Bem-vindo(a) ao site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇,br e/ou ao aplicativo (App) Serpros, plataformas digitais oferecidas pelo Serpros Fundo Multipatrocinado, com sede na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, CNPJ n.º 29.738.952/0001-99, entidade fechada de previdência complementar responsável e titular da propriedade intelectual deste site e App. Este documento destina-se a estabelecer responsabilidades, direitos e obrigações relacionadas ao uso destas plataformas digitais do Serpros.

1. Do Objeto

1.1 A plataforma do site e do App têm como finalidade disponibilizar o acesso aos conteúdos de propriedade intelectual da entidade, incluindo notícias, vídeos, documentos, formulários, demonstrativos, entre outros, para que os usuários possam ser informados sobre as atividades e estratégias desenvolvidas pelo Serpros, na administração dos planos de previdência complementar, além de outras informações relacionadas a previdência complementar.

1.2 O site se destina a dar informações pela rede mundial de computadores aos seus visitantes e cumprimento de regulamentação específica em vigor das entidades fechadas de previdência complementar, que visa dar transparência ao seu público-alvo na divulgação de informações da entidade, priorizando "sítio eletrônico próprio" e o uso de plataformas digitais.

1.3 O App tem a finalidade de oferecer aos participantes e assistidos o acesso às suas informações previdenciárias relativas aos planos do Serpros a partir de smartphone e Iphone, tais como saldo, extrato de contribuição, demonstrativo de pagamento, acesso à contratação de empréstimos e dados cadastrais.

1.4 O site e o App disponibilizam meios de contato com o Serpros, como endereços, telefones, e-mails disponíveis para atendimento, a ferramenta Fale Conosco e contato com o Encarregado de Dados, conforme previsão da Lei 13.709/2018. O site também disponibiliza contato com a empresa terceira Contato

Seguro, para a realização de denúncias de natureza ética em cumprimento ao Programa de Integridade do Serpros.

1.5 Os participantes, assistidos e beneficiários que acessarem o site e o App poderão acessar a Área Restrita para consultar e atualizar informações e realizar operações diversas, tais como: dados cadastrais e para contato; dados de dependentes e beneficiários; tempo de serviço; extrato de contribuição, saldo ou demonstrativo de pagamentos; informe de rendimentos; requerimentos de benefícios e institutos dos planos; solicitação de empréstimos; demonstrativos institucionais, como atas dos conselhos Deliberativo e Fiscal, balanço contábil, painéis atuarial e de Investimentos e simulações de aposentadoria

1.6 A Área Restrita se caracteriza por oportunizar a realização de operações com os clientes do Serpros, como participantes, assistidos e beneficiários, relativas à contratação de empréstimos, consulta e alteração de benefícios, informações sobre o plano de benefícios contratado, acesso e atualização de dados cadastrais, dentre outras.

2. Da aceitação

2.1 O presente documento “Termos de Uso” é aplicável ao uso do site e ao uso do App, a partir do seu primeiro acesso ao site ou ao aplicativo.

2.2 Ao acessar o site ou o App, o usuário aceita e se compromete integralmente com as regras estabelecidas no presente Termos de Uso. Então é importante que o usuário conheça as obrigações, contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre todos os usuários do site e do App.

3. Do Acesso dos Usuários

3.1 O site e o App, em qualquer serviço oferecido pela página ou aplicativo, somente poderão ser disponibilizados, caso o usuário concorde com as regras estabelecidas neste documento, que segue a legislação aplicável.

3.2 Entende-se por “usuários” ou “usuário”, quando individualmente consideradas, as pessoas físicas que acessam o site ou App Serpros e que sejam maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes nos termos da lei civil.

3.3 Quando incapazes, o acesso ao site ou App Serpros seja é realizado por meio de seu representante legal, responsáveis pelo acompanhamento e segurança dos menores e em seu melhor interesse.

3.4 O site e o App do Serpros podem apresentar links como botões de hyperlinks, que direcionam o acesso a sites de terceiros, por força de obrigação legal ou para simples disponibilização de conteúdos que sejam indicados. Os sites e aplicativos de terceiros não têm qualquer ligação com o site e App do Serpros, não sendo o Serpros, responsável por qualquer informação, material ou conteúdo contido em sites de terceiros.

3.5 É de exclusiva responsabilidade do usuário o seu o acesso a sites de terceiros que aparecem no site e App do Serpros. O Serpros não se responsabiliza por políticas de privacidade de terceiros, mesmo que sejam sites, blogs ou apps de links que aparecem em sua plataforma.

3.6 O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

4. Do Cadastro

4.1 O acesso às informações na navegação do site e a baixa do App são gratuitos, não necessitando de cadastro prévio para a simples navegação no site.

4.2 Caso o usuário seja participante, assistido ou beneficiário, o cadastro na plataforma Área Restrita é de sua responsabilidade, devendo ser realizada constantemente a sua atualização cadastral.

4.3 Ao se cadastrar, o usuário deverá verificar os dados existentes, sendo de sua exclusiva responsabilidade atualizá-los, bem com o comprometimento de que os dados apresentados têm veracidade.

4.4 Após a confirmação cadastral na Área Restrita, o usuário terá um login (usuário e senha) e assim poderá acessá-la. O acesso é individual. Qualquer atividade utilizada com o login é de total responsabilidade do usuário. Em caso de uso indevido da senha, o usuário deverá comunicar ao Serpros pelos canais disponibilizados e, no caso de perda, deverá solicitar nova senha, também pelos canais de atendimento oficiais disponibilizados.

4.5 O Serpros permite a utilização da validação de acesso em seu App por Biometria, utilizando a funcionalidade de biometria nativa do dispositivo dos Smartphones dos usuários para realizar a validação (iOS ou Android), não armazenando dados biométricos nessa operação, uma vez que trata-se de funcionalidade desses aparelhos.

5. Licença

5.1 Todos os materiais encontrados no site, como imagens, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, layouts, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade do Serpros - Fundo Multipatrocinado ou de terceiros, devidamente identificados, que autorizaram o seu uso ou de seus fornecedores de conteúdo.

5.2 Os materiais contidos no site são resguardados pelas legislações nacionais e/ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

5.3 Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário do site qualquer direito à utilização da propriedade intelectual.

5.4 O usuário não poderá usar qualquer componente da página para outros fins além dos especificados neste Termos de Uso sem o consentimento prévio e expresso do proprietário e respectivos titulares.

6. Proibições Gerais

6.1 Em relação ao seu USO, você concorda em NÃO:

6.1.1 Violar quaisquer direitos relacionados a privacidade ou propriedade intelectual.

6.1.2 Agir de modo a interferir de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias ou algo semelhante;

6.1.3 Violar qualquer obrigação contratual;

6.1.4 Violar a confidencialidade;

6.1.5 Violar ou tentar violar medidas de segurança do site;

6.1.6 Acessar ou utilizar conta de terceiro no site;

6.1.7 Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do site;

6.1.8 Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, apagar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes no site/App, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade;

6.1.9 Fingir ser outra pessoa/terceiro.

7. Responsabilidades e Usos Específicos

7.1 usuário, ao acessar o site e o App, concorda em cumprir as seguintes cláusulas:

7.1.1 Utilizar o site apenas para finalidades devidas e legítimas, sem qualquer desvirtuação delas;

7.1.2 Fornecer informações completas, atualizadas, precisas e verdadeiras;

7.1.3 Assumir riscos de qualquer utilização indevida do site ou dos conteúdos nele disponibilizados;

7.1.4 Proteger seus dados de login e senha.

8. Isenção e limitações de responsabilidade

8.1 O Serpros envida seus esforços para a manutenção e disponibilização do Site e App de maneira ininterrupta. Se ocorrer alguma indisponibilidade temporária por motivo de força maior, como desastres, falhas nos sistemas, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Serpros, a disponibilização poderá ficar temporariamente interrompida com avisos. Se isso ocorrer, não caberá indenização ou reparação de danos pela simples e temporária indisponibilização, independente da motivação.

8.2 O site e o App do Serpros podem apresentar links como botões de hyperlinks, que direcionam o acesso a sites de terceiros, por força de obrigação legal ou para simples disponibilização de conteúdos que sejam indicados. Os sites e aplicativos de terceiros não têm qualquer ligação com o site e App do Serpros, não sendo o Serpros responsável por qualquer informação, material ou conteúdo contido em sites de terceiros. sendo dever dos usuários a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado desses sites externos e agir conforme o determinado nesses documentos.

9. Das Informações de Privacidade e dos Cookies

9.1 Além do presente documento, o usuário deverá concordar com as disposições contidas no documento de publicação sobre Privacidade e Política de Cookies do Serpros estabelecidos pela plataforma, sendo certo que tais instrumentos fazem parte integrante deste Termo de Uso.

10. Alterações, Tolerância e Vigência

10.1 O Serpros Fundo Multipatrocinado se reserva ao direito de atualizar o documento “Termos de Uso” periodicamente, podendo assim, haver atualizações ou modificações periódicas, razão pela qual ele deve ser sempre revisitado. As

atualizações ou modificações vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site ou App.

10.2 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições deste Termo não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Serpros de exigir estas condições a qualquer tempo.

10.3 Se alguma disposição deste Termo for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente por prazo indeterminado.

11. Do Foro

11.1 Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito Brasileiro, onde o foro elegido será o da Comarca da capital do estado do Rio de Janeiro.

11.2 Caso o usuário não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pelo Serpros serem voltados ao território nacional, este se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta na Comarca indicada na subcláusula acima.

Rio de Janeiro, setembro de 2021

Serpros – Fundo Multipatrocinado