Common use of MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Clause in Contracts

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1. A execução do objeto será realizada mediante alocação de empregados da contratada para desenvolvimento dos serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamente. 8.2. Os empregados deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horas, no período de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1Condições de Execução 6.1. A Os serviços deverão ser executados a partir da emissão da competente ordem, por escrito, a ser expedida pela Secretaria requerente. O início da execução do objeto se dará em até 01 (um) dia após solicitado; 6.2. É de inteira responsabilidade da empresa contratada arcar com todas e quaisquer despesas, encargos ou obrigações legais, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, civil, transporte, mão de obra, despesas dos funcionários, seguros, licenças ou de qualquer outra natureza decorrentes da execução do objeto, ainda que não pecuniárias; 6.3. O Município de Primavera do Leste tem um perímetro urbano de 8.699,38 há, a estimativa de quantidade baseia-se ao perímetro loteado no Município, sendo de 3.036,63 hectares, conforme foto aérea impressa anexada a esse processo; 6.4. Destaca-se que, será realizada mediante alocação de empregados da contratada para desenvolvimento utilizado parte dos Serviços no ano vigente (2024), e outra parcela dos serviços serão executados no ano calendário de apoio administrativo2025, recepção conforme vigência da Ata; 6.5. O local de realização dos serviços deverá ser limitado à região do município de Primavera do Leste – MT. 6.6. Fica denominado como "Projeto de Levantamento de Focos/Criadouros de Aedes Aegypti’’, todo o escopo do objeto de contratação, ou seja, captura de dados/imagens dos potenciais focos criadouros de mosquito, processamento, até a entrega do bloco fotogramétrico e secretariado contratados sua base de dados final, contendo todas as informações dos registros destes potenciais focos de Aedes Aegypti de forma georreferenciada; 6.7. O quantitativo de hectares deverá ser utilizado conforme deliberação através de Ordem de Serviço por parte do Contratante. Assim sendo, as emissões de faturas para pagamento também deverão sempre estar de acordo com a dimensão do serviço já prestado para ambos os itens; 6.8. O "Projeto de Levantamento de Focos/Criadouros de Aedes Aegypti" será calculado de acordo com o tamanho da determinada área de interesse. Esta área de interesse bem como seu tamanho em hectares deverá ser descrita através de Ordem de Serviço emitida pela contratante, possibilitando assim que a despesa tenha uma dinâmica proporcional e direta ao serviço a ser realizado, otimizando assim o gasto público; 6.9. A obtenção do custo final (item 1) do projeto é calculada de acordo com a seguinte fórmula: Custo de "Projeto de Levantamento de Focos/Criadouros de Aedes Aegypti" = Quantidade de Hectares x Custo por Hectare. 6.10. Item 01-Coleta de imagens, Fotogrametria/Geoprocessamento ⚫ Capacidade de captura e processamento de Blocos fotogramétricos de no mínimo 100 hectares em um único voo, (comprovação por material impresso de fonte do próprio fabricante do equipamento); ⚫ A CONTRATADA deverá apresentar um relatório de voo, bem como sua execução, tais como recobrimento lateral, recobrimento longitudinal, direção do voo, altitudes do voo, entre outros. Estando de acordo com a respectiva Ordem de Serviço emitida pela Secretaria Municipal de Saúde; ⚫ A CONTRATADA deverá orientar e assessorar o contratante por toda e qualquer liberação nos órgãos competentes para realização dos voos ou qualquer outro tipo de solução que implique em tal liberação, de acordo com as regulamentações DECEA e entidades ANAC; ⚫ Possibilidade de captura de Bloco fotogramétrico com resolução de no mínimo 3 cm por pixel, (comprovação por material impresso de fonte do próprio fabricante do equipamento ou relatório de aerofotogrametria previamente realizado); ⚫ As imagens aéreas deverão ser tomadas em dias claros, sem sobreposição de nuvens, bem como outros parâmetros necessário à qualidade dos voos e consequentemente das imagens; ⚫ Opcional de correção de precisão georreferenciada via receptor GNSS/RTK (frequência Ll/L2) integrado ou através de pontos de controle; ⚫ Planejamento e implementação de Sistema Gerenciador de Banco de Dados para registro dos focos de forma georreferenciada e demais campos de caracterização de cada registro; ⚫ As integrações e compatibilidade dos equipamentos da APFempresa Contratada deverão atender, executar, entregar, custear, instalar, configurar, desenvolver ou criar meios para resolver qualquer problema de compatibilidade, ou falta de comunicação sem nenhum custo a mais para a contratada; ⚫ A aeronave deverá possuir a compatibilidade para geração de imagens tipo NDVI (Natural Diference Vegetal Index); ⚫ A aeronave não deverá ser tripulada, sendo esta um ARP (Aeronave Remotamente Pilotada); ⚫ A aeronave deverá estar equipada com câmera aerofotogramétrica automática, mecanismo de integração com GPS de navegação, e mecanismo automático que possibilite o registro das coordenadas da foto, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam momento da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamentetomada. ⚫ A câmera aérea deverá ser digital. 8.26.11. Os empregados deverão cumprir jornada Item 02 e 03-Solução de trabalho semanal Gestão dos Agentes da rede de 44 horasSaúde O sistema deve possuir tela de visualização dos locais, contendo de forma rápida em tela as informações de bairro, endereço, quarteirão, lado e agente responsável. Deve conter a opção de filtro de bairro. O cadastro de local deve conter no mínimo as seguintes informações: ⚫ Tipo: ⚫ Residencial; ⚫ Comércio; ⚫ Terreno; ⚫ Estratégico; ⚫ Outro; ⚫ Endereço completo: ⚫ Endereço; ⚫ Número; ⚫ Referência/Complemento; ⚫ Bairro Selecionável (obrigatoriamente restrito aos bairros cadastrados e apenas aos que é responsável); ⚫ CEP; ⚫ Quarteirão Selecionável (obrigatoriamente restritos quarteirões cadastrados no bairro); ⚫ Cidade; ⚫ Coordenadas; ⚫ Proprietário do local; ⚫ Contato do proprietário; ⚫ Inquilino; ⚫ Contato do Inquilino; ⚫ Número total de humanos; ⚫ Número total de cachorros; ⚫ Número total de gatos; ⚫ Número total de roedores; ⚫ Situação cadastral do local; ⚫ O sistema deve possuir na tela de visualização de locais, um campo de filtro para visualizar apenas o bairro e agente responsável; ⚫ A tela de locais deve seguir as regras de perfil de acesso, limitando ou não apenas aos locais em que o usuário autentica do é responsável; ⚫ Ao acessar um local cadastrado, o sistema deve exibir todas as informações relacionadas, no período mínimo as visitas, solicitações de segunda-feira ponto estratégico e laboratoriais; ⚫ Na visualização do local, o sistema deve permitir incluir a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 diaspartir desta tela, a contratada deverá apresentar os planos inserção de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviçosnova visita. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.17.1. A execução do objeto será realizada mediante alocação seguirá a seguinte dinâmica: 7.1.1 Para a prestação dos serviços a Contratada utilizará, sob sua inteira responsabilidade e de acordo com as normas que regem a atividade, mão de obra devidamente treinada e qualificada. 7.1.2 Os serviços deverão ser executados pela Contratada conforme as especificações e detalhamentos apresentados nas Especificações Técnicas dos Serviços. 7.1.3 Os empregados da empresa contratada alocados para desenvolvimento a prestação dos serviços de apoio administrativodeverão ser devidamente habilitados, recepção selecionados e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APFrigorosamente preparados, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica qual ficara para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamentetodos os efeitos legais. 8.27.1.4 A execução contratual terá início na data da sua assinatura. 7.1.5 Horário da prestação dos serviços: 7.1.5.1. Os empregados serviços deverão cumprir jornada ser realizados entre o horário de trabalho semanal 6:00 as 18:00 horas nos dias úteis do ano e aos sábados se for necessário. 7.1.6 As execuções dos serviços deverão ser realizadas após a emissão das “Ordens de 44 horasServiços”, no período pela Prefeitura do Campus Universitário /Departamento de segundaLogística e Meio Ambiente. 7.1.7 As Ordens de Serviço serão expedidas e enviadas para os e-feira mail(s) cadastrado(s) pela CONTRADADA com a sexta-feira CONTRATANTE. Em um segundo momento, as Ordens de Serviço poderão ser emitidas e enviadas por sistema e, excepcionalmente e neste caso, o trâmite será expresso a critério do contratanteCONTRATADA, nos sábados, domingos e feriados, observada como a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h.forma da mesma receber estes documentos; 8.3. 7.1.8 A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos deverá ser iniciada em no máximo 1 (um) dia útil após a expedição da ordem de serviços pela Prefeitura do Campus Universitário/Departamento de Logística e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituiçãoMeio Ambiente. 8.6. As solicitações do contratante 7.1.9 A CONTRATADA deverá, antes de iniciar os serviços, apresentar o cronograma de execução das atividades para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituiçãoaprovação CONTRATANTE. 8.7. 7.1.10 Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento serviços serão recebidos, por responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de todas posterior verificação de sua conformidade com as exigência estabelecidas especificações constantes neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviçosna proposta. 8.107.1.11 Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação de penalidades. Os idiomas para os cargos 7.1.12O recebimento provisório ou definitivo do objeto, não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 7.2. Locais e respectivas áreas a serem atendidas pelo serviço: Nº Locais Serviços de Recepcionista BilíngueJardinagem Áreas Ajardinadas (m²) ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ (▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇) ▇ ▇▇▇▇▇▇ de Convivência 728,00 2 Blocos IFCHS, Secretário Executivo I FACED, FAARTES e Secretário Executivo II serão definidosFES 1.192,63 3 Blocos GEOTEC; CPD; ICOMP 1, pelo contratante2 E 3; DEP. FÍSICA; GEOCIÊNCIAS; ESTATÍSTICA; CAM; DEP. QUÍMICA 144,00 4 Blocos FD, considerando sua necessidade ICE e o disposto nos Quadros 4DEP. MATEMÁTICA 49,50 5 Blocos FT e CETELI 548,80 6 Rotatória + Canteiros/Bifurcações Setor Norte 151,87 7 Centro Administrativo (Reitoria) 477,00 SETOR SUL (Campus Universitário) 8 Bosque do acesso principal 626,00 9 Rotatória acesso + Canteiros/Bifurcações 1.020,00 10 Rotatória FEFF + Bosque FEFF 680,00 11 Ginásio da FEFF + Estacionamento FEFF + Bloco Vida Ativa 400,00 12 Campo de Esportes da FEFF 6.000,00 13 TV UFAM e COMPEC 140,00 14 Auditório Eulálio Chaves 220,00 ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇: FCA, 5 Farmácia, ICB e 6 do Anexo I deste TRPós-Bioagro 2.386,00 16 Blocos (B, na data da contratação.D, E, J, P, O, N, M, H, R, X) Setor Sul 872,00 17 Marcenaria e ▇▇▇▇▇▇ em frente a PCU 363,00 18 Blocos CCA, Biotério e Piatam) 384,00 UNIDADES DISPERSAS 19 Escola de Enfermagem de Manaus 2.400,00

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 6.1. Os serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva serão executados com a equipe técnica de profissionais, que deverão estar capacitados para os mesmos, em conformidade com todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 6.2. A execução do objeto será realizada mediante alocação de empregados da contratada Contratada deverá disponibilizar e manter nas dependências das Penitenciárias Federais, em local a ser disponibilizado pela Contratante, toda a mão-de-obra necessária para desenvolvimento a realização dos serviços objeto deste Termo de apoio administrativoReferência, recepção devidamente qualificada e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamentecontratada. 8.26.3. Os empregados deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horas, no O Serviço será executado entre o período de segunda8h (oito horas) às 18h (dezoito horas), acordado um horário específico para o almoço, observando-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem se o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, que segundo a Convenção Coletiva do Sindicato dos resultados Trabalhadores na Industria da Construção Civil - Sinduscon deo Estado de Rondônia que limita a jornada normal de trabalho entre segunda-feira e sexta-feira, respeitando o limite legal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. 6.4. Os chamados emergências nos finais de semana e feriados, inclusive durante o período noturno que sejam afetos aos serviços ordinários devem ser atendidos pela mão de obra exclusiva. 6.4.1. Para tanto, a contratada (proponente) deve cotar horas extras para cada posto mensalmente, conforme subitem 8.2 , visando suprir eventuais chamados. O mesmo se justifica tendo em vista a característica e a rotina da unidade penitenciária federal que funciona 24 horas por dia durante sete dias por semana o que torna o serviço ininterrupto e portanto não podem ocorrer paralisações na prestação de serviços essenciais como por exemplo: fornecimento de água e energia. 6.5. Os profissionais executores dos serviços foram classificados conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) e suas respectivas atribuições, conforme segue: 6.5.1. Encarregado de obras de manutenção - Código CBO 7102-05: Supervisionar equipes de trabalhadores da construção civil; Elaborar documentação técnica e controlar recursos produtivos da obra (arranjos físicos, equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho); Apresentar prestação de contas dos serviços ordinários e especializados, com lista de insumos utilizados, de acordo com o modelo apresentado nesse Termo de Referência; Controlar padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra; Verificar visualmente toda a edificação e avaliar a necessidade de recuperação ou intervenção nos diversos sistemas; Administrar o cronograma da obra; Comunicar ao fiscal do IMR a serem apurados contrato ou pessoa indicada pela Contratante as irregularidades verificadas; Permanecer no posto de trabalho no período determinado; Realizar as rotinas previstas no presente Termo e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade; Ser alfabetizado e possuir experiência mínima de 01 (um) ano comprovada por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratadade registro em carteira de trabalho ou contrato de trabalho anterior ou declaração fornecida por empresa que o trabalhador prestou serviços anteriores. GUARDAR SIGILO DE ASSUNTOS PERTINENTES AO SERVIÇO E INSTALAÇÕES FÍSICAS. 8.86.5.2. As datas Eletricista - Código CBO 9511-05: Planejar serviços elétricos; Realizar instalação de distribuição apenas de baixa tensão; Instalar e reparar equipamentos de iluminação diversos; Montar, ajustar e instalar aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos, tais como motores, dínamos, instrumentos, aparelhos transmissores e receptores de sinais, eletrodomésticos, computadores e equipamentos auxiliares e aparelhos de controle e regulagem de corrente; Instalar e realizar a manutenção das redes de linhas elétricas e seus equipamentos auxiliares; Inspecionar e realizar a manutenção nas conexões e ligações nos subsistemas de captação, descida e aterramento do sistema de proteção contra descargas atmosféricas; Inspecionar e realizar a manutenção nas bombas e instalações elétricas do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Inspecionar o funcionamento e realizar manutenção nas bombas e quadros elétricos dos hidrantes e demais componentes do sistema de proteção e combate a incêndio; Inspecionar o funcionamento e realizar manutenção das luminárias de emergência; Realizar a manutenção em quadros de comandos e de distribuição; Realizar a instalação de sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizar medições e testes; Comunicar ao fiscal do contrato, preposto ou pessoa indicada pela Contratante às irregularidades verificadas; Permanecer no posto de trabalho no período determinado; Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental; Ser habilitados conforme a Norma Regulamentadora 10 (NR 10) - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; Conservar e utilizar de forma responsável as ferramentas usadas na execução dos serviços; Elaborar documentação (preencher ordens de serviço, emitir parecer técnico, elaborar relatórios); Realizar os serviços periódicos já estabelecidos no presente termo e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade; Ser alfabetizado, ter curso técnico profissionalizante (comprovado), NR 10 (comprovado) e mínimo de 1 (um) ano de experiência comprovada por meio de registro em carteira de trabalho ou contrato de trabalho anterior ou declaração fornecida por empresa que o trabalhador prestou serviços anteriores. GUARDAR SIGILO DE ASSUNTOS PERTINENTES AO SERVIÇO E INSTALAÇÕES FÍSICAS. 6.5.3. Encanador / Bombeiro Hidráulico - Código CBO 7241-10: Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, definir traçados e dimensionar tubulações; Analisar o trabalho a ser executado, consultando desenhos, esquemas e especificações e outras informações; Especificar, quantificar e inspecionar materiais; Preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações, marcar pontos de colocações de tubulações, união e furos; Abrir valetas no solo e rasgos nas paredes para acomodação das tubulações; Pré-Montar Tubulações (cortar tubos, abrir roscas, colar tubos, pintar tubos); Realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade; Executar o corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos; Instalar louça sanitária, condutores, caixa d água, chuveiros, ferragens e outros componentes das instalações; Montar e instalar registros e outros assessórios de tubulações; Testar as canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema; Executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando e aprimorando as tubulações; Desobstruir peças e redes de esgoto; Manter em funcionamento o sistema de recalque e bombeamento de água; Inspecionar e realizar manutenção nos registros e tubulações dos hidrantes; Elaborar orçamentos, redigir relatórios, preencher requisições Comunicar ao fiscal do contrato ou pessoa indicada pela Contratante as irregularidades verificadas; Permanecer no posto de trabalho no período determinado; Proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios das instalações hidrossanitárias; Conservar e utilizar de forma responsável as ferramentas usadas na execução dos serviços; Realizar as rotinas previstas no presente termo e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Ser alfabetizado e possuir experiência mínima de 01 (um) ano comprovada por meio de registro em carteira de trabalho ou contrato de trabalho anterior ou declaração fornecida por empresa que o trabalhador prestou serviços anteriores. GUARDAR SIGILO DE ASSUNTOS PERTINENTES AO SERVIÇO E INSTALAÇÕES FÍSICAS. 6.5.4. Pedreiro - Código CBO 7152-10: Organizar e preparar o local de trabalho na obra; Examinar plantas e especificações técnicas; Orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; Orientar na composição da mistura, cimento, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para início da obter argamassa desejada; Assentar tijolos, ladrilho alvenaria e materiais afins; Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares; Rebocar estruturas construídas; Recuperar fissuras, trincas ou rachaduras no emboço/reboco das alvenarias; Realizar trabalho de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; Armar e desmontar andaimes para execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura desejados; Comunicar ao fiscal do contrato ou pessoa indicada pela Contratante as irregularidades verificadas; Permanecer no posto de trabalho no período determinado; Aplicar revestimentos e contrapisos; Realizar as rotinas previstas no presente Termo e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade; Ser alfabetizado e possuir experiência mínima de 01 (um) ano comprovada por meio de registro em carteira de trabalho ou contrato de trabalho anterior ou declaração fornecida por empresa que o trabalhador prestou serviços anteriores. GUARDAR SIGILO DE ASSUNTOS PERTINENTES AO SERVIÇO E INSTALAÇÕES FÍSICAS. 6.5.5. Auxiliar de manutenção predial - Código CBO 5143-10: Executar serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria; Substituir, trocar, limpar, reparar e instalar peças, componentes e equipamentos. Efetuar carga, descarga e transporte de materiais, servindo-se das próprias mãos ou utilizando carrinho de mão e/ou ferramentas manuais, possibilitando a data utilização ou remoção daqueles materiais; soldar objetos, limpar filtros, trocar filtros, desentupir ralos, pias e vasos sanitários Vedar fendas e emendas, reparar trincas e rachaduras, impermeabilizar superfícies, recuperar pinturas, consertar móveis, substituir portas, reparar divisórias, consertar forros; Escavar valas e fossas, abrir sulcos em pisos e paredes, extraindo terras, rebocos, massas, permitindo a execução de início fundações, o assentamento de canalizações ou tubulações para água ou rede elétrica, ou a execução de obras similares; Misturar cimento, areia, água, brita e outros materiais, através de processos manuais ou mecânicos, obtendo concreto ou argamassa; Preparar e transportar materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça, limpando-as, para levar a bom termo a execução de suas tarefas; Zelar pela conservação dos locais, onde estão sendo realizados os serviços; Comunicar ao fiscal do contrato, preposto ou pessoa indicada pela Contratante às irregularidades verificadas; Permanecer no posto de trabalho no período determinado; Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas; Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos; Realizar as rotinas já previstas no presente termo e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade; Ser alfabetizado e possuir experiência mínima de 01 (um) ano comprovada por meio de registro em carteira de trabalho ou contrato de trabalho anterior ou declaração fornecida por empresa que o trabalhador prestou serviços anteriores. GUARDAR SIGILO DE ASSUNTOS PERTINENTES AO SERVIÇO E INSTALAÇÕES FÍSICAS. 6.5.6. Ajudante de Eletricista - Código 7156-15: Realizar instalação de distribuição apenas de baixa tensão; Instalar e reparar equipamentos de iluminação diversos; Montar, ajustar e instalar aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos, tais como motores, dínamos, instrumentos, aparelhos transmissores e receptores de sinais, eletrodomésticos, computadores e equipamentos auxiliares e aparelhos de controle e regulagem de corrente; Instalar e realizar a manutenção das redes de linhas elétricas e seus equipamentos auxiliares; Realizar a manutenção em quadros de comandos e de distribuição; Realizar a instalação de sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizar medições e testes; Comunicar ao fiscal do contrato, preposto ou pessoa indicada pela Contratante às irregularidades verificadas; Permanecer no posto de trabalho no período determinado; Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental; Ser habilitados conforme a Norma Regulamentadora 10 (NR 10) - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; Ser alfabetizado, ter curso técnico profissionalizante (comprovado), NR 10 (comprovado) e mínimo de 1 (um) ano de experiência comprovada por meio de registro em carteira de trabalho ou contrato de trabalho anterior ou declaração fornecida por empresa que o trabalhador prestou serviços anteriores. GUARDAR SIGILO DE ASSUNTOS PERTINENTES AO SERVIÇO E INSTALAÇÕES FÍSICAS. 6.6. As atividades acima são exemplificativas, seguindo atualizações ou modificações constantes no Código Brasileiro de Ocupação. 6.7. Os serviços que impliquem desligamentos das unidades deverão ser executados em dias agendados com a Direção da unidade e/ou Chefe de Segurança, de modo a não prejudicar o andamento dos serviços da Penitenciária. 6.8. Os serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e preditiva serão realizados rotineiramente, de acordo com o – Procedimentos de Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva. 6.9. Os materiais, equipamentos, aparelhos e ferramental necessários à execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológicaserão totalmente disponibilizados pela Contratada. 8.96.10. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada Para a execução dos serviçosserviços de manutenção preventiva e corretiva a Contratada deverá fornecer ininterruptamente as ferramentas e equipamentos constantes no ANEXO D (ferramentas e equipamentos), cujos valores depreciados deverão compor a planilha mensal referentes à mão de obra, de forma rateada. 8.106.11. Para garantia de pronto atendimento, sob pena de inexecução parcial dos serviços, a Contratada poderá manter uma quantidade mínima de materiais, em local indicado pela Contratante, para execução de serviços rápidos, do tipo substituição de lâmpadas e reatores na parte interna das edificações, substituições de torneiras das celas, pequenos reparos na parte hidráulica e etc. 6.12. O controle deste material ficará sob responsabilidade da Contratada e de seus funcionários. 6.13. Somente serão pagos os materiais efetivamente utilizados na prestação do serviço durante o mês em referência. 6.14. A contratada deverá atender à solicitação do Fiscal em até 01 (um) dia útil, devendo dispor do material solicitado no máximo até 02 (dois) dias úteis, quando estes “não” forem os usuais para a execução do objeto (materiais complexos ou de difícil aquisição). 6.14.1. O prazo citado poderá ser reduzido a critério do Fiscal de Contrato, desde que o problema a ser corrigido possua um nível de gravidade a ponto de interferir consideravelmente no funcionamento da Unidade Penal, a exemplo de total interrupção de fornecimento de energia ou de água. 6.14.2. O prazo citado poderá ser prorrogado a critério do Fiscal de Contrato, desde que tempestivamente solicitado pela Contratada, informando dificuldades em disponibilizar ou cotar o material. 6.14.3. A fiscalização não aceitará a alegação de atraso dos serviços devido ao não fornecimento tempestivo dos materiais pelos fornecedores. 6.14.4. Excepcionalmente, caso a tabela SINAPI não compreenda a composição dos serviços, equipamentos e materiais necessários à execução da demanda solicitada, o fiscal do contrato deverá apresentar orçamento prévio composto de no mínimo três propostas oriundas do local de execução dos serviços ou de suas proximidades, cujo valor mínimo será adotado; 6.14.5. Caso algum material não esteja disponível no mercado local, deve ser detalhadamente justificado, possibilitando o aceite de orçamento diverso ao da localidade de execução do serviço. 6.14.6. Os idiomas orçamentos apresentados servirão como referência para o preço do fornecimento, podendo a contratada adquirir tal material em qualquer ponto comercial, tendo ciência que o valor ressarcido será o menor preço da cotação acrescido de BDI. 6.14.7. A fiscalização deverá certificar-se de que os cargos preços cotados compreendem os do mercado, podendo responder em conjunto com a licitante vencedora no caso de Recepcionista Bilínguesuperfaturamento. 6.14.8. Se julgar necessário, Secretário Executivo I a fiscalização poderá solicitar à contratada a apresentação de informação, por escrito, dos locais de origem dos materiais ou de certificados, comprovando a qualidade dos materiais empregados na instalação dos equipamentos. Os ensaios e Secretário Executivo II as verificações serão definidosprovidenciados pela contratada e executados por laboratórios aprovados pela fiscalização, pelo com ônus para a contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação. 6.14.9. Os materiais que

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.17.1. A execução dos serviços será iniciada com o recebimento e a assinatura do documento “Ordem de Início dos Serviços”. 7.2. O objeto do contrato deve ser desenvolvido a partir do Estudo Preliminar de Arquitetura, em anexo, elaborado pela empresa CONCEPÇÃO PROJETOS, que teve como base o Programa de Necessidades apresentado pela Unidade usuária. 7.3. O Estudo Preliminar de Arquitetura em anexo, elaborado pela empresa CONCEPÇÃO PROJETOS, contempla a ampliação do Campus do Aterrado e possui 4 pavimentos com 1.160m2 cada pavimento. 7.4. O Projeto Básico, contendo inclusive o estudo de sondagem do solo e cobertura, deve ser formalmente entregue revisado e compatibilizado para análise técnica pela UFF, incluindo os desenhos, planilha de orçamento sintética e analítica e todas as informações que o subsidiaram na forma de um relatório técnico. Após sofrer os ajustes decorrentes da análise técnica da UFF, o Projeto Básico deve retornar à UFF para o devido aceite desta fase. 7.5. No desenvolvimento da fase de Projeto Básico, será realizada mediante alocação necessária a realização de empregados Consulta Prévia para a verificação da contratada necessidade de Licenciamento Ambiental para o empreendimento, conforme dispõem as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/86 e nº 237/97 e a Lei Federal nº 6.938/81. Identificada a necessidade de Licenciamento Ambiental, esta demanda deve ser comunicada oficialmente à UFF. Caso seja necessário, devem ser elaborados o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, como parte integrante do trabalho. 7.6. Em paralelo ao desenvolvimento do Projeto Básico, deve ser desenvolvida a segunda fase, Projeto Legal, para que seja iniciado, em tempo hábil, o processo de aprovação nos órgãos públicos pertinentes, das esferas municipal, estadual e/ou federal, CBMERJ e nas concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de apoio administrativoinfraestrutura, recepção dentro das normas de representação gráfica e secretariado contratados nos parâmetros legais estabelecidos pelos referidos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamenteconcessionárias. 8.27.7. Os empregados deverão cumprir jornada O objeto do contrato deverá, obrigatoriamente, contemplar todas as atividades, documentos e informações que compõem as fases de trabalho semanal Projeto Básico, Projeto Legal e Complementares, conforme definições e detalhamentos contidos em 7.10- Conteúdo dos Documentos. 7.8. A documentação relativa a cada fase de 44 horasprojeto só será considerada ENTREGUE à UFF se contiver todo o conteúdo estabelecido para a respectiva fase, no período de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a conforme especificado em 7.10– Conteúdo dos Documentos; 7.9. A critério do da contratante, nos sábadospoderão ser solicitados maiores detalhamentos e esclarecimentos dos documentos que compõem as fases de projeto, domingos de modo a facilitar a licitação e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22hexecução das obras. 8.37.10. A excepcional realização de horas extras O encerramento do contrato ocorrerá após o aceite formal emitido pela UFF em todos os documentos relacionados ao Projeto, e somente após a apresentação dos documentos do Projeto Legal devidamente aprovados pelos empregadosórgãos competentes das esferas municipal, exigido prévio acordo entre o contratante e estadual e/ou federal, inclusive CBMERJ, bem como a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados comprovação da execução aprovação do projeto nas concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituiçãoinfraestrutura. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1DA CONTRATADA Apresentar os medicamentos anestésicos com a embalagem em perfeito estado, nas condições de temperatura exigidas no rótulo, sendo que todos os dados (rótulo e bula) devem estar em língua portuguesa. A execução do objeto será realizada mediante alocação Deverão ainda estar separados por lotes e prazos de empregados validade, com seus respectivos quantitativos impressos na nota fiscal. Os medicamentos deverão conter em suas embalagens primárias: número de lote, data de validade, nome comercial, denominação genérica da contratada para desenvolvimento substância ativa e concentração da substância ativa por unidade posológica, conforme determina a Resolução RDC nº 9 de 02/01/2001 e RDC nº 333, 19/11/2003. O transporte dos serviços medicamentos deverá obedecer a critérios de apoio administrativomodo a não afetar a identidade, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades qualidade, integridade e, quando for o caso, esterilidade dos mesmos. Entregar os medicamentos no Almoxarifado da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo Saúde – Galpão II, que tratam da descriçãolocalizado à ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ Veiga, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual1211, por meio de aplicação web e aplicativo mobileJaraguá – CEP 12062-400 – Taubaté /SP, respectivamente. 8.2. Os empregados deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horasTelefone: ▇▇▇▇-▇▇▇▇, no período de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assuntoem dias uteis, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3das 08h às 16h. A excepcional realização de horas extras pelos empregadosInformar o prazo para entrega na totalidade, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização edos medicamentos, em nenhuma hipóteseaté 20 dias (vinte) dias, permitida tão logo da Assinatura do Contrato/Autorização de Fornecimento. Garantir a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizadosboa qualidade dos itens ofertados, observadas efetuando a troca daqueles que forem considerados de má qualidade pela Administração; Arcar com as disposições dos subitens 10.1. responsabilidades fiscais, trabalhistas, tributária e demais encargos que vierem a 10.4. incidir sobre objeto deste TR. 8.5. As ocorrências contrato; Responder por qualquer dano ou prejuízo causado ao Município ou a terceiros, por ação ou omissão culposa ou dolosa de eventuais afastamentos dos empregados seus prepostos, subcontratados e/ou decorrência da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda entrega do objeto, após apuração de responsabilidades; Manter, durante a jornada diáriavigência deste contrato, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamentede acordo com as obrigações assumidas, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições condições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica habilitação e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratadaqualificação exigidas na licitação. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1. 6.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 6.1.1 Para o abastecimento da frota de veículos, tratores, máquinas agrícolas e geradores da frota oficial da Universidade Federal de Pernambuco a Contratada fornecerá cartões magnéticos para cada veículo, trator, máquina agrícola e gerador da frota, relacionada no Anexo I, onde deverá estar impresso o nome da Universidade Federal de Pernambuco, dependendo do caso, o modelo e a placa e/ou número de patrimônio quando o bem não possuir placa. 6.1.2 O limite do cartão será realizada mediante alocação determinado pela Contratante, que poderá ser alterado a qualquer tempo. 6.1.3 A emissão inicial dos cartões por veículos, tratores, máquinas agrícolas e geradores será sem ônus para a Contratante, assim como a cada acréscimo de empregados novo bem na frota oficial da contratada Universidade Federal de Pernambuco. 6.1.4 A utilização dos cartões magnéticos se dará através do uso de uma senha individual para desenvolvimento dos serviços cada usuário de apoio administrativoforma que o responsável pelo abastecimento seja identificado. Este sistema deve permitir que qualquer veículo seja abastecido por qualquer servidor ou contratado cadastrado em qualquer posto da rede credenciada, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades possibilitando, ainda, a emissão de relatórios, a qualquer tempo. 6.1.5 Os cartões deverão ser entregues na Coordenação de Transportes da APFUniversidade Federal de Pernambuco, Campus Recife - Cidade Universitária - BR ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, no âmbito prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do DFcontrato. 6.1.6 A Contratada deverá ter ampla rede credenciada de postos de combustível em todo Território Nacional (mínimo de 01 a cada 100 km ao longo das rodovias federais). 6.1.7 A Contratada deverá garantir o abastecimento quando o sistema estiver “off-line”, observadas as disposições estabelecidas neste TRsem prejuízos para a Contratante. 6.1.8 Os relatórios de consumo médio de combustível (km/l) e/ou hora trabalhada, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, disponibilizados por meio eletrônico deverão acumular, mensalmente, as informações de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamentetodos os abastecimentos realizados por um período mínimo de 12 (doze) meses. 8.26.1.9 Os relatórios de consumo médio de combustível deverão contemplar a quantidade total de litros abastecido, o valor total em reais e o preço médio do litro do combustível. Os empregados deverão cumprir jornada Sua visualização deverá ser discriminada pela UFPE ou qualquer outro termo a fim que identifique separadamente a Capital e os demais Municípios. 6.1.10 A Contratada deverá manter junto aos postos credenciados uma regularidade na informação das postagens de trabalho semanal cobrança, de 44 horasforma que o período entre a transação no abastecimento e a efetiva cobrança seja o menor possível. 6.1.11 Manter sempre atualizado, junto à ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, a rede de postos conveniados. 6.1.12 Disponibilizar serviço de bloqueio e desbloqueio dos cartões no período de segunda-feira a sexta-feira e24 horas, excepcionalmente para o caso de perda e a critério do contratanteroubo, bem como uma central de atendimento para solucionar possíveis dúvidas, mesmo nos sábados, domingos finais de semana e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados6.1.13 Responsabilizar-se pelo cumprimento do estipulado em contrato, exigido prévio acordo entre não transferindo total ou parcialmente o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneraçãoseu objeto. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados6.1.14 Apresentar, observadas as disposições dos subitens 10.1. mensalmente, junto com a 10.4. deste TRnota fiscal para pagamento, relatório detalhado, separado por veículo, informando dados do abastecimento, como: nome do motorista, do posto, hora do abastecimento, data, quantidade e combustível utilizado e valor do litro do combustível. 8.5. As ocorrências 6.1.15 Disponibilizar na web (site), os relatórios de eventuais afastamentos dos empregados consumo em litros e de despesa em reais por veículos, tratores, máquinas agrícolas e geradores da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diáriaUFPE, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada Contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológicaconferir com os valores discriminados na fatura mensal. 8.9. No prazo 6.1.16 Credenciar, junto ao órgão gerenciador, um preposto da Contratante, que atuará ininterruptamente durante toda a vigência do contrato, para prestar esclarecimentos, acompanhar, atender às reclamações e demandas que porventura surgirem durante a execução do contrato, fornecendo telefones fixos, celulares, fax, endereços eletrônicos e todo e qualquer outro meio de 60 comunicação que possibilite permanente e irrestrito contato Contratante-Contratada, inclusive fora dos dias acima estabelecido e horários normais de atendimento, nos finais de semana e feriados. 6.1.17 Entregar, em até dez dias úteis após assinatura do contrato, tabela tempária do fabricante de cada marca, seja por meio impresso e/ou eletrônico, caso as informações contidas na citada tabela, não constem nos sistemas ofertados. 6.1.18 Providenciar, sempre que solicitado pelo órgão gerenciador, o contratantecredenciamento de algum novo estabelecimento quando: 6.1.18.1 O atendimento não esteja sendo considerado satisfatório. 6.1.18.2 Os preços praticados estiverem manifestamente elevados em relação a prestações similares. 6.1.18.3 Haja necessidade de ampliação de atendimento por parte da Contratante ou por quaisquer outras questões técnicas. 6.2 Disponibilizar sistema de gerenciamento integrado que ofereça relatórios gerenciais de controle das despesas. 6.3 Prover uma forma alternativa para garantir a continuidade dos serviços contratados, representado pelo Gestor do Contratono caso da impossibilidade de se efetuar a transação em meio eletrônico. 6.4 Possibilitar migração de todos os dados constantes em sua base de dados referentes aos veículos da Contratante, com vistas a alimentação de banco de dados da própria Contratante, principalmente quanto ao Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos – SIPAC. 6.5 A Contratada deverá disponibilizar acesso a software, em ambiente web para gerenciamento compartilhado da frota da Contratante, possibilitando o cadastramento de todos os veículos que a integram no momento da contratação, e a contratadacada novo(a) veículos, representada pelo seu preposto designadotratores, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação máquinas agrícolas e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviçosgeradores adquirido(a) pela Contratante. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1. 6.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 6.2 O limite do cartão será realizada mediante alocação determinado pela Contratante, que poderá ser alterado a qualquer tempo. 6.3 A emissão inicial dos cartões será sem ônus para a Contratante, assim como a cada acréscimo de empregados novo bem na frota oficial do Tribunal. 6.4 A utilização dos cartões magnéticos se dará através do uso de uma senha individual para cada condutor do veículo e gerador, de forma que o responsável pelo abastecimento seja identificado. Este sistema deve permitir que qualquer veículo seja abastecido por qualquer servidor cadastrado, em qualquer posto da contratada rede credenciada, possibilitando ainda, a emissão de relatórios, a qualquer tempo. 6.5 Os cartões deverão ser entregues na Coordenação de Segurança Institucional do Tribunal, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis a contar da assinatura do contrato. 6.6 A Contratada deverá ter, no mínimo, 02 (dois) credenciados para desenvolvimento oficinas, postos de combustível e lava- jatos nos municípios sede de unidades Judiciais da Justiça do Trabalho. 6.7 A Contratada deverá garantir o abastecimento quando o sistema estiver off line, sem prejuízos para a Contratante. 6.8 Os relatórios de consumo médio de combustível(km/l) e/ou hora trabalhada, disponibilizados por meio eletrônico deverão acumular, mensalmente, as informações de todas as manutenções e abastecimentos realizados por um período mínimo de 12(doze) meses. 6.9 Os relatórios de consumo médio de combustível deverão contemplar a quantidade total de litros abastecidos, o valor em reais e o preço 6.10 A Contratada deverá manter junto aos postos credenciados uma regularidade na informação das postagens de cobrança, de forma que o período entre a transação no abastecimento e a efetiva cobrança seja o menor possível. 6.11 Manter sempre atualizado, junto à Contratada, a rede de postos conveniados. 6.12 Disponibilizar serviço de bloqueio e desbloqueio dos cartões no período de 24 horas, para o caso de perda e roubo, bem como uma central de atendimento para solucionar possíveis dúvidas, mesmo nos finais de semana e feriados. 6.13 Responsabilizar-se pelo cumprimento do estipulado em contrato, não transferindo total ou parcialmente o seu objeto. 6.14 Apresentar, mensalmente, junto com a nota fiscal para pagamento, relatório detalhado, separado por veículo e/ou gerador, informando dados do abastecimento, como: nome do motorista, do posto, hora do abastecimento, data, quantidade de combustível utilizado e valor do litro do combustível. 6.15 Disponibilizar na web (site), os relatórios de consumo em litros e de despesa em reais por veículo e gerador, para que a Contratada possa conferir com os valores discriminados na fatura mensal. 6.16 Para execução dos serviços objeto do presente Termo de apoio administrativoReferência, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo IIContratada deverá fornecer um sistema informatizado via internet – WEB, que tratam possibilite a obtenção de orçamentos dos materiais e serviços especializados de manutenção por intermédio da descriçãorede de lojas, atribuições oficinas e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização estabelecimentos diversos credenciados pela Contratada, para atender a frota oficial de solução tecnológica para veículos do Tribunal, que propiciará gestão e fiscalização contratualcontrole detalhado das informações à Contratante. 6.17 A Auto Gestão da manutenção da frota oficial de veículos do Tribunal gerida pela Contratante e pela Contratada, por meio de aplicação web sistema informatizado de controle integrado compreende: o atendimento nos diversos estabelecimentos credenciados pela Contratada, elaboração de orçamento detalhado das peças, componentes, produtos e aplicativo mobileserviços especializados, respectivamenteespecificados neste 6.18 Credenciar, junto ao órgão gerenciador, um preposto da Contratante, que atuará ininterruptamente durante toda a vigência do contrato, para prestar esclarecimentos, acompanhar, atender às reclamações e demandas que porventura surgirem durante a execução do contrato, fornecendo telefones fixos, celulares, fax, endereços eletrônicos e todo e qualquer outro meio de comunicação que possibilite permanente e irrestrito contato Contratante–Contratada, inclusive fora dos dias e horários normais de atendimento, finais de semana e feriados. 8.2. Os empregados deverão cumprir jornada 6.19 Disponibilizar acesso a Sistemas como: Audatex/Molicar, Cilia, Orion, ou outro instrumento equivalente técnico, que deverá, conter todas as marcas e modelos descritas no Anexo I deste Termo de trabalho semanal Referência, todas as peças utilizadas na manutenção das referidas marcas e modelos, que é uma ferramenta que possibilitará que o fiscal efetue consultas on-line da conformidade de 44 horasvalores com relação à tabela de preços dos fabricantes de peças, no período e sistema que possibilite ao fiscal a consulta quanto à tabela de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22htempos de mão de obra padrão. 8.3. 6.20 A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e contratada se obriga a contratada, serão sempre compensadas realizar treinamento para utilização do sistema escolhido; 6.21 Sempre que não existir comparativo no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 diassistema oferecido, a contratada deverá apresentar efetuar, obrigatoriamente, consulta local ou regional (no município/cidade ou, no máximo, no estado onde se localiza o estabelecimento que apresentou o orçamento), de cada um dos itens do orçamento na concessionária do fabricante do veículo, apresentando a referida consulta ao fiscal responsável pela aprovação do orçamento, seja por e-mail ou inserindo como anexo em seu próprio sistema, que deverá conter os planos dados da concessionária consultada, tais como nome, telefone, responsável pelos valores informados, além de adequação cada uma das peças/serviços devidamente listados, com código de peças e teste serviços, e com indicação unitária de preço consultado. 6.22 As pesquisas de preços de peças, mão de obra e tempo para execução de serviços são de responsabilidade da solução tecnológicaContratada, especificando as atividades a serem desenvolvidas item por item de cada orçamento, que obrigatoriamente deverão ser apresentadas aos fiscais da Contratante, seja por e-mail, seja inserido como anexo em seu próprio sistema, não podendo gerar nenhum 6.23 Garantir que o preço praticado pela sua rede credenciada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, de garantia e respectivo cronograma os demais serviços e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras materiais objeto deste Termo de Referência será equivalente ao preço à vista descrito na tabela de modo preço e tabela de tempos padrão de reparos adotados pelo fabricante do veículo manutenido, aplicando-se após o desconto contratado, cujos valores serão aferidos por meio dos sistemas indicados no item 6.19. 6.24 Providenciar, sempre que solicitado pelo órgão gerenciador, o credenciamento de algum novo estabelecimento quando: 6.25 O atendimento que não esteja sendo considerado satisfatório e que haja necessidade de ampliação de atendimento por parte da Contratante ou por quaisquer outras questões técnicas. 6.26 Disponibilizar sistema de gerenciamento integrado que ofereça relatórios gerenciais de controle das despesas. 6.27 Prover uma forma alternativa para garantir a continuidade dos serviços contratados, no caso da impossibilidade de se efetuar a transação em meio eletrônico. 6.28 Possibilitar migração de todos os dados constantes em sua base de dados referentes aos veículos da Contratante, com vistas a alimentação de banco de dados da própria Contratante. 6.29 A Contratada deverá disponibilizar acesso a software, em ambiente web para gerenciamento compartilhado da frota da Contratante, sendo de sua responsabilidade o cadastramento de todos os veículos e geradores que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR integram no momento da contratação, e apta que seja iniciada a execução dos serviçoscada novo veículo ou gerador adquirido pela Contratante. 8.10. 6.30 Investimentos, sistemas, treinamentos, credenciamento e prazos. 6.31 Todo o investimento necessário à implantação do sistema, como a instalação dos equipamentos de leitura, softwares de gravação e transmissão de dados, credenciamento da rede de empresas fornecedoras, manutenção do sistema e treinamento de pessoal, fornecimento de manuais de operação e tudo que se fizer necessário para o bom funcionamento do sistema, será de responsabilidade da Contratada, não cabendo nenhum ônus adicional à Contratante, não sendo permitida qualquer alegação de incompatibilidade com os sistemas de informação utilizados pelo órgão gerenciador. 6.32 A implantação do sistema informatizado de gerenciamento de 6.33 Os idiomas usuários que serão habilitados ao uso do sistema deverão ser cadastrados no prazo máximo de 3(três) dias, após informações prestadas pela Contratante. 6.34 Para a implantação do sistema não poderá ocorrer modificação e/ou instalação de equipamentos nos veículos e geradores. 6.35 A Contratada deverá ministrar treinamento inicial, em até 10(dez) dias após a assinatura do contrato, a gestores e/ou fiscais indicados pela Contratante, que estarão diretamente envolvidos na utilização do sistema de informação a ser disponibilizado, sem qualquer custo adicional a ser faturado. 6.36 Quando houver alteração de funcionalidades do sistema que afetem diretamente a operação, ou substituição de fiscais, a atualização de conhecimento poderá, a critério da Contratante, ser aplicado por meio de treinamento presencial ou ferramenta eletrônica capaz de suprir a necessidade. 6.37 A Contratada deverá optar por rede especializada em serviços técnicos de manutenção e abastecimento de veículos e geradores que disponham dos seguintes requisitos: estrutura física adequada, experiência comprovada no seguimento e pronta para dar prosseguimento a todo processo de manutenção e abastecimento dos veículos e geradores. 6.38 A critério da Administração Pública, havendo necessidade de credenciamento de novos estabelecimentos, o prazo para conclusão do credenciamento será de 30(trinta) dias corridos a partir da solicitação da Contratante, e caso não seja efetivado, deverá ser apresentada justificativa, por escrito ao fiscal responsável. 6.39 A Contratada deverá efetuar treinamentos regulares aos seus credenciados, dando todo o suporte desde o momento inicial, até a duração do contrato, solucionando todas as questões que envolvam quaisquer dificuldades que o credenciado possa ter, que inviabilize ou retarde o pronto atendimento à Contratante. 6.40 A Contratada deverá oferecer canal permanente de comunicação com o credenciado, fornecendo-lhe todos os cargos meios para sanar seus questionamentos, como telefones fixos, celulares, e-mails, etc. 6.41 A prestação dos serviços de Recepcionista Bilínguemanutenção preventiva e corretiva, Secretário Executivo I fornecimento de peças e Secretário Executivo II serão definidosabastecimento dos veículos e geradores deverá ser executada em todo o território nacional. 6.42 A Contratada deverá manter credenciamento de concessionárias das marcas que compõem a frota da Contratante, pelo contratanteconforme Anexo I, considerando sua necessidade obrigando-se a atender em todo o território nacional, objetivando manter a garantia de fábrica para a revisão dos veículos. 6.43 A Contratada deverá manter credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de materiais e serviços que atuem nos segmentos a seguir listados, em todo o disposto nos Quadros 4território nacional: a) Elétrica, 5 mecânica, funilaria, lanternagem, retificação e 6 do Anexo I deste TR, na data ajuste de motores e os demais serviços necessários para o pleno restabelecimento dos veículos da contratação.Contratante;

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.16.1. O serviço de capacitação objeto do presente instrumento compreende a execução de treinamento para a Habilitação Técnica de servidores policiais federais em aviação civil (Piloto Comercial de Avião). 6.2. O treinamento deve ter homologação da ANAC e possuir o seguinte conteúdo, POR PILOTO: 6.3. Curso Teórico de Piloto Comercial de Avião (PCA) - Item 01 6.4. O curso teórico deverá ser homologado pela ANAC, com carga horária de no mínimo 320 (trezentos e vinte) horas, em conformidade com o RBAC nº 61 (ANAC), RBAC 141, com a Grade Curricular e com o Plano de Matérias do Manual de Curso de Piloto Comercial de Avião regulado pela NMSA 58-61 e com base no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 91, em conformidade com o disposto no item 1 do objeto do presente Termo. 6.5. O curso deve estar disponível para os alunos a partir da assinatura do contrato. 6.6. A contratada deverá fornecer todo o material individual necessário à execução dos cursos teóricos incluindo, no mínimo: 6.7. Material didático (apostilas, cartas, livros que sejam necessários, podendo ser em plataforma digital) de todas as disciplinas necessárias a completa instrução para habilitar o aluno a realizar o exame de banca da ANAC; Computador de voo para auxiliar nos cálculos de navegação. Ao final do curso o material será propriedade do Aluno para estudo continuado. 6.8. Curso Prático de Piloto Comercial de Avião (PCA/MLTE/IFR) 6.8.1. O curso prático Piloto Comercial de Avião deverá ser homologado pela ANAC e, por questão de logística, poderá ser realizado fora de Brasília-DF, uma vez que a evolução do curso prático depende de maior estrutura, disponibilidade de aeronaves e manutenção local dessas aeronaves. 6.8.2. Deverá estar em conformidade com o RBAC nº 61, SUBPARTE E – Licença de Piloto Comercial (ANEXO), do RBAC nº 141 e supletivamente com o Manual de Curso de Piloto Comercial de Avião com base na NMSA 58-61 (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA): 6.8.3. Curso teórico (GroundSchool) relativo à aeronave a ser utilizada na instrução, ministrado aos pilotos indicados e destinado à familiarização com a aeronave a ser empregada no treinamento de voo, devendo envolver o estudo dos sistemas e componentes da aeronave tais como: estrutura, motorização, sistema elétrico, sistema de combustível, sistema de lubrificação, rotores, transmissão, comandos de voo, painel de instrumentos, procedimentos normais, anormais e de emergência previstos e aspectos relativos ao seu manual de voo. 6.8.4. Cada aluno deverá estar habilitado como piloto privado (PP) e deve possuir Certificado Médio Aeronáutico (CMA) de 1a Classe, sendo necessário efetuar o treinamento prático de voo incluindo, pelo menos: 6.8.5. Um total de 150 (cento e cinquenta) horas de voo , se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realização completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto comercial de avião aprovado pela ANAC. 6.8.6. Além dessas 150 (cento e cinquenta) horas deverá estar previsto 02 (duas) horas necessárias para o voo de avaliação e validação de PC/MULTI/IFR em aeronave multimotora; 6.8.7. As horas utilizadas para adaptação e voo de avaliação não entram no cômputo das horas referidas no item 6.8.5. 6.8.8. Sendo assim, deverá ser considerado o seguinte para o cômputo das 150 (cento e cinquenta) horas: 6.8.9. O total de horas referidas no item 6.8.5 já considera o mínimo necessário da formação de piloto privado (45 horas) já contratado. 6.8.9.1. No mínimo 70 (setenta) horas de voo como piloto em comando em aeronave , se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realização completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto comercial de avião aprovado pela ANAC, conforme programa estabelecido pela RBAC 61, porém, é necessário adicionar mais 15 (quinze) horas para complementar o mínimo de 150 horas totais: 6.8.9.2. Das horas contempladas no item 6.8.9.1, deverão ser executadas no mínimo: a) 79 (setenta e nove) horas de voo em aeronave triciclo homologada para voo visual (VFR); b) 01 (uma) hora em duplo comando para voo de adaptação VFR noturno em aeronave monomotora homologada para voo por instrumentos (IFR); c) 5 (cinco) horas de voo em comando noturno em que sejam realizadas 5 (cinco) decolagens e 5 (cinco) aterrissagens como piloto em comando em aeronave monomotor homologada IFR; 6.8.9.3. Para a habilitação em voos por instrumento (IFR) deverão ser executadas 40 (quarenta) horas de voo por instrumentos, das quais um máximo de 20 (vinte) horas podem ser realizadas em dispositivo de treinamento para simulação de voo qualificado e aprovado pela ANAC e sob a supervisão de um instrutor de voo devidamente qualificado e habilitado. 6.8.9.4. Das 20 (vinte) horas de voo citada no item 6.8.9.3, deverão ser executadas no mínimo: a) 08 (oito) horas em aeronave MNTE homologada para voo por instrumento com 02 (duas) horas de adaptação, e; b) 12 (doze) horas de instrução de voo em avião classe multimotor que incluam, pelo menos, 2 (duas) horas de voo em avião do mesmo fabricante e modelo do avião a ser usado no exame de proficiência, acrescido de 01 (uma) hora para adaptação e 02 (duas) horas para voo exame de proficiência de Piloto Comercial (PC) com habilitação de voo por instrumento (IFR) e classe multimotor/monomotor terrestre MLTE/MNTE; c) 25 (vinte e cinco) horas de voo em dispositivo simulador homologado pela ANAC para instrução IFR. 6.9. O curso teórico, o treinamento de integração aos sistemas, a instrução sobre planejamento, as avaliações de voo e os demais treinamentos necessários deverão ser executados com carga horária que não exceda 08 (oito) horas diárias; 6.10. Os prazos previstos para execução dos serviços poderão ser aumentados, com a concordância da CAOP/DIREX/PF, nos casos supervenientes e de força maior, desde que devidamente justificado pela empresa; 6.11. A execução do objeto será realizada mediante alocação de empregados da contratada para desenvolvimento dos serviços de apoio administrativoserá iniciada tão logo se julgue oportuno pela Administração, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamente. 8.2. Os empregados deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horas, no período de segundasendo pré-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas requisito para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR frequência nos cursos a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratadacontratados a licença de Piloto Privado de Avião dos servidores selecionados. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1. 6.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 6.2 O limite do cartão será realizada mediante alocação determinado pela Contratante, que poderá ser alterado a qualquer tempo. 6.3 A emissão inicial dos cartões será sem ônus para a Contratante, assim como a cada acréscimo de empregados novo bem na frota oficial do Tribunal. 6.4 A utilização dos cartões magnéticos se dará através do uso de uma senha individual para cada condutor do veículo e gerador, de forma que o responsável pelo abastecimento seja identificado. Este sistema deve permitir que qualquer veículo seja abastecido por qualquer servidor cadastrado, em qualquer posto da contratada rede credenciada, possibilitando ainda, a emissão de relatórios, a qualquer tempo. 6.5 Os cartões deverão ser entregues na Coordenação de Segurança Institucional do Tribunal, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis a contar da assinatura do contrato. 6.6 A Contratada deverá ter, no mínimo, 02 (dois) credenciados para desenvolvimento oficinas, postos de combustível e lava- jatos nos municípios sede de unidades Judiciais da Justiça do Trabalho. 6.7 A Contratada deverá garantir o abastecimento quando o sistema estiver off line, sem prejuízos para a Contratante. 6.8 Os relatórios de consumo médio de combustível(km/l) e/ou hora trabalhada, disponibilizados por meio eletrônico deverão acumular, mensalmente, as informações de todas as manutenções e abastecimentos realizados por um período mínimo de 12(doze) meses. 6.9 Os relatórios de consumo médio de combustível deverão contemplar a quantidade total de litros abastecidos, o valor em reais e o preço 6.10 A Contratada deverá manter junto aos postos credenciados uma regularidade na informação das postagens de cobrança, de forma que o período entre a transação no abastecimento e a efetiva cobrança seja o menor possível. 6.11 Manter sempre atualizado, junto à Contratada, a rede de postos conveniados. 6.12 Disponibilizar serviço de bloqueio e desbloqueio dos cartões no período de 24 horas, para o caso de perda e roubo, bem como uma central de atendimento para solucionar possíveis dúvidas, mesmo nos finais de semana e feriados. 6.13 Responsabilizar-se pelo cumprimento do estipulado em contrato, não transferindo total ou parcialmente o seu objeto. 6.14 Apresentar, mensalmente, junto com a nota fiscal para pagamento, relatório detalhado, separado por veículo e/ou gerador, informando dados do abastecimento, como: nome do motorista, do posto, hora do abastecimento, data, quantidade de combustível utilizado e valor do litro do combustível. 6.15 Disponibilizar na web (site), os relatórios de consumo em litros e de despesa em reais por veículo e gerador, para que a Contratada possa conferir com os valores discriminados na fatura mensal. 6.16 Para execução dos serviços objeto do presente Termo de apoio administrativoReferência, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo IIContratada deverá fornecer um sistema informatizado via internet – WEB, que tratam possibilite a obtenção de orçamentos dos materiais e serviços especializados de manutenção por intermédio da descriçãorede de lojas, atribuições oficinas e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização estabelecimentos diversos credenciados pela Contratada, para atender a frota oficial de solução tecnológica para veículos do Tribunal, que propiciará gestão e fiscalização contratualcontrole detalhado das informações à Contratante. 6.17 A Auto Gestão da manutenção da frota oficial de veículos do Tribunal gerida pela Contratante e pela Contratada, por meio de aplicação web sistema informatizado de controle integrado compreende: o atendimento nos diversos estabelecimentos credenciados pela Contratada, elaboração de orçamento detalhado das peças, componentes, produtos e aplicativo mobileserviços especializados, respectivamenteespecificados neste 6.18 Credenciar, junto ao órgão gerenciador, um preposto da Contratante, que atuará ininterruptamente durante toda a vigência do contrato, para prestar esclarecimentos, acompanhar, atender às reclamações e demandas que porventura surgirem durante a execução do contrato, fornecendo telefones fixos, celulares, fax, endereços eletrônicos e todo e qualquer outro meio de comunicação que possibilite permanente e irrestrito contato Contratante–Contratada, inclusive fora dos dias e horários normais de atendimento, finais de semana e feriados. 8.2. Os empregados deverão cumprir jornada 6.19 Disponibilizar acesso a Sistemas como: Audatex/Molicar, Cilia, Orion, ou outro instrumento equivalente técnico, que deverá, conter todas as marcas e modelos descritas no Anexo I deste Termo de trabalho semanal Referência, todas as peças utilizadas na manutenção das referidas marcas e modelos, que é uma ferramenta que possibilitará que o fiscal efetue consultas on-line da conformidade de 44 horasvalores com relação à tabela de preços dos fabricantes de peças, no período e sistema que possibilite ao fiscal a consulta quanto à tabela de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22htempos de mão de obra padrão. 8.3. 6.20 A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e contratada se obriga a contratada, serão sempre compensadas realizar treinamento para utilização do sistema escolhido; 6.21 Sempre que não existir comparativo no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 diassistema oferecido, a contratada deverá apresentar efetuar, obrigatoriamente, consulta local ou regional (no município/cidade ou, no máximo, no estado onde se localiza o estabelecimento que apresentou o orçamento), de cada um dos itens do orçamento na concessionária do fabricante do veículo, apresentando a referida consulta ao fiscal responsável pela aprovação do orçamento, seja por e-mail ou inserindo como anexo em seu próprio sistema, que deverá conter os planos dados da concessionária consultada, tais como nome, telefone, responsável pelos valores informados, além de adequação cada uma das peças/serviços devidamente listados, com código de peças e teste serviços, e com indicação unitária de preço consultado. 6.22 As pesquisas de preços de peças, mão de obra e tempo para execução de serviços são de responsabilidade da solução tecnológicaContratada, especificando as atividades a serem desenvolvidas item por item de cada orçamento, que obrigatoriamente deverão ser apresentadas aos fiscais da Contratante, seja por e-mail, seja inserido como anexo em seu próprio sistema, não podendo gerar nenhum 6.23 Garantir que o preço praticado pela sua rede credenciada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, de garantia e respectivo cronograma os demais serviços e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras materiais objeto deste Termo de Referência será equivalente ao preço à vista descrito na tabela de modo preço e tabela de tempos padrão de reparos adotados pelo fabricante do veículo manutenido, aplicando-se após o desconto contratado, cujos valores serão aferidos por meio dos sistemas indicados no item 6.19. 6.24 Providenciar, sempre que solicitado pelo órgão gerenciador, o credenciamento de algum novo estabelecimento quando: 6.25 O atendimento que não esteja sendo considerado satisfatório e que haja necessidade de ampliação de atendimento por parte da Contratante ou por quaisquer outras questões técnicas. 6.26 Disponibilizar sistema de gerenciamento integrado que ofereça relatórios gerenciais de controle das despesas. 6.27 Prover uma forma alternativa para garantir a continuidade dos serviços contratados, no caso da impossibilidade de se efetuar a transação em meio eletrônico. 6.28 Possibilitar migração de todos os dados constantes em sua base de dados referentes aos veículos da Contratante, com vistas a alimentação de banco de dados da própria Contratante. 6.29 A Contratada deverá disponibilizar acesso a software, em ambiente web para gerenciamento compartilhado da frota da Contratante, sendo de sua responsabilidade o cadastramento de todos os veículos e geradores que a solução tecnológica esteja adequada integram no momento da contratação, e cada novo veículo ou gerador adquirido pela Contratante. 6.30 Investimentos, sistemas, treinamentos, credenciamento e prazos. 6.31 Todo o investimento necessário à implantação do sistema, como a instalação dos equipamentos de leitura, softwares de gravação e transmissão de dados, credenciamento da rede de empresas fornecedoras, manutenção do sistema e treinamento de pessoal, fornecimento de manuais de operação e tudo que se fizer necessário para o bom funcionamento do sistema, será de responsabilidade da Contratada, não cabendo nenhum ônus adicional à Contratante, não sendo permitida qualquer alegação de incompatibilidade com os sistemas de informação utilizados pelo órgão gerenciador. 6.32 A implantação do sistema informatizado de gerenciamento de 6.33 Os usuários que serão habilitados ao uso do sistema deverão ser cadastrados no prazo máximo de 3(três) dias, após informações prestadas pela Contratante. 6.34 Para a implantação do sistema não poderá ocorrer modificação e/ou instalação de equipamentos nos veículos e geradores. 6.35 A Contratada deverá ministrar treinamento inicial, em até 10(dez) dias após a assinatura do contrato, a gestores e/ou fiscais indicados pela Contratante, que estarão diretamente envolvidos na utilização do sistema de informação a ser disponibilizado, sem qualquer custo adicional a ser faturado. 6.36 Quando houver alteração de funcionalidades do sistema que afetem diretamente a operação, ou substituição de fiscais, a atualização de conhecimento poderá, a critério da Contratante, ser aplicado por meio de treinamento presencial ou ferramenta eletrônica capaz de suprir a necessidade. 6.37 A Contratada deverá optar por rede especializada em serviços técnicos de manutenção e abastecimento de veículos e geradores que disponham dos seguintes requisitos: estrutura física adequada, experiência comprovada no seguimento e pronta para dar prosseguimento a todo processo de manutenção e abastecimento dos veículos e geradores. 6.38 A critério da Administração Pública, havendo necessidade de credenciamento de novos estabelecimentos, o prazo para conclusão do credenciamento será de 30(trinta) dias corridos a partir da solicitação da Contratante, e caso não seja efetivado, deverá ser apresentada justificativa, por escrito ao fiscal responsável. 6.39 A Contratada deverá efetuar treinamentos regulares aos seus credenciados, dando todo o suporte desde o momento inicial, até a duração do contrato, solucionando todas as questões que envolvam quaisquer dificuldades que o credenciado possa ter, que inviabilize ou retarde o pronto atendimento à Contratante. 6.40 A Contratada deverá oferecer canal permanente de comunicação com o credenciado, fornecendo-lhe todos os meios para sanar seus questionamentos, como telefones fixos, celulares, e-mails, etc. 6.41 A prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e abastecimento dos veículos e geradores deverá ser executada em todo o território nacional. 6.42 A Contratada deverá manter credenciamento de concessionárias das marcas que compõem a frota da Contratante, conforme Anexo I, obrigando-se a atender em todo o território nacional, objetivando manter a garantia de fábrica para a revisão dos veículos. 6.43 A Contratada deverá manter credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de materiais e serviços que atuem nos segmentos a seguir listados, em todo o território nacional: a) Elétrica, mecânica, funilaria, lanternagem, retificação e ajuste de motores e os demais serviços necessários para o pleno restabelecimento dos veículos da Contratante; b) Cópia de chaves simples e codificadas, assim como na abertura de portas e fechaduras de veículos; c) Socorro mecânico, por intermédio de guinchos, plataformas, capazes de atender todas as marcas e modelos de veículos, sendo que não serão aceitas cobranças de valores a título de pedágio, hora parada ou qualquer outro, em razão desses insumos estarem incluídos já no valor do quilômetro excedente; d) Lavagem simples e geral, interna e externa, inclusive a seco, polimento cristalizado, lubrificação e afins; e) Serviços de retirada e aplicação de películas, as quais deverão ser certificadas e atender às exigências de TR e apta que seja iniciada a determinações do CONTRAN. 6.44 A execução dos serviçosserviços será iniciada em até 3(três) dias após a emissão da Ordem de Serviço. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1. A O objeto do registro de preços compreenderá a execução do objeto será realizada mediante alocação de empregados da contratada para desenvolvimento dos serviços de apoio administrativoatividades auxiliares, recepção instrumentais e secretariado contratados nos acessórias em órgãos e entidades da APF, no âmbito do DFServiço Público Federal de forma presencial e remota, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 5 do Anexo I e do Anexo III, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da necessários, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, controle de frequência e de demandas, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamente. 8.2. Os empregados serviços deverão cumprir jornada ser prestados durante os dias e horários de trabalho semanal funcionamento dos órgãos e entidades, perfazendo o total de 44 horashoras semanais, no período por posto de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22htrabalho. 8.3. A excepcional realização execução dos serviços deverá ocorrer de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante duas formas: a) de forma remota para os órgãos e a contratada, serão sempre compensadas entidades do serviço público federal de todo território nacional; b) de forma presencial ou remota para os órgãos e entidades federais localizados no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneraçãoDistrito Federal. 8.4. Os empregados profissionais a serem disponibilizados pela contratada na execução dos serviços, deverão desenvolver suas atividades uniformizadosatender aos requisitos estabelecidos nos quadros 1 a 5 do Anexo I deste Termo de Referência. Neste mesmo documento, observadas nos quadros 1 a 4 estão elencadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TRatribuições para os profissionais de todas as áreas, administração, contábil, estatística e jurídica. 8.5. As ocorrências Os trabalhadores disponibilizados pela contratada realizarão suas atividades laborais sob orientação técnica dos servidores públicos designados, observadas as exigências e obrigações estabelecidas neste Termo de eventuais afastamentos Referência, especialmente as referentes ao cumprimento dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos requisitos exigidos, jornada e por período que compreenda horários de trabalho, acesso a jornada diáriasistemas informatizados, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamenteprogramas, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituiçãonormas e regras das instituições. 8.6. As solicitações A Contratada deverá realizar o processo de seleção dos trabalhadores de acordo com os pré-requisitos constantes no Estudo Técnico Preliminar, no Edital e seus anexos, em especial este Termo de Referência. Após a solicitação da Contratante à Contratada do contratante fornecimento de profissionais para realização das atividades laborais, a Contratada realizará o processo de seleção, informando à Contratante o perfil e currículo dos profissionais indicados. 8.6.1. Para evitar possível acúmulo de vínculos por parte dos profissionais disponibilizados pelas terceirizadas, estes deverão disponibilizar documentação para a substituição definitiva contratada indicando não acumular cargos ou atividades, com assinatura de empregados deverão Declaração, a ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias encaminhada para a efetivação da substituiçãoContratante. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento Será da competência dos órgãos/entidades contratantes, se julgarem necessário, a responsabilidade pelo treinamento inicial do profissional contratado, cabendo aos contratantes o encargo pelas atividades de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada ambientação e adequação a forma de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas Inicialmente, após assinatura do contrato, a Contratante deverá verificar sua demanda de funcionários no momento, fazendo a solicitação para início fornecimento de posto de trabalho, em conformidade com o previsto nos documentos licitatórios, na Ata de Registro de Preços e no Contrato. Tomando ciência da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TRdemanda, a Contratada terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para enviar à Contratante currículo do trabalhador (sem indicação de informação pessoal do trabalhador), para avaliação e aprovação. A posteriori, com a aprovação da Contratante, a empresa contratada terá 5 (cinco) dias úteis para apresentar o profissional. MINUTA 8.8.1. Na ocorrência da assinatura do primeiro contrato da Contratada, decorrente desta licitação e considerando a possibilidade de uma licitante vencer em mais de um grupo, portanto, firmar vários contratos, o prazo (primeiro e único) para seleção do trabalhador será de até 60 dias. Com relação ao interstício de 60 dias, torna-se necessário informar que este período será para que a empresa possa realizar o recrutamento e a seleção de trabalhadores para formação de banco de talentos/cadastro de profissionais. 8.9. No que concerne à realização de horas extras, estas poderão ser feitas de forma excepcional pelos empregados, somente mediante prévia autorização da autoridade competente do contratante e prévio acordo com a contratada, com compensação obrigatória até o mês seguinte ao da realização, sendo proibida a remuneração. 8.10. Será estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológicatecnológica e ao recrutamento e seleção de profissionais. 8.98.11. No prazo de 60 dias acima estabelecido estabelecido, o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. a) no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. b) no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. c) após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência contratada deverão executar as atividades e cronogramas neles programados, de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de deste TR e apta para que seja iniciada a execução dos serviços; d) Indicar os profissionais de acordo com a demanda estabelecida pelo contratante. 8.108.12. Os idiomas para os cargos O CATSER correspondente aos serviços de Recepcionista Bilíngueapoio técnico especializado é o 5380 (Prestação de serviços de apoio administrativo), Secretário Executivo I com o CBO 4110 (Assistente técnico - no serviço público). 8.13. O processo licitatório possibilitará as empresas concorrerem em consórcio, em consonância com o artigo 33 da Lei nº 8.666, de 1993, e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data forma disciplinada no edital da contrataçãolicitação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1. A execução do objeto será seguirá a seguinte dinâmica: 8.1.1. A armazenagem dos equipamentos eletroeletrônicos deverá ocorrer em ambientes apropriados, secos e/ou climatizados, livre de agentes que possam danificar seus componentes. 8.1.2. A CONTRATADA deverá realizar a emissão de relatórios mensais do controle de entrada e saída dos materiais. Os relatórios serão disponibilizados à NAV Brasil em mídia digital e em mídia impressa mensalmente. Os relatórios mensais deverão conter a identificação do material (catalogação), descrição, quantidade atual, quantidade de materiais retirados no mês corrente, valor unitário do material, valor total do mês corrente e localização física. 8.1.3. A CONTRATADA deverá disponibilizar todo o apoio logístico necessário à execução do objeto, tais como: 8.1.3.1 Recebimento: a CONTRATADA é responsável por receber todo material entregue diretamente pela Administração Central da NAV Brasil (Setor de Suprimento Técnico) e/ou pela transportadora terceirizada. Quando da entrega, o material geralmente estará identificado através de sua Nota de Fornecimento de Material (NFM) e da Requisição de Transporte de Carga (RTC) afixado em cada caixa; 8.1.3.2 Conferência: a CONTRATADA é responsável em realizar a conferência de todos os itens entregues (descrições e quantitativos) e zelar pelo bom estado das embalagens; 8.1.3.3 Movimentação: a CONTRATADA é responsável por realizar toda a movimentação necessária desde o recebimento até os locais de armazenamento, assim como na etapa de expedição, utilizando sua mão de obra e equipamentos próprios; 8.1.3.4 Expedição: a CONTRATADA deverá realizar a expedição, sempre que solicitada, do material para o envio às localidades informadas pela contratante. Sempre que necessário, o setor de Suprimento Técnico da NAV Brasil informará à CONTRATADA os endereços para confecção das etiquetas de identificação dos volumes (contendo materiais eletroeletrônicos) a serem entregues às Dependências da NAV Brasil, assim como os responsáveis pelo recebimento. Tais etiquetas seguirão o padrão da NFM e RTC que serão disponibilizadas pela NAV Brasil. SEDEMMO202201278 8.1.4. A NAV Brasil informará à CONTRATADA sobre a necessidade de entrega e/ou expedição de materiais dentro do prazo de 24h (vinte e quatro horas) de antecedência. 8.1.5. A preparação dos materiais para expedição deverá ser realizada mediante alocação em iguais 24h (vinte e quatro horas) para que a NAV Brasil e/ou sua transportadora terceirizada possa retirá-los. 8.1.6. A entrega e/ou retirada de empregados da contratada para desenvolvimento dos serviços materiais deverá ocorrer de apoio administrativo, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APFsegunda à sexta-feira, no âmbito do DFhorário das 8:00h às 17:00h. 8.1.7. A entrega e/ou retirada poderá ocorrer, observadas as disposições estabelecidas neste TRem caso excepcionais, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I aos sábados e/ou domingos e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamenteferiados até às 18h. 8.2. Os empregados deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horas, no período de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos será iniciada a partir da assinatura do contrato, na forma que segue: 8.2.1. A gestão do contrato será de responsabilidade da Administração Central da NAV Brasil, em especial do Setor de Suprimento Técnico; 8.2.2. A comunicação oficial entre a CONTRATADA e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados CONTRATANTE será por meio da solução tecnológica e eletrônico (e- mail) e/ou por Ofício; 8.2.3. A CONTRATANTE realizará visitas mensais, durante o período de execução do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 diascontrato, a contratada deverá apresentar os planos fim de adequação e teste da solução tecnológica, especificando vistoriar as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo condições de até 6 dias após o recebimento estocagem dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade materiais e o disposto cumprimento dos requisitos técnicos elencados nos Quadros 4, 5 subitens 5.1.6.1 a 5.1.6.7. O agendamento das visitas mensais será realizado com antecedência mínima de 48h (quarenta e 6 do Anexo I deste TR, na data da contrataçãooito horas).

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.15.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 5.2. Reunião inicial com leitura do contrato e esclarecimentos necessários. 5.3. Os produtos e serviços constantes deste termo de referência serão executados e entregues continuadamente, mediante demanda, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário. 5.4. Os serviços permanentes de comunicação possuem caráter auxiliar e instrumental, e devem ser realizados em complemento às atividades da Assessoria de Comunicação. Os serviços são de atendimento imediato e deverão ser executados, preferencialmente, nas dependências do Tribunal, com dedicação exclusiva e permanente. 5.5. A execução contratual será realizada mediante alocação prestada com cessão de empregados posto de serviço, a serem executados preferencialmente nas dependências da contratada Assessoria de Comunicação do Tribunal em Belém - PA e, em casos específicos, em outras localidades no Brasil. 5.6. Nas dependências do TRT8, os serviços deverão ser executados podendo abranger o período compreendido entre 7h às 22h, considerando, para desenvolvimento tanto, a duração das sessões do Pleno e Turmas e/ou eventos especiais. Em casos excepcionais, previamente comunicado à CONTRATADA, poderá ocorrer em outros horários ou nos finais de semana. 5.7. A execução dos serviços fora das dependências do Tribunal é necessária, tendo em vista que parte das matérias que são produzidas dependem de entrevistas com pessoas ou da captação de imagens em locais específicos, conforme o assunto da reportagem a ser produzida. 5.8. Os serviços serão prestados na Região Metropolitana de Belém ou em cidades do seu entorno, porém os prestadores de serviço deverão ter disponibilidade para viagens extraordinárias com o fim de realizar gravações e coberturas jornalísticas de interesse do Contratante dentro da jurisdição do TRT8 (Pará e Amapá). 5.9. Excepcionalmente, fará jus às passagens e diárias, o prestador de serviço terceirizado que se deslocar no interesse do TRT8. As diárias destinam-se à indenização de despesas extraordinárias com alimentação, pousada e locomoção urbana. Para fins de emissão de passagens e concessão de diárias, é necessário que haja compatibilidade entre os motivos do deslocamento e o interesse público, bem como correlação entre o objeto do deslocamento e as atribuições do cargo ocupado ou a expertise do colaborador ou do colaborador eventual. O valor da diária do terceirizado, segundo o nível de equivalência entre o serviço ou a atividade desenvolvida com as dos cargos ou funções constantes do TRT8, será equivalente à de servidor do tribunal. 5.10. Sob nenhuma hipótese as diárias deverão ser pagas diretamente ao terceirizado, sendo devida exclusivamente à pessoa jurídica com quem a Administração celebrou o contrato, através da apresentação de fatura específica. Nos pagamentos das diárias aos terceirizados devem ser observadas as regras de retenções previdenciárias (Lei Federal nº 8.212/1991, art. 28, §8º, alínea “a”. A emissão de passagens e a concessão de diárias no TRT8 seguirão as regras regulamentadas pela Resolução que regulamenta a concessão de diárias e passagens no âmbito da Justiça do Trabalho da 8a Região e dá outras providências (na data da confecção deste Termo de Referência Resolução n°050/2019). As solicitações das viagens serão formalizadas pelo Contratante por meio de Ordem de Serviço, via e-mail ou por outro meio pelo qual seja dada ciência à Contratada. 5.11. O TRT8 poderá, excepcionalmente, solicitar a execução dos serviços em dias, horários e locais distintos dos estabelecidos, desde que a necessidade seja comunicada previamente à CONTRATADA e que seja feita posteriormente a compensação de horário dos profissionais envolvidos na tarefa; 5.12. Para a prestação dos serviços nas dependências do Tribunal, será disponibilizado à Contratada: local de trabalho, mobiliário funcional, telefone e computador (com acesso à internet). 5.13. A natureza dos serviços de apoio administrativocomunicação exige que o atendimento ocorra de forma tempestiva, recepção seja no atendimento a demandas de imprensa; na elaboração, disponibilização e secretariado contratados nos órgãos divulgação de conteúdo produzido a partir de cobertura de eventos/audiências ou de outras fontes. Ainda que boa parte dos eventos do Tribunal possua caráter de previsibilidade, é fato que existem situações nas quais a presença do profissional de comunicação é necessária, mas que não podem ser antecipadas pela Administração. Por esse motivo, será exigida da CONTRATADA a disponibilidade permanente de equipe qualificada e entidades dimensionada de forma compatível com a demanda. 5.14. A solicitação dos serviços se dará por ordem direta aos responsáveis pela execução do serviço contratado, sendo de responsabilidade da APFAssessoria de Comunicação Social o aceite dos serviços prestados. 5.15. Os serviços serão executados diariamente, de acordo com as necessidades do Contratante e conforme agenda de atividades do TRT da 8ª Região. 5.16. A contratada deverá apresentar controle de entradas tardias e saídas antecipadas, devidamente justificadas e /ou autorizadas, com vistas a estabelecer controle através do " banco de horas" implementado. 5.17. Se a carga horária individual para prestação dos serviços for ultrapassada por necessidade de serviço, poderá ser feita compensação de horas em momento oportuno. 5.18. As horas trabalhadas dentro do horário estabelecido em contrato, seja em dia de ponto facultativo do TRT ou em dia de recesso forense, são horas normais e não serão lançadas como hora extra. 5.19. É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução, no todo ou em parte, dos serviços objeto deste Termo de Referência; 5.20. É vedada a contratação, pela prestadora dos serviços, de servidor ativo ou aposentado do Quadro de Pessoal do CONTRATANTE ou de ocupante de cargo em comissão, assim como de cônjuge, parente ou afim, até o 3º grau, para atuar no âmbito do DFpresente contrato; 5.21. A CONTRATADA está obrigada a aceitar, observadas as disposições estabelecidas neste TRnas mesmas condições propostas, especialmente as disposições acréscimos ou supressões determinadas pelo CONTRATANTE até o limite correspondente a 25% do valor adjudicado, na forma do § 1º do art. 65, da Lei 8.666/93; 5.22. É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução, no todo ou em parte, dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização serviços objeto deste Termo de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratualReferência; 5.23. A distribuição de serviços, por meio das ordens de aplicação web serviço, registradas por meio de chamados, será feita caso a caso, considerando o contexto, a complexidade do assunto e aplicativo mobile, respectivamentea adequação do perfil profissional. 8.25.24. Durante os primeiros 90 (noventa) dias de execução contratual, a CONTRATADA deverá proceder a todos os ajustes necessários ao dimensionamento e qualificação da equipe. 5.25. Os empregados membros das equipes deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horas, no período de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da atuar exclusivamente na execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda contratados durante a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados não sendo admitido o compartilhamento de tempo com atividades alheias ao objeto do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratadacontrato. 8.85.26. As datas previstas Os profissionais serão selecionados pela Contratada e enviados para início a Assessoria de Comunicação e quando solicitado deverão ser prontamente substituídos. 5.27. Para viabilizar a fiscalização pela CONTRATANTE, as contratações e demissões ocorridas no âmbito do contrato deverão ser informadas de imediato ao Tribunal. 5.28. Além disso, quando da execução substituição dos profissionais, a CONTRATADA deverá observar os requisitos de qualificação previstos e deverá encaminhar ao Tribunal documentação que comprove o atendimento a tais requisitos. 5.29. Caberá à CONTRATADA a prestação do serviço e da sua jornada de trabalho, com observância à legislação trabalhista. 5.30. Em razão da variação na complexidade dos serviços estão estabelecidas permanentes, bem como da peculiaridade dos assuntos tratados no Anexo II deste TRTribunal, sendo estabelecido que possuem caráter bastante técnico sobre temas relacionados a infraestrutura, economia e políticas públicas, entre outros, os serviços devem ser realizados por perfis profissionais diferenciados em termos de competências técnicas e pessoais. 5.31. Para todas as categorias serão necessárias as características referentes a: atenção a detalhes, fluência verbal, boa dicção, capacidade de concentração, capacidade de lidar com o prazo público, capacidade de 60 dias entre a data organização, metodologia, dinamismo, determinação, conhecimentos de assinatura do contrato assuntos gerais, saber administrar bem o tempo e a data de início ser responsável. 5.32. Os perfis dos profissionais da execução CONTRATADA alocados para prestação dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidaspermanentes devem ter, especialmente quanto à solução tecnológicano mínimo, os seguintes requisitos de qualificação profissional descritos no item 3.2 deste termo de referência. 8.95.33. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, Acompanhamento e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução comprovação dos serviços. 8.105.33.1. Os idiomas para os cargos serviços serão executados de Recepcionista Bilíngueforma contínua sob a orientação da Assessoria de Comunicação. Para todas as atividades previstas deverá ser gerado registro escrito, Secretário Executivo I seja na forma de texto elaborado, produção de layout, registro de atendimento em sistema específico, ou mensagens de correio eletrônico relativas aos serviços produzidos. 5.33.2. A comprovação de execução será realizada por meio de acompanhamento e Secretário Executivo II serão definidosregistro diário das atividades e de entrega de relatório mensal contendo, pelo contratanteno mínimo, considerando sua necessidade o balanço detalhado das atividades realizadas. A entrega do relatório deverá ser feita até o 7º (sétimo) dia útil do mês imediatamente posterior ao mês trabalhado. 5.34. Aspectos a serem considerados na avaliação dos serviços 5.34.1. Material produzido em conformidade com a demanda/Chamado respeitando as normas da Língua Portuguesa; 5.34.2. Geração de registro escrito do serviço realizado (texto produzido, registro de atendimentos em sistema informatizado; 5.34.3. Cumprimento do prazo de entrega (negociado com a ASCOM em cada caso, de acordo com a complexidade da atividade); 5.34.4. Aderência das soluções de comunicação às solicitações da Assessoria de Comunicação, com adequação ao tema/assunto/contexto e o disposto nos Quadros 4conformidade técnica em relação ao briefing. 5.34.5. Produto registrado e arquivado no sistema interno da Assessoria (H: Rede ASCOM) 5.34.6. Prazos: 5.34.6.1. Serviços com estimativa de demanda diária – entrega diária; 5.34.6.2. Demais serviços – entrega no prazo estabelecido no Chamado ou comunicação (e-mail, 5 e 6 do Anexo I deste TRWhatsApp, na data telefone etc.) da contratação.Assessoria de Comunicação; 5.34.7. Métrica: Relatório mensal

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.15.1. Na contratação de empréstimo pessoal, firmada por servidores junto a instituições financeiras credenciadas na forma deste edital, deverão ser observadas as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil, bem como as disposições pertinentes do Código Civil e legislação correlata. 5.2. A execução do objeto será realizada mediante alocação contratação de empregados da contratada para desenvolvimento dos serviços de apoio administrativoempréstimo constitui operação firmada exclusivamente entre a instituição financeira e o beneficiário, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 cabendo unicamente a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamenteessas partes zelarem pelo seu cumprimento. 8.25.3. Os empregados deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horasCada beneficiário ficará responsável, no período de segunda-feira direta e individualmente, pelo contrato que assinar com a sexta-feira einstituição financeira que escolher e pelos atos que expressamente autorizar ou consentir. Por sua vez, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a instituição financeira por ele contratada responderá pelo cumprimento da legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22hpor qualquer dano ou prejuízo reclamado pelo beneficiário. 8.35.4. A excepcional realização O Instituto de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao Previdência do Servidor Municipal de sua realização eDiadema não responde, em nenhuma hipótese, permitida a pelos débitos contratados por seus segurados, nem pelas condições oferecidas pela instituição financeira, restringindo sua remuneraçãoresponsabilidade à mera averbação dos valores autorizados pelo beneficiário e ao repasse à instituição financeira em relação às operações livremente convencionadas. 8.45.5. A instituição financeira será responsável exclusiva e integralmente pela operação financeira e pela utilização de pessoal para sua execução, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema. 5.6. A instituição financeira deverá cumprir as obrigações previstas no termo de parceria, cuja minuta faz parte integrante do Edital de Chamamento Público 01/2024. 5.7. No caso de descumprimento das condições de credenciamento ou de infração às cláusulas do termo de parceria, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema poderá promover o descredenciamento da instituição financeira, não permitindo novos contratos, porém respeitando os já firmados até que se finalizem as parcelas vincendas ou se proceda à quitação antecipada, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação federal e municipal incidente. 5.8. Nos casos em que não se processar o pagamento por força de afastamento ou qualquer situação funcional que acarrete a exclusão do servidor/segurado da folha, fica o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema eximido de qualquer responsabilidade quanto a não efetuação do desconto. 5.9. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. serviços objeto deste TRtermo de referência serão prestados de maneira continuada. 8.55.10. As ocorrências Os serviços objeto deste termo de eventuais afastamentos referência seguirão as especificações definidas neste Termo de Referência e no Termo de Parceria e terão início imediato a partir da assinatura do referido Termo, devendo vigorar por 60 (sessenta) meses, na forma dos empregados artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 5.11. A empresa poderá, de acordo com suas necessidades, designar os profissionais da equipe diferentes dos apresentados após a assinatura do Termo de Parceria, desde que todos os profissionais possuam requisitos técnicos para o desenvolvimento e a execução dos serviços por quaisquer motivos trabalhos definidos neste Termo de Referência e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituiçãosejam aprovados antecipadamente pelo IPRED. 8.65.12. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao Além da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 diasequipe técnica mínima prevista, a contratada empresa deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as manter suporte administrativo inerente às atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.executadas

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.17.1. A execução do objeto será realizada mediante alocação de empregados seguirá a seguinte dinâmica: 7.1.1. Em até 5 (cinco) dias corridos após o início da contratada vigência contratual, a Administração e Contratada deverão ter realizado uma Reunião Técnica Inicial (RTI) para desenvolvimento alinhar o início da prestação dos serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TRserviços, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratualporque caberá à Contratada, por meio do Responsável Técnico, a elaboração do Plano de aplicação web Manutenção e aplicativo mobile, respectivamenteConservação dos jardins das unidades Sede e Coren-SP Educação. 8.27.1.2. Os empregados deverão cumprir jornada O Plano de trabalho semanal Manutenção e Conservação deverá ser apresentado à Fiscalização em até 10 (dez) dias corridos após a data de 44 horasrealização da RTI, no período acompanhado de segunda-feira lista de insumos recomendados para aquisição, bem como da respectiva pesquisa de preços necessária para a sexta-feira eAdministração autorizar a aquisição daqueles, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22hcf. orientações de item específico relacionado à aquisição de insumos presente neste instrumento. 8.37.1.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados O início efetivo da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda serviços, porém, estará autorizado a jornada diária, ensejarão providências imediatas partir da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da vigência contratual, especialmente naquilo que se refira a serviços de limpeza, rega e poda de espécies, que independem da aquisição de insumos. 7.2. A Contratada deverá executar todas as atividades necessárias à obtenção do escopo contratado, dentre as quais se destacam: 7.2.1. Manutenção e conservação de Gramados em área plana: 7.2.1.1. Acompanhamento técnico periódico; 7.2.1.2. Adubação (mineral e orgânica); 7.2.1.3. Aplicação de produtos químicos, com a devida proteção ambiental, dos funcionários envolvidos e dos usuários dos edifícios do Coren-SP; 7.2.1.4. Capinação; 7.2.1.5. Coleta e remoção de lixo; 7.2.1.6. Controle fitossanitário: programação e execução permanente de prevenção, combate e/ou controle a pragas e doenças específicas a cada espécie vegetal; 7.2.1.7. Coroamento em plantas ou colocação de cobertura morta; 7.2.1.8. Correção do solo: quantificar carências e excessos que o solo apresente por meio da análise da acidez do solo e deficiências de macro e micronutrientes para aplicação adequada e a racionalização dos insumos agrícolas. 7.2.1.9. Corte e recolhimento de galhos condenados ou caídos; 7.2.1.10. Cortes de gramados, incluindo recortes em passeios, canteiros, árvores e muros; 7.2.1.11. Desinçamento dos gramados e canteiros; 7.2.1.12. Erradicação das plantas invasoras – inclusive dos pisos intertravados e calçadas; 7.2.1.13. Irrigação; 7.2.1.14. Limpeza geral: limpeza de toda a área, com varredura e retirada de folhas, flores e galhos secos, de ervas arrancadas nas capinações e qualquer outro tipo de detrito; 7.2.1.15. Manutenção geral do gramado com controle de daninhas, poda, adubação e cobertura com substrato específico; 7.2.1.16. Pequenos acertos de terreno para desvio de águas pluviais utilizando métodos para 7.2.1.17. Rastelagem e remoção dos restos vegetais, resultantes do corte; 7.2.1.18. Refilamento das áreas gramadas; 7.2.1.19. Replantio; 7.2.1.20. Reposição de terra; e, 7.2.1.21. Roçada. 7.2.2. Manutenção e conservação de Jardins: 7.2.2.1. Acompanhamento técnico periódico; 7.2.2.2. Adubação (mineral e orgânica); 7.2.2.3. Afofamento do solo nos vasos e jardineiras; 7.2.2.4. Aplicação de produtos químicos, com a devida proteção ambiental, dos funcionários e pessoas; 7.2.2.5. Capinação; 7.2.2.6. Coleta e remoção de lixo; 7.2.2.7. Condução de trepadeira; 7.2.2.8. Controle fitossanitário: programação e execução permanente de prevenção, combate e/ou controle a pragas e doenças específicas a cada espécie vegetal; 7.2.2.9. Coroamento em plantas ou colocação de cobertura morta; 7.2.2.10. Correção do solo: quantificar carências e excessos que o solo apresente por meio da acidez do solo e deficiências de macro e micronutrientes para aplicação adequada e a racionalização dos insumos agrícolas; 7.2.2.11. Corte e recolhimento de galhos condenados ou caídos; 7.2.2.12. Poda artística das espécies como o ficus trançado, viburno bola e podocarpo; 7.2.2.13. Cortes de cercas vivas; 7.2.2.14. Cultivo e expansão de mudas; 7.2.2.15. Desinçamento dos gramados e canteiros; 7.2.2.16. Erradicação das plantas invasoras; 7.2.2.17. Irrigação; 7.2.2.18. Limpeza e reposição de folhagens e flores, com colocação de terra e adubo nos vasos e floreiras; 7.2.2.19. Limpeza geral: limpeza de toda a área, com varredura e retirada de folhas, flores e galhos secos, de ervas arrancadas nas capinações e qualquer outro tipo de detrito; 7.2.2.20. Ornamentação dos Jardins; 7.2.2.21. Pequenos acertos de terreno para desvio de águas pluviais utilizando métodos para conservação do solo; 7.2.2.22. Rastelagem e remoção dos restos vegetais, resultantes do corte; 7.2.2.23. Recortes específicos de meios-fios, calçadas e canteiros; 7.2.2.24. Reformulação de canteiro de flores e folhagens; 7.2.2.25. Replantio; 7.2.2.26. Reposição de terra nos canteiros, vasos e jardineiras; 7.2.2.27. Reposição ou troca de pedrisco; 7.2.2.28. Roçada; 7.2.2.29. Transplante de folhagens e flores existentes; e 7.2.2.30. Tratamento das plantas nos vasos internos (poda de limpeza, afofamento do solo, adubação e aplicação de óleo mineral) e irrigação quando necessário. 7.2.3. Manutenção e conservação de plantas em vasos: 7.2.3.1. Tratamento das plantas nos vasos internos (irrigação, poda de limpeza, replantio, controle de pragas, afofamento do solo, adubação e aplicação de óleo mineral); 7.2.3.2. Limpeza, Reposição ou troca de pedriscos, cascas e outras forrações, quando necessário (ex.: proliferação de fungos, etc.); 7.2.3.3. Outras atividades e procedimentos correlatos necessários para a conservação, manejo e substituição das plantas. 7.3. As técnicas e os materiais empregados na execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidasdeverão respeitar as variedades de plantas e espécies arbóreas, especialmente quanto à solução tecnológicae as condições de cada ambiente, visando não danificá-las, mantê-las saudáveis e com excelente aparência. 8.97.4. No prazo Toda a remoção, carga, transporte e descarregamento dos materiais resultantes da limpeza geral devem seguir rigorosamente as normas técnicas e legislação que regulamentam a matéria, em especial a NBR 10004:2004. 7.5. O cronograma de 60 dias acima estabelecido realização dos serviços, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos, obedecerá o contratanteplanejamento do profissional competente, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providênciasobservando que: a. no prazo 7.5.1.1. A frequência mínima para corte de até 10 diasgrama será de 15 (quinze) dias em períodos chuvosos e 30 (trinta) dias em períodos de seca. 7.5.1.2. A frequência mínima de irrigação será de 7 (sete) dias para períodos de seca. 7.5.1.3. O Responsável Técnico deve determinar a periodicidade correta para a adubação, bem como o tipo de adubo a contratada deverá apresentar ser utilizado, de acordo com os planos resultados obtidos pela análise de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma solo realizada e as atribuições características da área. 7.5.1.4. É de responsabilidade da Contratada o correto dimensionamento e responsabilidades disponibilização da contratada e do contratante; b. no prazo quantidade suficiente de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a jardineiros para execução dos serviços. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratanteserviços ora contratados, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data que este objeto não se trata da contrataçãocontratação de mão-de-obra com dedicação exclusiva.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1. Condições de Execução 5.1 A execução do objeto será realizada mediante alocação seguirá a dinâmica indicada abaixo, detalhada em cronograma a ser apresentado pela instituição contratada em até 10 (dez) dias após a publicação do extrato da dispensa de empregados licitação no Diário Oficial da contratada para desenvolvimento dos serviços União, o qual deverá conter minimamente as seguintes atividades e prazos, podendo haver ajustes em decorrência de apoio administrativoferiados e fins de semana e acordados entre as partes: 5.1.1 Para o acompanhamento da execução do contrato, recepção serão designados os servidores que compõem a Comissão Organizadora do Concurso instituída pela Portaria Anvisa n. 964, de 4 de setembro de 2023, e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APFsuas eventuais alterações. 5.1.2 No caso de situações que demandem alteração daquilo que foi definido no planejamento acima, no âmbito deverá ocorrer uma atualização do DFcronograma, observadas de maneira a refletir as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo IImudanças implementadas, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamentedeverão ser previamente aprovadas pela Anvisa. 8.2. 5.1.3 Os empregados deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horas, no período de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à documentos produzidos pela empresa contratada deverão ser ajustados apresentados por escrito, em português, em linguagem clara e culta, e em meio digital. 5.1.4 O quantitativo de pessoal destacado para atendimento à demanda será definido pela Contratada, de modo a cumprir os requisitos de conformidade dos produtos e os prazos de execução especificados neste Termo de Referência. 5.1.5 Todo o processo deverá ser coordenado, do início ao efetivo cumprimento fim, por um Responsável Técnico, indicado pela contratada, ficando sob sua responsabilidade a interface com a Anvisa. 5.1.6 O Responsável Técnico designado deverá ser encarregado de todas as exigência estabelecidas neste TRresponder a qualquer indagação sobre a parte operacional e de qualidade dos serviços executados, ressaltadas as disposições bem como solucionar qualquer problema relacionado com a sua execução, qualidade e quantidade das entregas, entre outros. 5.1.7 Todos os aspectos de cumprimento pelos empregados recrutamento, seleção, avaliação de conhecimentos e habilidades, contratação e gestão de pessoas envolvidos na prestação de serviços são encargos exclusivos da jornada Contratada. 5.1.8 Por se tratar de trabalhouma contratação por produto, dos resultados do IMR todo o relacionamento e interação entre ▇▇▇▇▇▇ e a serem apurados Contratada deve ser realizada por meio do Responsável Técnico e da solução tecnológica e Comissão Organizadora do cumprimento das obrigações previdenciáriasConcurso Público, sociais e trabalhistasdevendo ser eliminado qualquer tipo de comunicação direta com as equipes mobilizadas, inclusive FGTS, pela contratadase não as comunicações necessárias ao desenvolvimento dos serviços. . 8.8. As datas previstas para início 5.1.9 A Contratada deverá manter sigilo das informações a que tiver acesso durante o processo, não podendo fazer qualquer comentário a terceiros sobre informações sigilosas a que tenha tido acesso em razão da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo do contrato. 5.2 Procedimentos de 60 dias entre a data transição e finalização do contrato 5.2.1 Os procedimentos de assinatura transição e finalização do contrato constituem-se de: 5.2.1.1 Entrega da relação em ordem alfabética e em ordem de classificação com as notas de todos os candidatos e as suas respectivas situações no concurso; 5.2.1.2 Entrega do relatório com os dados pessoais (nome, número de inscrição, endereço, telefone etc.) dos candidatos aprovados, para convocação e posse; 5.2.1.3 Assessoramento jurídico à Contratante a data eventos relacionados ao concurso, incluindo o envio de início subsídios necessários à confecção de respostas a eventuais ações judiciais intentadas em desfavor da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar que tenham como objeto as seguintes providências: a. no prazo fases de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades responsabilidade da contratada e na realização do contratantecertame; b. no 5.2.1.4 Todo o material relativo ao concurso deverá ser guardado por um prazo não inferior a 3 (três) anos, contado a partir da homologação do resultado final do certame, em ambiente próprio, devendo ser ofertada a opção de retirada a cargo da Anvisa. Caso existam ações judiciais referentes ao certame o material deverá ser guardado até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviçostrânsito em julgado. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.17.1. A execução do objeto será realizada mediante alocação seguirá a dinâmica descrita nos itens abaixo: 7.2. Dos serviços veterinários de empregados responsabilidade técnica do médico-veterinário para manutenção da contratada para desenvolvimento dos serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I saúde e do Anexo IIbem-estar do cão de faro, com fornecimento de medicamentos, vacinas e demais insumos veterinários que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamentese fizerem necessários. 8.27.2.1. Os empregados deverão cumprir jornada Anotação de trabalho semanal Responsabilidade Técnica do recinto (Canil) do Aeroporto Internacional de 44 São Paulo/Guarulhos onde estão alojados os cães de faro do CCF K9 RFB, enquanto a Permissionária/Concessionária do Aeroporto não providenciar responsável técnico para o recinto. 7.2.2. Assistência médico-veterinária integral, contínua, disponível 24 (vinte e quatro) horas, no período de segunda-feira a sexta-feira e7 (sete) dias por semana, excepcionalmente e a critério do contratante, nos inclusive sábados, domingos e feriados, observada para até 6 (seis) cães de faro sendo 4 (quatro) cães permanentes e até 2 (dois) cães visitantes. 7.2.3. O pronto atendimento em caso de chamada de emergência deverá ocorrer em até 50 (cinquenta) minutos. Inclui a gestão e o acompanhamento das remoções e das internações decorrentes de verificações do comportamento do animal, assim como decorrentes de condições de risco do recinto (condições físicas, sanitárias, veterinárias ou outras que possam expor o animal a riscos). 7.2.4. Unidade Móvel, anestesista e cirurgião itinerante. 7.2.5. Orientações sobre a rotina do Canil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. 7.2.6. Visitas ao médico-veterinário para acompanhamento da saúde dos cães de faro, bem como acompanhamento clínico no Canil do Aeroporto em periodicidade apropriada estabelecida pelo médico-veterinário. 7.2.6.1. Não será exigido do médico-veterinário cumprimento de carga horária fixa presencial no Canil do Aeroporto. 7.2.7. Serviço de transporte do cão de faro do tipo leva e traz no caso de consultas veterinárias realizadas fora do Canil do Aeroporto, cujo custo integra o valor do procedimento ao qual o cão será submetido. 7.2.8. Fornecimento de insumos, como materiais, medicamentos, vacinas, entre outros, em quantidades apropriadas à boa manutenção da saúde do cão de faro. 7.2.9. Acompanhamento de acasalamentos quando autorizados pelo ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ (CNCF K9 RFB). 7.2.10. Fornecimento de atestados de óbito. 7.2.11. Fornecimento de atestado de saúde para trânsito do cão de faro. 7.2.12. Efetuar a limpeza do ouvido do cão com solução específica uma vez por semana. 7.2.13. Dar banho nos cães quinzenalmente ou, caso necessário, em frequência inferior, com xampu, carrapaticida ou outro produto de conformidade com a prescrição do médico-veterinário, secando-os logo após. O banho e a tosa deverão ser realizados em ambiente apropriado, observando-se a legislação e normas trabalhistas que regem vigente, como, por exemplo, o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22hDecreto do Estado de São Paulo n.º 40.440 de 24 de outubro de 1995. 8.37.2.14. A excepcional realização Fornecimento de horas extras pelos empregadosrelatório técnico mensal informando sobre a saúde do cão, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratadaseu peso, serão sempre compensadas procedimentos adotados no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneraçãoe demais informações que o veterinário julgar pertinente. 8.47.2.15. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução Execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda veterinários relacionados abaixo (lista não exaustiva), conforme a jornada diárianecessidade, ensejarão providências imediatas da contratada para observando-se que o mesmo seja substituído temporariamentevalor de cada procedimento veterinário listado na tabela abaixo deve incluir todos os custos do procedimento completo, admitida desde o translado (leva e traz), entrada do cão de faro no estabelecimento veterinário para realização do procedimento e permanência deste na clínica ou hospital veterinário, até que esteja apto a tolerância máxima retornar ao Canil do Aeroporto Internacional de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6São Paulo/Guarulhos, inclusive internação, medicamentos e outros recursos necessários ao procedimento veterinário. As solicitações do contratante para a substituição definitiva 7.2.15.1.Todos os procedimentos veterinários deverão em regra ser realizados em estabelecimento veterinário localizado em um raio máximo de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância distância de até 3 dias para 50 (cinquenta) km do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, exceto se houver a efetivação prévia autorização do CCF K9 RFB da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - ALF/GRU, quando, neste caso, poderão ser ajustados ao efetivo cumprimento realizados em estabelecimento veterinário localizado em um raio de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo distância de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços100 (cem) km. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.14.1. A execução do objeto será realizada mediante alocação O fornecimento dos medicamentos veterinários atenderá ao Centro de empregados Equoterapia pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe. 4.2. Os medicamentos serão fornecidos conforme discriminado abaixo: 4.3. O fornecimento dos medicamentos veterinários atenderá à Secretaria Municipal da contratada para desenvolvimento dos serviços de apoio administrativoAgricultura, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I Pecuária e do Anexo IIAbastecimento Alimentar, que tratam da descriçãorepresentada pela Prefeitura Municipal de Itabaiana. 4.3.1.Os medicamentos adquiridos devem ser entregues na Prefeitura Municipal, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratuallocalizada na ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, nº 12, Centro. 4.4. O fornecimento deverá ser feito excepcionalmente por meio de aplicação web documento de “requisição de fornecimento”, também disponibilizado pela Contratada e aplicativo mobilesob responsabilidade do Contratante, respectivamenteque deverá carimbar e assinar as requisições. 8.24.5. A contratada será responsável por garantir que os produtos fornecidos estejam em conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, bem como com as normativas vigentes, assegurando sua eficácia e segurança no uso. 4.6. A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se o direito de recusar medicamentos que não atendam às especificações técnicas, normas de qualidade ou que apresentem defeitos de fabricação. Os empregados deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horasprincipais motivos para recusa incluem, no período de segunda-feira a sexta-feira emas não se limitam a: não conformidade com as especificações técnicas, excepcionalmente e a critério do contratantevalidade vencida, nos sábadosdanos durante o transporte, domingos e feriadosembalagem inadequada, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22houtros. 8.34.7. A excepcional realização contratada deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados, obrigando-se a atender, de horas extras pelos empregadosimediato, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TRreclamações decorrentes da constatação de vícios, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados defeitos ou incorreções relativas ao objeto desta especificação, bem como a respeito da jornada de trabalhoqualidade dos mesmos, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para casos em que a contratada possa se adequar deverá, às exigências estabelecidassuas expensas, especialmente quanto à solução tecnológicarealizar correções e comprovar a regularidade e a procedência dos medicamentos. 8.94.8. No prazo de 60 dias acima estabelecido o A contratada deverá emitir e encaminhar à contratante, representado pelo Gestor do Contratojunto com os medicamentos entregues, nota fiscal dos produtos fornecidos, das quais deverão constar as quantidades, os valores unitários e totais em reais. 4.9. O objeto da contratação deverá ser executado com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos: 4.10. Os pedidos serão feitos de forma parcelada, e a contratadaentrega será em remessa única, representada contados a partir do recebimento da ordem de solicitação expedido pelo seu preposto designadosetor responsável e conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE e da Secretaria Municipal da Agricultura, deverão adotar as seguintes providências:da Pecuária e do Abastecimento Alimentar. a. 4.10.1. A contratada deverá obedecer aos prazos dispostos no prazo item 4.4.1 deste Termo de até 10 diasReferência, considerando a demanda prevista. 4.10.2. A contratada deverá realizar a entrega no local previamente definido pela Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE e pela Secretaria Municipal da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento Alimentar devidamente detalhado no item 4.2.1 deste Termo de Referência. 4.10.3. É de inteira responsabilidade da contratada em garantir a integridade dos medicamentos durante o transporte. 4.10.4. Para que a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Agricultura realize a devida organização para recebimento dos pedidos, a contratada deverá apresentar os planos poderá realizar prévia notificação indicando a data e horário de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviçosentrega. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1. 4.1 A contratada deverá executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais. 4.2 Os locais de execução do objeto será realizada mediante alocação contrato constarão em cronograma disponibilizado previamente pela Secretaria Municipal da Saúde, como Unidades Básicas de empregados Saúde da contratada área urbana e rural, conforme necessidade da municipalidade, em calendário definido previamente e disponibilizado para desenvolvimento dos serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APFa contratada, no âmbito do DFmínimo, observadas 4 (quatro) dias de antecedência. Para as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam áreas rurais será disponibilizado transporte da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização Secretaria Municipal de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamenteSaúde. 8.2. Os empregados deverão cumprir jornada 4.3 Para as áreas rurais do município será disponibilizado veículo público que se deslocará da sede do município até a área rural determinada para o atendimento. 4.4 O início da contagem da hora trabalhada para pagamento será a partir do momento em que o profissional realizar o login no sistema de gestão de saúde utilizado pela contratante. 4.5 Para atendimento na área urbana é responsabilidade do profissional seu deslocamento até o posto de trabalho. 4.6 A carga horária dos profissionais será determinada conforme necessidade, na quantidade máxima de 800 horas mensais, não podendo ser superior a 8 horas diárias. 4.6.1 A escala de trabalho semanal compreenderá o horário atualmente vigente no município, entre 7h e 21h, de 44 horas, no período de segunda-feira segunda a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério respeitado do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre limite máximo de 8h diárias. E aos sábados das 7h e 22hàs 12h. 8.3. 4.7 A excepcional realização implementação dos postos de horas extras pelos empregadostrabalho ocorrerá de maneira gradual, exigido prévio acordo entre o contratante e conforme a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneraçãonecessidade da Administração Municipal. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da 4.8 A execução dos serviços por quaisquer motivos e por período poderá ser iniciada logo após a assinatura do contrato, desde que compreenda motivada a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas necessidade do profissional para a efetivação da substituiçãoAdministração municipal. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados 4.9 O controle da jornada de trabalhotrabalho diária do funcionário terceirizado deverá ser feita mediante folha de ponto ou, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciáriasde preferência, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, através de ponto eletrônico analisado juntamente com o momento de login no sistema de gestão utilizado pela contratadaSecretaria Municipal de Saúde. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR4.9.1 A solicitação de profissional e quantitativo de horas será definido pelo gestor municipal que solicitará, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidaspor escrito, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo para o fornecimento de até 10 dias, a contratada mão-de-obra. A solicitação deverá apresentar os planos ter antecedência mínima de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços48h para cumprimento. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.15.1 O curso visa fornecer conhecimentos teóricos necessários para operacionalizar o Sistema ▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ em todos os seus módulos e proporcionar ao participante exercitar os conhecimentos adquiridos de forma prática e assistida. 5.2 A capacitação deverá contemplar, ao final de cada dia de evento, momento “tira dúvidas/debate” entre participantes e palestrantes. 5.3 A capacitação deverá viabilizar tanto quanto possível networking entre todos os participantes. 5.4 A contratada para realizar a capacitação deverá fornecer material de apoio aos participantes, em formato digital. 5.5 A capacitação será ministrada por profissionais com notório conhecimento e expertise na área de licitações e contratações públicas. Palestrantes: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Pregoeiro do CRA-RO e especialista em Licitações e Contratos, e ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Diretora da Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 5.6 A contratada fornecerá os certificados de conclusão de curso para os oito inscritos da Secretaria de Compras no prazo de cinco dias úteis após o término da capacitação. 5.7 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. 5.8 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada. 5.9 Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser corrigidos, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 5.10 O fornecimento do objeto será realizada mediante alocação de empregados da contratada para desenvolvimento dos serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamenteem parcela única. 8.2. Os empregados deverão cumprir jornada de trabalho semanal de 44 horas, no período de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1. 4.1 A execução do objeto será realizada mediante alocação seguirá a seguinte dinâmica: a) A CONTRATADA, realizará a captação dos jovens em situação de empregados da contratada para desenvolvimento vulnerabilidade social, conforme descrito no Acordo de Cooperação Técnica nº 3120/2018 e descritivo do Plano do Convênio retromencionado, promovendo a captação dos serviços de apoio administrativojóvens, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, o treinamento por meio de aplicação web das entidades afiliadas e aplicativo mobile, respectivamente. 8.2. Os empregados deverão cumprir jornada a colocação em postos de trabalho semanal na rede de 44 horasempresas credenciadas, na condição de menor aprendiz nos termos da Lei regente, com pagamento de bolsa específica custeada com recursos constantes no período de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22h. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneração. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. item 5 deste TR. 8.5b) A formação técnico-profissional a ser fornecida aos jóvens compreenderá atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva que deverão ser desenvolvidas no ambiente de trabalho. c) As atividades teóricas são desenvolvidas na entidade formadora, sob a orientação desta. As ocorrências aulas práticas podem ser desenvolvidas na própria entidade qualificada ou no estabelecimento contratante, e devem estar de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que acordo com o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima programa de 2 horas para a efetivação da substituiçãoaprendizagem. 8.6. As solicitações d) A formação teórica deve cumprir a carga-horária estabelecida no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT, cuja carga-horária deverá corresponder entre 30% e 50% do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão total do programa, conforme Portaria MTE nº 723/2012, devendo ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituiçãoentão acrescida as atividades práticas. 8.7. e) Os valores devidos serviços que os aprendizes desenvolverão, obedecerão à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento padronização estabelecida no Catálogo Nacional de todas as exigência estabelecidas neste TRProgramas de Aprendizagem — CONAP relacionadas aos setores da indústria, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalhocomércio e/ou serviços correlatos, dos resultados do IMR prevista na Portaria MTE 1005/2013 que alterou a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratadaPortaria MTE 723/2012. 8.8. f) As datas previstas atividades de apredizagem serão realizadas nas empresas participantes do programa junto a entidade, em ambiente e condições adequadas à aquisição de experiências para início da execução dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratanteestudante; b. no prazo g) O Programa de até 6 dias após Apredizagem não acarretará vinculo empregatício de qualquer natureza com o recebimento dos planos Agente de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após Integração ou com a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviçosempresa credenciada. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.17.1. A Execução dos serviços será iniciada em até 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato por ambas as partes, podendo ser prorrogado por necessidade do banco. 7.2. Na prestação do serviço a contratada deverá englobar os serviços de apoio, manutenção, limpeza e conservação. O serviço por demanda se constitue por diárias de serviço extra. 7.3. Conforme a necessidade e particularidade de cada serviço, a contratada deverá alocar empregados com conhecimento suficiente para o desenvolvimento das atividades, utilizar insumos adequados e suficientes, de modo a atingir os resultados e objetivos desta contratação, observando a qualidade pretendida seguindo as disposições mínimas deste TR e seus anexos. 7.4. Os serviços de rotina são aqueles cuja interrupção compromete as atividades do Banco. As atividades podem estender-se por mais de um exercício financeiro pela sua essencialidade. Têm caráter permanente e contínuo e suas atividades asseguram a integridade do patrimônio público e o funcionamento das atividades finalísticas do BRB. 7.5. Os serviços sob demanda são aqueles executados sob necessidade específica do contratante, e visam ao atendimento de necessidades que extrapolam aos serviços de manutenção de limpeza, conservação e de natureza continuada. 7.6. A necessidade do serviço sob demanda deverá ser iniciada pelos fiscais do contrato por Ordem de Serviço - OS ou por empregado devidamente autorizado para esse fim. 7.7. A contratada deverá fornecer aos empregados alocados para a execução do objeto será realizada mediante alocação de empregados da contratada para desenvolvimento dos serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APF, no âmbito do DF, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, serviço os EPIs adequados ao risco das atividades que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamenteestiverem sendo desenvolvidas. 8.27.8. Os empregados alocados na execução do serviço deverão cumprir jornada portar crachá de trabalho semanal identificação e adotar as normas de 44 horasconduta definidas pela Contratada, todas em consonância com as estabelecidas e usualmente praticadas no período de segunda-feira BRB. 7.9. Materiais a sexta-feira eserem disponibilizados: 7.10. Para a perfeita execução dos serviços, excepcionalmente a contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a critério prestação do serviço, com qualidade comprovada no mercado, devidamente aprovados pela contratante, nos sábadosmantendo um estoque mínimo mensal, domingos e feriados, observada visando atender a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22hdemanda necessária para garantir a continuidade dos serviços. 8.37.11. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre Os materiais especificados para os serviços nesse TR são apenas referênciais decorrentes do consumo e das necessidades apontadas pela atual execução contratual para o contratante e a contratada, serão sempre compensadas no mês seguinte ao de sua realização e, em nenhuma hipótese, permitida a sua remuneraçãomesmo serviço. 8.47.12. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizados, observadas as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TR. 8.5. As ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda a jornada diária, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima de 2 horas para a efetivação da substituição. 8.6. As solicitações do contratante para a substituição definitiva de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada de trabalho, dos resultados do IMR a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratada. 8.8. As datas previstas para início da execução dos serviços materiais necessários estão estabelecidas detalhados no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo . 7.13. As atribuições de 60 dias entre a data cada posto de assinatura do contrato trabalho e a data dinâmica de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológica. 8.9. No prazo de 60 dias acima estabelecido o contratante, representado pelo Gestor do Contrato, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviços. 8.10. Os idiomas para os cargos de Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo objeto estão descritos nos Anexo I e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contratação.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.17.1. A execução do objeto será realizada mediante alocação de empregados da contratada para desenvolvimento dos Os serviços de apoio administrativovigilância envolvem a alocação, recepção e secretariado contratados nos órgãos e entidades da APFpela Contratada, de mão-de-obra capacitada que deverá exercer, no âmbito do DFmínimo, observadas as disposições estabelecidas neste TR, especialmente as disposições dos Quadros 1 a 7 do Anexo I e do Anexo II, que tratam da descrição, atribuições e requisitos dos cargos necessários e da disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, respectivamenteatividades abaixo elencadas. 8.27.1.1. Os empregados deverão cumprir jornada Da rotina do vigilante: a) Comunicar imediatamente à Administração, bem como ao responsável pelo posto, qualquer anormalidade verificada, inclusive de trabalho semanal ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de 44 horas, no período de segunda-feira a sexta-feira e, excepcionalmente e a critério do contratante, nos sábados, domingos e feriados, observada a legislação e normas trabalhistas que regem o assunto, no horário compreendido entre 7h e 22hregularização necessárias. 8.3. A excepcional realização de horas extras pelos empregados, exigido prévio acordo entre o contratante e a contratada, serão sempre compensadas b) Manter afixado no mês seguinte ao de sua realização eposto, em nenhuma hipóteselocal visível, permitida a sua remuneraçãoo número do telefone da Delegacia de Polícia da Região, do Corpo de Bombeiros, dos responsáveis pela administração da instalação e outros de interesse, indicados para o melhor desempenho das atividades. 8.4. Os empregados deverão desenvolver suas atividades uniformizadosc) Observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações do posto, observadas adotando as disposições dos subitens 10.1. a 10.4. deste TRmedidas de segurança conforme orientação recebida da Administração, bem como as que entenderem oportunas. 8.5. As d) Permitir o ingresso nas instalações somente de pessoas previamente autorizadas e identificadas. e) Fiscalizar a entrada e saída de veículos nas instalações, identificando o motorista e anotando a placa do veículo, inclusive de pessoas autorizadas a estacionar seus carros particulares na área interna da instalação, mantendo sempre os portões fechados. f) Repassar para o(s) vigilante(s) que está(ão) assumindo o posto, quando da rendição, todas as orientações recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada nas instalações e suas imediações. g) Comunicar à área de segurança da Administração todo acontecimento entendido como irregular e que possa vir a representar risco para o patrimônio da Administração. h) Colaborar com as Polícias Federal, Civil e Militar nas ocorrências de eventuais afastamentos dos empregados ordem policial dentro das instalações da execução dos serviços por quaisquer motivos e por período que compreenda Administração, facilitando a jornada diáriaatuação daquelas, ensejarão providências imediatas da contratada para que o mesmo seja substituído temporariamente, admitida a tolerância máxima inclusive na indicação de 2 horas para a efetivação da substituiçãotestemunhas presenciais de eventual acontecimento. 8.6. As solicitações do contratante para i) Controlar rigorosamente a substituição definitiva entrada e saída de empregados deverão ser efetivadas no dia seguinte ao da solicitação, caso não tenha sido estabelecido outro prazo, admitida a tolerância veículos e pessoas após o término de até 3 dias para a efetivação da substituição. 8.7. Os valores devidos à contratada deverão ser ajustados ao efetivo cumprimento de todas as exigência estabelecidas neste TR, ressaltadas as disposições de cumprimento pelos empregados da jornada cada expediente de trabalho, dos resultados do IMR feriados e fins de semana, anotando em documento próprio o nome, registro ou matrícula, cargo, órgão de lotação e tarefa a serem apurados por meio da solução tecnológica e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, inclusive FGTS, pela contratadaexecutar. 8.8. As datas previstas para início j) Proibir o ingresso de vendedores, ambulantes e assemelhados nas instalações, sem que estes estejam devida e previamente autorizados pela Administração ou responsável pela instalação. k) Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o fato ao responsável pela instalação e à segurança da execução Administração, no caso de desobediência. l) Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial dentro da unidade administrativa, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços estão estabelecidas no Anexo II deste TR, sendo estabelecido o prazo de 60 dias entre a data de assinatura do contrato e a data de início da execução dos serviços para que a contratada possa se adequar às exigências estabelecidas, especialmente quanto à solução tecnológicadas instalações. 8.9. No prazo m) Proibir a utilização do posto para guarda de 60 dias acima estabelecido o contratanteobjetos estranhos ao local, representado pelo Gestor do Contratode bens de servidores, e a contratada, representada pelo seu preposto designado, deverão adotar as seguintes providências: a. no prazo de até 10 dias, a contratada deverá apresentar os planos empregados ou de adequação e teste da solução tecnológica, especificando as atividades a serem desenvolvidas e respectivo cronograma e as atribuições e responsabilidades da contratada e do contratante; b. no prazo de até 6 dias após o recebimento dos planos de adequação e teste da solução tecnológica da contratada, o contratante deverá analisar e aprovar os referidos planos, determinando as adequações necessárias; c. após a aprovação dos planos de adequação e de teste, o contratante e Central de Compras Termo de Referência de modo que a solução tecnológica esteja adequada às exigências de TR e apta que seja iniciada a execução dos serviçosterceiros. 8.10. Os idiomas n) Executar a(s) ronda(s) diária(s) conforme a orientação recebida da Administração, verificando as dependências das instalações, adotando os cuidados e providências necessários para os cargos o perfeito desempenho das funções e manutenção da tranquilidade. o) Assumir diariamente o posto, devidamente uniformizado, barbeado, de Recepcionista Bilínguecabelos aparados, Secretário Executivo I limpos e Secretário Executivo II serão definidos, pelo contratante, considerando sua necessidade e o disposto nos Quadros 4, 5 e 6 do Anexo I deste TR, na data da contrataçãocom aparência pessoal adequada.