TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

ÓLEO LUBRIFICANTE E SILICONE PARA MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOS DA FROTA DO SAAE

1 DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Termo de Referência a Aquisição de Óleo lubrificante e silicone, para manutenção em veículos da frota do SAAE.

2 DA JUSTIFICATIVA

2.1 Faz-se necessário a contratação de empresa para fornecimento de óleo lubrificante e silicone, devido à necessidade de promover a manutenção de motor, freio e outros componentes dos veículos da frota do SAAE, a fim de mantê-los em condições ideais de funcionamento, garantindo a segurança de todos os funcionários.

3 DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO OBJETO

3.1.- Todos os produtos fornecidos deverão ser de primeira linha, caso contrário serão devolvidos.

3.2 - Os produtos serão solicitados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração e deverão ser entregues na sede do SAAE, pelo prazo máximo de 05 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento devidamente assinada. Qualquer alteração nesse prazo deverá ser comunicado ao setor de compras. FRETE: CIF

4 DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS

4.1 Os materiais a serem fornecidos se enquadram na classificação de Lubrificante Automotivos, sendo assim, a contratação e a aquisição de que trata este Termo de Referência ocorrerá através de processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços - Tipo menor preço por item, observando-se as normas da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações subsequentes e os procedimentos administrativos estabelecidos pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes.

5 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

O julgamento das propostas deste certame será pelo critério MENOR PREÇO POR ITEM.

6 - DO REGIME DE EXECUÇÃO

6.1 Os materiais serão solicitados por meio da emissão de Nota de ▇▇▇▇▇▇▇, assim definido como documento utilizado pela Administração para a solicitação, acompanhamento e controle dos itens relativos à execução do contrato, possibilitando a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado para a CONTRATADA.

7 - DO CUSTO E FORMAÇÃO DOS PREÇOS NAS COTAÇÕES

7.1 A estimativa de preços deverá conter discriminação detalhada, de acordo com a especificação do material, contendo marca, preço unitário e total, cotados em moeda nacional, já consideradas as despesas com tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente nos preços para execução do objeto.

8 - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

8.1 Os materiais, objeto do presente Termo de Referência, serão acompanhados e fiscalizados pelos funcionários ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Rezende, denominados fiscais, aos quais competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização de eventuais faltas e/ou defeitos constatados ou, ainda, comunicando aos seus superiores quando as providências ultrapassarem os limites de sua competência para a adoção das providências cabíveis, conforme Lei 8.666/93.

8.2 Caberá a CONTRATADA, a designação formal de um representante para responder perante ao

CONTRATANTE pela execução do Contrato.

9 DO LOCAL DE ENTREGA

9.1 As entregas serão realizadas na sede do SAAE, localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇.

10 DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

10.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue em no máximo 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da ordem de fornecimento.

10.2 Os produtos serão solicitados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração.

10.3 Independente da aceitação, a empresa garantirá a qualidade dos produtos obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o solicitado;

10.4 A empresa ficará obrigada a trocar as suas expensas os produtos que vier a ser recusado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a entrega, devendo a substituição ser feita no prazo máximo de três dias.

11 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1 - fornecer o material em estrita conformidade com as especificações exigidas neste Termo de Referência e Edital;

11.2- responsabilizar-se por todas as despesas e encargos de qualquer natureza com pessoal de sua contratação necessário à execução do objeto contratual, inclusive encargos relativos à legislação trabalhista;

11.3 - manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na Licitação;

11.4 - reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções em relação às especificações do edital;

11.5 - assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos materiais ou pessoais causados diretamente ou por seus empregados ou prepostos, à Contratante ou a terceiros.

12 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1- Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais.

12.2 Rejeitar no todo ou em parte as mercadorias entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA.

12.3 Designar um servidor para acompanhar e fiscalizar os serviços e materiais objeto do contrato. 12.4 Definir obrigatoriamente em todas as ordens de fornecimento, o detalhamento e especificações dos materiais.

12.5 – Efetuar o pagamento conforme definido no item “dos pagamentos”.

13 DO PAGAMENTO

13.1 O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação da Nota fiscal eletrônica pela

CONTRATADA.

13.2 O prazo para pagamento da Nota fiscal, devidamente atestada pela administração, não deverá ser superior a 5 (cinco) dias úteis.

13.3 O pagamento será através de boleto ou depósito/transferência em conta bancária indicado pelo fornecedor.

14 DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita pelo CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar em sanções previstas na Lei 8.666 de 1993.

15 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

15.1 A Ata de Registro de Preço vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, não existindo a possibilidade de prorrogação.

16 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos do SAAE, no exercício de 2018, obedecendo às Classificações Orçamentárias.

Itaguara, 02 de janeiro de 2018 Submeto este Termo de Referência à consideração superior pra aprovação.

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Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas

Aprovo, em      de           de    

APROVO O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ das Dores Freitas Diretora do SAAE