não rescindir este MoU, devido ao não cumprimento de qualquer disposto no presente instrumento, ou, em caso do não exercício de qualquer direito deste MoU não constituirá e não deverá ser entendido como renúncia ou novação dos direitos existentes para qualquer violação dos termos e condições aqui estipulados.

9.6. A renúncia de qualquer direito relativo a este MoU, por qualquer das Partes, ou qualquer falha ou violação pela outra Parte, não poderá ser interpretado como

CLAUSE 9 - GENERAL PROVISIONS

9.1. Any amendment or waiver concerning this MoU or any of the rights and obligations herein assumed will be valid and effective only if made in writing and duly signed by the Parties.

9.2. The terms and provisions of this MoU supersedes all communications or understandings relating to the subject matter hereof, except with respect to Confidentiality and compliance terms.

9.3. If any provision of the present MoU is declared or considered to be illegal, unenforceable or void, such declaration shall not affect the remaining provisions, which shall remain valid. The Parties will negotiate in good faith new provisions to replace those provisions declared to be invalid or unenforceable, seeking to achieve the financial and operational results as close to what they intended with the original provision.

9.4. This MoU does not constitute any Party as a legal representative or agent of the other Party or others, nor any of the Parties will have the right or authority to assume, create or incur any liability of any kind on behalf of, or towards the other Party, or third parties except as expressly provided in this MoU.

9.5. The decision of any Party in not terminating this MoU due to noncompliance of any provision by another Party or non-exercise of any other right of this MoU shall not constitute and should not be construed as a waiver or novation of the available rights for any breach subsequent to the terms and conditions set forth herein.

9.6. The waiver by either Party hereto of any right hereunder, or of any failure of the other Party to perform, or of any breach by the other Party, shall not be deemed a waiver of any other right hereunder or of any other breach by or failure of such other Party whether of a similar nature or otherwise.

9.7. In entering into this MoU, the Parties are acting, and intend to be

renúncia de qualquer outro direito aqui previsto ou de qualquer outra violação por parte de ou falha da outra, seja de natureza similar ou distinta.

9.7. Ao assinar este MoU, as Partes se comprometem e pretendem ser tratadas, como entidades independentes, sendo que nada incluído neste MoU será entendido ou implícito de que este se criará uma agência, parceria, joint venture, ou uma relação empregador-empregado entre a SANOFI, a FIOCRUZ e o INSTITUT PASTEUR ou qualquer de suas respectivas Afiliadas. À exceção de quanto aqui expressamente estipulado de outra forma, nenhuma das Partes poderá agir por conta da outra Parte, e nenhuma das Partes poderá (ou terá qualquer autoridade para fazer) qualquer declaração, oferecer qualquer garantia ou compromisso, expresso ou implícito, por conta da outra Parte, nem poderá sofrer qualquer cobrança ou arcar com despesas para e por conta da outra Parte. Nenhuma Parte será responsável pelos atos de qualquer outra Parte, a menos que tal ato seja expressamente autorizado por escrito pelas Partes.

treated, as independent entities and nothing contained in this MoU shall be construed or implied to create an agency, partnership, joint venture, or employer and employee relationship between SANOFI, FIOCRUZ and INSTITUT PASTEUR or any of their respective affiliates. Except as otherwise expressly provided herein, neither Party may act on behalf of the other Party, and neither Party may make (or has any authority to make) any representation, warranty or commitment, whether express or implied, on behalf of the other Party or incur any charges or expenses for or in the name of the other Party. No Party shall be liable for the act of any other Party unless such act is expressly authorized in writing by the Parties.

10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS e LEI APLICÁVEL

10.1. As Partes resolverão qualquer conflito que possa surgir deste MoU em primeiro lugar de forma amigável.

10.2. Quaisquer dúvidas que surjam relacionadas com este MoU que as Partes não consigam resolver amigavelmente dentro de dois (2) meses a partir da notificação da referida disputa por uma Parte à outra Parte, será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da Parte ré e, sujeito à Seção 10.3 abaixo, essa disputa será regida e deverá ser interpretada de acordo com as leis do país em que o réu estiver domiciliado.

10. DISPUTE RESOLUTION and APPLICABLE LAW

10.1. The Parties hereto shall settle all disputes arising from this MoU primarily in an amicable manner.

10.2. Any dispute arising out of or in connection with this MoU, which the Parties are unable to amicably resolve within two (2) months from the notification of said dispute by a Party to the other Party, shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the competent courts of the defendant Party and, subject to Section 10.3 below, that dispute will be governed by and is to be construed in accordance with the laws of the country in which the defendant is domiciled.

10.3. As Partes assegurarão que, ao realizar a Pesquisa, cumpram todas as leis aplicáveis □□(especialmente as leis francesas e brasileiras), regulamentos e estatutos, incluindo aqueles relativos à escravidão moderna e antissuborno..

E, POR ESTAR JUSTO E CONTRATADO, as Partes

assinam este MoU, em língua portuguesa e na língua inglesa, em 3 (três) vias por meio de seus representantes legais. As Partes concordam que a versão deste Contrato em língua inglesa prevalecerá no caso de divergência ou conflito de interpretação.

Assinado digitalmente em XXXX.

10.3. The Parties shall procure that in carrying out the Research, they will comply with all applicable laws (especially French and Brazilian laws), regulations and statutes, including those relating to modern slavery and anti-bribery.

IN WITNESS WHEREOF, the Parties hereto, have executed this MoU, in the Portuguese language and in the English language to be signed in 3 (three) copies by their duly authorized legal representatives. The Parties agree that the English version of this Agreement shall prevail in case of divergence or conflict of interpretation.

Digitally signed on XXXX.

FUNDAÇÃO ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ - FIOCRUZ

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Presidente/President

SANOFI PASTEUR ▇.▇.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

Head of Commercial Operations International Region

SANOFI PASTEUR S.A.

▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇

Head of Vaccines R&D

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

INSTITUT PASTEUR

IMUNOBIOLÓGICOS

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ

Executive Vice President Technology Transfer & Industrial

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ Medeiros

Partnerships

Diretor/Director