Common use of EXECUÇÃO DO OBJETO Clause in Contracts

EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compra. 7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração. 7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.7 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.

EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compra. 7.2 – O fornecimento 6.1. A entrega dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentorade forma parcelada e deverá ser entregue junto ao local indicado, CONTRATADAnos horários determinados, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, rigorosamente de acordo com os artigos 12o ofertado na proposta, 13 14após assinatura da(o) Ata de Registro de Preços/Contrato, e 18 do Código onde serão verificadas todas as especificações exigidas, reservando- se ao Município o direito de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)recusar parcial ou totalmente aqueles em desacordo com o objeto contratado. 7.4 – Caso não seja possível a 6.2. O local da entrega dos produtos será, junto ao Paço Municipal, localizado na data assinalada▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇: ▇▇▇▇▇-▇▇▇. 6.3. O prazo para entrega do objeto será impreterivelmente de até 15 (umquinze) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração. 7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, úteis após o recebimento dois itens da Ordem de Compra por parte da CONTRATADA. 6.4. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo CONTRATANTE. 6.5. Não será recebido o objeto diferente da descrição, com quantidade inferior ou valor diferente do licitado. 6.6. A CONTRATADA deverá proporcionar a entrega do objeto deste em perfeitas condições, conforme quantidades, exigências e estimativas a serem estabelecidas nas ordens de compra, bem como, prazo e local constantes no Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostaacompanhado da respectiva Nota Fiscal. 7.7 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.

EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão 6.1. A entrega da mercadoria/produtos será parcelada e deverá ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço entregue junto ao local indicado pela unidade requisitante mediante na ordem de compra. 7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentoraFornecimento, CONTRATADAnos horários determinados na ordem, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, após assinatura da Ata de Registro de Preços, onde serão verificadas: quantidade, marca ofertada e as condições físicas em que serão entregues os artigos 12, 13 14, e 18 do Código produtos reservando-se ao Município o direito de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)recusar aqueles em desacordo com o pedido. 7.4 6.2. A entrega dos produtos será parcelada e deverão ser entregues, junto ao Departamento de Saúde, localizado na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ – Caso não seja possível a entrega na data assinalada▇▇, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 impreterivelmente até 10 (umdez) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração. 7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens das Ordens de Compra. 6.3. Os prazos de que tratam o item anterior poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. 6.4. A contratada deverá proporcionar a entrega do objeto deste em perfeitas condições, conforme quantidades, exigências e estimativas a serem estabelecidas nas ordens de compra, bem como, prazo e local constantes no Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostaacompanhado da respectiva Nota Fiscal. 7.7 – Os bens poderão 6.5. A validade dos produtos não poderá ser rejeitadosinferior a 12 (doze) meses, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo da data de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no entrega do produto. Salvo para produtos que por sua natureza possuem prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesvalidade mais curto. 7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.

EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os 5.1. O início da execução do objeto ocorrerá a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, observando o que dispõe e o prazo de execução será por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite da Lei. 5.2. Após a emissão da Nota de Empenho que normalmente será estimado para determinado período, ou seja, os materiais deverão empenhados não serão necessariamente solicitados de uma só vez, e sim de forma fracionada, a diretoria requisitante, representada pelo gestor da ata de registro de preços contatará a empresa, através de e-mail, indicando o número do empenho, endereços de entrega e quantitativos. É de responsabilidade do fornecedor controlar as entregas realizadas com o objetivo de não ultrapassar ao solicitado bem como não desatender ao solicitado. 5.3. O material empenhado poderá ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitante, solicitado de forma parcial e no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compra. 7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtosindicado, de acordo com a demanda do Município. 5.4. A(s) vencedora(s) da licitação, deverá(ão) ter condições de entrega do objeto licitado em, pelo menos, todos os artigos 12dias úteis do mês, 13 14podendo ser necessário o fornecimento de forma extraordinária em finais de semana, e 18 do Código feriados, em contrário será passível de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).sanções; 7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 7.5 – Conforme art5.5. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração. 7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.7 – Os bens materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 01 (vinte e quatroum) horasdia, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades; 5.6. Do Prazo de entrega 10 dias corridos 5.7. Local de entrega informado na Autorização de Fornecimento (A.F.) 5.7.1. Entregas parceladas nos seguintes locais: Centro de Recebimento e Distribuição da Merenda Escolar, sito ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ (Cozinha Piloto) ou no Almoxarifado da Prefeitura, sito na Via de Acesso ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, s/nº, (Pátio), em dias úteis e em horário de expediente: das 08h00min às 10h30min das 13h30min às 16h00min, correndo por conta da Contratada as despesas de frete, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento. 7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.

EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais serviços deverão ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteisprestados de forma imediata, sem interrupções, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compraserviço. 7.2 – O fornecimento A prestação dos produtos serviços, objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 7.4 – Caso não seja possível a entrega realização na data assinaladaassinalada em Ordem de Serviço, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as comprasos serviços, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração. 7.6 – Os bens serão recebidos A prestação dos serviços será realizada provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois a verificação e aceitação dos itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.7 – Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos ou realizados novamente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.8 – Os bens serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 01 05 (umcinco) dia útildias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as comprasos serviços, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.

EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão ser entregues A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 7.1.1 A vistoria dos serviços será iniciada em no máximo 05 até 03 (cincotrês) dias úteis, quando solicitados, após a emissão da Ordem de Vistoria pela Secretaria de para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compralevantamento dos serviços necessários. 7.2 – O fornecimento 7.1.2 Após vistoria no local da intervenção, a CONTRATADA terá prazo de 4 (quatro) dias para encaminhar à FISCALIZAÇÃO planilha contendo os serviços que serão executados, com os respectivos preços por item/ subitem , o preço total e o prazo para execução, observando-se os preços unitários fixados na Ata de Registro de Preços. A planilha será analisada e poderá sofrer alterações visando atender a situação da unidade do Município que sofrerá as intervenções. 7.1.3 Caso a planilha e o cronograma sejam aceitos pela FISCALIZAÇÃO, a CONTRATANTE emitirá a Ordem de Serviços correspondente e a CONTRATADA terá o prazo de 4 (quatro) dias iniciar a execução dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentoraserviços. 7.1.4 Qualquer alteração nos serviços ou na quantidade apurada durante a execução dos trabalhos deverá ser previamente informada à FISCALIZAÇÃO, que verificará a possibilidade da alteração e procederá as devidas autorizações. 7.1.5 Os serviços serão realizados de modo que não prejudiquem o andamento normal das atividades da unidade, podendo ser realizados em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, em horários previamente agendados com a FISCALIZAÇÃO, salvo casos de urgência que poderão ser realizados fora dos horários especificados anteriormente. 7.1.6 A CONTRATADA, sem a cobrança de encargosà suas expensas, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens deverá refazer os serviços recusados pela FISCALIZAÇÃO e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com retirar do local os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração. 7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.7 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos materiais rejeitados no prazo de 24 48 (vinte quarenta e quatro) oito horas), a contar da vistoria e notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesFISCALIZAÇÃO. 7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente 7.1.7 A FISCALIZAÇÃO poderá convocar a CONTRATADA, sempre que necessário, para realização de serviços eventuais de manutenção ou reparos em suas unidades, por meio de ofício de solicitação de vistoria por e-mail, no prazo de 01 (um) dia útilqual constará o nome, contados do recebimento provisório, após endereço e a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadopessoa responsável que deverá ser procurada para os apontamentos dos serviços a serem realizados. 7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não 7.1.8 Poderão ser procedida dentro do prazo fixadoexecutados, reputar-se-á como realizadasimultaneamente, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoserviços em várias unidades. 7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez 7.1.9 Todos os serviços discriminados no objeto de contrato e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contratoplanilha orçamentária deverão ser executados conforme Projetos e Documentação Técnica disponibilizada aos licitantes. 7.10 – Conforme art. 407.1.10 A licitante se responsabilizará por conhecer os projetos/planilhas/documentos técnicos e também o local da obra e se for o caso, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21listar com clareza para a Comissão de Licitação em tempo hábil, as comprasdúvidas, poderão ser subdividas em parcelasos erros, sendo este objeto tecnicamente viável falhas ou omissões que inviabilizem a execução sequer parcial da obra. 7.1.11 Todos os materiais e economicamente vantajoso para esta administraçãoserviços deverão atender às exigências dos projetos, das especificações do Caderno de Encargos da SUDECAP, SETOP e das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, com comprovação por ensaios, testes ou outras provas definidas no Caderno de Encargos da SUDECAP, SETOP e/ou nas normas da ABNT.

EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os 6.1. A licitante vencedora deverá entrar em contato com o Comando do 1º Batalhão Bombeiro Militar, pelos telefones ▇▇ ▇▇▇▇-▇▇▇▇ e ▇▇ ▇▇▇▇-▇▇▇▇, antes de findar o prazo de 15 (quinze) dias da entrega dos produtos, para marcar a data, horário em que se fará a entrega dos materiais deverão ser entregues no referido quartel, sito à ▇▇▇ ▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇-▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇. 6.2. A contratante emitirá o documento de aceite somente após o recebimento definitivo e restar constatado ter, a licitante, cumprido suas obrigações e estar o objeto em condições de recebimento. 6.3. Na entrega não será aceita troca de marca ofertada na proposta. 6.4. O recebimento por parte da Contratante observará o estabelecido abaixo: 6.4.1. Recebimento provisório: o objeto será recebido provisoriamente mediante recibo, no máximo 05 prazo 02 (cincodois) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem efeito de compra. 7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtosposterior verificação da conformidade do material entregue, de acordo com os artigos 12a especificação constante deste Termo de Referência e a proposta da empresa vencedora. 6.4.2. Recebimento definitivo: o objeto será recebido definitivamente no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da data do recebimento provisório, 13 14após verificação da qualidade (adequação às especificações técnicas, constantes deste anexo), da quantidade e da garantia do material, e 18 após o aceite, a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento. 6.5. O atestado de recebimento registrado em canhoto de nota fiscal, ou documento similar, não configura o recebimento definitivo dos equipamentos; 6.6. No ato do recebimento, caso o objeto apresentado não esteja em conformidade com este Termo de Referência, o item será recusado total ou parcialmente, conforme o caso, sem direito à indenização à empresa vencedora. 6.7. Caso o objeto apresente defeito de fabricação ou quaisquer defeitos que impossibilite seu uso, o mesmo deverá ser substituído, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data da comunicação feita pelo Comando de Apoio Logístico – CAL. 6.8. O recebimento definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da empresa quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização pela Contratante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 19908.078/90). 7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada6.9. O Frete e demais despesas estão inclusos no valor do objeto, devendo a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maiorcontratada entregá-lo no endereço fornecido pela Contratante conforme item 6.1. 7.5 – Conforme art6.10. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, Os prazos definidos acima poderão ser subdividas em parcelasmodificados conforme acordo entre as partes, sendo este objeto tecnicamente viável mediante justificativa da contratada e economicamente vantajoso para esta administração. 7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referênciaconsequente aceite da contratante, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostatermos da lei. 7.7 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.

EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão ser entregues 6.1. Após a escolha do fornecedor, a CONTRATADA será notificada a indicar o seu preposto, que será o responsável por acompanhar a execução do contrato a atuar como interlocutor da CONTRATADA durante a execução contratual, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual; 6.2. No Contrato Administrativo constarão os dados do contrato, do empenho, da contratada, do local de entrega e dos bens a serem fornecidos; 6.3. O instrumento contratual será enviado à CONTRATADA por meio de protocolo ou remotamente, por mensagem eletrônica; 6.4. Após a emissão da Ordem de Fornecimento, a CONTRATADA terá o prazo de 90 dias úteis para efetuar a entrega dos bens enumerados em no máximo 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitantetal instrumento, no endereço indicado pela unidade requisitante designado; 6.5. A violação do prazo de entrega sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas no item 9.5; 6.6. A entrega dos bens deverá ocorrer de segunda a sexta-feira em horário comercial, mediante ordem agendamento prévio com a equipe de compra.fiscalização; 7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora6.7. As entregas serão atestadas provisoriamente pelo fiscal designado para este fim, CONTRATADAo qual emitirá Termo de Recebimento Provisório, registro de mero recebimento de entrega, sem avaliação de qualidade; 6.8. A entrega passará em seguida por avaliação de qualidade pelos fiscais designados a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme esta tarefa; 6.9. Constatada a disposição dos itens e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 7.4 – Caso não seja possível a fidelidade da entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração. 7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste ao disposto neste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1será emitido o Termo de Recebimento Definitivo; 6.10. Mediante o Termo de Recebimento Definitivo, pelo(a) responsável pelo acompanhamento as notas fiscais serão atestadas e fiscalização do contrato, encaminhadas para efeito verificações de conformidade administrativa e posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes pagamento; 6.11. Toda a execução contratual será conforme os critérios especificados neste Termo de Referência e na proposta.subsidiariamente conduzida nos termos da Lei 8666/93; 7.7 – Os bens 6.12. Eventuais inconformidades apontadas pelo MP-PI serão formalmente comunicadas à CONTRATADA, que deverá saneá-las imediatamente; 6.13. As inconformidades não saneadas pela CONTRATADA poderão ser rejeitadosconfigurar inexecução total ou parcial, no todo ou em parteimplicando penas e sanções à CONTRATADA, quando em desacordo com as especificações constantes neste conforme este Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesReferência. 7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.

EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão (art. 6º, INCISO XXIII, alínea “e” da Lei nº 14.133/2021): 6.1. O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias, contados do(a) ciência do pedido e autorização de fornecimento a ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteis, repassado ao fornecedor quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem da necessidade de comprasua aquisição. 7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 7.4 – 6.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 03 (umtrês) dias após ciência da autorização de antecedência para que qualquer pleito fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de prorrogação impedimento de fornecimento no prazo seja analisadoestipulado, ressalvadas situações a Contratante poderá abrir processo de caso fortuito advertência e força maiorpenalidade nos casos de atraso nas entregas. 7.5 – Conforme art6.3. 40Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, inciso Vlimitando-se a área do município de Itaporanga d´Ajuda /SE. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21entre 08h e 13h, as comprasde segunda a sexta-feira, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administraçãoexceto feriados inclusive municipais. 7.6 – 6.4. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a um terço do prazo total recomendado pelo fabricante. 6.5. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.7 – 6.6. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 10 (vinte e quatrodez) horasdias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.8 – 6.7. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 10 (umdez) dia útildias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.8.1 – 6.7.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-se- á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.9 – 6.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.