DETALHAMENTO DO OBJETO Cláusulas Exemplificativas
DETALHAMENTO DO OBJETO. O objeto licitado atenderá a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Manhuaçu com o Sistema de Gestão Informatizada dos Serviços em Saúde, conforme o detalhamento deste Termo de Referência como segue abaixo: Avaliação conjunta das necessidades do município, elaboração de plano de instalação; Instalação conforme plano aprovado pelo contratante; configuração, parametrização e personalização de acordo com cenário apresentado pelo contratante; migração dos dados existentes; treinamento e acompanhamento dos operadores continuamente e in loco, na operacionalização do software nas plataformas de computação e comunicação de dados da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Manhuaçu. O prazo de implantação será de 03 (TRÊS) meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado com devidas justificativas da CONTRATADA. O pedido de prorrogação será analisado pela CONTRATANTE que poderá deferir ou não o pedido. A Contratante em comum acordo com a Contratada poderá optar pela utilização do E-SUS AB PEC (Sistema Federal). Ficando a Contratada responsável por toda adequação do sistema, tais como: implantação, migração, hospedagem e treinamentos, sendo este último podendo ocorrer a qualquer momento durante a vigência do contrato, seja devido a atualizações legais que demandem capacitações ou por novas contratações de profissionais. Sem ônus a Contratante Consiste em realizar a conversão/importação dos dados dos sistemas eventualmente em uso (ou já utilizados anteriormente) na Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu para o sistema fornecido pela contratada. Esse procedimento se iniciará imediatamente a partir da ordem de serviço e da disponibilização dos dados da CONTRATANTE a serem convertidos/importados, e ocorrerá durante o período de implantação.
DETALHAMENTO DO OBJETO. Itens Descriminação dos veículos/ serviços Unid. Quant. Mês Valor Mensal Estimado Valor Total Estimado 01 Locação de 01 (um) veiculo tipo Van/micro Ônibus, com capacidade de transportar no mínimo de 17 passageiros, destinado a Prestação de serviços no Transporte de Alunos do Ensino Fundamental da Zona Rural na rota 01 (um) saído do Povoado Chapada, Povoado Manchão do Meio, nos períodos matutino, vespertino e Noturno a serviços desta Secretária Municipal de Educação, Pelo período de 09 (Nove) meses, sendo de Março de 2017 a Dezembro de 2017, em regime prestacional, exceto no mês de julho por causa do recesso escolar, de acordo como o cronograma da Rede Municipal, Quilometragem livre, conforme visitação técnica, grau de dificuldade, para elaboração da proposta, contendo todos os componentes de segurança dentro das normas exigidas pelo DENATRAM / DETRAM, sendo que o combustível, manutenção, motorista e IPVA do veiculo e tributos de qualquer natureza, relacionadas com a prestação dos serviços será por conta do proponente vencedor contratado. Loc 09 8.000,00 72.000,00 02 Locação de 01 (um) veiculo tipo Van/micro Ônibus, com capacidade de transportar no mínimo de 17 passageiros destinado a Prestação de serviços no Transporte de Alunos do Ensino Fundamental da Zona Rural na Rota 02 (dois), saindo do Interior da região do Km-22 da BR 153, com entrada de 15 km até a Fazenda Nova e mais 6 km até a Fazenda Santo Antônio e São Bentonos nos períodos matutino e vespertino a serviços desta Secretária Municipal de Educação, Pelo período de 09 (Nove) meses, sendo de Março de 2017 a Dezembro de 2017, em regime prestacional, exceto no mês de julho por causa do recesso escolar, de acordo como o cronograma da Rede Municipal, Quilometragem livre, conforme visitação técnica, grau de dificuldade, para elaboração da proposta contendo todos os componentes de segurança dentro das normas exigidas pelo DENATRAM / DETRAM, sendo que o combustível, manutenção, motorista e IPVA do veiculo e tributos de qualquer natureza, relacionadas com a prestação dos serviços será por conta do proponente vencedor Loc 09 8.000,00 72.000,00 contratado. 03 Locação de 01 (um) veiculo tipo Van/micro Ônibus, com capacidade de transportar no mínimo de 17 passageiros, destinado a Prestação de serviços no Transporte de Alunos do Ensino Fundamental da Zona Rural na Rota 03 (dois), saindo da Entrada Km 8 da BR 153, projeto assentamento, recanto via chácara Fernandes até a Chácara Beira da Mata, Zona Rural do Muni...
DETALHAMENTO DO OBJETO. 8.1. O projeto compreende todas as áreas direta ou indiretamente relacionadas à Hotelaria Hospitalar: lavanderia, recepção, portaria, cozinha e governança do HCU/UFU entre outras;
8.2. Apresentar detalhadamente cronograma das atividades de desenvolvimento do projeto, das ações para a implantação das rotinas propostas, e ainda das atividades de avaliação dos resultados;
8.3. Levantar todos os dados;
8.4. Estudar a estrutura administrativa e analisar as competências, funções e atividades de cada um;
8.5. Realizar diagnóstico;
8.6. Elaborar planejamento de ações;
8.7. Criar e propor soluções alinhadas aos recursos disponíveis;
8.8. Entregar relatórios com parecer detalhado ao final de cada etapa dimensionado no cronograma apresentado na proposta que deverá ser analisada, discutida e aprovada pelos fiscais e a direção do HCU-UFU;
8.8.1. Em caso de não aprovação, a mesma deverá ser refeita.
8.9. Apresentar ao final do contrato todos os relatórios e o Projeto executável, impresso e em arquivo eletrônico, contendo todo o processo, de acordo com os dados levantados e diagnósticos realizados em todas as etapas.
8.10. O projeto executável deverá contemplar no mínimo:
8.10.1. Novos fluxos e processos de trabalho;
8.10.2. Indicadores de desempenho e seus instrumentos de verificação e execução;
8.10.3. Instruções normativas;
8.10.4. Modelos de formulários específicos e manuais de padronização interna;
8.10.5. Novos procedimentos e formulação de soluções que poderão ser implantadas visando padronizar e humanizar o atendimento aos usuários;
8.11. Novas tecnologias de gerenciamento e novos modelos de atuações e práticas, inclusive na terceirização de pessoal para atendimento ao usuário nas áreas de recepção, lavanderia e rouparia, serviço de alimentação e governança, de forma que melhore a prestação de serviços de Hotelaria Hospitalar;
8.12. As atividades, ações e soluções que serão propostas deverão estar rigorosamente de acordo com as normas e legislações vigentes, principalmente relacionados à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e demais órgãos competentes.
DETALHAMENTO DO OBJETO. ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 172114 LÂMPADA FLUORESCENTE 40W - Marca.: AVANT UNIDADE 100,00 6,000 600,00 172119 LÂMPADA FLUORESCENTE 20W - Marca.: AVANT UNIDADE 100,00 6,000 600,00 172189 ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ 100MM - Marca.: KRONA UNIDADE 50,00 5,800 290,00 172190 ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ 40MM - Marca.: KRONA UNIDADE 50,00 1,150 57,50 172194 CABO FLEXIVEL 6MM - Marca.: LAMESA METRO 580,00 5,400 3.132,00 172204 PÁ DE BICO C/ CABO - Marca.: TRAMONT UNIDADE 20,00 21,000 420,00 172211 ROLDANAS Nº 2 - Marca.: ISOTEX UNIDADE 20,00 0,800 16,00 172214 CABO FLEXIVEL 2,5MM - Marca.: LAMESA METRO 500,00 2,500 1.250,00 172222 CIMENTO (SACO C/50KG) - Marca.: AÇAI SACO 300,00 37,000 11.100,00 172635 LAMPADA MISTA 160W - Marca.: AVANT UNIDADE 20,00 14,000 280,00 172696 ADAPTADOR CURTO 25X3/4 - Marca.: KRONA UNIDADE 20,00 0,800 16,00 172698 BOIA PARA CX D'AGUA 3/4 - Marca.: ASTRA UNIDADE 5,00 9,000 45,00 172855 LIMA CHATA 8" - Marca.: KF PEÇA 50,00 15,000 750,00 173075 TEE ESGOTO 100MM - Marca.: KRONA UNIDADE 11,00 9,800 107,80 173079 JOELHO SOLD 50MM - Marca.: KRONA UNIDADE 50,00 4,700 235,00 173303 CADEADO 25MM - Marca.: STAM UNIDADE 5,00 13,150 65,75 173349 LUVA DE COURO - Marca.: CURTILUVA PAR 100,00 9,000 900,00 173484 TRINCHA 4" - Marca.: ATLAS UNIDADE 10,00 8,900 89,00 173590 JOELHO LR 20X1/2 - Marca.: KRONA UNIDADE 50,00 1,900 95,00 173839 CADEADO 40MM - Marca.: STAM PEÇA 5,00 20,650 103,25 174313 CADEADO 30MM - Marca.: STAM UNIDADE 10,00 15,000 150,00 174316 ENGATE PLAST 40CM - Marca.: ASTRA UNIDADE 46,00 5,000 230,00 174478 TRINCHA 1.1/2 - Marca.: ATLAS UNIDADE 5,00 4,000 20,00 174526 ROLO DE LÃ 23CM EXTRA - Marca.: ATLAS UNIDADE 30,00 35,000 1.050,00 175051 ALICATE UNIVERSAL 8" - Marca.: TRAMONT PEÇA 5,00 27,200 136,00 175670 ARRUELA QUADRADA 38X38 - Marca.: POWER UNIDADE 5,00 0,950 4,75 175901 CADEADO 20MM - Marca.: STAM PEÇA 5,00 9,400 47,00 176107 VEDACITE 18L - Marca.: VEDACIT LATA 10,00 120,000 1.200,00 176675 DISJUNTOR TRIPOLAR 100 AMP. - Marca.: TRAMONT UNIDADE 10,00 194,000 1.940,00 176723 REATOR VAPOR DE SODIO 400W - Marca.: INTRAL UNIDADE 3,00 106,000 318,00 177341 ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ 75MM - Marca.: KRONA UNIDADE 5,00 5,980 29,90 177484 PREGO 18X24 - Marca.: TRIANGULO QUILO 40,00 18,000 720,00 178052 PREGO 26X72 - Marca.: TRIANGULO QUILO 30,00 19,150 574,50 180836 AREIA GROSSA - Marca.: A PALUIST METRO CÚBICO 100,00 80,000 8.000,00 181367 TUBO ESGOTO 100M - Marca.: KRONA UNIDADE 50,00 70,000 3.500,00 181409 THINNER 5LT - Marca.:...
DETALHAMENTO DO OBJETO. (Art. 18, § 3º, III, Res. 182/CNJ)
13.1. Forma de Execução e de Gestão do Contrato (Art. 18, § 3º, III, a, Res. 182/CNJ)
13.1.1. Principais Papéis (Art. 18, § 3º, III, a, 1, Res 182/CNJ):
3.1.1.1 Equipe de Gestão da Contratação: equipe composta pelo Gestor do Contrato, responsável por gerir a execução contratual e, sempre que possível e necessário, pelos Fiscais Demandante, Técnico e Administrativo, responsáveis por fiscalizar a execução contratual, consoante às atribuições regulamentares.
3.1.1.2 Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, técnicas ou operacionais relacionadas ao processo de gestão do contrato, sendo responsável por gerir a execução consoante às atribuições regulamentares.
DETALHAMENTO DO OBJETO. Contratação de empresa para fornecimento, implantação, configuração de Serviços de integração telefônica, composta por Central PABX in cloud, aparelhos telefônicos IP, instalação, manutenção preventiva e corretiva, transferência de conhecimento com suporte técnico especializado, atualizações de tecnologia, ligações locais e nacionais para telefones fixos e móveis. O Sistema deverá fornecer 15 ligações Simultâneas com capacidade de abrangência para até 100 ramais IP, 62 usuários de chat corporativo. Os serviços mencionados compreendem a locação de equipamentos e fornecimento de minutos conforme a necessidade do município. • 01 PABX IP; • 43 Telefones IP; • 10 Telefone IP sem fio; • 06 Base para telefone IP; • 02 Telefone para Telefonista com 02 Modulo de transferência; • 10 Headset USB; • Pacote de minutos ilimitado para telefones Fixo Brasil; • Pacote de minutos ilimitado para telefones Móvel Brasil; • 02 Licenças de Softphone em até 100 participantes com sala de vídeo conferência; • 01 licenças de softphone em até 900 participantes com sala de vídeo conferência; • 62 Usuários de chat corporativo • 01 Gestor de chat corporativo • 02 Usuários de atendimento da plataforma de comunicação; • 01 Pacote de disparador via Wattsapp de 500 mensagens mensais; • Potabilidade de 06 linhas do município para a tecnologia SIP;
5.1. Fornecimento de equipamentos para interligação da rede pública de telefonia com o objeto desta licitação.
5.2. Fornecimento de software de gestão e gerenciamento do sistema de telefonia IP.
5.3. Implantação, configuração e manutenção dos equipamentos e sistemas previstos neste edital.
5.4. Suporte técnico aos equipamentos fornecidos pela contratada.
5.5. Suporte nos canais de comunicação com a rede pública fornecidos pela contratada.
5.6. Treinamento aos usuários do sistema de telefonia.
DETALHAMENTO DO OBJETO. 1.1.1. O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-388, trecho: Fim da Pavimentação (km-194,28) – Início da pavimentação (Entr. MT-358), subtrecho: Fim da pavimentação (km – 194,28) – km 199,50, com extensão de 5,10km. Os serviços necessários e seus respectivos quantitativos e preços estimados encontram-se especificados no Projeto Executivo. A descrição detalhada do objeto encontra-se nos Volumes 1, 2, 3ª, 3C e 4, e seus anexos que compõe o Projeto Executivo de Engenharia. SINFRACAP202208607A
1.1.2. O objeto está composto pelos serviços a seguir, cujos quantitativos e preços estimados encontram-se especificados no Projeto Executivo. Todos os serviços elencados no projeto executivo deverão seguir fielmente as Normas Técnicas vigentes e Especificações de Serviços do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, devidamente atualizadas, bem como a seguinte coletânea de normas do DNIT:
a) Manual de Pavimentação de Rodovias;
DETALHAMENTO DO OBJETO. 4.1. Para cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência, a Contratada deverá prestar os serviços de Gestão Atuarial e Assessoria Atuarial e Previdenciária que será composto pelas seguintes obrigações:
4.2. Diagnostico inicial:
4.2.1. Analise ao banco de dados composto pelos segurados, dependentes e beneficiários que integram o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maceió, visando a apurar possíveis inconsistências, indicando quais as ações deverão ser operacionalizadas pela CONTRATANTE a fim de saná-las;
4.2.2. Efetuar a Avaliação Atuarial, em conformidade com as disposições das Emendas Constitucionais nºs 103/2019, 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012; Leis Federais nºs 9.717/1998 e 10.887/2004; Portarias MPS nº 204/2008 e nº 403/2008 e suas respectivas alterações, bem como toda as atualizações legais que ocorrerem durante a vigência do contato observando obrigatoriamente as alterações instituídas pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 464, de 19 de novembro de 2018, contendo obrigatoriamente e no mínimo, as Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder, Benefícios Concedidos, Contingência para Ajuste do Plano e Plano Anual de Custeio, além do mínimo obrigatório descrito nas normas supracitadas, sempre de acordo com a realidade da situação da Contratante, para qual a mesma poderá solicitar a configuração de até 3 (três) cenários;
4.2.3. Elaborar um Relatório de Gestão Atuarial Inicial devendo o mesmo ser apresentado a CONTRATANTE em até 30 (trinta) dias após a entrega das informações necessárias para execução do relatório de diagnostico inicial
4.3. Após o diagnóstico inicial, a CONTRATADA deverá elaborar anualmente um Relatório de Gestão Atuarial, contemplando a análise dos resultados das avaliações atuariais anuais relativas aos últimos três exercícios, contendo obrigatoriamente comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e as efetivamente executadas;
4.4. Diagnóstico inicial quanto ao equilíbrio financeiro e atuarial da IPREV - Maceió, mensurando a condição superavitária ou deficitária;
4.5. Modelagem Atuarial, englobando a elaboração, simulação e apresentação de até 3 (três) cenários que possibilitem o equilíbrio atuarial, conforme exigência do artigo 40 da Constituição Federal e demais alterações legais vigentes;
4.6. Projeção Atuarial do Fluxo Financeiro Futuro de receitas, despesas e patrimônio, em conformidade com as exigências vigente e diretrizes, assim como as que porventura venham a viger, da Secr...
DETALHAMENTO DO OBJETO. ASSESSORIA TRIBUTÁRIA COM FOCO NA GESTÃO DO ISSQN RECOLHIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CARTÓRIOS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, ACADEMIAS, CINEMAS, CONSTRUÇÃO CIVIL, HOTÉIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PEDÁGIOS, GRANDES PRESTADORES DE SERVIÇO E OUTROS SEGMENTOS SENSÍVEIS A SONEGAÇÃO FISCAL. O trabalho de assessoria tributaria do ISSQN dos bancos e de grandes empresas é extremamente necessário, tanto referente aos últimos 05 anos, como para o acompanhamento mensal, entretanto, apesar do trabalho desenvolvido no dia a dia pelos servidores, é importante que seja feita uma auditoria técnica mensal, com vista a identificar possíveis sonegações praticadas pelos Bancos e grandes contribuintes, visto que a escrituração contábil das agências deixa diversas contas tributáveis em branco, dificultando o trabalho mensal de fiscalização, além da auditoria dos últimos 05 anos. O trabalho de assessoria tributária consiste em: - PLANO DE TRABALHO E EVOLUÇÃO – PTE Será elaborado e apresentado o documento (PTE) contendo as etapas necessárias à fiscalização da Instituição Financeira que inclui: • Criação de Ordem de Serviço para início do processo de auditoria fiscal / fiscalização; • Elaboração do Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF solicitando as informações necessárias ao processo de auditoria fiscal com o objetivo de identificar e validar indícios de sonegação, nos últimos 5 anos; • Validação e tratamento dos documentos enviados pelas instituições financeiras para elaborar apontamentos dos valores apurados; • Criação do Mapa de Apuração contendo todas as informações que embasam a autuação, tais como as rubricas (contas internas) que estão sendo autuadas, os COSIF correlatos, o código de serviço enquadrado, função e funcionamento das rubricas; • Elaboração do parecer técnico que enseja a cobrança; • Confecção dos eventuais Autos de Infração (obrigações principais e acessórias); • Elaboração do Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; • Utilização pela empresa para processamento dos arquivos e cruzamento das informações, de um software com módulo de fiscalização. • Disponibilização de link no site da Prefeitura, de um Sistema de DESIF, no padrão ABRASF, para coleta dos arquivos das instituições financeiras - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Elaboração e ministração de workshop específico, com instrutor especializado para os servidores da Fazenda, Dívida ▇▇▇▇▇ e Procuradoria visando: • Demonstrar a regulação, história e o cenário nacional das Instituições Financeiras...
DETALHAMENTO DO OBJETO. (Art. 18, § 3º, III)