CONTRATO Nº 067/2016.

CONTRATO Nº 067/2016.

INSTRUMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS QUE ENTRE SÍ: FAZEM O MUNICÍPIO DE NARANDIBA E EMPRESA MASTER QUIMICA COM. DE PROD. HIGIENIZAÇÃO LTDA-ME.

Pelo presente instrumento de contrato de fornecimento, de um lado o MUNICÍPIO DE NARANDIBA, pessoa jurídica de direito público, com Sede à ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇.▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, inscrita no C.N.P.J. sob n.º 44.857.027/0001-70, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, senhor ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG: n.º 18.397.177-2 SSP/SP, CPF n.º ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliado na cidade de Narandiba, doravante denominada simplesmente, CONTRATANTE e de outro lado, a empresa MASTER QUIMICA COM. DE PROD. HIGIENIZAÇÃO LTDA-ME., com sede à ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ , na cidade de Dracena/SP, CEP 17.900-000, inscrita no CNPJ sob o n° 17.302.457/0001-53 e Inscrição Estadual n° 292.048.196.113, neste ato representado pelo Senhor ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, portador da Cédula de Identidade – RG n° 44.503.541 SSP/SP e CPF n° ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliado na cidade de Dracena/SP, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tem entre si como certo e ajustado o presente contrato, nos termos do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 011/2016, e com as cláusulas e condições a seguir aduzidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1) O objeto do presente contrato é o FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA O MUNICÍPIO DE NARANDIBA, nos termos da proposta homologada nos autos da Pregão Presencial para Registro de Preço nº 011/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO, DA QUANTIDADE E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1) O valor do presente CONTRATO é de R$ 61.900,00 (Sessenta e Um Mil Novecentos Reais), conforme proposta apresentada no retro mencionado Processo Licitatório.

2.2) Os materiais a que alude a cláusula anterior serão fornecidos com os seguintes preços sendo as quantidades por estimativa, conforme segue:

ITEM	PRODUTO	QTD	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
20	Copo descartável para água 180 ml, branco, caixa com 2500 unidades (25 pacotes com 100 unidades cada), material poliestireno atóxico. Quantidades solicitadas em caixas.	500	Caixa	R$ 67,00	R$ 33.500,00
51	Papel higiênico, branco, macio, picotado, texturizado, de alta qualidade composto de 100% celulose, apresentando folha simples, com 60m x 10cm, embalagem plástica com 04 rolos, crepagem com no mínimo de 10% de alongamento alvura superior a 80% fardos com 16 pacotes.	400	Fardo	R$ 71,00	R$ 28.400,00
TOTAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> R$ 61.900,00

2.2) O pagamento referente ao objeto desta licitação será efetuado pela contratante através de Cheque Nominal ou deposito em conta, em nome da empresa, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, à vista da documentação fiscal fornecida pelo licitante, devidamente atestada pela contratada.

2.3) Em caso de devolução da documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir da reapresentação.

2.4) O preço cotado pelo vencedor da licitação não será reajustado, somente em caso de prorrogação que será utilizado o índice de correção relativa aos contratos adotados pelo Governo Federal.

2.5) O Município de Narandiba não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula Primeira exclusivamente por este contrato decorrente Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços Nº 011/2016, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO DE ENTREGA E DO LOCAL

3.1) O objeto licitado deverá ser entregue em diversos Setores do Município indicados nas requisições, no horário das 08:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, através de requisição emitida pela Administração.

3.2) O prazo máximo para entrega do objeto é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da requisição emitida pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES:

4.1) Da CONTRATADA:

Cumprir fielmente as obrigações assumidas na Cláusula primeira deste instrumento;
Efetuar a entrega dos Materiais no prazo estipulado e dentro das especificações de qualidade constante no Edital e na Proposta de Preços;
Entregar os Materiais no local indicado pelo Município.

4.2) Da CONTRATANTE:

4.2.1) Fiscalizar os Materiais a fim de constatar a qualidade e havendo qualquer irregularidade deverá ser emitida notificação para imediata substituição.

4.2.2) Obedecer às condições de pagamentos estipulados na Cláusula Segunda.

CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO

5.1) Convencionam as partes contratantes que este CONTRATO terá vigência até 31 de Dezembro de 2016, podendo ser prorrogado a critério da Administração, desde que mantida as condições ora pactuadas.

CLÁUSULA SEXTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1) Conforme o disposto no artigo 55, inciso V, da Lei Federal 8.666/93, o CONTRATANTE declina as categorias econômicas e indica as classificações funcionais programáticas pertinentes ao crédito pelo qual ocorrerá as despesas, da forma seguinte:

02-Executivo

02.01-Gabinete do Prefeito e Dependências

041220002.2.002000 -Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências