Common use of Do Objeto do Pregão Clause in Contracts

Do Objeto do Pregão. 1.1. Sistema de Registro de Preços, para futura Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para licença de uso de softwares de gestão pública com implantação, capacitação, treinamento, suporte e operacionalização, que atenda ao padrão mínimo de qualidade do SIAFIC estabelecido pelo Decreto Federal n°. 10.540 de 05 de novembro de 2020, compreendendo as áreas: Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Portal do Servidor, Almoxarifado e Patrimônio, Compras e Licitação, Contratos, Frotas, Protocolo, Diário Oficial, Portal Transparência e Acesso a Informação, Tributos, Portal do Contribuinte, Eletrônica de Documentos, Assistência Social, Aplicativo B.I. e Aplicativo Patrimônio, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Carmópolis, como órgão gerenciador, bem como os órgãos participantes o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Câmara Municipal de Vereadores e o SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do município de Carmópolis, Estado de Sergipe, nos termos do Decreto Municipal n° 2971/2012, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I deste Edital. 1.2. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial