TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

PARA AQUISIÇÃO DE BIOCATALISADOR

1 DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Referência à contratação de empresa especializada em fornecimento de biocatalisador, para ser utilizado no auxilio do tratamento de esgoto lançado na ETE Conquista.

2 DA JUSTIFICATIVA

Faz-se necessária a aquisição do biocatalisador para ser utilizado no auxílio do tratamento de esgotos devido ao grande mau cheiro e elevada quantidade de escuma, gerados nos reatores e filtros anaeróbicos da ETE Conquista. A aquisição do material trará benefícios como: Rápido aumento do oxigênio dissolvido; Redução de sulfeto de hidrogênio, amônia e nitratos, efeito positivo sobre bactérias e algas filamentosas; Redução da produção de lodo, visando a aceleração da decomposição de biomassa, redução da Demanda Bioquímica de Oxigênio, redução da Demanda Química de Oxigênio, redução de odor, oxidação, estabilização do pH, clarificação do efluente, redução de sólidos em geral e outros processos químicos e ou biológicos que mantêm o equilíbrio ambiental, aprimoram o tratamento dos esgotos na forma anaeróbica. O produto deve ainda utilizar uma série complexa de mecanismos que têm impactos específicos e não tóxicos sobre micro-organismos, enzimas e cofatores, permitir que esses mecanismos funcionem diretamente com a biologia das águas residuais existentes, aumentar as taxas das reações bioquímicas naturais nas estações de tratamento de águas residuais, fazendo com que o processo funcione de forma mais rápida e eficiente do que com os organismos biológicos nativos sozinhos.

3 DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO OBJETO

3.1 O produto será solicitado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração e deverá ser entregue na sede do SAAE, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

3.2. A quantidade do produto é estimada e o SAAE não se obriga a adquirir sua totalidade.

4 DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS

4.1 O material a ser fornecido se enquadra na classificação de Material de Consumo – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto, para repor os estoques, sendo assim, a contratação e a aquisição de que trata este Termo de Referências ocorrerá através de processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços - Tipo menor preço por item, observando-se as normas da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações subsequentes e os procedimentos administrativos estabelecidos pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes.

5 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

O julgamento das propostas deste certame será pelo critério MENOR PREÇO POR ITEM.

6 DO REGIME DE EXECUÇÃO

6.1 Os materiais serão solicitados por meio da emissão de Nota de ▇▇▇▇▇▇▇, assim definido como documento utilizado pela Administração para a solicitação, acompanhamento e controle dos itens relativos à execução do contrato, possibilitando a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado para a CONTRATADA.

7 DO CUSTO E FORMAÇÃO DOS PREÇOS NAS COTAÇÕES

7.1 A estimativa de preços deverá conter discriminação detalhada, de acordo com a especificação do material, contendo marca, preço unitário e total, cotados em moeda nacional, já consideradas as despesas com tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente nos preços para execução do objeto.

8 DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

8.1 O fornecimentos do material, objeto do presente Termo de Referência, será acompanhado e fiscalizado pelos funcionários ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Rezende, denominados fiscais, aos quais competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização de eventuais faltas e/ou defeitos constatados ou, ainda, comunicando aos seus superiores quando as providências ultrapassarem os limites de sua competência para a adoção das providências cabíveis, conforme Lei 8.666/93.

8.2 Caberá a CONTRATADA, a designação formal de um representante para responder perante o

CONTRATANTE pela execução do Contrato.

9 DO LOCAL DE ENTREGA

9.1 As entregas serão realizadas na sede do SAAE, localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇ - ▇▇.

10 DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

10.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue em no máximo 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

10.2. Os produtos serão solicitados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração.

10.3 Independente da aceitação, a empresa garantirá a qualidade dos produtos obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o solicitado.

10.4 A empresa ficará obrigada a trocar, às suas expensas, os produtos que vierem a ser recusados dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a entrega, devendo a substituição ser feita no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos.

11 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1 - fornecer o material licitado em estrita conformidade com as especificações contidas neste termo de referência e edital;

11.2 arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;

11.3 manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na Licitação;

11.4 reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções em relação às especificações do termo de referência e edital;

11.5 - assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos materiais ou pessoais causados diretamente ou por seus empregados ou prepostos, à Contratante ou a terceiros.

12 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1- proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais;

12.2 - rejeitar no todo ou em parte as mercadorias entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA e especificações constantes do termo de referência e edital;

12.3- designar um servidor para acompanhar e fiscalizar os serviços e materiais objeto do contrato;

12.4 - definir obrigatoriamente em todas as ordens de fornecimento, o detalhamento e especificações dos materiais;

12.5 – efetuar o pagamento conforme definido no item “dos pagamentos”.

13 DO PAGAMENTO

13.1 O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação da Nota fiscal eletrônica pela CONTRATADA, através de boleto ou depósito/transferência em conta bancária indicada pelo fornecedor. 13.2 O prazo para pagamento da Nota fiscal, devidamente atestada pela administração, não deverá ser superior a 5 (cinco) dias úteis.

14 DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita pelo CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar em sanções previstas na Lei 8.666 de 1993.

15 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

15.1 A Ata de Registro de Preço vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, não existindo a possibilidade de prorrogação.

16 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos do SAAE, no exercício de 2018, obedecendo às Classificações Orçamentárias.

Itaguara, 22 de janeiro de 2018 Submeto este Termo de Referência à consideração superior pra aprovação.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Setor de Material, Transporte e Patrimônio

Aprovo, em      de          de    

APROVO O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ das ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Diretora