Contract for Public Service Provision Sample Contracts
PROJETO BÁSICOContract for Public Service Provision • March 14th, 2023
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDEContract for Public Service Provision • March 6th, 2019
- CEGÁS. OBJETO: Constituem objeto deste contrato as principais condições de prestação e utilização do serviço público de distribuição de gás canalizado, que devem ser observadas pela concessionária e pelo Usuário, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado, sem prejuízo do que estabelecem as demais normas e regulamentos aplicáveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução n° 92/2008, observados os demais regulamentos que disciplinam a prestação de serviço público de distribuição de gás canalizado, e no que se aplicar a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo de aditamento contratual, conforme determina o art. 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 120.374,04 (cento e vinte mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) pagos em até o 30º (trigésimo)
CONTRATO Nº XX/XXContract for Public Service Provision • August 16th, 2017
/ / , pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no endereço sito na Rua Guilherme Schiffer, 67, Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.179.837/0001-01, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Antonio Altair Polato, doravante denominado MUNICÍPIO e a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ –