DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares. 12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa. 12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões. 12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato. 12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência. 12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital. 12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração. 12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial. 12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital. 12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão. 12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final. 12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Public Competition Regulation, Public Competition Regulation
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em até 30 (trinta) minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer de forma motivada, cabendo ao candidato Pregoeiro verificar os requisitos de admissibilidade do recurso, sem adentrar ao mérito da questão, manifestando pela admissão ou não das razões descritas.
11.2. As razões do recurso de que trata o direito item acima deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento do prazo acima descrito em campo próprio do sistema.
11.3. Os demais licitantes ficarão intimados para se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias, contado da data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
11.4. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no item 11.1, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro (a) estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
11.5. O acolhimento do recurso contra as publicações importará na invalidação apenas dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivaatos que não podem ser aproveitados.
11.6. Os licitantes são responsáveis pela contagem dos prazos acima mencionados, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇pelo acompanhamento das publicações ocorridas no sistema e endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato▇, onde consta orientação auto explicativaficando a Administração Pública isenta de quaisquer responsabilidades por perda de prazo.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato11.7. Recebido, conforme as especificações doítemanteriorexaminado e decidido o recurso, podendo sertratadaváriasquestõese constatada a regularidade dos atos praticados o(a) Pregoeiro(a), caso mantenha sua decisão, encaminhará o procedimento à autoridade competente para adjudicação e homologação.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir 11.8. Os autos do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Secretaria Municipal de Administração e GestãoAdministração.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico, Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 15.1. Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema Comprasnet, manifestar sua intenção de recorrer.
15.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada do Licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no subitem 15.1 importará na decadência desse direito.
15.1.2. As manifestações de intenção de recorrer devem ser feitas exclusivamente por meio do sistema Comprasnet.
15.1.2.1. As manifestações fora do sistema Comprasnet serão desconsideradas.
15.1.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, verificando somente as condições de admissibilidade do recurso.
15.1.4. A ausência de manifestação ou as manifestações fora do sistema acarretarão no prosseguimento do feito, estando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao candidato o direito Licitante declarado vencedor.
15.2. Recebida a intenção de interpor recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarpelo Pregoeiro, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova ObjetivaLicitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresficando as demais Licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 15.2.1. O prazo para interposição apresentação de recursos, em qualquer caso, contrarrazões será de 2 3 (doistrês) dias a partir úteis e começará imediatamente após o encerramento do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoprazo recursal.
12.5 15.3. As razões e contrarrazões serão recebidas somente no portal Comprasnet, por meio de campo próprio do sistema. Não serão recebidas e conhecidas razões de recurso e contrarrazões enviadas diretamente ao Pregoeiro ou por quaisquer outros meios (fax, correspondência, correio eletrônico, etc).
15.4. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer à Diretoria de Contratações e Aquisições do CBMDF, no endereço consignado no item 3 deste Edital, de segunda à sexta-feira, das 13 às 19h, ou requisitar a disponibilização de acesso externo ao inteiro teor do processo eletrônico.
15.5. Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e instruir os recursos impetrados contra seus atos, podendo reconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente relatado ao Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF para a decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do art. 13, IV, e do art. 45, tudo do Decreto Federal nº 10.024/2019.
15.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados.
15.7. O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área contra decisão do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciaPregoeiro terá efeito suspensivo.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Licitação Eletrônica, Licitação Eletrônica
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 13.1. No final da sessão, o licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
13.2. A falta de manifestação, imediata e motivada do Licitante, importará em decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pela Pregoeira ao candidato vencedor e o direito encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
13.3. Interposto o recurso, será apreciado pela Pregoeira, que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado à autoridade superior, que decidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento.
13.4. O acolhimento de recurso contra as publicações importará a invalidação apenas dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminaratos insuscetíveis de aproveitamento.
13.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a formulação ou autoridade competente adjudicará o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresobjeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.
12.2 13.6. O recursos serão encaminhados através recurso e respectivas contrarrazões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos:
13.6.1. ser dirigido à Pregoeira, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme estabelecido no item 13.1 deste Título;
13.6.2. ser encaminhado para o endereço eletrônico, com assinatura digital, ou ser protocolizado na sala de Licitação, em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, número do site: CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, acompanhado de cópia do documento de identificação e CPF do signatário e comprovante do poder de representação legal.
13.7. A Pregoeira não se responsabilizará por razões ou contrarrazões endereçadas por outras formas ou outros endereços eletrônicos, e que, por isso, sejam intempestivas ou não sejam recebidas.
13.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitação, ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇. ▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora▇▇ ▇▇▇▇▇, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e▇▇ ▇▇▇▇, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇- ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇/ ▇▇▇▇▇▇▇, nos dias úteis no horário de 8h00 às 16 horas. Não serão reconhecidos os recursos interpostos por fax e aqueles com os respectivos prazos legais vencidos.▇▇▇.▇▇ .
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito 10.1 Tendo a recurso contra as publicações dos Editaislicitante manifestado, Avisos,Publicaçõesmotivadamente, Aplicação das Provas, divulgação na sessão pública do Gabarito Preliminarpregão, a formulação ou intenção de recorrer, esta terá o conteúdo prazo de 03 (três) dias corridos para a apresentação das questões razões de recurso.
10.2 Constará na ata da Prova Objetivasessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como contra como, o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso, no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a divulgação dos Resultados Preliminarestodas, vista imediata do processo.
12.2 O recursos serão encaminhados através 10.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidatopregão, onde consta orientação auto explicativasão pressupostos de admissibilidade dos recursos.
12.3 Somente 10.4 O recurso será admitido um único recurso dirigido à autoridade superior, por candidatointermédio daquela que praticou o ato recorrido, conforme as especificações doítemanteriora qual poderá, podendo sertratadaváriasquestõesno prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido 10.5 As razões de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postaldeverão ser protocolizadas, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostosno prazo supra, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatosjunto ao Setor de Licitações, indistintamente, que não os obtiveram sediada na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou Praça Presidente ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ nº 30 - Centro - São Valentim/RS, nos dias úteis, no horário de expediente. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria de Administração.▇▇▇
10.6 Não serão reconhecidos os recursos interpostos por fax, e-mail e aqueles com os respectivos prazos legais vencidos.▇▇
10.7 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1 - Das decisões proferidas pelo Pregoeiro (a) relativas à classificação e desclassificação de propostas de preços escritas e lances verbais e à habilitação e inabilitação, caberá recurso administrativo dirigido primeiramente ao candidato Pregoeiro (a), podendo o direito Pregoeiro (a) lhe conferir efeito suspensivo, a ser interposto no final da sessão. O interessado poderá juntar memoriais no prazo de 03 dias contados a partir do 1º dia útil seguinte ao da interposição, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igualdade de prazo, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
11.2 - A intenção de interpor recurso contra as publicações dos Editaisa decisão do Pregoeiro (a) de classificar e/ou desclassificar, Avisos,Publicaçõeshabilitar e/ou inabilitar, Aplicação deverá ser registrada em Ata pelo titular ou representante legal do licitante, no final da sessão, constando o motivo e a síntese das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como suas razões.
11.3 - Havendo recurso contra a divulgação dos Resultados Preliminaresclassificação/desclassificação de proposta de preços escrita e lance verbal, o envelope lacrado contendo a documentação de habilitação do recorrente ficará em poder do Pregoeiro (a) até o julgamento do recurso interposto. Apreciado o recurso pelo setor competente e mantida a desclassificação, o envelope “B” deverá ser retirado por representante legal, no prazo de 30 dias contados a partir da data do aviso de prosseguimento da licitação. Após este prazo, caso não seja retirado, o envelope será expurgado.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: 11.4 - Os memoriais de recurso deverão ser dirigidos ao titular da origem desta licitação e protocolados no setor de protocolo único na sede da AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA- AESET, sito à ▇▇. ▇▇▇▇▇▇.▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativaS/nº, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada - PE no devido prazo legal, não sendo conhecidos os manifestados em sessão pública e interpostos fora deste prazo.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido 11.5 - Os memoriais de recurso inconsistente deverão ser interpostos mediante petição datilografada e/ou fora das especificações estabelecidas neste Editaldigitada e assinada por quem de direito, contendo as razões de fato e de direito com as quais impugna a decisão adversa.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 13.1. Declarado o direito vencedor, e depois de decorrida a recurso contra as publicações dos Editaisfase de regularização fiscal qualquer licitante poderá, Avisos,Publicaçõesdurante a sessão pública, Aplicação das Provasde forma imediata e motivada, divulgação em campo próprio do Gabarito Preliminarsistema (clicando no botão ENTRAR C/ RECURSO), manifestar sua intenção de recorrer.
13.1.1. A Pregoeira assegurará a seu critério, tempo mínimo de 10 (dez) minutos, para que o licitante manifeste motivadamente sua intenção de recorrer.
13.2. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a formulação ou partir de então, o conteúdo das questões da Prova Objetivaprazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões, bem como contra pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazo, que começará a divulgação contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Resultados Preliminareselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
12.2 O recursos serão encaminhados através 13.2.1. A manifestação de interposição do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área recurso, somente será possível por meio eletrônico (campo próprio do candidatosistema LICITANET), onde consta orientação auto explicativadevendo o licitante observar os prazos (datas e horários) registrados no sistema.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato13.2.2. Nesse momento a Pregoeira não adentrará no mérito recursal, conforme mas apenas verificará as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõescondições de admissibilidade do recurso.
12.4 O prazo para interposição 13.3. A falta de recursos, em qualquer caso, será manifestação imediata e motivada da Licitante importará a decadência do direito de 2 (dois) dias a partir recurso e adjudicação do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoobjeto pela pregoeira ao vencedor.
12.5 13.4. Para efeito do disposto no §5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica à vista dos autos deste pregão franqueada aos interessados;
13.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela autoridade competente;
13.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.7. A decisão da pregoeira a respeito da apreciação do recurso deverá ser elaborado dentro motivada e submetida à apreciação da plataforma da bancaAutoridade Competente pela licitação, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar caso seja mantida a sua divergênciadecisão anterior.
12.6 Será indeferido13.8. A decisão da pregoeira e da Autoridade Competente será informada em campo próprio do Sistema Eletrônico, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora ficando todos os licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das especificações estabelecidas neste Editalinformações prestadas pela pregoeira.
12.7 Não serão aceitos 13.9. Decididos os recursos denenhumaoutraforma; via postale constatada a regularidade dos atos praticados, e-mail ou por procuração.
12.8 Após a Autoridade Competente adjudicará o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra objeto e homologará o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitallicitação para determinar a contratação.
12.10 Não haverá qualquer tipo de 13.10. Cabe ainda, recurso contra a decisão de:
a) Anular ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for revogar o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .Pregão Eletrônico;
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 12.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no máximo, 60 (sessenta) minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;
12.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao candidato Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o direito a recurso contra recurso, fundamentadamente.
12.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação condições de admissibilidade do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivarecurso.
12.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, bem como contra o registro de tal manifestação em campo que não seja o apropriado no sistema, importará a divulgação dos Resultados Preliminaresdecadência desse direito.
12.2 O recursos 12.2.3. Uma vez manifestado a intenção do recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, anexando o arquivo do recurso no campo anexo de proposta do sistema licitações-e, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico anexando o arquivo do recurso no campo anexo de proposta do sistema licitações-e, em igual período, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
12.2.3.1. É de responsabilidade dos licitantes o acompanhamento, a anexação dos arquivos, e todos os atos pertinentes ao andamento do processo, não sendo aceito em outros meios o recebimento dos arquivos de recurso (razões) e/ou contrarrazões, exceto quando solicitado pelo Pregoeiro, que realizará a solicitação no sistema licitações-e.
12.2.3.2. Os prazos serão encaminhados através contados conforme intenção do site: recurso no sistema, independentemente da publicação do recurso (razões) e/ou contrarrazões no Diário Oficial do Município (▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação▇/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site /▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇). 12.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será 25.1. - Declarado o vencedor da licitação, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de interpor recurso no final da sessão, sob pena da decadência do direito de recurso, com registro em ata da síntese das razões de sua impugnação, podendo os interessados juntar memoriais no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, ficando os demais, desde logo, intimados a impugnar as razões do recurso (contra-razões) em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurado ao candidato vista imediata dos autos.
25.2. - Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e o direito que a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, licitante deseja ser revisto pela autoridade superior àquela que proferiu a formulação ou decisão.
25.3. - Considerando o conteúdo da intenção da licitante, caberá ao Pregoeiro aceitar ou rejeitar de imediato, ou seja, proceder ao juízo de admissibilidade do mesmo, na própria sessão, sendo os motivos da decisão informados na ata da sessão;
25.4. - A síntese e os memoriais das questões razões do recurso deverão apresentar os motivos da Prova Objetivadiscordância do Licitante, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarese as contrarrazões, os motivos pertinentes de impugnação às razões de recurso correspondentes.
12.2 O 25.5. - Os recursos serão encaminhados através devem ser apresentados por escrito, de forma legível, assinados pelos representantes legais, ou procuradores com poderes específicos, devidamente constituídos na forma do site: item 8, deste Edital, dirigidos a autoridade competente do órgão licitante citado no subitem 1.1. e, necessariamente entregues e protocolizados no Departamento de Licitações (DELIC), situada na ▇▇▇▇▇▇.▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato– Bairro Aviário - CEP – 69.900-830 – Rio Branco/AC, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme até as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição 17:00 horas ou às mesmas condições através de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuraçãopara o endereço eletrônico da comissão constante no rodapé do edital.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora 25.6. - Os recursos e impugnações interpostos fora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas prazos não serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicialconhecidos.
12.9 Na resposta dos recursos 25.7. - O recurso contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista decisão do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitalPregoeiro não terá efeito suspensivo.
12.10 Não haverá qualquer tipo 25.8. - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãoaproveitamento.
12.11 Na análise dos 25.9. - Julgados os recursos interpostos a Comissão pela autoridade do Concurso determinará a realização de diligências órgão promotor da licitação, o objeto do certame será homologado pela autoridade competente do órgão que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação finalautorizou esta licitação indicado no item 1.1. ao Licitante declarado vencedor.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas 25.10. - Após a conhecerhomologação da licitação, coletivamenteo Licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços objeto deste certame, através de divulgação na forma do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇item 14.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preços
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor, Avisos,Publicaçõesqualquer licitante poderá, Aplicação das Provasem até 15 quinze minutos, divulgação de forma imediata e motivada, em campo próprio do Gabarito Preliminarsistema, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresmanifestar sua intenção de recorrer.
12.2 O recursos serão encaminhados 11.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, na forma e prazo estipulado no item anterior, implicará na decadência do direito de recurso, permitindo ao Pregoeiro adjudicar o objeto à licitante vencedora.
11.1.2. A partir da manifestação da sua intenção de recorrer, lhe será concedido automaticamente o prazo de 3 dias úteis para apresentar suas razões de recurso, podendo ser apresentado através do site: e-mail ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área ▇
11.1.3. Após a interposição das razões, os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em igual prazo e forma, começando a contar seu prazo do candidatotérmino do prazo do recorrente, onde consta orientação auto explicativasem necessidade de intimação.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato11.2. As razões e contrarrazões observarão os seguintes pressupostos para acolhimento:
a) tempestividade;
b) legitimidade recursal;
c) interesse de agir;
d) forma escrita e pedido de nova decisão
e) fundamentação, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõescom estrita conformidade com a motivação apresentada na sessão.
12.4 O prazo para interposição 11.3. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no Setor de recursosLicitações, em qualquer casodias úteis, será no horário das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 as 17:30 horas (horário de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoMato Grosso).
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca11.4. Após o prazo de recebimento das razões e contrarrazões, na área do candidatoo Pregoeiro não reconsiderando sua decisão, devendo relatar encaminhará os fatos e mostrar a sua divergênciaautos devidamente informados, no prazo de até 5 dias úteis à Autoridade Superior.
12.6 Será indeferido11.4.1. Eventuais recursos intempestivos ou meramente protelatórios (sem o mínimo de plausibilidade) poderão ser desconsiderados pelo Pregoeiro, liminarmente, o pedido em seu juízo de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não admissibilidade e serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado submetidos à análise da Prova Objetiva ou ▇Autoridade Superior no momento da homologação (▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitaln. 1440/07, TCU).
12.10 Não haverá qualquer tipo 11.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãoaproveitamento.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1. Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, expondo os motivos em campo próprio do Sistema Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados da declaração de vencedor. Após a manifestação no sistema, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando as demais Licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
11.1.1. As petições de recurso (razões e contrarrazões) deverão ser encaminhadas (ANEXADAS E ENVIADAS) por meio do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, respeitando o prazo de 03 (três) dias úteis indicado no item 11.1 desta seção.
11.1.1.1. Caberá à Licitante confirmar o efetivo envio das razões e/ou contrarrazões recursais pelo sistema, podendo entrar em contato com o órgão (pregoeiro) para obter a confirmação do envio, caso entenda necessário, vez que a Administração não possui qualquer responsabilidade por falha de sistema e/ou da internet do Licitante.
11.2. A falta de manifestação imediata e motivada da Licitante importará a decadência do direito de recurso.
11.3. O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.4. Caberá ao(à) pregoeiro(a) proceder ao candidato juízo de admissibilidade das intenções de recurso manifestadas pelas Licitantes na sessão pública, buscando verificar tão somente a presença dos pressupostos recursais, ou seja, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, abstendo-se de analisar, de antemão, o direito mérito do recurso, nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02, e do art. 44 do Decreto nº 10.024/19 (Pregão Eletrônico).
11.5. Decididos os recursos e constatada a recurso contra as publicações regularidade dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminaratos procedimentais, a formulação ou autoridade competente adjudicará e homologará o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarescertame.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato11.6. Durante o prazo recursal, onde consta orientação auto explicativahavendo interesse da Licitante, será franqueada vista aos autos, por meio de arquivo digital, em PDF.
12.3 Somente 11.7. Decisão será admitido um único recurso disponibilizada por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição meio do Sistema de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaAquisições Governamentais – SIAG, na área do candidatopública, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste junto ao Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail 11.8. Na ocorrência de manifestação ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo interposição de recurso ou pedido de reconsideração caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da decisão proferida pela Banca Examinadoraexecução do certame, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, autoridade competente poderá, se for assegurado o casocontraditório e a ampla defesa, alterar aplicar a classificação finalpena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Consulting Agreement, Contratação De Serviços De Locação De Veículos
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 13.1. Os recursos deverão ser interpostos, verbalmente, no final da sessão, após a decla- ração do vencedor pelo (a) Pregoeiro (a), devendo a licitante interessada indicar o(s) a- to(s) atacado(s) e a síntese das suas razões (motivação), que serão registrados em ata;
13.2. O (a) Pregoeiro (a) indeferirá liminarmente recursos intempestivos, imotivados ou propostos por quem não tem poderes, negando-lhes, desse modo, processamento, de- vendo tal decisão, com seu fundamento, ser consignada em ata;
13.3. Interposto o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminare apresentada sua motivação sucinta na reunião, a formulação ou licitante po- derá juntar, no prazo de 03 (três) dias, contados do dia subsequente à realização do pre- gão, memoriais contendo razões que reforcem os fundamentos iniciais. Não será permiti- da a extensão do recurso, nos memoriais mencionados, a atos não impugnados na ses- são;
13.4. As demais licitantes, ficando intimadas desde logo na própria sessão, poderão apre- sentar suas contra-razões no mesmo local e no mesmo lapso do subitem anterior, conta- do do encerramento do prazo do recorrente para a apresentação das razões, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
13.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da lici- tante, podendo o conteúdo das questões (a) Pregoeiro (a) adjudicar o objeto à vencedora;
13.6. Preenchidas as condições da Prova Objetivaadmissibilidade, bem como contra o recurso será processado da seguin- te forma:
13.6.1. O (a) Pregoeiro (a) aguardará os prazos destinados à apresentação dos memori- ais de razões e contra-razões;
13.6.2. Encerrados os prazos acima, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar o recurso impetrado por escrito, suas razões e contra-razões, podendo reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior devida- mente informado, devendo, nesse caso, a divulgação decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso;
13.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos Resultados Preliminares.atos insuscetíveis de aproveitamento;
12.2 13.8. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licita- ções da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, em dias úteis, no horário de 07 às 13 horas;
13.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais pelo Senhor (a) Secretário (a) Municipal de Administração, este adjudicará o objeto do Pregão Presencial e homologará o procedimento licitatório;
13.10. O recursos serão encaminhados através resultado do site: ▇▇▇recurso será divulgado mediante publicação no Diário Oficial do Município de Primavera do Leste (Dioprima) e no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área . br - ícone “Publicações – Editais e Licitações”;
13.11. O recurso contra decisão do candidato, onde consta orientação auto explicativa.(a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo quanto à disputa;
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para 13.12. Ocorrendo manifestação ou interposição de recursosrecurso de caráter meramente protela- tório, em qualquer casoensejando assim o retardamento da execução do certame, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, autoridade competente poderá, se for assegurado o casocontraditório e a ampla defesa, alterar aplicar a classificação finalpena estabelecida no arti- go 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor, Avisos,Publicaçõesqualquer licitante poderá, Aplicação das Provasem até 15 quinze minutos, divulgação de forma imediata e motivada, em campo próprio do Gabarito Preliminarsistema, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresmanifestar sua intenção de recorrer.
12.2 O recursos serão encaminhados 11.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, na forma e prazo estipulado no item anterior, implicará na decadência do direito de recurso, permitindo ao Pregoeiro adjudicar o objeto à licitante vencedora.
11.1.2. A partir da manifestação da sua intenção de recorrer, lhe será concedido automaticamente o prazo de 3 dias para apresentar suas razões de recurso, podendo ser apresentado através do site: e-mail ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área ▇
11.1.3. Após a interposição das razões, os demais licitantes poderão apresentar contrarazões em igual prazo e forma, começando a contar seu prazo do candidatotérmino do prazo do recorrente, onde consta orientação auto explicativasem necessidade de intimação.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato11.2. As razões e contrarazões observarão os seguintes pressupostos para acolhimento:
a) tempestividade;
b) legitimidade recursal;
c) interesse de agir;
d) forma escrita e pedido de nova decisão
e) fundamentação, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõescom estrita conformidade com a motivação apresentada na sessão.
12.4 O prazo para interposição 11.3. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no Setor de recursosLicitações, em qualquer casodias úteis, será no horário das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 as 17:30 horas (horário de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoMato Grosso).
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca11.4. Após o prazo de recebimento das razões e contrarrazões, na área do candidatoo Pregoeiro não reconsiderando sua decisão, devendo relatar encaminhará os fatos e mostrar a sua divergênciaautos devidamente informados, no prazo de até 5 dias úteis à Autoridade Superior.
12.6 Será indeferido11.4.1. Eventuais recursos intempestivos ou meramente protelatórios (sem o mínimo de plausibilidade) poderão ser desconsiderados pelo Pregoeiro, liminarmente, o pedido em seu juízo de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não admissibilidade e serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado submetidos à análise da Prova Objetiva ou ▇Autoridade Superior no momento da homologação (▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitaln. 1440/07, TCU).
12.10 Não haverá qualquer tipo 11.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãoaproveitamento.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 14.1. Encerrada a etapa de lances, as licitantes deverão consultar regularmente o direito sistema para verificar a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação publicação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões nome da Prova Objetivalicitante declarada vencedora do certame, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresliberação da opção para eventual interposição de recurso.
12.2 O recursos serão encaminhados através 14.1.1. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
14.1.2. Nesse momento o pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do site: ▇▇▇recurso.
14.2. Declarada a vencedora do certame, qualquer licitante que assim desejar poderá, então, exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇), manifestar, de forma imediata e motivada, sua intenção de recorrer, registrando, na oportunidade, a síntese das suas razões de recurso, e dispondo do prazo de 02 (dois) dias úteis, para, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, interpor seu recurso, por escrito e devidamente fundamentado, à autoridade competente para o julgamento.
14.3. A falta de manifestação imediata e motivada das licitantes, no prazo estabelecido para tal, quanto à sua intenção de interpor recurso, importará a decadência desse direito, ficando a Comissão Permanente de Licitação, desde logo, autorizada a adjudicar o objeto da licitação à licitante declarada vencedora do certame.
14.4. Para efeito do disposto no subitem anterior, manifestação imediata é aquela apresentada pela licitante nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de declarada a vencedora do certame; e manifestação motivada é a descrição sucinta e clara do fato motivador do recurso a ser interposto.
14.5. O recurso deverá ser interposto perante a Comissão Permanente de Licitação, mediante protocolo, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a data e hora da sua interposição, observado, para tanto, o horário das 10h às 16h15 dos dias úteis de expediente do Sesc Alagoas. Ainda, o recurso deverá estar devidamente assinado por pessoa com poderes para tal e acompanhado, obrigatoriamente, dos documentos constantes do subitem 12.1.5 do presente Edital, para os devidos fins.
14.6. Interposto o recurso, a Comissão Permanente de Licitação concederá vista deste às demais licitantes, pelo prazo comum de 02 (dois) dias úteis, contados da data da comunicação da interposição do recurso, para eventuais contrarrazões por quem de direito, as quais devem ser apresentadas dentro desse prazo.
14.7. Contra-arrazoado ou não o recurso porventura interposto, a Comissão Permanente de Licitação o apreciará, podendo, se necessário, realizar instrução complementar, e decidirá, motivadamente, pela manutenção ou reforma do ato recorrido, submetendo-o, em seguida, à consideração da autoridade competente para julgamento, ou a quem esta delegar competência para a decisão/julgamento, em instância final, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data final para sua interposição, ou, quando for o caso, da apresentação das respectivas contrarrazões.
14.8. Contrarrazoado(s) ou não o(s) Recurso(s), a Comissão de Licitação poderá realizar instrução complementar, submetendo à decisão final da Autoridade Competente, no prazo total de 10 (dez) dias úteis.
14.9. Eventuais recursos porventura interpostos em desconformidade com os prazos e condições estabelecidas no presente Edital não serão conhecidos.
14.10. O eventual provimento de recurso pela autoridade competente somente invalidará os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.11. O recurso eventualmente interposto contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação que declarar a licitante vencedora do certame terá efeito suspensivo.
14.12. Não serão aceitos recursos que chegarem fora do prazo (intempestivos) previsto neste Edital.
14.13. A decisão/julgamento em relação ao(s) recurso(s) eventualmente interposto(s) será disponibilizada para consulta a todos os interessados no site do Banco do Brasil S/A (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇) e, também, no site do Sesc Alagoas (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação▇/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇/).▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 20.1 Encerrada a etapa de lances, os LICITANTES deverão consultar regularmente o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaressistema para verificar se foi declarado vencedor.
12.2 20.2 A partir da declaração de vencedor, qualquer LICITANTE poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso de forma motivada, com o registro de suas razões.
20.2.1 O LICITANTE desclassificado antes da fase de disputa também poderá interpor recurso.
20.3 Os recursos deverão ser protocolados junto à COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, aos cuidados do Pregoeiro, fazendo referência ao número deste certame, no seguinte endereço:
20.4 Apresentado qualquer recurso válido, ficam os demais LICITANTES, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual forma e prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, estando assegurada vista dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
20.5 Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e decidir a respeito dos recursos interpostos contra suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, caso mantenha sua decisão, encaminhá- los nesse mesmo prazo à Autoridade Competente, para a decisão final.
20.6 A apresentação de recurso sem a observância da forma e do prazo estabelecidos nos itens anteriores importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizada a adjudicar o objeto ao LICITANTE declarado vencedor.
20.7 Não serão encaminhados através conhecidos os recursos apresentados fora do prazo e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo LICITANTE.
20.8 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
20.9 Os arquivos eletrônicos com textos das razões, contrarrazões e a decisão da autoridade competente serão disponibilizados no site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato▇, onde consta orientação auto explicativano link correspondente a este edital.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 17.1. Nos termos do Art. 26 do Decreto n. º 5.450/2005, que regulamenta o direito pregão, na forma eletrônica, passada a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação sessão de disputa de lances e indicação do Gabarito Preliminarvencedor, a formulação ou Pregoeira informará, via chat, a data e o conteúdo das questões horário em que será aberta a fase de manifestação de interposição de recurso;
17.1.1. Na data e horário estipulados para a manifestação de recursos, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo de até 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.
17.1.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem anterior, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, nos termos do art. 26, §1º, do Dec. 5.450/05.
17.1.3. O Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da Prova Objetivaintenção de recorrer manifestada, aceitando- a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema;
17.1.4. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente;
17.1.5. Os recursos e contrarrazões de recursos deverão ser dirigidos à autoridade competente e disponibilizados através do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias;
17.1.6. Caso os recursos e contrarrazões de recursos não sejam disponibilizados no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, não serão conhecidos.
17.1.7. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica à vista dos autos franqueada aos interessados.
17.1.8. A manifestação do recurso deverá ser, obrigatoriamente, registrada no chat, bem como conter a síntese das razões do recorrente;
17.1.9. A falta de manifestação e motivação de recurso dentro do prazo concedido (17.1.1), importará na decadência do direito de recurso;
17.2. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo(a) licitante;
17.3. Os recursos contra decisões da Pregoeira não terão efeito suspensivo;
17.4. O acolhimento de recurso importará a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: invalidação ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇. (▇▇▇. ▇▇, § ▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ 5.450/2005);
17.5. Os recursos e contrarrazões deverão ser cadastrados no site da Bolsa: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidatoe enviados em uma via original, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidatopara a Prefeitura Municipal de União da Vitória - Paraná, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou no endereço: Rua Dr. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá , n. º 205, 4º Andar – Dep. de Licitações – Centro – União da Vitória – Paraná – CEP 84.600-900, Setor de Licitação. Esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitalanexada no processo. O documento deverá ser protocolado nesta Prefeitura (Térreo).
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso 17.6. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, o Pregoeiro, mediante auxílio Jurídico, terá até 5 (cinco) dias para:
a. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão fora do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .prazo estabelecido;
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 30.1. Declarada(s) a(s) vencedora(s), qualquer proponente/licitante, de imediato e motivadamente, poderá manifestar a intenção de recorrer, que será registrada resumidamente em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata ao candidato o processo. A falta de manifestação importará a decadência do direito de recurso.
30.2. A proponente/licitante poderá também apresentar as razões de recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo.
30.3. O recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões decisão da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ terá efeito suspensivo apenas para os itens em recurso, iniciando-se com a manifestação motivada do recorrente de sua intenção, devendo ocorrer imediatamente após a declaração do vencedor do certame, podendo ser formulado verbalmente na área do candidatosessão ou por escrito. Neste caso, onde consta orientação auto explicativadeverá ser protocolizado e dirigido à Autoridade Superior da Prefeitura Municipal, por intermédio da Pregoeira, que prestará as informações no prazo de 03 (três) dias úteis, cabendo à Autoridade Superior julgá-lo em igual prazo.
12.3 Somente será admitido um único recurso 30.4. Serão aceitos recursos, enviados por candidatoe-mail, conforme as especificações doítemanteriorpor escrito, podendo sertratadaváriasquestõesem original, protocolados nesta Prefeitura, ou manifestado verbalmente na sessão e registrado em ata.
12.4 30.5. O prazo para interposição acolhimento do recurso pela Pregoeira ou pela Autoridade Superior importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoaproveitamento.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área 30.6. Acatado(s) o(s) recurso(s) pela Pregoeira ela não procederá à adjudicação do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciaobjeto à Proponente vencedora.
12.6 Será indeferido30.7. Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, liminarmente, a autoridade competente adjudicará o pedido objeto à Licitante vencedora e homologará o certame.
30.8. A decisão em grau de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, eserá definitiva e dela dar-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes se-á conhecimento às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamenteinteressadas, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇comunicação por escrito, ou e-mail.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1. Da decisão de julgamento das propostas e da habilitação, qualquer participante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, para apresentação das razões de recurso, endereçada ao candidato o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação Presidente da Comissão Coordenadora do Gabarito PreliminarChamamento Público, a formulação ou ser decidido pela Comissão Coordenadora do Chamamento Público, em 1ª instância, e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em 2ª e última instância, ambos por meio do protocolo geral da SEPLAG, ficando os demais participantes desde logo intimados a apresentarem contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr após o conteúdo das questões da Prova Objetivatérmino do prazo do recorrente, bem como contra a divulgação sendo-lhes assegurada vista imediata dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 11.1.1. O recurso interposto contra o julgamento das propostas terá efeito suspensivo.
11.2. O participante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Chamamento Público, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais participantes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do participante importará a decadência do direito de recurso.
11.4. Os recursos serão encaminhados através deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis tanto pela Comissão Coordenadora do site: ▇▇▇Chamamento Público, em 1ª instância, quanto pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em 2ª e última instância.
11.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.6. O resultado do recurso será divulgado no Portal de Compras (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição ▇) mediante afixação no quadro de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro avisos da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos SEPLAG e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos comunicado a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicialparticipantes via correio eletrônico.
12.9 Na resposta dos 11.7. Decididos os recursos contra ou transcorrido o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadoraprazo para sua interposição relativamente ao Chamamento Público, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão Coordenadora devolverá, aos participantes, julgados desclassificados em todos os itens, os envelopes “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação finalChamamento Público.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Public Call Notice
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 10.1 - Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor ou fracassado o lote, Avisos,Publicaçõeso participante do certame terá até 10 (dez) minutos para manifestar, Aplicação das Provasimediata e motivadamente, divulgação exclusivamente por meio do Gabarito Preliminarsistema eletrônico, em campo próprio, a formulação ou intenção de recorrer, sendo concedido o conteúdo prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sessão do pregão, para apresentação das questões da Prova Objetivarazões de recurso, bem como contra ficando os demais participantes, desde logo intimados, sem necessidade de publicação, a divulgação apresentarem contrarrazões em igual número de dias, contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 O 10.1.1. Todos os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação da intenção do licitante durante a sessão pública, e o encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formulários próprios, nos termos do art.13, XLI, do Decreto nº 44.786/08.
10.2 - A apresentação de documentos complementares, devidamente identificados, relativos aos recursos serão encaminhados através do site: interpostos ou contrarrazões, se houver, será efetuada mediante documento protocolizado junto ao Protocolo Geral da Cidade Administrativa - PROTOCOLO GERAL, localizado na Rodovia Papa ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇, 4.001 – Ed. Gerais – 1º andar – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP 31.630-901, no horário de 08h00min (oito horas) às 17h00min (dezessete horas), endereçado aos cuidados do pregoeiro, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, SEPLAG/CSC/COMPRAS/CÉLULA 01 - 13º andar – Prédio Gerais - Estação G13 – 0909, observados os prazos previstos no item 10.1.
10.3 - Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos no item 10.1 do edital, além de que, a falta de manifestação imediata e motivada do fornecedor, importará decadência do direito de recurso.
10.3.1. Para fins de juízo de admissibilidade do recurso, o pregoeiro poderá não conhecer do recurso caso verifique ausentes quaisquer pressupostos processuais, como
10.4 - Os recursos serão decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazão, sendo que o acolhimento de recurso importará validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
10.5 - Os recursos e contrarrazões de recursos devem ser endereçados ao pregoeiro, que poderá:
10.5.1. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
10.5.2. Motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente, conforme art. 8° do Decreto nº 44.786/2008.
10.5.3. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.
10.6 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões.
10.7 - A decisão do recurso será divulgada no sítio eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área ▇. no campo quadro de avisos do candidatoreferido pregão, onde consta orientação auto explicativae publicada no Diário Oficial do Estado, “Minas Gerais”, no Caderno I, Diário do Executivo, item Edital e Avisos, bem como comunicada via e- mail ao licitante.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 16.1. Dos atos relacionados a este procedimento licitatório cabem recursos previstos na Lei n° 10.520/2002 e na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
16.1.1. Os recursos a que se referem o item anterior deverão ser protocolados na sede da AGERSA, no endereço constante no preâmbulo deste Edital, no horário de 09h às 18h horas, de segunda a sexta-feira, observados os prazos previstos na Lei nº 8.666/1993 e na Lei n° 10.520/2002.
16.2. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3. A manifestação de intenção para recorrer deverá conter a descrição sucinta e clara do fato que motivou a licitante a recorrer e deverá ocorrer no período máximo de 30 (trinta) minutos após o Pregoeiro comunicar aos participantes, o resultado da classificação final;
16.3.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso no prazo mencionado implica decadência desse direito.
16.4. O(s) recurso(s) será(ão) dirigido(s) ao candidato Diretor Presidente, por intermédio do Pregoeiro, o direito a recurso contra as publicações dos Editaisqual poderá reconsiderar sua decisão, Avisos,Publicaçõesem 05 (cinco) dias úteis ou, Aplicação das Provasnesse período, divulgação do Gabarito Preliminarencaminhá-lo(s) ao Presidente, devidamente informado, para apreciação e decisão, no mesmo prazo.
16.5. Julgado improcedente o recurso, a formulação ou o conteúdo das questões autoridade competente fará a adjudicação do objeto da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminareslicitação ao licitante vencedor.
12.2 O recursos 16.6. Julgado procedente o recurso, serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativaconsiderados inválidos apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.3 Somente 16.7. Da decisão que julgar procedente o recurso, será admitido um único recurso publicado resumo no Diário Oficial do Município, convocando os licitantes interessados para prosseguimento da sessão pública, em dia e hora por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõesele fixados.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente16.8. Nessa sessão, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das Pregoeiro dará continuidade ao certame atendendo às condições e especificações estabelecidas fixadas neste Edital.
12.7 16.9. Não serão aceitos conhecidos os recursos denenhumaoutraforma; via postalprotocolados fora do local previsto no preâmbulo deste Edital, apresentados fora do prazo legal e-mail /ou subscritos por procuraçãorepresentante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos 16.10. Os recursos contra decisões do pregoeiro terão efeito suspensivo, na forma do artigo 109, §2º da Lei n° 8.666/93 e o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista acolhimento do Cartão-Resposta através recurso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de fotocópia ou mídia digitalaproveitamento.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 16.1. Declarado o direito vencedor e decorrida a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição empresa de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderápequeno porte, se for o caso, alterar será concedido o prazo de 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante manifeste a classificação finalintenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas 16.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a conhecertempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, coletivamentepara decidir se admite ou não o recurso, através fundamentadamente.
16.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de divulgação admissibilidade do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recurso.▇▇▇
16.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.▇▇
16.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, no mesmo prazo de 3 (três) dias úteis, cuja contagem iniciar-se-á a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vistas ao processo.
16.6. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
16.8. A falta de manifestação imediata e motivada na forma estabelecida neste capítulo importará a preclusão do recurso e consequente adjudicação do objeto do certame aos licitantes vencedores.
16.9. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
16.10. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.11. O Pregoeiro deverá encaminhar o recurso e suas contra-razões à Autoridade Superior para decisão. A adjudicação do item objeto da licitação para os quais existirem recursos só poderá ser efetuada pela Autoridade Superior.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1 Declarada a vencedora, ao candidato final da sessão, qualquer Licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão do(a) Pregoeiro(a), com o registro da síntese de suas razões em campo próprio definido pelo Sistema Eletrônico.
11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a Licitante pretende que sejam revistos pelo (a) Pregoeiro (a), sendo que a falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recorrer.
11.2 A Licitante que manifestar intenção de interpor recurso contra as publicações dos Editaisserá concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, Avisos,Publicaçõessomente por meio de formulário próprio do Sistema Eletrônico, Aplicação das Provasficando os demais Licitantes desde logo intimados para apresentarem, divulgação somente por meio de formulário próprio do Gabarito PreliminarSistema Eletrônico, a formulação ou o conteúdo das questões contrarrazões em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo da Prova ObjetivaRecorrente.
11.2.1 Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresos que forem enviados pelo chat, fax, correios ou entregue pessoalmente.
12.2 11.3 O recursos exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos, quando não reformada a decisão pelo (a) Pregoeiro (a), serão encaminhados através à Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte para apreciá-los, no prazo de até 3 (três) dias úteis, podendo este prazo ser dilatado até o dobro, por motivo justo.
11.3.1 A Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte terá o prazo de até 3 (três) dias úteis para decidir o recurso, podendo este prazo ser dilatado até o dobro, por motivo justo, devidamente comprovado.
11.4 O acolhimento do site: ▇▇▇recurso pelo (a) Pregoeiro (a) ou pela Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.5 A decisão do recurso será publicada no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 15.1. Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, expondo os motivos em campo próprio do Sistema Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados da declaração de vencedor. Após a manifestação no sistema, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando as demais Licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
15.2. As petições de recurso (razões e contrarrazões) deverão ser encaminhadas (ANEXADAS E ENVIADAS) por meio do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, respeitando o prazo de 03 (três) dias úteis indicado no item 15.1 desta seção.
15.2.1. Caberá à Licitante confirmar o efetivo envio das razões e/ou contrarrazões recursais pelo sistema, podendo entrar em contato com o órgão (pregoeiro) para obter a confirmação do envio, caso entenda necessário, vez que a Administração não possui qualquer responsabilidade por falha de sistema e/ou da internet do Licitante
15.3. A falta de manifestação imediata e motivada da Licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo(a) pregoeiro(a) ao candidato vencedor.
15.4. O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.5. Caberá ao(à) pregoeiro(a) proceder ao juízo de admissibilidade das intenções de recurso manifestadas pelas Licitantes na sessão pública, buscando verificar tão somente a presença dos pressupostos recursais, ou seja, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, abstendo- se de analisar, de antemão, o direito mérito do recurso, nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02, e do art. 44 do Decreto nº 10.024/19 (Pregão Eletrônico).
15.6. Decididos os recursos e constatada a recurso contra as publicações regularidade dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminaratos procedimentais, a formulação ou autoridade competente adjudicará e homologará o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarescertame.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato15.7. Durante o prazo recursal, onde consta orientação auto explicativahavendo interesse da Licitante, será franqueada vista aos autos, por meio de arquivo digital, em PDF.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato15.8. As Razões, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição Contrarrazões e Decisões serão disponibilizadas no Sistema de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaAquisições Governamentais – SIAG, na área do candidatopública, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste junto ao Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail 15.9. Na ocorrência de manifestação ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo interposição de recurso ou pedido de reconsideração caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da decisão proferida pela Banca Examinadoraexecução do certame, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, autoridade competente poderá, se for assegurado o casocontraditório e a ampla defesa, alterar aplicar a classificação finalpena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 10.1. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o direito proponente.
10.2. Declarado o vencedor, qualquer proponente poderá manifestar em até 10 (dez) minutos motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso. Os demais proponentes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.2.1. As razões do recurso contra as publicações dos Editaispoderão ser apresentadas no ato da sessão, Avisos,Publicaçõessendo reduzidas a termo na ata, Aplicação das Provasficando os demais proponentes intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias, divulgação do Gabarito Preliminarcontados da lavratura da ata.
10.3. Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, além de que, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresfalta de manifestação imediata e motivada do proponente importará na decadência do direito de recurso.
12.2 10.3.1. Para fins de juízo de admissibilidade do recurso, a CPL-BL poderá não conhecer do recurso caso verifique ausentes quaisquer pressupostos processuais, como sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, vedado exame prévio da questão relacionada ao mérito do recurso.
10.4. O julgamento do recurso será publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
10.5. Os recursos serão encaminhados através contra decisões da CPL-BL não terão efeito suspensivo.
10.6. As razões do site: recurso e as contrarrazões, quando propostas, deverão ser formalizadas por escrito e devem ser protocolizadas junto à Comissão Permanente de Licitação da BELOTUR – CPL-BL, impreterivelmente no horário de atendimento, de 09h00min as 12h00mim e de 14h00min as 17h00min. As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser encaminhadas, via e-mail (▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área ▇) ou por outro meio eficaz dentro do candidato, onde consta orientação auto explicativaprazo fixado no subitem 11.2 deste edital.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato10.6.1. No caso do subitem anterior, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso o documento original deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaprotocolado até, na área no máximo, no 1º (primeiro) dia útil seguinte ao término do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar prazo legal para a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora apresentação das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo razões de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãocontrarrazões.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização 10.7. A não observância das condições previstas no subitem anterior ensejará o não conhecimento das razões de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação finalrecurso ou contrarrazões apresentadas por meio de fax ou por outro meio eletrônico eficaz.
12.12 As alterações nos resultados 10.8. Os recursos serão decididos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação das Provas serão dadas a conhecercontrarrazões, coletivamente, através sendo que o acolhimento de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recurso importará validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Public Selection Notice
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 21.1 A licitação tem fase recursal única.
21.2 A fase recursal se iniciará após o direito a Coordenador declarar um vencedor para o lote.
21.3 A partir da declaração de vencedor, qualquer LICITANTE poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso contra de forma motivada, com o registro de suas razões.
21.4 Os recursos, as publicações razões e contrarrazões enviados por e-mail serão recebidos até as 17h00min da data estabelecida como limite”.
21.5 O LICITANTE desclassificado antes da fase de disputa também poderá interpor recurso.
21.6 As razões dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, recursos (bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresas contrarrazões) devem ser encaminhadas para o e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, devidamente assinadas de forma eletrônica, padrão “PadES”, com utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, e, assim como os documentos que as acompanham, salvos em arquivo PDF pesquisável, sem qualquer restrição.
12.2 21.7 A CESAN confirmará por e-mail o recebimento do recurso ou contrarrazão, que servirá de protocolo.
21.8 O não recebimento do e-mail por motivos técnicos ou de indisponibilidade de serviço não gerará qualquer obrigação à CESAN, devendo o interessado, dentro do prazo estabelecido, submeter novamente o recurso ou contrarrazão.
21.9 O interessado poderá, no mesmo prazo, protocolar as razões do recurso ou contrarrazões por escrito junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço situado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, s/n, ed. Rio Castelo, Jardim Limoeiro, Serra, ES, CEP 29164-018, em dias úteis, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h30min.
21.10 Apresentado qualquer recurso válido, ficam os demais LICITANTES, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, em igual forma e prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente e disponibilização do arquivo do recurso conforme subitem 21.18, independentemente de nova notificação.
21.11 É assegurada vista dos elementos indispensáveis à defesa dos interesses das recorrentes e recorridas.
21.12 Caberá a Comissão Permanente de Licitação receber, examinar e decidir a respeito dos recursos interpostos contra suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, caso mantenha sua decisão, encaminhá-los nesse mesmo prazo à Autoridade Competente, para a decisão final.
21.13 A apresentação de recurso sem a observância da forma e do prazo estabelecidos nos itens anteriores importará decadência desse direito, ficando a CESAN autorizada a adjudicar o objeto ao LICITANTE declarado vencedor.
21.14 Os recursos deverão ser acompanhados de cópia do contrato social ou procuração, sempre com a documentação de identificação do outorgado.
21.15 Não serão encaminhados através conhecidos os recursos ou contrarrazões apresentadas fora do siteprazo e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo LICITANTE.
21.16 Os recursos apresentados fora do prazo legal, apócrifos, sem qualificação e contatos do recorrente (telefone e e-mail) e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo não serão conhecidos.
21.17 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
21.18 Os arquivos eletrônicos com textos das razões, contrarrazões e a decisão da autoridade competente serão disponibilizados no link: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ?▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 19.1 Encerrada a etapa de lances, os LICITANTES deverão consultar regularmente o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaressistema para verificar se foi declarado vencedor.
12.2 19.2 A partir da declaração de vencedor, qualquer LICITANTE poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso de forma motivada, com o registro de suas razões.
19.2.1 O LICITANTE desclassificado antes da fase de disputa também poderá interpor recurso.
19.3 Os recursos deverão ser protocolados junto à COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, aos cuidados do Pregoeiro, fazendo referência ao número deste certame, no seguinte endereço:
19.4 Apresentado qualquer recurso válido, ficam os demais LICITANTES, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual forma e prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, estando assegurada vista dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
19.5 Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e decidir a respeito dos recursos interpostos contra suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, caso mantenha sua decisão, encaminhá-los nesse mesmo prazo à Autoridade Competente, para a decisão final.
19.6 A apresentação de recurso sem a observância da forma e do prazo estabelecidos nos itens anteriores importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizada a adjudicar o objeto ao LICITANTE declarado vencedor.
19.7 Não serão encaminhados através conhecidos os recursos apresentados fora do prazo e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo LICITANTE.
19.8 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
19.9 Os arquivos eletrônicos com textos das razões, contrarrazões e a decisão da autoridade competente serão disponibilizados no site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativano link correspondente a este edital.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 13.1. O Pregoeiro declarará o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias vencedor e, dando provimento, poderádepois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, alterar concederá o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a classificação finalintenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra quais decisões pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.12 As alterações nos resultados 13.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
13.2.1 Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.2.1.1. Nota explicativa: no juízo de admissibilidade das Provas serão dadas intenções de recurso deve ser avaliada tão somente a conhecerpresença dos pressupostos recursais: sucumbência, coletivamentetempestividade, através legitimidade, interesse e motivação – TCU Ac. 520/2014-Plenário, item 9.5.11.
13.2.2 A falta de divulgação manifestação motivada do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.▇▇▇
13.2.3 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.▇▇
13.2.4 O pregoeiro poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
13.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 15.1. O Pregoeiro declarará o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias vencedor e, dando provimento, poderádepois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, alterar concederá o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a classificação finalintenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.12 As alterações 15.1.1. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
15.1.1.1. Nesse momento, o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
15.2. A manifestação motivada da intenção de recorrer será realizada exclusivamente no âmbito do Sistema Eletrônico, em campos próprios.
15.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos resultados termos do subitem 15.1, importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação à licitante declarada vencedora.
15.3.1. Uma vez admitido o recurso, a recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 (três) dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
15.4. O acolhimento de recurso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
15.6. Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
15.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no CFO, situado no SHIN CA 7 – Lote 2 – Brasília – DF, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:45 horas.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Contract for Services
DOS RECURSOS. 12.1 Será 25.1. Declarado o vencedor da licitação, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de interpor recurso no final da sessão, sob pena da decadência do direito de recurso, com registro em ata da síntese das razões de sua impugnação, podendo os interessados juntar memoriais no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, ficando os demais, desde logo, cientes a impugnar as razões do recurso (contra-razões) em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurado ao candidato vista imediata dos autos.
25.2. Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e o direito que a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou licitante deseja ser revisto pela autoridade superior.
25.3. Considerando o conteúdo da intenção da licitante, caberá ao Pregoeiro aceitar, ou seja, proceder ao juízo de admissibilidade do mesmo, na própria sessão, sendo os motivos da decisão informados na ata da sessão;
25.4. A síntese e os memoriais das questões razões do recurso deverão apresentar os motivos da Prova Objetivadiscordância do Licitante, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarese as contra-razões, os motivos pertinentes de impugnação às razões de recurso correspondentes.
12.2 O 25.5. Os recursos serão encaminhados devem ser apresentados por escrito, de forma legível, assinados pelos representantes legais, ou procuradores com poderes específicos, devidamente constituídos na forma do item 8,deste Edital, dirigidos a autoridade competente do órgão licitante citado no subitem 1.1. e, necessariamente entregues e protocolizados na Diretoria de Licitações (DILIC), situada na Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - Rio Branco/Acre, até as 17:00 horas ou às mesmas condições através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuraçãopara o endereço eletrônico da comissão constante no rodapé do edital.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que 25.6. O recurso contra decisão do Pregoeiro não os obtiveram na correção inicialterá efeito suspensivo.
12.9 Na resposta 25.7. Os recursos e impugnações interpostos fora dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitalprazos não serão conhecidos.
12.10 Não haverá qualquer tipo 25.8. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãoaproveitamento.
12.11 Na análise dos 25.9. Julgados os recursos interpostos a Comissão pela autoridade do Concurso determinará a realização de diligências órgão promotor da licitação, o objeto do certame será homologado pela autoridade competente do órgão que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação finalautorizou esta licitação indicado no item 1.1. ao Licitante declarado vencedor.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas 25.10. Após a conhecerhomologação da licitação, coletivamente, através o Licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇Registro de Preços objeto deste certame.▇▇▇.▇▇ .
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito 11.1. Os recursos serão recebidos após a recurso contra Fase de Habilitação quando forem declaradas as publicações dos Editaisvencedoras, Avisos,Publicaçõesnesse momento qualquer licitante poderá manifestar, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarimediata e motivadamente, a formulação ou intenção de recorrer, quando lhe será concedido o conteúdo prazo de 03 (três) dias para a apresentação das questões da Prova Objetivarazões do recurso, bem como contra ficando os demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem contra-razões, em igual número de dias, que começarão a divulgação dos Resultados Preliminarescorrer do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata aos autos.
12.2 O recursos serão encaminhados através 11.2. As razões do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área recurso e suas contra-razões deverão ser protocolizadas no Protocolo Geral do candidato, onde consta orientação auto explicativaTribunal de Justiça no prazo estipulado no item anterior.
12.3 Somente será admitido um único 11.3. O recurso tempestivamente interposto terá efeito suspensivo exclusivamente em relação ao lote questionado e deverá ser dirigida ao Presidente do TJ/MT por candidatointermédio do Pregoeiro oficial que poderá reconsiderar sua decisão, conforme as especificações doítemanteriorno prazo de 03 (três) dias úteis, podendo sertratadaváriasquestõesou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, este caso a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso.
12.4 11.4. O prazo para interposição acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoaproveitamento.
12.5 O 11.5. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante, inclusive em função da falta de representante credenciado, importará na decadência do direito de recurso deverá ser elaborado dentro em âmbito administrativo e conseqüente adjudicação do objeto da plataforma da bancalicitação, na área do candidatopela Pregoeira, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciaà vencedora.
12.6 Será indeferido11.6. Caso o recurso seja julgado improcedente, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente ecaberá ao Presidente do TJ/ou fora das especificações estabelecidas neste EditalMT efetuar a adjudicação à licitante vencedora.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal11.7. Da sessão pública de realização do pregão será lavrada ata circunstanciada, e-mail ou assinada pelos representantes presentes, pela Pregoeira e por procuraçãosua Equipe de Apoio.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial11.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada ao interessado.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 13.1. Os recursos deverão ser interpostos, verbalmente, no final da sessão, após a decla- ração do vencedor pelo(a) Pregoeiro(a), devendo a licitante interessada indicar o(s) ato(s) atacado(s) e a síntese das suas razões (motivação), que serão registrados em ata;
13.2. O(a) Pregoeiro(a) indeferirá liminarmente recursos intempestivos, imotivados ou propostos por quem não tem poderes, negando-lhes, desse modo, processamento, de- vendo tal decisão, com seu fundamento, ser consignada em ata;
13.3. Interposto o recurso e apresentada sua motivação sucinta na reunião, a licitante po- derá juntar, no prazo de 03 (três) dias, contados do dia subsequente à realização do pre- gão, memoriais contendo razões que reforcem os fundamentos iniciais. Não será permiti- da a extensão do recurso, nos memoriais mencionados, a atos não impugnados na ses- são;
13.4. As demais licitantes, ficando intimadas desde logo na própria sessão, poderão apre- sentar suas contrarrazões no mesmo local e no mesmo lapso do subitem anterior, conta- do do encerramento do prazo do recorrente para a apresentação das razões, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
13.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da lici- tante, podendo o(a) Pregoeiro(a) adjudicar o objeto à vencedora;
13.6. Preenchidas as condições da admissibilidade, o recurso será processado da seguin- te forma:
13.6.1. O(a) Pregoeiro(a) aguardará os prazos destinados à apresentação dos memoriais de razões e contrarrazões;
13.6.2. Encerrados os prazos acima, o(a) Pregoeiro(a) irá analisar o recurso impetrado por escrito, suas razões e contra-razões, podendo reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior devida- mente informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso;
13.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
13.8. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licita- ções da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, em dias úteis, das 07:00 até as 11:00 e das 13:00 as 17:00;
13.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais pelo Senhor Prefeito Municipal, este adjudicará o objeto do Pregão Presencial e homologará o procedimento licitatório;
13.10. O recurso contra as publicações dos Editaisdecisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo quanto à disputa;
13.11. Ocorrendo manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protela- tório, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação ensejando assim o retardamento da execução do Gabarito Preliminarcertame, a formulação ou autoridade competente poderá, assegurado o conteúdo das questões contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no arti- go 7º da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.Lei nº 10.520/02 e legislação vigente;
12.2 13.12. O recursos serão encaminhados através resultado do site: ▇▇▇recurso será divulgado mediante publicação no Diário Oficial do Município de Primavera do Leste (Dioprima) e no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇. br - ícone “Cidadão” – “Editais e Licitações”.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 1. Caberá recurso fundamentado, assegurados o direito contraditório e a recurso ampla defesa, dirigido em única e última instância à Comissão de Concurso do Instituto Consulpam contra todas as publicações decisões proferidas no âmbito deste Concurso Público, que tenham repercussão na esfera de direitos dos Editaiscandidatos, Avisos,Publicaçõestais como:
a) Indeferimento de isenção do valor da taxa de inscrição;
b) Indeferimento da inscrição ou dados pessoais digitados erroneamente;
c) Indeferimento do pedido de atendimento especial e de concorrência na condição de pessoa com deficiência;
d) Questões da prova objetiva e gabaritos preliminares;
e) Totalização dos pontos obtidos na prova objetiva, Aplicação desde que se refira a erro de cálculo das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou notas e na classificação preliminar;
f) Demais decisões proferidas durante o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação Concurso que tenham repercussão na esfera de direitos dos Resultados Preliminarescandidatos.
12.2 2. O prazo para a interposição de recursos serão encaminhados através será de 02 (dois) dias úteis, contados do site: ▇▇▇primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso.
3. O Instituto Consulpam informará no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativatodas as instruções para interposição dos recursos.
12.3 Somente será admitido 4. No caso de recurso previsto contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição, o recurso deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, da cópia legível do comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, bem como de toda a documentação e as informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.
5. Os recursos à prova objetiva deverão apresentar argumentação lógica consistente e ser acrescidos da indicação bibliográfica pesquisada (quando couber) pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
6. Cada candidato poderá interpor apenas um único recurso por candidatoquestão/objeto, conforme devidamente fundamentado.
7. Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estiverem devidamente fundamentados;
b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) Estiverem em desacordo com as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõescontidas neste edital;
d) Forem apresentados fora do prazo estabelecido;
e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não aquela selecionada para o recurso;
f) Forem interpostos coletivamente;
g) Desrespeitem a banca examinadora;
h) Sejam cópia idêntica de outro(s) recurso(s);
i) Não fizerem uso do Formulário para recursos (Anexo VII).
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato8. Não serão reconhecidos os recursos ilegíveis.
12.5 9. O candidato poderá interpor recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou do pedido de ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for acessando o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇, na ÁREA DE INSCRIÇÃO, ABA RECURSOS. FUNDAMENTANDO LOGICAMENTE A SUA INTERPOSIÇÃO. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do recurso será publicada conforme previsto neste edital e disponibilizada no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇. ÁREA DO CANDIDATO: ABA RECURSOS.
10. A decisão de que trata o subitem acima terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.
11. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
12. Se, do exame do recurso, resultar anulação da questão de múltipla escolha, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial.
13. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado.
14. Na ocorrência dos dispostos nos itens 12 e 13 deste Capítulo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 8.1. A interposição de recurso referente ao candidato julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o direito disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
8.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
8.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, em no máximo 30(trinta) minutos, após a abertura deste prazo pelo pregoeiro na plataforma, sob pena de preclusão;
8.3.2. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data e horário de intimação do pregoeiro ou da lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
8.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
8.5. O recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarserá dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivaqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, bem como contra ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a divulgação autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 8.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
8.7. O recursos serão encaminhados através prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do site: recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
8.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
8.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
8.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala da Gerência de Compras e Licitações, situado na ▇▇▇▇▇▇.▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, 250 – Centro – CEP 36.500-091, neste município.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 9.1. Qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de interpor recurso, mediante registro em Ata da síntese das suas razões, sendo-lhe desde já concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das correspondentes no Setor de Protocolo Geral desta Prefeitura situado na Secretaria Municipal de Administração, no horário de expediente do Setor das 08:00 às 14:00 horas; Apresentando os seguintes Documentos: Contrato Social e CNPJ da empresa, e RG e CPF do representante que está dando entrada na solicitação de Recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
9.1.1. Os memoriais deverão ser apresentados por escrito, e assinados pelo representante legal da recorrente, sendo
9.2. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção do licitante em recorrer importará a decadência do direito de recurso e a Pregoeira adjudicará o objeto do Certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), sendo submetido o presente procedimento a Autoridade Competente, para homologação;
9.3. Não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais que não se relacionem às razões indicadas pelo licitante na Sessão Pública;
9.4. O recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões decisão da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
9.5. O(s) Recurso(s), porventura interposto(s), terá(ão) efeito suspensivo e será(ão) dirigido(s) à Secretaria de Administração de Lauro de Freitas, por intermédio da Pregoeira, a qual poderá reconsiderar sua decisão, em 03 (dias) dias ou encaminhá-lo(s) à Procuradoria Geral do candidatoMunicípio, onde consta orientação auto explicativapara Parecer Jurídico;
9.6. Decididos os Recursos, a Autoridade Competente fará a adjudicação do objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato9.7. Aos Licitantes que apresentarem questionamentos em caráter de recurso, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir obter o retardamento do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .certame
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o direito a recurso contra as publicações dos Editaisdisposto no art. 109 da Lei 8.666, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresde 1993.
12.2 11.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recursos.
11.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos serão interpostos, eficácia suspensiva.
11.4. Os recursos deverão ser encaminhados através do site: para a Comissão Permanente de Licitação - Superintendência de Licitações da Prefeitura Municipal de Várzea Grande instalada no endereço a Av. Castelo Branco, 2.500 – Bairro Água Limpa – Várzea Grande/MT, nos dias úteis das 08h00min as 12h00min e 14h00min às 18h00min ou por forma eletrônica, devidamente assinado, pelo e-mail ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
11.5. Interposto o recurso será comunicado aos demais licitantes, através dos e-mails informados na área do candidatosessão pública, onde consta orientação auto explicativaque poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Artigo 109 Parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.
12.3 Somente 11.6. O recurso será admitido um único recurso dirigido ao Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, por candidatointermédio do Presidente da Comissão de Licitação, conforme as especificações doítemanteriora qual poderá reconsiderar sua decisão, podendo sertratadaváriasquestõesou, fazê- lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos 11.7. Os recursos interpostos a Comissão fora do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação finalprazo não serão conhecidos.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Licitação
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato – Declarado o direito vencedor, qualquer licitante poderá, durante a recurso contra sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentar as publicações razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação elementos indispensáveis à defesa dos Resultados Preliminaresseus interesses.
12.2 O recursos serão encaminhados através – A falta de manifestação imediata e motivada do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do item anterior, importará na área do candidatodecadência desse direito, onde consta orientação auto explicativaficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
12.3 Somente será admitido um único recurso – Para efeito do disposto no item anterior, manifestação imediata é aquela efetuada via eletrônica – internet, através da plataforma de disputa da BLL, no período máximo de 15 (quinze) minutos após o pregoeiro comunicar aos participantes, por candidatomeio do sistema eletrônico, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõeso resultado da classificação; e manifestação motivada é a descrição sucinta e clara do fato que motivou a licitante a recorrer.
12.4 – O prazo para interposição acolhimento de recursos, em qualquer caso, será recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoaproveitamento.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro – No julgamento da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos habilitação e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmentedas propostas, o pedido pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Editalhabilitação e classificação.
12.7 Não serão aceitos – Os recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo e contrarrazões de recurso ou pedido deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, por meio eletrônico, exclusivamente através da Plataforma de reconsideração disputa da decisão proferida pela Banca ExaminadoraBLL, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãoanexados documentos digitalizados em formato “pdf”. Somente serão aceitas razões assinadas pelos recorrentes.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Registro De Preços
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 18.1. Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor, Avisos,Publicaçõeso Pregoeiro abrirá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Aplicação das Provasdurante o qual qualquer licitante poderá de forma motivada, divulgação em campo próprio do Gabarito Preliminarsistema, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresmanifestar sua intenção de recorrer.
12.2 18.2. A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.
18.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
18.4. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, o Pregoeiro terá até 05 (cinco) dias para:
18.4.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;
18.4.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
18.4.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade julgadora.
18.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
18.6. Os recursos serão encaminhados e contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos o pregoeiro e poderão ser enviados através do site: e-mail disponibilizado no Edital no item 1.6, considerando que, posteriormente, no prazo de 05 dias da data do envio, os originais deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Paranaguá, sito a ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇., ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área –PR. o pregoeiro deverá recebê-los, examiná-los, julgá-los e submetê-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão, nos termos do candidatoartigo 11, onde consta orientação auto explicativaXIII, do Decreto nº 445/2017.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme 18.7. Não serão conhecidos as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil impugnações e os recursos apresentados após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente respectivos prazos legais e/ou fora das especificações estabelecidas neste subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente, nem recursos enviados via fax que não tiverem seus originais protocolados em 05 (cinco) dias da data do envio.
18.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento – Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá, Paraná, CEP: 83203-060.
18.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação.
18.10. Não havendo recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
18.11. A publicidade do julgamento dos eventuais recursos se dará na forma prevista no item 1.7 do presente Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 15.1 Declarado o direito vencedor e decorrida a recurso contra as publicações dos Editaisfase de regularização fiscal de microempresa, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação empresa de pequeno porte ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderásociedade cooperativa, se for o caso, alterar poderá o licitante, que desejar apresentar recurso, manifestar a classificação finalintenção de recorrer imediatamente após o término de cada sessão, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.12 As alterações nos resultados 15.1.1 São suscetíveis de recurso neste momento as seguintes decisões:
a) ato de habilitação ou inabilitação de licitante;
b) julgamento das Provas serão dadas propostas;
15.2 Independentemente do momento de realização do ato a conhecerser recorrido, coletivamenteo recurso deverá ser apresentado nesta fase recursal única.
15.3 Havendo quem se manifeste, através caberá à Comissão de divulgação Licitação verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
15.4 Nesse momento a Comissão de Licitação não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recurso.▇▇▇
15.5 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.▇▇
15.6 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de cinco dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros cinco dias úteis, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
15.7 A competência e prazo para análise do recurso observará o disposto no art. 56 do Decreto nº 7.581, de 2011.
15.8 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.9 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
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Sources: Prestação De Serviço
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 6.1 Caberá interposição de recurso fundamentado, por parte do(a) candidato(a) à banca examinadora do SENAR-AR/MS, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia imediato após à data de publicação do resultado preliminar objeto do recurso, considerando o direito prazo limite para sua interposição às 23h59 do último dia, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos(as) candidatos(as), tais como nas seguintes situações:
a) Contra o indeferimento da inscrição;
b) Contra a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das pontuação obtida no resultado preliminar da análise curricular e documental;
c) Contra questões da Prova Objetivaprova de conhecimentos e/ou gabarito correspondente, bem como contra possíveis erros de correção e a divulgação dos Resultados Preliminarespontuação obtida no resultado preliminar da prova de conhecimentos;
d) Contra a pontuação obtida na entrevista individual;
e) Contra a classificação final, desde que seja referente à inconsistência na somatória das pontuações das etapas e/ou critérios de desempate;
f) Outras situações com previsão legal.
12.2 6.2 O recurso deverá ser preenchido e assinado em requerimento próprio, demonstrado no ANEXO IV deste Edital.
6.2.1 Não serão recepcionados e apreciados recursos serão encaminhados através preenchidos que estejam fora do sitemodelo constante no ANEXO IV deste Edital.
6.3 O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato▇, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidatodentro dos prazos estabelecidos em cada etapa, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Cronograma Preliminar constante no ANEXO V deste Edital.
12.7 6.4 O recurso deve ser interposto tempestivamente, com identificação da etapa recorrida, apresentação das razões de forma objetiva e fundamentada, sob pena de indeferimento.
6.5 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuraçãocoletivos e nem contra terceiros.
12.8 Após 6.6 Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estiverem devidamente fundamentados;
b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) Forem interpostos em desacordo com o julgamento prazo conforme estabelecido no item 6.1;
d) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a objeto do recurso;
e) Apresentarem argumentação idêntica à constante de outro(s) recurso(s);
f) Apresentarem teor que desrespeite a banca examinadora;
g) Apresentarem teor referente a terceiros;
h) Forem encaminhados de forma coletiva;
i) Não informar o número correto da questão a qual postula o recurso;
j) Não atenderem as exigências estabelecidas nesse Edital.
6.7 Os recursos serão julgados pela Banca Examinadora Comissão Permanente de Aplicação e Controle do Processo Seletivo de Pessoal do SENAR-AR/MS, nomeada por Portaria.
6.8 As decisões relativas ao deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicialrespondidas diretamente aos solicitantes.
12.9 Na resposta dos 6.9 Todos os recursos contra que estiverem em conformidade com o resultado da Prova Objetiva ou procedimento estabelecido, serão analisados pela Comissão e eventuais alterações de resultados serão divulgadas no site ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.
12.10 Não haverá qualquer tipo 6.10 No período aberto para recursos da 2ª etapa (prova de recurso ou pedido conhecimentos), o(a) candidato(a) poderá solicitar uma cópia do seu cartão de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão respostas através do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site -mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇.
6.10.1 Caso haja deferimento de recurso(s) que resulte em anulamento de uma ou mais questões, os pontos das respectivas questões serão atribuídos a todos(as) os(as) candidatos(as) que fizeram a prova.
6.10.2 Caso haja alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.
6.11 Na 3ª etapa (entrevista individual), havendo alteração na nota da entrevista por força de provimento de recurso, a nova nota será atribuída ao candidato(a).
6.12 Na ocorrência do disposto nos itens 6.10.1, 6.10.2 e 6.11 deste Edital poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do(a) candidato(a) que não obtiver a nota mínima exigida.
6.13 Não serão permitidas ao candidato(a) a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.
6.14 Não haverá reapreciação de recursos por essa banca examinadora.
6.15 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
6.16 Após análise dos recursos, o resultado definitivo de cada etapa será divulgado no site ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.
6.17 O SENAR-AR/MS não se responsabiliza, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos(as) candidatos(as), bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.
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Sources: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. Declarado o direito vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresno prazo de 30 (trinta) minutos.
12.2 O recursos serão encaminhados através 11.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
11.3. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do site: ▇▇▇▇▇▇recurso.
11.4. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer a sede da Prefeitura Municipal de BONITO, sito a Av. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativanº 21, Centro – CEP: 68.710-000, BONITO/Pará.
12.3 Somente será admitido um único 11.5. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente.
11.6. As razões e contrarrazões serão recebidas somente no campo próprio disponível no sistema do COMPRAS PUBLICAS Compras, aos cuidados do Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº 004/2022-SRP. Não serão recebidas e conhecidas razões de recurso e contrarrazões enviadas por candidatoquaisquer outros meios (fax, conforme as especificações doítemanteriorcorreio eletrônico, etc.).
11.7. Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e instruir os recursos interpostos contra seus atos, podendo sertratadaváriasquestõesreconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado a(o) Autoridade Competente para a decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
12.4 11.8. O prazo para interposição acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoaproveitamento.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca11.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas no endereço constante neste Edital.
12.7 11.10. Não serão aceitos conhecidos os recursos denenhumaoutraforma; via postalapresentados fora dos prazos, e-mail subscritos por representantes não habilitados legalmente ou por procuraçãonão identificados no processo para responder pelo licitante.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 10.1. Declarado o direito vencedor do presente PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a recurso contra as publicações intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar razões de recurso, facultando-se aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 10.1.1. Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postalou contrarrazões, através de fax, e-mail ou por procuraçãoqualquer outro meio eletrônico, devendo as razões ou contrarrazões recursais ser protocolizadas em meio físico e durante o horário de expediente de atendimento ao público e perante a Equipe de Apoio da Pregoeira, dentro dos prazos legais.
12.8 Após 10.1.2. Não serão conhecidos os recursos interpostos após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostosrespectivo prazo legal, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, e/ou subscrito por representante que não os obtiveram na correção inicialcomprove poder de representação legal.
12.9 Na resposta dos 10.1.3. Tanto os recursos contra como as contrarrazões deverão ser entregues mediante protocolo, durante o resultado expediente normal, no Departamento de Licitação da Prova Objetiva ou ▇Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, vedada à interposição de qualquer outra forma.
10.1.3.1. O Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais está localizado à Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 10, Bairro Centro, Barão de Cocais/MG e funciona no horário de 11h30min às 17h30min.▇▇▇
10.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadência do direito de recurso e na adjudicação do objeto da licitação pela Pregoeira ao vencedor.▇▇
10.3. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.4. Decidido (s) o (s) recurso (s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor.
10.5. A ocorrência de manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatórios, que ensejam o retardamento do certame, gerarão a aplicação das sanções estabelecidas no artigo 7° da Lei nº 10.520/02, bem como no Decreto nº 62/2015, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito 14.1. O(a) Pregoeiro(a) declarará a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias vencedora e, dando provimentodepois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa - ME, poderáempresa de pequeno porte - EPP e microempreendedor individual - MEI, se for o caso, alterar concederá o prazo de no mínimo 10 (dez) minutos, para que qualquer licitante manifeste a classificação finalintenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.12 As alterações 14.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao(a) Pregoeiro(a) verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
14.2.1 Nesse momento o(a) Pregoeiro(a) não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
14.2.2 A falta de manifestação motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
14.2.2.1. Além do estabelecido no subitem anterior, a não manifestação do interesse em recorrer da decisão em campo próprio disponibilizado pelo sistema, importará na decadência do direito de recorrer e acarretará o não recebimento do recurso.
14.2.3 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, nos resultados das Provas serão dadas 03 (três) dias úteis subsequentes, que começarão a conhecercontar do término do prazo do recorrente, coletivamente, através sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de divulgação seus interesses.
14.3. O acolhimento do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 13.1 - Declarada a vencedora, o direito a recurso contra as publicações dos EditaisPregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, Avisos,Publicaçõesdurante o qual qualquer licitante poderá, Aplicação das Provasde forma imediata e motivada, divulgação em campo próprio do Gabarito Preliminarsistema, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresmanifestar sua intenção de recurso.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa13.2 - A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a adjudicar o objeto à licitante vencedora.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato13.3 - O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, conforme as especificações doítemanterioraceitando-a ou, podendo sertratadaváriasquestõesmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.
12.4 O prazo para interposição 13.4 - A licitante que tiver sua intenção de recursosrecurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em qualquer casocampo próprio do sistema, será no prazo de 2 3 (doistrês) dias dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a partir apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do primeirodia útil após a publicação/divulgação término do atoprazo da recorrente.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro 13.5 - Havendo quem se manifeste, caberá ao(a) Pregoeiro(a) verificar a tempestividade e a existência de motivação da plataforma intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
13.5.1 - Nesse momento o(a) Pregoeiro(a) não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.5.2 - A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
13.6 - Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da bancaLei n.º 8.666/1993, fica a vista os autos franqueados aos interessados, no setor de licitação, endereço supramencionado, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciaPREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido 13.7 - O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Editalaproveitamento.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 9.1. Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor ou fracassado o lote, Avisos,Publicaçõesos licitantes poderão em até 15 (quinze) minutos manifestar motivadamente, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarpor meio eletrônico em campo próprio, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresintenção de recorrer.
12.2 9.1.1. O recursos serão encaminhados através pregoeiro negará admissibilidade ao recurso quando interposto sem motivação ou fora do site: prazo estabelecido.
9.1.2. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso.
9.1.3. Admitido o recurso será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões.
9.1.4. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
9.2. A apresentação das razões de recurso e das contrarrazões deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema eletrônico de pregão, em formulário próprio, sob pena de ser o recurso considerado deserto.
9.3. A apresentação de documentos complementares relativos às peças indicadas no subitem anterior, se houver, e desde que mencionados nas respectivas peças, será efetuada mediante protocolo junto à recepção da CODEMIG em seu endereço à ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, no horário de 08h00min (oito) às 17h00min (dezessete) horas, observados os prazos previstos no item 9.1.
9.4. Os recursos e contrarrazões de recurso devem ser endereçados ao pregoeiro, que poderá:
9.4.1. motivadamente, reconsiderar a decisão;
9.4.2. motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente, conforme art. 8º do Decreto nº. 44.786/2008.
9.5. NÃO SERÃO CONHECIDOS OS RECURSOS INTERPOSTOS APÓS OS RESPECTIVOS PRAZOS LEGAIS, BEM COMO OS QUE FOREM ENVIADOS POR E-MAIL, FAX OU PROTOCOLADOS NA SEDE DA CODEMIG (exceto nos casos de documentação complementar, conforme item 9.3).
9.6. Os recursos terão efeito suspensivo e seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, exceto quando manifestamente protelatórios ou quando o pregoeiro reconsiderar sua decisão.
9.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sala do Núcleo de Licitações da CODEMIG, no endereço descrito no preâmbulo.
9.8. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões.
9.9. As decisões de eventuais recursos serão divulgadas mediante fundamentação disponibilizada no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇; ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 22.1 Declarado o direito vencedor, qualquer licitante poderá, durante cada fase da sessão pública, DE FORMA IMEDIATA, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 10 (DEZ) MINUTOS PARA A FASE DE PROPOSTAS E DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA A FASE DE HABILITAÇÃO.
22.2 A falta de manifestação imediata da licitante importará na decadência desse direito, ficando o Agente de Contratações autorizado a prosseguir o certame e declarar a vencedora.
22.3 Diante da manifestação da intenção de recurso contra o Agente não adentrará no mérito recursal,mas apenas verificará as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação condições de admissibilidade do Gabarito Preliminarrecurso.
22.4 Recebida a intenção de interpor recurso pelo Agente, a formulação ou o conteúdo das questões licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresrecorrente.
12.2 O recursos 22.5 As razões e contrarrazões serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativarecebidas exclusivamente por meio de campo próprio no Sistema.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato22.6 Caberá ao Agente de Contratações receber, conforme as especificações doítemanteriorexaminar e instruir os recursos interpostos contra seus atos, podendo sertratadaváriasquestõesreconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado a autoridade superior ao Agente, com competência para decidir recursos, para a decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
12.4 22.7 O prazo para interposição acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoaproveitamento.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área 22.8 Os autos do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciaprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 22.9 Não serão aceitos conhecidos os recursos denenhumaoutraforma; via postalapresentados fora dos prazos, e-mail subscritos por representantes não habilitados legalmente ou por procuraçãonão identificados no processo para responder pelo licitante.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Public Procurement Agreement
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em até 30 (trinta) minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer de forma motivada, cabendo ao candidato Pregoeiro verificar os requisitos de admissibilidade do recurso, sem adentrar ao mérito da questão, manifestando pela admissão ou não das razões descritas.
11.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
11.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no item 11.1, importará na decadência desse direito, e o direito pregoeiro (a) estará autorizado a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminaradjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor;
11.4. Recursos interpostos intempestivamente não serão conhecidos.
11.5. Não será concedido, a formulação critério do (a) Pregoeiro(a), prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não for suficientemente justificada e fundamentada a intenção de interpor o conteúdo das questões da Prova Objetivarecurso pelo proponente.
11.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.7. Os licitantes são responsáveis pela contagem dos prazos acima mencionados, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇pelo acompanhamento das publicações ocorridas no sistema e endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato▇, onde consta orientação auto explicativaficando a Administração Pública isenta de quaisquer responsabilidades por perda de prazo.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato11.8. Recebido, conforme as especificações doítemanteriorexaminado e decidido o recurso, podendo sertratadaváriasquestõese constatada a regularidade dos atos praticados o(a) Pregoeiro(a), caso mantenha sua decisão, encaminhará o procedimento à autoridade competente para adjudicação e homologação.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir 11.9. Os autos do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Secretaria Municipal de Administração e GestãoSaúde – Comissão Especial de Licitação.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito 10.1 Tendo a recurso contra as publicações dos Editaislicitante manifestado, Avisos,Publicaçõesmotivadamente, Aplicação das Provas, divulgação na sessão pública do Gabarito Preliminarpregão, a formulação ou intenção de recorrer, esta terá o conteúdo prazo de 03(três) dias corridos para a apresentação das questões razões de recurso.
10.2 Constará na ata da Prova Objetivasessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como contra como, o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso, no prazo de 03(três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a divulgação dos Resultados Preliminarestodas, vista imediata do processo.
12.2 10.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
10.4 O recursos serão encaminhados através recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5(cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do site: prazo de 5(cinco) dias úteis contados da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora. E D O Ã R A B E P I G E T O C
10.5 As razões de recurso deverão ser protocolizadas, no prazo supra, junto à Secretaria de Administração, sediada na ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, 114 Barão de Cotegipe-RS, nos dias úteis, no horário das 8h às 11h 30min. e das 13h 30min. às 17h. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria de Administração.▇▇▇
10.6 Não serão reconhecidos os recursos interpostos por fax e aqueles com os respectivos prazos legais vencidos.▇▇
10.7 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
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Sources: Contract for Services
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. Declarado o direito vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresno prazo de 20 (vinte) minutos.
12.2 O recursos serão encaminhados através 11.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
11.3. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do site: recurso.
11.4. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer a sede da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, sito a ▇▇▇▇▇▇.▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativaNº 02, (complexo administrativo), Centro, CEP: 68.633-000, Dom Eliseu/PA, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 13:00hs.
12.3 Somente será admitido um único 11.5. Recebida a intenção de interpor recurso por candidatopelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente.
11.6. As razões e contrarrazões serão recebidas somente no protocolo da sede da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, conforme as especificações doítemanteriorendereço citado no subitem 11.4, aos cuidados do Pregoeiro do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-FME. Não serão recebidas e conhecidas razões de recurso e contrarrazões enviadas por quaisquer outros meios (fax, correio eletrônico, etc).
11.7. Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e instruir os recursos interpostos contra seus atos, podendo sertratadaváriasquestõesreconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informados a(o) Autoridade Competente para a decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
12.4 11.8. O prazo para interposição acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoaproveitamento.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca11.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas no endereço constante neste Edital.
12.7 11.10. Não serão aceitos conhecidos os recursos denenhumaoutraforma; via postalapresentados fora dos prazos, e-mail subscritos por representantes não habilitados legalmente ou por procuraçãonão identificados no processo para responder pelo licitante.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Gêneros Alimentícios
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra 11.1 - Atendidas plenamente todas as publicações dos Editaiscondições do edital, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra e após a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇da(s) licitante(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área “Área do candidatoLicitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitante, onde consta orientação auto explicativafaça login aqui: Acessar “Intenção de Recurso”, localizada no quadro “Outras Ações” no prazo de até 30 minutos, a partir da comunicação pelo sistema, sob pena, de decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarado vencedor.
12.3 Somente 11.2 - À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será admitido um único recurso concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar razões de recurso, facultando-se às demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses
11.3 - Os recursos e contrarrazões somente poderão ser encaminhados por candidatomeio eletrônico, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõesno endereço citado no item 11.1.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir 11.4 - Os recursos e contrarrazões redigidos pelas licitantes deverão ser copiados e colados no campo específico do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ “Área do Licitante” “Acesso ao Sistema” “Se Você é Licitante, faça login aqui: Acessar” “Contrarrazão” localizada no quadro “Outras Ações”.
11.5 - Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a autoridade B UB U O H L U J E D 0 1 Á Á competente, motivadamente e presente as razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
11.6 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.7 - Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
11.8 - Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto à licitante vencedora.
11.9 - A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, por meio de comunicação VIA SISTEMA e SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
11.10 - Será assegurado a todos os interessados, dentro do prazo recursal, vista imediata dos autos.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 14.1. Encerrada a etapa de lances, as licitantes deverão consultar regularmente o direito sistema para verificar a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação publicação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões nome da Prova Objetivalicitante declarada vencedora do certame, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresliberação da opção para eventual interposição de recurso.
12.2 O recursos serão encaminhados através 14.1.1. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
14.1.2. Nesse momento o pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do site: ▇▇▇recurso.
14.2. Declarada a vencedora do certame, qualquer licitante que assim desejar poderá, então, exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇), manifestar, de forma imediata e motivada, sua intenção de recorrer, registrando, na oportunidade, a síntese das suas razões de recurso, e dispondo do prazo de 02 (dois) dias úteis, para, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, interpor seu recurso, por escrito e devidamente fundamentado, à autoridade competente para o julgamento.
14.3. A falta de manifestação imediata e motivada das licitantes, no prazo estabelecido para tal, quanto à sua intenção de interpor recurso, importará a decadência desse direito, ficando a Comissão Permanente de Licitação, desde logo, autorizada a adjudicar o objeto da licitação à licitante declarada vencedora do certame.
14.4. Para efeito do disposto no subitem anterior, manifestação imediata é aquela apresentada pela licitante nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de declarada a vencedora do certame; e manifestação motivada é a descrição sucinta e clara do fato motivador do recurso a ser interposto.
14.5. O recurso deverá ser interposto perante a Comissão Permanente de Licitação, mediante protocolo, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a data e hora da sua interposição, observado, para tanto, o horário das 10h às 16h15 dos dias úteis de expediente do Sesc Alagoas. Ainda, o recurso deverá estar devidamente assinado por pessoa com poderes para tal e acompanhado, obrigatoriamente, dos documentos constantes do sub.1.1 e 12.1.7 do presente Edital, para os devidos fins.
14.6. Interposto o recurso, a Comissão Permanente de Licitação concederá vista deste às demais licitantes, pelo prazo comum de 02 (dois) dias úteis, contados da data da comunicação da interposição do recurso, para eventuais contrarrazões por quem de direito, as quais devem ser apresentadas dentro desse prazo.
14.7. Contra-arrazoado ou não o recurso porventura interposto, a Comissão Permanente de Licitação o apreciará, podendo, se necessário, realizar instrução complementar, e decidirá, motivadamente, pela manutenção ou reforma do ato recorrido, submetendo-o, em seguida, à consideração da autoridade competente para julgamento, ou a quem esta delegar competência para a decisão/julgamento, em instância final, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data final para sua interposição, ou, quando for o caso, da apresentação das respectivas contrarrazões.
14.8. Contrarrazoado(s) ou não o(s) Recurso(s), a Comissão de Licitação poderá realizar instrução complementar, submetendo à decisão final da Autoridade Competente, no prazo total de 10 (dez) dias úteis.
14.9. Eventuais recursos porventura interpostos em desconformidade com os prazos e condições estabelecidas no presente Edital não serão conhecidos.
14.10. O eventual provimento de recurso pela autoridade competente somente invalidará os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.11. O recurso eventualmente interposto contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação que declarar a licitante vencedora do certame terá efeito suspensivo.
14.12. Não serão aceitos recursos que chegarem fora do prazo (intempestivos) previsto neste Edital.
14.13. A decisão/julgamento em relação ao(s) recurso(s) eventualmente interposto(s) será disponibilizada para consulta a todos os interessados no site do Banco do Brasil S/A (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇) e, também, no site do Sesc Alagoas (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação▇/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇/).▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 1. Caberá recurso fundamentado, assegurados o direito contraditório e a recurso ampla defesa, dirigido em única e última instância à Comissão de Concurso do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA- CE contra todas as publicações decisões proferidas no âmbito deste Concurso Público, que tenham repercussão na esfera de direitos dos Editaiscandidatos, Avisos,Publicaçõestais como:
a) Indeferimento de isenção do valor da taxa de inscrição;
b) Indeferimento da inscrição ou dados pessoais digitados erroneamente;
c) Indeferimento do pedido de atendimento especial e de concorrência na condição de pessoa com deficiência;
d) Questões da prova objetiva e gabaritos preliminares;
e) Totalização dos pontos obtidos na prova objetiva, Aplicação desde que se refira a erro de cálculo das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou notas e na classificação preliminar;
f) Demais decisões proferidas durante o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação Concurso que tenham repercussão na esfera de direitos dos Resultados Preliminarescandidatos.
12.2 2. O prazo para a interposição de recursos serão encaminhados através será de 02 (dois) dias úteis, contados do site: ▇▇▇primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso.
3. O Instituto Consulpam informará no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativatodas as instruções para interposição dos recursos.
12.3 Somente será admitido 4. No caso de recurso previsto contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição, o recurso deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, da cópia legível do comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, bem como de toda a documentação e as informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.
5. Os recursos à prova objetiva deverão apresentar argumentação lógica consistente e ser acrescidos da indicação bibliográfica pesquisada (quando couber) pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
6. Cada candidato poderá interpor apenas um único recurso por candidatoquestão/objeto, conforme devidamente fundamentado.
7. Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estiverem devidamente fundamentados;
b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) Estiverem em desacordo com as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõescontidas neste edital;
d) Forem apresentados fora do prazo estabelecido;
e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não aquela selecionada para o recurso;
f) Forem interpostos coletivamente;
g) Desrespeitem a banca examinadora;
h) Sejam cópia idêntica de outro(s) recurso(s);
i) Não fizerem uso do Formulário para recursos (Anexo VI).
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato8. Não serão reconhecidos os recursos ilegíveis.
12.5 O 9. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos será publicada conforme previsto neste edital e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou disponibilizada no endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇.
10. A decisão de que trata o subitem acima terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.
11. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
12. Se, do exame do recurso, resultar anulação da questão de múltipla escolha, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial.
13. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado.
14. Na ocorrência dos dispostos nos itens 12 e 13 deste Capítulo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1- Das decisões da Comissão Permanente de Licitação, proferidas no curso do processo licitatório, poderá haver recurso, que deverá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da intimação do ato na imprensa oficial do município ou da data da lavratura da Ata da sessão pública em que constar a decisão questionada, excetuando-se o caso em que todos os participantes renunciarem expressamente ao candidato o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresde interposição de recursos.
12.2 11.2- O recursos serão encaminhados através recurso deverá ser interposto por escrito, devidamente fundamentado, assinado pelo representante legal do site: licitante, devidamente comprovado, e dirigido a autoridade superior.
11.3- O recurso deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço mencionado na introdução deste Edital, no horário de 09:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados no Município de Valença - RJ, Estaduais e Nacionais, em 02 (duas) vias, sendo dado recibo em uma delas.
11.4- O recurso encaminhado via fax (▇▇) ▇▇▇▇.▇▇▇▇ ou por e-mail (▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇) será analisado somente para fins de agilização, porém o mesmo só será conhecido após a juntada do original, observando-se o prazo recursal.▇▇
11.5- Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do local previsto no subitem 11.3 deste Edital e/ou intempestivos.
11.6- O recurso terá efeito suspensivo.
11.7- Interposto o recurso, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes, dele será dado ciência aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da ciência.
11.8- Impugnado ou não o recurso, a Comissão Permanente de Licitação o apreciará, podendo reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à superior instância administrativa.
11.9- A autoridade superior de que trata este Edital é o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Valença-RJ.
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Sources: Licitação
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. Declarado o direito vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso contra no prazo de 30 (trinta) minutos.
11.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficandoo pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
11.3. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenasverificará as publicações dos Editaiscondições de admissibilidade do recurso.
11.4. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer a sede da Prefeitura Municipal de Juruti, Avisos,Publicaçõessito a Rodovia PA 257 (Rodovia Translago), Aplicação das Provass/nº, divulgação do Gabarito PreliminarCentro, CEP 68.170-000 – Juruti – Pará.
11.5. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a formulação ou o conteúdo das questões licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresrecorrente.
12.2 O recursos 11.6. As razões e contrarrazões somente serão encaminhados através recebidas via plataforma eletrônica do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativaCompras Públicas. Não serão recebidas e conhecidas razões de recurso e contrarrazões enviadas por quaisquer outros meios.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato11.7. Caberá ao Pregoeiro receber, conforme as especificações doítemanteriorexaminar e instruir os recursos interpostos contra seus atos, podendo sertratadaváriasquestõesreconsiderar suas decisões no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado a(o) Autoridade Competente para a decisão finalno prazo de 5 (cinco) dias úteis.
12.4 11.8. O prazo para interposição acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoaproveitamento.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca11.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciano endereço constante nesteEdital.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 11.10. Não serão aceitos conhecidos os recursos denenhumaoutraforma; via postalapresentados fora dos prazos, e-mail subscritos por representantes não habilitados legalmente ou por procuraçãonão identificados no processo para responder pelo licitante.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Registro De Preços
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 15.1 - Proferida a decisão que declarar o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarvencedor, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivapregoeira informará aos licitantes, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarespor meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema ▇▇▇.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias.
15.2 - Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para se desejarem, apresentarem suas contrarrazões também no prazo de 03 (três) dias, contados da data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. t
15.3 - Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidatoopção RECURSO, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidatoe a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer casose houver, será efetuada mediante protocolo, no Setor de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaCompras e Licitações, localizado na área do candidatoAvenida José Gabriel de Resende, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferidonº 340, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇Bairro ▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, Município de São Joaquim de Bicas/MG, das 08 h às 12 h e das 13 h às 17 h (horário de Brasília), aos cuidados da pregoeira responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.▇▇▇
15.4 - A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recorrer e a pregoeira adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.▇▇
15.5 - Na hipótese de interposição de recurso, a Pregoeira e a autoridade competente para a análise técnica analisarão os autos, que deverão estar devidamente fundamentados.
15.6 - O acolhimento do recurso invalidará tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.7 - O recurso será apreciado pela Pregoeira e a autoridade competente para a análise técnica, que poderão reconsiderar a decisão anterior, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado à autoridade superior, que decidirá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do seu recebimento.
15.8 - Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e procedimento licitatório.
15.9 - Não será concedido prazo para a interposição de recursos homologará o sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo eventual proponente.
15.10 - Na análise do recurso, a Administração poderá promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, constituindo meio legal de prova os documentos obtidos.
15.11 - A decisão acerca de recurso interposto será amplamente divulgada.
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 14.1. Encerrada a etapa de lances, as licitantes deverão consultar regularmente o direito sistema para verificar a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação publicação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões nome da Prova Objetivalicitante declarada vencedora do certame, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresliberação da opção para eventual interposição de recurso.
12.2 O recursos serão encaminhados através 14.1.1. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
14.1.2. Nesse momento o pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do site: ▇▇▇recurso.
14.2. Declarada a vencedora do certame, qualquer licitante que assim desejar poderá, então, exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇), manifestar, de forma imediata e motivada, sua intenção de recorrer, registrando, na oportunidade, a síntese das suas razões de recurso, e dispondo do prazo de 02 (dois) dias úteis, para, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, interpor seu recurso, por escrito e devidamente fundamentado, à autoridade competente para o julgamento.
14.3. A falta de manifestação imediata e motivada das licitantes, no prazo estabelecido para tal, quanto à sua intenção de interpor recurso, importará a decadência desse direito, ficando a Comissão Permanente de Licitação, desde logo, autorizada a adjudicar o objeto da licitação à licitante declarada vencedora do certame.
14.4. Para efeito do disposto no subitem anterior, manifestação imediata é aquela apresentada pela licitante nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de declarada a vencedora do certame; e manifestação motivada é a descrição sucinta e clara do fato motivador do recurso a ser interposto.
14.5. O recurso deverá ser interposto perante a Comissão Permanente de Licitação, mediante protocolo, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a data e hora da sua interposição, observado, para tanto, o horário das 10h às 16h15 dos dias úteis de expediente do Sesc Alagoas. Ainda, o recurso deverá estar devidamente assinado por pessoa com poderes para tal e acompanhado, obrigatoriamente, dos documentos constantes dos subitens 12.1.1, 12.1.6 a 12.1.7 do presente Edital, para os devidos fins.
14.6. Interposto o recurso, a Comissão Permanente de Licitação concederá vista deste às demais licitantes, pelo prazo comum de 02 (dois) dias úteis, contados da data da comunicação da interposição do recurso, para eventuais contrarrazões por quem de direito, as quais devem ser apresentadas dentro desse prazo.
14.7. Contra-arrazoado ou não o recurso porventura interposto, a Comissão Permanente de Licitação o apreciará, podendo, se necessário, realizar instrução complementar, e decidirá, motivadamente, pela manutenção ou reforma do ato recorrido, submetendo-o, em seguida, à consideração da autoridade competente para julgamento, ou a quem esta delegar competência para a decisão/julgamento, em instância final, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data final para sua interposição, ou, quando for o caso, da apresentação das respectivas contrarrazões.
14.8. Contrarrazoado(s) ou não o(s) Recurso(s), a Comissão de Licitação poderá realizar instrução complementar, submetendo à decisão final da Autoridade Competente, no prazo total de 10 (dez) dias úteis.
14.9. Eventuais recursos porventura interpostos em desconformidade com os prazos e condições estabelecidas no presente Edital não serão conhecidos.
14.10. O eventual provimento de recurso pela autoridade competente somente invalidará os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.11. O recurso eventualmente interposto contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação que declarar a licitante vencedora do certame terá efeito suspensivo.
14.12. Não serão aceitos recursos que chegarem fora do prazo (intempestivos) previsto neste Edital.
14.13. A decisão/julgamento em relação ao(s) recurso(s) eventualmente interposto(s) será disponibilizada para consulta a todos os interessados no site do Banco do Brasil S/A (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇) e, também, no site do Sesc Alagoas (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação▇/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇/).▇▇▇.▇▇ .
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1 Proferida a decisão que declarar o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor, Avisos,Publicaçõeso Pregoeiro informará aos licitantes, Aplicação das Provaspor meio de mensagem lançada no sistema, divulgação do Gabarito Preliminarque poderão interpor recurso, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivaimediata e motivadamente, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarespor meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema.
12.2 O recursos 11.2 Havendo interposição de recurso, o Pregoeiro por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais com as razões de recurso, no prazo de 03 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e aos demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo- lhes assegurada vista dos autos físicos.
11.3 Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão encaminhados através do site: ▇▇▇oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, na opção RECURSO e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada diretamente no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso ou por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ao ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇, aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos no subitem 11.2.▇▇
11.4 A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
11.5 Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
11.6 O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.7 Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 13.1. Declarado o direito vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões
13.1.1. A manifestação de intenção em recorrer deverá ser em campo próprio do Sistema Eletrônico, de forma motivada, explicitando sucintamente suas razões, sua intenção de recorrer.
13.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos autos insuscetíveis de aproveitamento;
13.3. Após o recebimento da documentação de habilitação e proposta de preço enviadas pela empresa classificada provisoriamente em primeira colocação e analise da comissão de licitação, o proponente que desejar recorrer contra as publicações dos Editaisdecisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, Avisos,Publicaçõesatravés do seu representante, Aplicação manifestando sua intenção com registro da síntese das Provassuas razões (favor observar o tempo para o registro das razoes estipulado na plataforma eletrônica), divulgação sendo-lhes facultado juntarem memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do Gabarito Preliminartérmino do prazo do recorrente;
13.4. Decididos os recursos, a formulação ou o conteúdo das questões autoridade competente fará a adjudicação do objeto da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminareslicitação ao licitante vencedor.
12.2 O recursos serão encaminhados através 13.5. A decisão do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área Pregoeiro e da Autoridade Competente será informada em campo próprio do candidatoSistema Eletrônico, onde consta orientação auto explicativaficando todos os licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato13.6. Durante o prazo recursal, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir os autos do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Prefeitura Municipal de Administração Tibagi-PR, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 11h30min, e Gestãodas 13 às 17h30min.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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DOS RECURSOS. 12.1 Será 25.1. Declarado o vencedor da licitação, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de interpor recurso no final da sessão, sob pena da decadência do direito de recurso, com registro em ata da síntese das razões de sua impugnação, podendo os interessados juntar memoriais no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, ficando os demais, desde logo, intimados a impugnar as razões do recurso (contra-razões) em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurado ao candidato vista imediata dos autos.
25.2. Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e o direito que a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, licitante deseja ser revisto pela autoridade superior àquela que proferiu a formulação ou decisão.
25.3. Considerando o conteúdo da intenção da licitante, caberá a (o) Pregoeiro (a) aceitar, ou seja, proceder ao juízo de admissibilidade do mesmo, na própria sessão, sendo os motivos da decisão informados na ata da sessão;
25.4. A síntese e os memoriais das questões razões do recurso deverão apresentar os motivos da Prova Objetivadiscordância do Licitante, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarese as contrarrazões, os motivos pertinentes de impugnação às razões de recurso correspondentes.
12.2 O 25.5. Os recursos serão encaminhados através devem ser apresentados por escrito, de forma legível, assinados pelos representantes legais, ou procuradores com poderes específicos, devidamente constituídos na forma do site: item 08, deste Edital, dirigidos a autoridade competente do órgão licitante citado no subitem 1.1. e, necessariamente entregues e protocolizados no Secretaria Adjunta de Licitações - SELIC, na ▇▇▇▇▇▇.▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ – Bairro Aviário - Rio Branco/AC, de Segunda a Quinta-Feira das 08:00 às 18:00 e na área Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas conforme Decreto nº. 3.803 de 16/08/2019, publicado no DOE nº. 12.616 do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição dia 19/08/2019 ou às mesmas condições através de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuraçãopara o endereço eletrônico da comissão constante no rodapé do edital.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora 25.6. Os recursos e impugnações interpostos fora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas prazos não serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicialconhecidos.
12.9 Na resposta dos recursos 25.7. O recurso contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista decisão do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital(a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo.
12.10 Não haverá qualquer tipo 25.8. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãoaproveitamento.
12.11 Na análise dos 25.9. Julgados os recursos interpostos a Comissão pela autoridade do Concurso determinará a realização de diligências órgão promotor da licitação, o objeto do certame será homologado pela autoridade competente do órgão que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação finalautorizou esta licitação indicado no item 1.1. ao Licitante declarado vencedor.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas 25.10. Após a conhecerhomologação da licitação, coletivamenteo Licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços objeto deste certame, através de divulgação na forma do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇item 14.▇▇▇.▇▇ .
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1 Declarada a vencedora, ao candidato final da sessão, qualquer Licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão do(a) Pregoeiro(a), com o registro da síntese de suas razões em campo próprio definido pelo Sistema Eletrônico.
11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a Licitante pretende que sejam revistos pelo (a) Pregoeiro (a), sendo que a falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recorrer.
11.2 A Licitante que manifestar intenção de interpor recurso contra as publicações dos Editaisserá concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, Avisos,Publicaçõessomente por meio de formulário próprio do Sistema Eletrônico, Aplicação das Provasficando os demais Licitantes desde logo intimados para apresentarem, divulgação somente por meio de formulário próprio do Gabarito PreliminarSistema Eletrônico, a formulação ou o conteúdo das questões contrarrazões em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo da Prova ObjetivaRecorrente.
11.2.1 Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresos que forem enviados pelo chat, email, correios ou entregue pessoalmente.
12.2 11.3 O recursos exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos, quando não reformada a decisão pelo (a) Pregoeiro (a), serão encaminhados através ao Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte para apreciá-los, no prazo de até 03 (três) dias úteis, podendo este prazo ser dilatado até o dobro, por motivo justo.
11.3.1 O Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso, podendo este prazo ser dilatado até o dobro, por motivo justo, devidamente comprovado.
11.4 O acolhimento do site: ▇▇▇recurso pelo (a) Pregoeiro (a) ou pelo Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.5 A decisão do recurso será publicada no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. Declarado o direito vencedor do presente PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a recurso contra as publicações intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar razões de recurso, facultando-se aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 11.1.1. Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postalou contrarrazões, através de fax, e-mail ou por procuraçãoqualquer outro meio eletrônico, devendo as razões ou contrarrazões recursais ser protocolizadas em meio físico e durante o horário de expediente de atendimento ao público e perante a Equipe de Apoio da Pregoeira, dentro dos prazos legais.
12.8 Após 11.1.2. Não serão conhecidos os recursos interpostos após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostosrespectivo prazo legal, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, e/ou subscrito por representante que não os obtiveram na correção inicialcomprove poder de representação legal.
12.9 Na resposta dos 11.1.3. Tanto os recursos contra como as contrarrazões deverão ser entregues mediante protocolo, durante o resultado expediente normal, no setor, vedada à interposição de qualquer outra forma.
11.1.3.1. O Departamento de Licitação da Prova Objetiva ou ▇Prefeitura Municipal de Barão de Cocais está situado na Avenida ▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 10, Bairro Centro, Barão de Cocais/MG e funciona no horário de 11h30min às 17h30min.▇▇▇
11.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadência do direito de recurso e na adjudicação do objeto da licitação pela Pregoeira ao vencedor.▇▇
11.3. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.4. Decidido (s) o (s) recurso (s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor.
11.5. A ocorrência de manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatórios, que ensejam o retardamento do certame, gerarão a aplicação das sanções estabelecidas no artigo 7° da Lei n. 10.520/02, bem como no Decreto nº 62/2015, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa.
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o direito a recurso contra as publicações dos Editaisdisposto no art. 109 da Lei 8.666, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresde 1993.
12.2 11.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recursos.
11.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos serão interpostos, eficácia suspensiva.
11.4. Os recursos deverão ser encaminhados através do site: para a Comissão Permanente de Licitação - Superintendência de Licitações da Prefeitura Municipal de Várzea Grande instalada no endereço a Av. Castelo Branco, 2.500 – Bairro Água Limpa – Várzea Grande/MT, nos dias úteis das 08h00min as 12h00min e 14h00min às 18h00min ou por forma eletrônica, devidamente assinado, pelo e-mail ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
11.5. Interposto o recurso será comunicado aos demais licitantes, através dos e-mails informados na área do candidatosessão pública, onde consta orientação auto explicativaque poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Artigo 109 Parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.
12.3 Somente 11.6. O recurso será admitido um único recurso dirigido ao Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, por candidatointermédio do Presidente da Comissão de Licitação, conforme as especificações doítemanteriora qual poderá reconsiderar sua decisão, podendo sertratadaváriasquestõesou, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos 11.7. Os recursos interpostos a Comissão fora do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação finalprazo não serão conhecidos.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 18.1. Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarvencedor, a formulação ou Pregoeira abrirá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, durante o conteúdo das questões da Prova Objetivaqual qualquer licitante poderá de forma motivada, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresem campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
12.2 18.2. A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.
18.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
18.4. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, a Pregoeira terá até 05 (cinco) dias para:
18.4.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;
18.4.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
18.4.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade julgadora.
18.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
18.6. Os recursos serão encaminhados e contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos a Pregoeira e poderão ser enviados através do site: e-mail disponibilizado no Edital no item 1.6, considerando que, posteriormente, no prazo de 05 dias da data do envio, os originais deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da SEMAD – Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Paranaguá, sito a ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇., ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área –PR. A Pregoeira deverá recebê-los, examiná-los, julgá-los e submetê-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão, nos termos do candidatoartigo 11, onde consta orientação auto explicativaXIII, do Decreto nº 445/2017.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme 18.7. Não serão conhecidos as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil impugnações e os recursos apresentados após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente respectivos prazos legais e/ou fora das especificações estabelecidas neste Editalsubscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente, nem recursos enviados via fax que não tiverem seus originais protocolados em 05 (cinco) dias da data do envio.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram 18.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado sala da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Secretaria Municipal de Administração e Gestão– Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá, Paraná, CEP: 83203-060.
12.11 Na análise 18.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos recursos interpostos atos procedimentais, a Comissão do Concurso determinará autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação finalcontratação.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas 18.10. Não havendo recurso, a conhecer, coletivamente, através de divulgação Pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
18.11. A publicidade do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇julgamento dos eventuais recursos se dará na forma prevista no item 1.6 do presente Edital.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 12.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, de forma motivada e imediata (dentro do prazo de 24 horas estabelecido pelo sistema), apresentar recurso. Para tanto, o fornecedor efetuará o acesso identificado e, em seguida, acessará “suas propostas”, “disputa encerrada”, selecionará a licitação, e acessará o “Menu Opções”, “consultar lotes”, “consultar recurso” e, por fim, “registrar intenção de recurso”.
12.2. As razões recursais deverão ser encaminhadas no prazo de até 3 (três) dias úteis, exclusivamente pelo sistema eletrônico. O fornecedor efetuará o acesso identificado no Licitações-e, e, em seguida, acessará “Suas propostas”, “Disputa encerrada”, “Menu Opções” e, ao candidato o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarfinal, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresopção “incluir anexo lote”.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: 12.2.1. Em caso de impossibilidade de cumprimento por problemas técnicos, devidamente comprovados, o Recorrente poderá encaminhar as razões recursais para o e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativano prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da manifestação de intenção de recorrer, caso em que será considerado tempestivo o recurso.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 12.3. O prazo para interposição de recursosapresentação das contrarrazões, em qualquer casopelas empresas que não recorreram, será de 2 3 (doistrês) dias úteis, contados a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação término do atoprazo para envio das razões recursais, de forma imediata e automática, devendo ser encaminhadas nos mesmos moldes dos itens 12.2 e 12.2.1.
12.5 12.4. O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área contra decisão do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciaPregoeiro não terá efeito suspensivo.
12.6 Será indeferido, liminarmente12.5. No caso de interposição de recurso, o pedido de recurso inconsistente e/Pregoeiro poderá:
12.5.1. Rever sua decisão fundamentadamente;
12.5.2. Prestar informações e submeter o assunto à decisão da autoridade superior, que poderá dar ou fora das especificações estabelecidas neste Editalnegar provimento ao recurso.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal12.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se quando for o caso, alterar a classificação finalapenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas 12.7. A falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes durante a conhecerrealização da sessão importará na decadência do direito de interpor recurso e na adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante vencedor EPROFN202300002A
12.8. Decididos os recursos, coletivamente, através de divulgação a própria autoridade julgadora fará a adjudicação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇objeto à licitante vencedora e a homologação da licitação.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 12.1. Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, expondo os motivos em campo próprio do Sistema Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados da declaração de vencedor. Após a manifestação no sistema, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, restrita aos motivos apontados na sessão pública, ficando as demais Licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
12.1.1. As petições de recurso (razões e contrarrazões) deverão ser encaminhadas (ANEXADAS E ENVIADAS) por meio do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, respeitando o prazo de 03 (três) dias úteis indicado no subitem anterior. Na hipótese de falha no Sistema, excepcionalmente as petições poderão ser encaminhadas via e-mail.
12.1.1.1. Caberá à Licitante confirmar o efetivo envio das razões e/ou contrarrazões recursais pelo sistema, podendo entrar em contato com o órgão (pregoeiro) para obter a confirmação do envio, caso entenda necessário, vez que a Administração não possui qualquer responsabilidade por falha de sistema e/ou da internet do Licitante.
12.2. A falta de manifestação imediata e motivada da Licitante importará a preclusão do direito de recurso.
12.3. Não serão aceitas ou consideradas as razões e contrarrazões recursais enviadas de forma não prevista neste Edital, ou cuja petição tenha sido apresentada fora do prazo ou tenha sido assinada por pessoa inabilitada para representar a empresa, seja ela recorrente ou recorrida.
12.4. Na hipótese de haver recurso contra as publicações decisão em um determinado item ou lote, este não terá efeito suspensivo para os demais.
12.5. A fase recursal seguirá o disposto nos artigos 143 e 144 do Decreto Estadual nº 1.525/2022. SESPDIC202402900
12.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminaratos procedimentais, a formulação ou autoridade competente adjudicará e homologará o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarescertame.
12.2 O recursos serão encaminhados através 12.7. A decisão será disponibilizada por meio do site: Sistema de Aquisições Governamentais – SIAG, na área específica de recursos. Rua ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ S/N. Centro Político Administrativo. Cuiabá/MT. CEP 78.049-927. Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ./8138 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024/SESP/MT – PROCESSO SESP-PRO-2023/33525 – SIAG 0033525/2023– CRSP/COAQ
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 12.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente a intenção de recorrer, expondo os motivos de forma resumida em campo próprio do Sistema Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados da declaração do vencedor, recorrer das decisões tomadas durante a sessão da licitação, devendo informar resumidamente os motivos do seu inconformismo, os quais serão registrados na ata da sessão. Após a manifestação no sistema, neste momento, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para protocolo das razões recursais junto a MTI. (Artigo 46 § 1º do Regulamento de Licitações e Contratos).
12.2. As demais LICITANTES poderão apresentar contrarrazões em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do término do prazo do recorrente.
12.3. As petições de recurso (razões e contrarrazões) deverão ser encaminhadas exclusivamente (ANEXADAS E ENVIADAS) por meio do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis indicado no subitem anterior.
12.4. Os prazos referentes a interposição de recursos e contrarrazões encerram–se sempre em dia útil.
12.5. A decisão da comissão de licitação deverá ser motivada e, quando o mesmo mantiver sua decisão, deverá submetê-la à autoridade competente. A comissão decidirá após o término do prazo das LICITANTES para apresentação das contrarrazões, submetendo a autoridade superior para a decisão final.
12.6. O acolhimento do recurso administrativo implica tão somente na invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento.
12.7. A falta de manifestação imediata e motivada da LICITANTE no prazo previsto e formalizada no sistema eletrônico importará a decadência do direito de recorrer, ficando o pregoeiro autorizado a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou adjudicar o conteúdo das questões da Prova Objetivaobjeto à LICITANTE declarada vencedora.
12.7.1. Não serão conhecidos os recursos administrativos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como contra aqueles que não tiveram manifestada a divulgação dos Resultados Preliminaresintenção devidamente motivada e/ou contiver motivação diversa da registrada na manifestação da intenção de interpor recurso Administrativo.
12.2 O recursos 12.7.2. Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, resumidamente os motivos de seu inconformismo, os quais serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ registrados na área do candidato, onde consta orientação auto explicativaata da sessão.
12.3 Somente será admitido 12.8. Na hipótese de haver recurso contra decisão em um único recurso por candidatodeterminado item ou lote, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõeseste não terá efeito suspensivo para os demais.
12.4 O prazo para interposição de recursos12.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoautoridade competente adjudicará e homologará o certame.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca12.10. A decisão será disponibilizada por meio do Sistema de Aquisições Governamentais – SIAG, na área do candidatopública, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste junto ao Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 9.1. Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor ou fracassado o lote, Avisos,Publicaçõeso participante do certame terá até 10 (dez) minutos para manifestar, Aplicação das Provasimediata e motivadamente, divulgação exclusivamente por meio do Gabarito Preliminarsistema eletrônico, em campo próprio, a formulação ou intenção de recorrer, sendo concedido o conteúdo prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sessão do pregão, para apresentação das questões da Prova Objetivarazões de recurso, bem como contra ficando os demais participantes, desde logo intimados, sem necessidade de publicação, a divulgação apresentarem contrarrazões em igual número de dias, contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo 9.1.1. Todos os procedimentos para interposição de recursosrecurso, compreendida a manifestação da intenção do licitante durante a sessão pública, e o encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados via Portal de Compras e, em qualquer casocaso de sua
9.2. A apresentação de documentos complementares, em caso de indisponibilidade ou inviabilidade técnica ou material da via eletrônica, devidamente identificados, relativos aos recursos interpostos ou contrarrazões, se houver necessidade, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro efetuada mediante documento protocolizado junto ao Protocolo Geral da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou Cidade Administrativa Presidente ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇ – Prédio Gerais – 1º andar, PROTOCOLO GERAL – Rodovia Papa ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, 4.001 – Ed. Gerais – 1º andar – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP 31.630-901 (a/c SEPLAG/CENTRAL DE COMPRAS <
9.3. Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos no item < >9.1 do edital, além de que, a falta de manifestação imediata e motivada do fornecedor, importará decadência do direito de recurso.▇▇▇
9.3.1. Para fins de juízo de admissibilidade do recurso, o pregoeiro poderá não conhecer do recurso caso verifique ausentes quaisquer pressupostos processuais, como sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, vedado exame prévio da questão relacionada ao mérito do recurso.▇▇
9.4. Os recursos serão decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazão, sendo que o acolhimento de recurso importará validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
9.5. Os recursos e contrarrazões de recursos devem ser endereçados ao pregoeiro, que poderá:
9.5.1. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
9.5.2. Motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente, conforme art. 8° do Decreto nº 44.786/2008.
9.6. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.
9.7. A decisão do recurso será divulgada por meio de publicação no Portal de Compras, bem como comunicada via e-mail aos licitantes participantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 1. Caberá recurso fundamentado, assegurados o direito contraditório e a recurso ampla defesa, dirigido em única e última instância à Comissão de Concurso do Instituto Consulpam contra todas as publicações decisões proferidas no âmbito deste Processo seletivo, que tenham repercussão na esfera de direitos dos Editaiscandidatos, Avisos,Publicaçõestais como:
a) Indeferimento de isenção do valor da taxa de inscrição;
b) Indeferimento da inscrição ou dados pessoais digitados erroneamente;
c) Indeferimento do pedido de atendimento especial e de concorrência na condição de pessoa com deficiência;
d) Questões da prova objetiva e gabaritos preliminares;
e) Totalização dos pontos obtidos na prova objetiva, Aplicação desde que se refira a erro de cálculo das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou notas e na classificação preliminar;
f) Totalização dos pontos obtidos na prova de títulos;
g) Demais decisões proferidas durante o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação Concurso que tenham repercussão na esfera de direitos dos Resultados Preliminarescandidatos.
12.2 2. O prazo para a interposição de recursos serão encaminhados através será de 02 (dois) dias úteis, contados do site: ▇▇▇primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso.
3. O Instituto Consulpam informará no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativatodas as instruções para interposição dos recursos.
12.3 Somente será admitido 4. No caso de recurso previsto contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição, o recurso deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, da cópia legível do comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, bem como de toda a documentação e as informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.
5. Os recursos à prova objetiva deverão apresentar argumentação lógica consistente e ser acrescidos da indicação bibliográfica pesquisada (quando couber) pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
6. Cada candidato poderá interpor apenas um único recurso por candidatoquestão/objeto, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõesdevidamente fundamentado.
12.4 7. Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estejam devidamente fundamentados. O prazo para interposição de recursoscandidato deverá ser claro, consistente e objetivo em qualquer caso, seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será de 2 (doispreliminarmente indeferido. Não apresentar argumentações lógicas e consistentes;
b) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaindividual, na área do candidatopor questão, devendo relatar os fatos com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e mostrar a sua divergênciadevidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail , ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, se apresentar no corpo da fundamentação outras questões que não sejam selecionadas para o recurso também caberá indeferimento;
c) O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou por procuração.marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido;
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora d) Se do exame dos recursos interpostoscontra o gabarito preliminar das provas objetivas resultar anulação ou mudança de questão integrante de prova, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a pontuação ou a mudança correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, indistintamenteindependentemente de terem recorrido;
e) Não será aceito recurso via postal, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadoravia fax, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos via correio eletrônico, interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através seja cópia idêntica de divulgação outro(s) recurso(s) ou, ainda, fora do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .prazo;
f) Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo;
g) A decisão da Banca Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais;
h) Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos;
i) Não fizerem uso do Formulário para recursos (Anexo VII),
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Sources: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 16.1. Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor, Avisos,Publicaçõeso Pregoeiro abrirá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Aplicação das Provasdurante o qual qualquer licitante poderá de forma motivada, divulgação em campo próprio do Gabarito Preliminarsistema, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresmanifestar sua intenção de recorrer.
12.2 O 16.2. A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.
16.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.4. Os recursos serão encaminhados através do e contrarrazões deverão ser manifestados exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa▇.
12.3 Somente será admitido um único 16.5. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, o Pregoeiro terá até 05 (cinco) dias para:
16.5.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;
16.5.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
16.5.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõesà autoridade julgadora.
12.4 16.6. O prazo para interposição acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoaproveitamento.
12.5 16.7. Os recursos e contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos ao(a) Pregoeiro(a) e poderão ser enviados via fax ou através do e-mail disponibilizado no Edital no item 1.6, considerando que, posteriormente, os originais devem ser protocolizados no endereço citado abaixo. O recurso (A) Pregoeiro (a) deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancarecebê-los, na área examiná-los, julgá-los e submetê-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão, nos termos do candidatoartigo 11, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciaXIII, do Decreto nº 943/2006.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente 16.8. Não serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados após os respectivos prazos legais e/ou fora das especificações estabelecidas neste subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente, nem recursos enviados via fax que não tiverem seus originais protocolados em 05 (cinco) dias da data do envio.
16.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento – Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá, Paraná, CEP: 83203-060.
16.10. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação.
16.11. Não havendo recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
16.12. A publicidade do julgamento dos eventuais recursos se dará na forma prevista no item 1.7 do presente Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor ou fracassado o lote, Avisos,Publicaçõeso participante do certame terá até 10 (dez) minutos para manifestar, Aplicação das Provasimediata e motivadamente, divulgação exclusivamente por meio do Gabarito Preliminarsistema eletrônico, em campo próprio, a formulação ou intenção de recorrer, sendo concedido o conteúdo prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sessão do pregão, para apresentação das questões da Prova Objetivarazões de recurso, bem como contra ficando os demais participantes, desde logo intimados, sem necessidade de publicação, a divulgação apresentarem contrarrazões em igual número de dias, contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 O 11.2. Todos os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação da intenção do licitante durante a sessão pública, e o encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados por meio do sistema eletrônico, em formulários próprios, nos termos do art. 13, XLI, do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008, e, em caso de indisponibilidade técnica ou material do sistema oficial do Estado de Minas Gerais, alternativamente, via e- mail, observados os prazos previstos no item 11.1
11.3. A apresentação de documentos complementares, em caso de indisponibilidade ou inviabilidade técnica ou material da via eletrônica, devidamente identificados, relativos aos recursos serão encaminhados através do siteinterpostos ou contrarrazões, se houver, será efetuada mediante documento protocolizado junto ao: PROTOCOLO GERAL – Rodovia Papa ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇, 4.001 – Ed. Gerais – 1º andar – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP 31.630-901 (a/c do pregoeiro), no horário de 09h00min (nove horas) às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), em envelopes separados, lacrados, rubricados, marcados como restritos e identificados com os dados da empresa licitante e do processo licitatório (nº. do processo e lote), observados os prazos previstos no item 11.1.
11.4. Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos no item 11.1 do edital, além de que, a falta de manifestação imediata e motivada do fornecedor, importará decadência do direito de recurso.
11.4.1. Para fins de juízo de admissibilidade do recurso, o pregoeiro poderá não conhecer do recurso caso verifique ausentes quaisquer pressupostos processuais, como sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, vedado exame prévio da questão relacionada ao mérito do recurso.
11.5. Os recursos serão decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazão, sendo que o acolhimento de recurso importará validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
11.6. Os recursos e contrarrazões de recursos devem ser endereçados ao pregoeiro, que poderá:
11.6.1. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
11.6.2. Motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente, conforme art. 8° do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
11.6.3. Inadmitir o recurso exclusivamente por falta de pressupostos processuais recursais de existência ou de validade e de desenvolvimento, observado
11.7. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.
11.8. A decisão do recurso será divulgada no sítio eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área ▇, no campo quadro de avisos do candidatoreferido pregão, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; bem como comunicada via postal, e-mail ou por procuraçãoao licitante recorrente e aos que apresentaram contrarrazões.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato Declarado o direito vencedor ou fracassado o certame, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a recurso contra as publicações dos Editaisintenção de recorrer, Avisos,Publicaçõesconforme dispõe o inciso XVIII, Aplicação das Provasdo artigo 4º, divulgação do Gabarito Preliminarda Lei Federal nº 10.520/2002, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarescuja síntese será lavrada em ata.
12.2 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso, conforme dispõe o artigo 4º, inciso XX, da Lei nº 10.520/2002.
12.3 Admitido o recurso o Pregoeiro abrirá o prazo de três (3) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, podendo, no entanto, negar o direito de recorrer quando interposto fora do prazo estabelecido.
12.4 Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a apresentar contrarrazões no prazo comum de três (3) dias úteis, contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
12.5 O recursos licitante poderá também apresentar as razões do recurso na própria sessão do pregão, as quais serão encaminhados através do site: reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes automaticamente intimados a apresentar contrarrazões no prazo comum de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista dos autos. Este documento foi assinado digitalmente por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇.▇ ▇▇▇▇▇
12.6 A apresentação das razões de recurso e das contrarrazões, será efetuada exclusivamente através no e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato▇, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único enquanto o TCE/MS estiver com suas atividades presenciais suspensas por força da pandemia nacional. Voltando à normalidade, a apresentação das razões de recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso e das contrarrazões deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaefetuada obrigatoriamente mediante protocolo junto ao Setor de Protocolo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, na área do candidatono horário de 07 às 13 horas, devendo relatar os fatos quais deverão ser Direcionados ao Pregoeiro e mostrar conter em destaque a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Editalpalavra “URGENTE”.
12.7 Não serão aceitos Os recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamentee contrarrazões de recurso devem ser endereçados ao Pregoeiro, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o casono prazo de 05 (cinco) dias úteis, alterar motivadamente:
a) reconsiderar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .decisão;
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 8.1. A interposição de recurso referente ao candidato julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o direito disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
8.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
8.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
8.3.2. o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.
8.3.3. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
8.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
8.5. O recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarserá dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivaqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, bem como contra ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a divulgação autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 8.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
8.7. O recursos serão encaminhados através prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do site: recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
8.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
8.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
8.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico ▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇ O Edital poderá também ser lido e/ou obtido no endereço Rua ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ S/N, Centro, Camboriú, SC, Coord. Compras e Licitações, nos dias úteis, no horário das 9h horas às 11h horas e das 14h às 16h, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. Ainda poderá o interessado, alternativamente, solicitar o edital via e-mail ▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Contract for Services
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1. Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, expondo os motivos em campo próprio do Sistema Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados da declaração de vencedor. Após a manifestação no sistema, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando as demais Licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
11.1.1. As petições de recurso (razões e contrarrazões) deverão ser encaminhadas (ANEXADAS E ENVIADAS) por meio do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, respeitando o prazo de 03 (três) dias úteis indicado no item 11.1 desta seção.
11.1.1.1. Caberá à Licitante confirmar o efetivo envio das razões e/ou contrarrazões recursais pelo sistema, podendo entrar em contato com o órgão (pregoeiro) para obter a confirmação do envio, caso entenda necessário, vez que a Administração não possui qualquer responsabilidade por falha de sistema e/ou da internet do Licitante.
11.2. A falta de manifestação imediata e motivada da Licitante importará a decadência do direito de recurso.
11.3. O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.4. Caberá ao(à) pregoeiro(a) proceder ao candidato juízo de admissibilidade das intenções de recurso manifestadas pelas Licitantes na sessão pública, buscando verificar tão somente a presença dos pressupostos recursais, ou seja, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, abstendo-se de analisar, de antemão, o direito mérito do recurso, nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02, e do art. 44 do Decreto nº 10.024/19 (Pregão Eletrônico).
11.5. Decididos os recursos e constatada a recurso contra as publicações regularidade dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminaratos procedimentais, a formulação ou autoridade competente adjudicará e homologará o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminarescertame.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato11.6. Durante o prazo recursal, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer casohavendo interesse da Licitante, será franqueada vista aos autos, por meio
11.7. Decisão será disponibilizada por meio do Sistema de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaAquisições Governamentais – SIAG, na área do candidatopública, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste junto ao Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail 11.8. Na ocorrência de manifestação ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo interposição de recurso ou pedido de reconsideração caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da decisão proferida pela Banca Examinadoraexecução do certame, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, autoridade competente poderá, se for assegurado o casocontraditório e a ampla defesa, alterar aplicar a classificação finalpena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 1. Caberá recurso fundamentado, assegurados o direito contraditório e a recurso ampla defesa, dirigido em única e última instância à Comissão de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Palmares - PE contra todas as publicações decisões proferidas no âmbito deste Processo Seletivo, que tenham repercussão na esfera de direitos dos Editaiscandidatos, Avisos,Publicaçõestais como:
a) Indeferimento de isenção do valor da taxa de inscrição;
b) Indeferimento da inscrição ou dados pessoais digitados erroneamente;
c) Indeferimento do pedido de atendimento especial e de concorrência na condição de pessoa com deficiência e/ou pessoa negra;
d) Questões da prova objetiva e gabaritos preliminares;
e) Totalização dos pontos obtidos na prova objetiva, Aplicação desde que se refira a erro de cálculo das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou notas e na classificação preliminar;
f) Demais decisões proferidas durante o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação Processo Seletivo que tenham repercussão na esfera de direitos dos Resultados Preliminarescandidatos.
12.2 2. O prazo para a interposição de recursos serão encaminhados através será de 02 (dois) dias úteis, contados do site: ▇▇▇primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso.
3. O Instituto Consulpam informará no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativatodas as instruções para interposição dos recursos.
12.3 Somente será admitido 4. No caso de recurso previsto contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição, o recurso deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, da cópia legível do comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, bem como de toda a documentação e as informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.
5. Os recursos à prova objetiva deverão apresentar argumentação lógica consistente e ser acrescidos da indicação bibliográfica pesquisada (quando couber) pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
6. Cada candidato poderá interpor apenas um único recurso por candidatoquestão/objeto, conforme devidamente fundamentado.
7. Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estiverem devidamente fundamentados;
b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) Estiverem em desacordo com as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõescontidas neste edital;
d) Forem apresentados fora do prazo estabelecido;
e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não aquela selecionada para o recurso;
f) Forem interpostos coletivamente;
g) Desrespeitem a banca examinadora;
h) Sejam cópia idêntica de outro(s) recurso(s);
i) Não fizerem uso do Formulário para recursos (Anexo VI).
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato8. Não serão reconhecidos os recursos ilegíveis.
12.5 O 9. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos será publicada conforme previsto neste edital e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou disponibilizada no endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇.
10. A decisão de que trata o subitem acima terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.
11. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
12. Se, do exame do recurso, resultar anulação da questão de múltipla escolha, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial.
13. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado.
14. Na ocorrência dos dispostos nos itens 12 e 13 deste Capítulo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
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Sources: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 13.1. Declarado o direito vencedor, e depois de decorrida a recurso contra as publicações dos Editaisfase de regularização fiscal qualquer licitante poderá, Avisos,Publicaçõesdurante a sessão pública, Aplicação das Provasde forma imediata e motivada, divulgação em campo próprio do Gabarito Preliminarsistema (clicando no botão ENTRAR C/ RECURSO), manifestar sua intenção de recorrer.
13.1.1. O(a) Pregoeiro(a) assegurará a seu critério, tempo mínimo de 15 (quinze) minutos, para que o licitante manifeste motivadamente sua intenção de recorrer.
13.2. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a formulação ou partir de então, o conteúdo das questões da Prova Objetivaprazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões, bem como contra pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem Contra Razões também pelo sistema eletrônico, em igual prazo, que começará a divulgação contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Resultados Preliminareselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
12.2 O recursos serão encaminhados através 13.2.1. A manifestação de interposição do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área recurso, somente será possível por meio eletrônico (campo próprio do candidatosistema LICITANET), onde consta orientação auto explicativadevendo o licitante observar os prazos (datas e horários) registrados no sistema.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato13.2.2. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, conforme mas apenas verificará as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõescondições de admissibilidade do recurso.
12.4 O prazo para interposição 13.3. A falta de recursos, em qualquer caso, será manifestação imediata e motivada da Licitante importará a decadência do direito de 2 (dois) dias a partir recurso e adjudicação do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoobjeto pelo pregoeiro ao vencedor.
12.5 13.4. Para efeito do disposto no §5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica à vista dos autos deste pregão franqueada aos interessados;
13.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo(a) Pregoeiro(a) serão apreciados pela autoridade competente;
13.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.7. A decisão do pregoeiro a respeito da apreciação do recurso deverá ser elaborado dentro motivada e submetida à apreciação da plataforma da bancaAutoridade Competente pela licitação, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar caso seja mantida a sua divergênciadecisão anterior.
12.6 Será indeferido13.8. A decisão do pregoeiro e da Autoridade Competente será informada em campo próprio do Sistema Eletrônico, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora ficando todos os licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das especificações estabelecidas neste Editalinformações prestadas pelo pregoeiro.
12.7 Não serão aceitos 13.9. Decididos os recursos denenhumaoutraforma; via postale constatada a regularidade dos atos praticados, e-mail ou por procuração.
12.8 Após a Autoridade Competente adjudicará o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra objeto e homologará o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitallicitação para determinar a contratação.
12.10 Não haverá qualquer tipo de 13.10. Cabe ainda, recurso contra a decisão de:
a) Anular ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for revogar o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .Pregão Eletrônico;
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 8.1. A interposição de recurso referente ao candidato julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o direito disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2. O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
8.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
8.3.1. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
8.3.2. O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.
8.3.3. O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
8.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
8.5. O recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarserá dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivaqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, bem como contra ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a divulgação autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 8.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
8.7. O recursos serão encaminhados através prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 03 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do site: recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
8.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
8.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
8.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico em consulta direta ao Processo nº 48600.200006/2023-47 em <▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa▇▇.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação▇▇/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e▇▇▇/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar& acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0>.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em até 30 (trinta) minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer de forma motivada, cabendo ao candidato Pregoeiro verificar
11.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
11.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no item 11.1, importará na decadência desse direito, e o direito pregoeiro (a) estará autorizado a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminaradjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor;
11.4. Recursos interpostos intempestivamente não serão conhecidos.
11.5. Não será concedido, a formulação critério do(a) Pregoeiro(a), prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não for suficientemente justificada e fundamentada a intenção de interpor o conteúdo das questões da Prova Objetivarecurso pelo proponente.
11.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.7. Os licitantes são responsáveis pela contagem dos prazos acima mencionados, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇pelo acompanhamento das publicações ocorridas no sistema e endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato▇, onde consta orientação auto explicativaficando a Administração Pública isenta de quaisquer responsabilidades por perda de prazo.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato11.8. Recebido, conforme as especificações doítemanteriorexaminado e decidido o recurso, podendo sertratadaváriasquestõese constatada a regularidade dos atos praticados o(a) Pregoeiro(a), caso mantenha sua decisão, encaminhará o procedimento à autoridade competente para adjudicação e homologação.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir 11.9. Os autos do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Secretaria Municipal de Administração e GestãoSaúde – Comissão Especial de Licitação.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito a 8.1 Dos atos praticados pela Comissão de Licitações cabem recurso contra as publicações dos Editaisno prazo de 5 (cinco) dias úteis, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação contado da intimação do Gabarito Preliminar, a formulação ato ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminareslavratura da ata.
12.2 O 8.1.1 Os recursos serão encaminhados através cabíveis nos termos do site: artigo 109 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações deverão ser protocolados no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista - IPSJBV, localizado ▇▇. ▇▇. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇.▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa487 Santo André, São João da Boa Vista-SP Cep: 13874-000, das 13h00 às 16h00, de 2.ª a 6.ª feira.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 8.1.2 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; encaminhados via postal, fax ou e-mail ou por procuraçãomail.
12.8 Após 8.2 Os recursos contra a decisão de habilitação, inabilitação e julgamento das propostas terão efeito suspensivo. Nas hipóteses de recursos contra outros atos praticados pela Comissão de Licitações, caberá à autoridade competente atribuir eficácia suspensiva ao recurso interposto, motivadamente e presentes razões de interesse público.
8.3 Na hipótese de recurso contra a decisão da Comissão na fase de julgamento da habilitação, os envelopes contendo as propostas permanecerão cerrados em invólucro que será rubricado por todos os presentes na reunião, para posterior abertura, em data que será fixada pela Comissão de Licitações, o julgamento pela Banca Examinadora dos que fará constar em ata.
8.4 Os recursos serão dirigidos ao Superintendente do IPSJBV por intermédio da Comissão de Licitações, a qual poderá reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, devidamente informado.
8.5 Depois de decididos os recursos eventualmente interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatoso processo de licitação será submetido ao Superintendente do IPSJBV, indistintamente, para que não os obtiveram na correção inicialse proceda à devida homologação e subsequente adjudicação.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Concorrência
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em até 30 (trinta) minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer de forma motivada, cabendo ao candidato Pregoeiro verificar os requisitos de admissibilidade do recurso, sem adentrar ao mérito da questão, manifestando pela admissão ou não das razões descritas.
11.2. As razões do recurso de que trata o direito item acima deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento do prazo acima descrito em campo próprio do sistema.
11.3. Os demais licitantes ficarão intimados para se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias, contado da data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
11.4. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no item 11.1, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro (a) estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
11.5. O acolhimento do recurso contra as publicações importará na invalidação apenas dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivaatos que não podem ser aproveitados.
11.6. Os licitantes são responsáveis pela contagem dos prazos acima mencionados, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇pelo acompanhamento das publicações ocorridas no sistema e endereço ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇, ficando a Administração Pública isenta de quaisquer responsabilidades por perda de prazo.
11.7. Recebido, examinado e decidido o recurso, e constatada a regularidade dos atos praticados o(a) Pregoeiro(a), caso mantenha sua decisão, encaminhará o procedimento à autoridade competente para adjudicação e homologação.
11.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria Municipal de Administração.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 10.1 Observado o direito disposto no art. 109 da Lei n.º 8.666/93, o licitante poderá apresentar recurso à autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO, por intermédio da CPL, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a recurso contra as publicações dos Editaiscontar da intimação do ato ou da lavratura da ata, Avisos,Publicaçõesnos casos enumerados no citado dispositivo legal.
10.2 Os recursos referentes à fase de habilitação e julgamento das propostas terão efeito suspensivo.
10.3 Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Licitação – CPL, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito PreliminarPrefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivaqual poderá reconsiderar sua decisão, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresno prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse prazo, encaminhá-los, devidamente informado ao Senhor Presidente para apreciação e decisão.
12.2 O recursos serão encaminhados através 10.4 Interposto o recurso, uma cópia do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidatomesmo será encaminhada pelo Presidente da CPL a todos os licitantes, onde consta orientação auto explicativaque poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
12.3 Somente será admitido um único 10.5 Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa do licitante que pretender reconsideração total ou parcial das decisões da CPL deverão ser apresentados por escrito, exclusivamente, anexando-os ao recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõespróprio que deverá ser entregue no Protocolo da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO.
12.4 O prazo 10.6 Na contagem dos prazos será excluído o dia de início e incluído o do vencimento, prorrogando-os automaticamente, para interposição o primeiro dia útil subsequente, quando recair em data em que não haja expediente na prefeitura Municipal de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoSÃO JOSÉ DO POVO.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área 10.7 Não serão conhecidos os pedidos de reconsideração e os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente prazo e/ou fora das especificações estabelecidas neste Editalsubscritos por procurador não habilitado legalmente no processo para responder pelo licitante.
12.7 10.8 Não serão aceitos reconhecidos os recursos denenhumaoutraforma; via postal, interpostos enviados por fax ou e-mail ou por procuraçãoe vencidos os respectivos prazos legais.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos 10.9 Os recursos interpostosdeverão observar os seguintes requisitos:
10.9.1 Serem digitalizados, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatosdatilografados/impressos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicialdevidamente fundamentados; e serem assinados por representante legal do licitante.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito 14.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a empresa KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto de recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação contra:
a) normas previstas no presente Edital;
b) Inscrições indeferidas;
c) Indeferimento quanto a condição de PNE;
d) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;
e) Resultados das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, desde que se refira a formulação ou o conteúdo erros de cálculo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresnotas.
12.2 14.2. O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇pedido de recurso deverá ser endereçado à Comissão Especial de Concurso Público e encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área ▇), com as seguintes especificações: − nome do candidato; − número de inscrição; − número do documento de identidade; − função para o qual se inscreveu; − a questão objeto de controvérsia, onde consta orientação auto explicativade forma individualizada; − a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato14.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da plataforma questão, da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos prova e mostrar a anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua divergênciadesconsideração.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 14.4. Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; encaminhados via postal, via fax e-mail /ou por procuraçãovia eletrônica, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
12.8 Após o 14.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento pela de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.
14.6. O resultado dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou interpostos será divulgado no site (▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇).
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. Declarado o direito vencedor e decorrida a recurso contra as publicações dos Editaisfase de regularização fiscal de microempresa, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição empresa de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderápequeno porte, se for o caso, alterar poderá o licitante, que desejar apresentar recurso, manifestar a classificação finalintenção de recorrer imediatamente após o término de cada sessão, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.12 As alterações nos resultados 11.1.1. São suscetíveis de recurso neste momento as seguintes decisões:
11.1.1.1. ato de habilitação ou inabilitação de licitante;
11.1.1.2. julgamento das Provas serão dadas propostas;
11.1.2. Independentemente do momento de realização do ato a conhecerser recorrido, coletivamenteo recurso deverá ser apresentado nesta fase recursal única.
11.2. Havendo quem se manifeste, através caberá à Comissão de divulgação Licitação verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
11.2.1. Nesse momento a Comissão de Licitação não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recurso.▇▇▇
11.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.▇▇
11.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de cinco dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros cinco dias úteis, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
11.2.4. A competência e prazo para análise do recurso observará o disposto no art. 56 do Decreto nº 7.581, de 2011.
11.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
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DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra as publicações dos Editais15.1. Declarado vencedor do certame, Avisos,Publicaçõesqualquer Licitante poderá manifestar, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarimediata e motivadamente, a formulação ou o conteúdo das questões intenção de recorrer, que deverá ser registrada em Ata.
15.2. A manifestação da Prova Objetivaintenção de recorrer não será admitida pelo Pregoeiro caso a Licitante recorrente não indique:
15.2.1. Expressa e sucintamente, no prazo indicado no subitem anterior.
15.2.2. O ponto em que se fundamenta a contrariedade apresentada, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresas razões mínimas acerca da manifestação.
12.2 O recursos serão encaminhados através 15.3. A falta de manifestação imediata e motivada por parte da Licitante acerca da sua intenção de recorrer implicará decadência do site: direito de recurso e a Adjudicação do objeto licitado pelo Pregoeiro em favor da Licitante vencedora, com posterior encaminhamento do processo administrativo licitatório ao Prefeito Municipal para a Homologação do certame e decisão quanto à contratação.
15.4. Considera-se imediata a manifestação interposta assim que declarado o vencedor do certame.
15.5. A Licitante recorrente, tendo manifestado imediata e motivadamente a intenção de recorrer, deverá apresentar as razões do seu recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame, ficando as demais Licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual prazo, contado do término do prazo da recorrente, sendo assegurada a todos vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses, que estarão disponíveis no Departamento de Compras, Materiais e Licitações da Administração Municipal, sito na ▇▇▇▇▇▇.▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇.▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativaBairro Centro, no Municipal de Juína-MT, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 as 17:30 horas.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato15.6. Os autos do processo administrativo licitatório permanecerão, conforme desde a data da sessão pública, com vista franqueada às Licitantes interessadas, devendo o Pregoeiro fornecer todas as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõesinformações e cópia dos documentos eventualmente solicitados.
12.4 O prazo para interposição 15.7. A não apresentação ou a apresentação intempestiva de recursosrazões implicará o não conhecimento do recurso, salvo se a motivação mínima oferecida na sessão pública envolver matéria de interesse público, caso em qualquer caso, que o recurso será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoconsiderado interposto.
12.5 O 15.8. Acerca do recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancainterposto, na área que terá sempre efeito suspensivo do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmentecertame, o pedido Pregoeiro poderá exercer juízo de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Editalretratação, reconsiderando a decisão recorrida.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 12.1. Declarado o direito vencedor, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, imediata e motivadamente, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
12.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao(a) Pregoeiro(a) verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
12.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
12.3. O licitante que tiver sua intenção de recurso contra aceita terá o prazo de 3 (três) dias para apresentar as publicações razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar as contrarrazões em igual número Pregão Eletrônico n.040/2023 de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
12.3.1 O encaminhamento das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivarazões de recurso, bem como assim das contrarrazões, será realizado exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em campos próprios e específicos para tal finalidade.
12.4. O recurso e a impugnação contra a divulgação dos Resultados Preliminaresdecisão do(a) Pregoeiro(a) não terão efeito suspensivo.
12.2 12.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadência desse direito, ficando o(a) Pregoeiro(a) autorizado(a) a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
12.6. O recursos serão encaminhados através acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.7. Se não reconsiderar sua decisão, o(a) Pregoeiro(a) submeterá o recurso, devidamente informado, à consideração da autoridade competente, que proferirá decisão definitiva antes da homologação do siteprocedimento.
12.8. Nessa fase, caso o licitante deseje consultar os autos do processo administrativo eletrônico, poderá fazê-lo mediante solicitação de acesso para o Departamento de Contratação pelo e-mail: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 9.1. Declarado o direito a recurso contra as publicações dos Editaisvencedor ou fracassado o lote, Avisos,Publicaçõeso participante do certame terá até 10 (dez) minutos para manifestar, Aplicação das Provasimediata e motivadamente, divulgação exclusivamente por meio do Gabarito Preliminarsistema eletrônico, em campo próprio, a formulação ou intenção de recorrer, sendo concedido o conteúdo prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sessão do pregão, para apresentação das questões da Prova Objetivarazões de recurso, bem como contra ficando os demais participantes, desde logo intimados, sem necessidade de publicação, a divulgação apresentarem contrarrazões em igual número de dias, contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos Resultados Preliminaresautos.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo 9.1.1. Todos os procedimentos para interposição de recursosrecurso, compreendida a manifestação da intenção do licitante durante a sessão pública, e o encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados via Portal de Compras e, em qualquer casocaso de sua técnica ou material, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaalternativamente, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuraçãoProtocolo Geral da Cidade Administrativa
9.2. A apresentação de documentos complementares, em caso de indisponibilidade ou inviabilidade técnica ou material da via eletrônica, devidamente identificados,
9.3. Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos no item 9.1 do edital, além de que, a falta de manifestação imediata e motivada do fornecedor, importará decadência do direito de recurso.
12.8 Após 9.3.1. Para fins de juízo de admissibilidade do recurso, o julgamento pela Banca Examinadora pregoeiro poderá não conhecer do recurso caso verifique ausentes quaisquer pressupostos processuais, como sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, vedado exame prévio da questão relacionada ao mérito do recurso.
9.4. Os recursos serão decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazão, sendo que o acolhimento de recurso importará validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
9.5. Os recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamentee contrarrazões de recursos devem ser endereçados ao pregoeiro, que não os obtiveram na correção inicialpoderá:
9.5.1. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
9.5.2. Motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente, conforme art. 8° do Decreto nº 44.786/2008.
12.9 Na resposta dos recursos 9.6. O recurso contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista a decisão do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitalpregoeiro terá efeito suspensivo.
12.10 Não haverá qualquer tipo 9.7. A decisão do recurso será divulgada por meio de recurso ou pedido publicação no Portal de reconsideração da decisão proferida pela Banca ExaminadoraCompras, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãobem como comunicada via e-mail aos licitantes participantes.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 10.1 Declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
10.2 Após a manifestação imediata, o licitante terá prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões de recurso, ficando desde logo intimados os demais licitantes para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término de prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.3 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, no final de cada Sessão, importará na preclusão do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo(a) Pregoeiro(a) à vencedora.
10.4 Não serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado(a) legalmente ou não identificado(a) no processo para responder pelo(a) licitante.
10.5 A manifestação do recurso contra as publicações dos Editaisdeverá ser, Avisos,Publicaçõesobrigatoriamente, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivaregistrada em ata, bem como contra conter a divulgação dos Resultados Preliminaressíntese das razões do recorrente.
12.2 O 10.6 Não será concedido prazo para recursos serão encaminhados através sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo(a) licitante.
10.7 Os recursos contra decisões do(a) Pregoeiro(a) não terão efeito suspensivo, podendo ser dado prosseguimento ao processo até à homologação, ficando vedada a aquisição/contratação sem que haja a decisão do site: ▇▇▇▇▇▇recurso.
10.8 Caso não seja dado provimento ao recurso impetrado contra decisão do(a) Pregoeiro(a), o processo terá sua continuidade a partir do último ato executado.
10.9 Caso seja dado provimento ao recurso impetrado contra decisão do(a) ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área (a), os atos afetados pela decisão deverão ser retificados, em especial aqueles que alterem o resultado do candidatocertame e, onde consta orientação auto explicativapor conseqüência, os atos de adjudicação e homologação.
12.3 Somente será admitido um único 10.10 O acolhimento de recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõesimportará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.4 O prazo para interposição de 10.11 Decididos os recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir autoridade competente fará a adjudicação do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoobjeto da licitação ao licitante vencedor.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 10.1. Qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de interpor recurso, mediante registro em ata da síntese das suas razões, sendo-lhe desde já concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das
10.1.1. Os memoriais deverão ser apresentados por escrito, e assinados pelo representante legal da recorrente, sendo que não serão aceitos via e-mail, fax-símile, ou qualquer outro meio eletrônico;
10.2. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção do licitante em recorrer importará a decadência do direito de recurso e a Pregoeira adjudicará o objeto do Certame à (s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), sendo submetido o presente procedimento a Autoridade Competente, para homologação;
10.3. Não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais que não se relacionem às razões indicadas pelo licitante na Sessão Pública;
10.4. O recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões decisão da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
10.5. O(s) recurso(s), porventura interposto(s), terá (ão) efeito suspensivo e será (ão) dirigido(s) à Secretaria de Administração de Lauro de Freitas, por intermédio da Pregoeira, a qual poderá reconsiderar sua decisão, em 03 (dias) dias ou encaminhá-lo(s) à Procuradoria Geral do candidatoMunicípio, onde consta orientação auto explicativapara Parecer Jurídico;
10.6. Decididos os Recursos, a Autoridade Competente fará a adjudicação do objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato10.7. Aos Licitantes que apresentarem questionamentos em caráter de recurso, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir obter o retardamento do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .certame
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Sources: Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 97. Declarado o direito vencedor e decorrida a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação fase de regularização fiscal e trabalhista do Gabarito Preliminar, a formulação licitante qualificado como microempresa ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição empresa de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderápequeno porte, se for o caso, alterar serą concedido o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante manifeste a classificação finalintenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet.
12.12 As alterações nos resultados 98. Havendo quem se manifeste, caberą ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer.
98.1. O Pregoeiro examinarą a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.
98.2. Nesse momento o Pregoeiro não adentrarą no mérito recursal, mas apenas verificarą as condições de admissibilidade do recurso.
98.3. No juízo de admissibilidade das Provas intenções de recurso serą avaliada tão somente a presença dos pressupostos recursais: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação (TCU Ac. 520/2014-Plenąrio, item 9.5.1).
99. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importarą a decadência desse direito e o Pregoeiro estarą autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor.
100. Uma vez admitido o recurso, o licitante recorrente terą, a partir da data que o Pregoeiro aceitar o recurso, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico Comprasnet.
101. Desde logo, os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentarem contrarrazões, também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar da data final do prazo do licitante recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensąveis à defesa de seus interesses.
102. A intenção de recurso, devidamente motivada, serą analisada independentemente da apresentação de razões recursais.
103. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
104. Os recursos serão dadas decididos pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciąria do Espírito Santo.
105. O acolhimento do recurso implicarą a conhecer, coletivamente, através invalidação apenas dos atos insuscetíveis de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇aproveitamento.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 13.1. Os recursos deverão ser interpostos, verbalmente, no final da sessão, após a decla- ração do vencedor pelo (a) Pregoeiro (a), devendo a licitante interessada indicar o(s) a- to(s) atacado(s) e a síntese das suas razões (motivação), que serão registrados em ata;
13.2. O (a) Pregoeiro (a) indeferirá liminarmente recursos intempestivos, imotivados ou propostos por quem não tem poderes, negando-lhes, desse modo, processamento, de- vendo tal decisão, com seu fundamento, ser consignada em ata;
13.3. Interposto o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminare apresentada sua motivação sucinta na reunião, a formulação ou licitante po- derá juntar, no prazo de 03 (três) dias, contados do dia subsequente à realização do pre- gão, memoriais contendo razões que reforcem os fundamentos iniciais. Não será permiti- da a extensão do recurso, nos memoriais mencionados, a atos não impugnados na ses- são;
13.4. As demais licitantes, ficando intimadas desde logo na própria sessão, poderão apre- sentar suas contra-razões no mesmo local e no mesmo lapso do subitem anterior, conta- do do encerramento do prazo do recorrente para a apresentação das razões, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
13.5. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da lici- tante, podendo o conteúdo das questões (a) Pregoeiro (a) adjudicar o objeto à vencedora;
13.6. Preenchidas as condições da Prova Objetivaadmissibilidade, bem como contra o recurso será processado da seguin- te forma:
13.6.1. O (a) Pregoeiro (a) aguardará os prazos destinados à apresentação dos memori- ais de razões e contra-razões;
13.6.2. Encerrados os prazos acima, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar o recurso impetrado por escrito, suas razões e contra-razões, podendo reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior devida- mente informado, devendo, nesse caso, a divulgação decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso;
13.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos Resultados Preliminares.atos insuscetíveis de aproveitamento;
12.2 13.8. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licita- ções da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, em dias úteis, no horário de 07 às 13 horas;
13.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais pelo Senhor (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, este adjudicará o objeto do Pregão Presen- cial e homologará o procedimento licitatório;
13.10. O recursos serão encaminhados através resultado do site: ▇▇▇recurso será divulgado mediante publicação no Diário Oficial do Município de Primavera do Leste (Dioprima) e no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos . br - ícone “Publicações – Editais e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .Licitações”;
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao 11.1. Caberá recurso fundamentado, dirigido em única e última instância à Comissão do Concurso contra todas as decisões proferidas no âmbito desse Concurso Público, que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como:
a) anulação e cancelamento da Inscrição, de que trata o item 5.1.14.
b) indeferimento dos pedidos de isenção do valor da inscrição.
c) indeferimento da inscrição.
d) questões da Prova Objetiva e Gabarito Preliminar.
e) totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas.
11.2. O candidato que desejar interpor os recursos disporá de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data de publicação do objeto do recurso.
11.2.1. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
11.3. Para apresentação de recursos, o direito a candidato deverá acessar no endereço eletrônico da
11.3.1. No caso do recurso contra as publicações dos EditaisIndeferimento da inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, Avisos,Publicaçõesdeverá ser anexado, Aplicação das Provasobrigatoriamente, divulgação cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, bem como toda a documentação e informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.
11.3.2. No caso do recurso previsto contra Questões da Prova Objetiva e Gabarito Preliminar, a formulação ou serão divulgados o conteúdo das gabarito e as questões da Prova Objetiva no endereço eletrônico
11.3.2.1. Havendo alteração do Gabarito Oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, a prova será corrigida de acordo com o gabarito revisado.
11.3.3. No caso de recurso contra a Totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminareso candidato deverá registrar o total de pontos obtidos e o total de pontos publicados.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇11.3.3.1. A imagem digitalizada da Folha de Respostas da Prova Objetiva será disponibilizada pela FUMARC, para consulta individual, no endereço eletrônico <▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇>, na área do candidatomesma data da divulgação das notas, onde consta orientação auto explicativae ficará disponível, apenas durante o prazo recursal.
12.3 Somente será admitido 11.3.4. Os recursos contra Questões da Prova Objetiva e Gabarito preliminar deverão obedecer às seguintes especificações:
a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do texto de argumentação lógica do recurso;
b) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento;
c) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.
11.4. Cada candidato poderá interpor apenas um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestõesquestão ou objeto.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois11.5. Serão indeferidos os recursos que:
a) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoNão estiverem devidamente fundamentados.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos b) Não apresentarem argumentações lógicas e mostrar a sua divergênciaconsistentes.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das c) Estiverem em desacordo às especificações estabelecidas determinadas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuraçãod) Estiverem fora do prazo estabelecido no item 11.2.
12.8 Após o julgamento pela e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada no recurso.
f) Apresentados contra terceiros.
g) Interpostos coletivamente.
h) Cujo teor desrespeite a Banca Examinadora dos Examinadora.
11.6. Serão indeferidos, liminarmente, os recursos interpostosque forem encaminhados por outros meios ou fora do formato especificado neste Edital.
11.7. Se, após exame do recurso, resultar anulação de questão ou de item de questão, relativamente à Prova Objetiva, os pontos a ela correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamenteindependentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.
11.8. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, a prova será corrigida de acordo com o gabarito revisado.
11.9. Sendo a argumentação apresentada em qualquer recurso, considerada procedente, poderá haver alteração da nota inicial obtida para uma nota superior ou inferior ou ainda a desclassificação do candidato.
11.10. Na ocorrência dos dispostos nos itens 11.7, 11.8 e 11.9, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não os obtiveram na correção inicialobtiver a nota mínima exigida.
12.9 Na resposta 11.11. O resultado das decisões dos recursos contra o resultado será divulgado no endereço eletrônico
11.12. A fundamentação da Prova Objetiva ou decisão relativa aos recursos estará disponível para consulta individual pelo candidato no endereço eletrônico <▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇>, após a divulgação do resultado dos recursos.
11.13. A Banca Examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
11.13.1. Em nenhuma hipótese será aceita a revisão de recurso. As decisões dos recursos possuem caráter terminativo e não serão objeto de reexame.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em até 30 (trinta) minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer de forma motivada, cabendo ao candidato Pregoeiro verificar os requisitos de admissibilidade do recurso, sem adentrar ao mérito da questão, manifestando pela admissão ou não das razões descritas.
11.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
11.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto a intenção de recorrer, nos termos do disposto no item 11.1, importará na decadência desse direito, e o direito pregoeiro (a) estará autorizado a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminaradjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor;
11.4. Recursos interpostos intempestivamente não serão conhecidos.
11.5. Não será concedido, a formulação critério do (a) Pregoeiro(a), prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não for suficientemente justificada e fundamentada a intenção de interpor o conteúdo das questões da Prova Objetivarecurso pelo proponente.
11.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.7. Os licitantes são responsáveis pela contagem dos prazos acima mencionados, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇pelo acompanhamento das publicações ocorridas no sistema e endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato▇, onde consta orientação auto explicativaficando a Administração Pública isenta de quaisquer responsabilidades por perda de prazo.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato11.8. Recebido, conforme as especificações doítemanteriorexaminado e decidido o recurso, podendo sertratadaváriasquestõese constatada a regularidade dos atos praticados o(a) Pregoeiro(a), caso mantenha sua decisão, encaminhará o procedimento à autoridade competente para adjudicação e homologação.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir 11.9. Os autos do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancaprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Secretaria Municipal de Administração e GestãoSaúde – Comissão Especial de Licitação.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao 12.1. O candidato que desejar interpor recurso em face dos atos previstos no presente Edital disporá de 2 (dois) dias úteis ininterruptos para fazê- lo, com início no dia seguinte à publicação do evento, o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação qual deverá ser endereçado à Comissão Fiscalizadora do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados PreliminaresProcesso Seletivo.
12.2 12.2. O recursos serão encaminhados através do site: recurso deverá ser individual, feito por escrito e em formulário próprio para recursos, conforme ▇▇▇▇▇ ▇▇., devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção do emprego público, a área de abrangência, o número de inscrição, o número da questão (em caso de recurso contra gabarito) e telefone, dirigido à Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo e protocolado, pelo próprio candidato (ou respectivo procurador, por meio de procuração com firma reconhecida), junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Quatá – Rua General ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativanº 332 – Centro, Quatá / SP, das 9h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
12.3 12.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo pré-estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.
12.4. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado no subitem 12.2.
12.5. Recurso inconsistente ou intempestivo será admitido preliminarmente indeferido.
12.6. Admitir-se-á um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanteriorpara cada evento disposto nas alíneas do item 12.1, podendo sertratadaváriasquestõesdeste Capítulo.
12.4 O prazo para interposição de recursos12.7. Recebido o recurso, em qualquer casoa Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo enviará os recursos à empresa RBO, será de 2 (dois) dias que decidirá pela manutenção ou não do ato recorrido e informará a partir Comissão Fiscalizadora do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoProcesso Seletivo, que dará ciência da referida decisão ao interessado.
12.5 O 12.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso, recursos de recursos e recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciade gabarito oficial definitivo.
12.6 Será indeferido12.9. Se do exame de recursos contra questões da Prova Escrita Objetiva resultar sua anulação, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a pontuação correspondente à questão será atribuída a todos os candidatoscandidatos que ainda não tiveram acumulado a mesma na sua pontuação final da prova objetiva, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicialindependentemente de terem recorrido ou não.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo 12.9.1. Caso haja procedência de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadorainterposto dentro das especificações, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, poderá eventualmente alterar a classificação finalinicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.
12.12 As 12.10. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Processo Seletivo, com as alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecerocorridas em face do disposto no item 12.9.
12.11. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui última instância para recurso, coletivamentesendo soberana em suas decisões, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇razão pela qual não caberão recursos adicionais.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1 Declarada a vencedora, qualquer licitante, de imediato e motivadamente, poderá manifestar a intenção de recorrer, que será registrada resumidamente em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo. A falta de manifestação, na sessão, importará decadência do direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresde recurso.
12.2 11.2 O recursos serão encaminhados recurso e as contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos ao(a) pregoeiro(a), exclusivamente por meio eletrônico, através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativaPortal de Compras Públicas.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 11.3 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; encaminhados via postal, e-mail ou por procuraçãomail.
12.8 Após 11.4 O recurso contra a decisão do(a) pregoeiro(a) terá efeito suspensivo apenas para o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicialitem sob recurso.
12.9 Na resposta dos recursos contra 11.5 Se não reconsiderar sua decisão, o(a) pregoeiro(a) submeterá o resultado recurso devidamente informado à consideração da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista autoridade superior, a qual proferirá no prazo de 03 (três) dias úteis, decisão definitiva antes da homologação do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitalprocedimento.
12.10 Não haverá qualquer tipo 11.6 O acolhimento do recurso pela autoridade superior importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.7 Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto à licitante vencedora.
11.8 A decisão em grau de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração será definitiva e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamentedela dar-se-á conhecimento às interessadas, através de divulgação publicação no Portal de Compras Públicas e Site do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇Município.▇▇▇
11.9 Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município.▇▇
11.10 Não serão considerados os recursos interpostos após os respectivos prazos legais e aqueles encaminhados por meios que não o Portal de Compras Públicas.
11.11 Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, os termos desta licitação, a licitante que, aceitando-os sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
11.12 O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este Edital poderão ser consultados no Portal de Compras Públicas, que será atualizado automaticamente a cada nova etapa do certame.
11.13 O acolhimento do recurso pela autoridade superior importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.13.1 Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar21.1 No final da sessão, a formulação ou EMPRESA PROPONENTE que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o conteúdo prazo de 02 (dois)
21.2 A ausência de manifestação imediata e motivada das questões da Prova Objetivaempresas importará a decadência do direito de recurso, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminareshipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
12.2 21.3 Decairá do direito ao recurso em face de eventuais falhas ou irregularidades que viciarem o certame a empresa proponente que não apresentar razões de recurso até o segundo dia útil após a sessão.
21.4 A nulidade de quaisquer atos da Responsável pelo certame ou da Equipe de Apoio deverá ser alegada na primeira oportunidade em que couber à empresa proponente manifestar-se, sob pena de preclusão.
21.5 É vedado às empresas proponentes discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
21.6 Interposto o recurso, a responsável pelo certame poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informando à autoridade competente.
21.7 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à EMPRESA vencedora.
21.8 O recursos serão encaminhados através do site: recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
21.9 As razões de recurso e de contrarrazões de recurso deverão ser apresentadas em forma de petição e protocoladas no prazo estipulado no subitem 21.1, na Praça ▇▇▇▇▇▇.▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo – SP – ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇.
21.10 A decisão do recurso será publicada no site da ASF, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Seleção De Fornecedores
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra as publicações dos Editais12.1. Ao final da Sessão Pública Virtual, Avisos,Publicaçõesqualquer licitante poderá exclusivamente pelo Sistema Eletrônico manifestar, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminarimediata e motivadamente, a formulação ou intenção de interpor recurso, mediante registro em Ata da síntese das suas razões, sendo-lhe desde já concedido o conteúdo prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das questões da Prova Objetivacorrespondentes razões no Setor de Protocolo Geral desta Prefeitura situado na Secretaria Municipal de Administração, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: localizado na Praça ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇.▇ dos Santos – S/N - Centro – Lauro de Freitas/ Bahia, no horário de expediente do Setor das 08:00 às 14:00 horas, onde deverá ser apresentado cópia do Contrato Social e do RG do representante legal e do preposto que venha interpor, ficando os demais licitantes desde
12.2. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção do licitante em recorrer importará a decadência do direito de recurso e a Pregoeira adjudicará o objeto do Certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), sendo submetido o presente procedimento à Autoridade Competente para homologação;
12.3. O(s) recurso(s), porventura interposto(s), terá (ão) efeito suspensivo e será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade;
12.4. Decididos os recursos, a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia, fará a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, e encaminhará a autoridade competente que homologará o procedimento licitatório;
12.5. O recurso contra decisão da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
12.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação;
12.7. Aos Licitantes que apresentarem RECURSO, para obter o retardamento do certame licitatório, aplicar- se-ão as penalidades previstas no Art. 7º da Lei Nº 10.520/2002.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 10.1 Declarada a vencedora qualquer participante poderá manifestar intenção motivada de apresentar recurso em sessão, sendo que deverá apresentar suas razões no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem do prazo recursal o dia da sessão. Caso o prazo recursal venha a recair em dia em que não houver expediente na Fundação Zerbini sua contagem se iniciará a partir do primeiro dia útil consecutivo. As demais participantes, no mesmo ato, restarão intimadas para apresentar suas contrarrazões de recurso em igual número de dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo concedida vista imediata dos autos.
10.1.1 Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, o fato e o direito que a participante deseja ser revisto pela autoridade superior àquela que proferiu a decisão.
10.1.2 A falta de manifestação imediata e motivada da participante importará a decadência do direito de recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação e a adjudicação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetivaobjeto do Pregão pelo Pregoeiro à vencedora.
10.2 As razões de recurso, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresas contrarrazões de recurso deverão ser endereçadas ao Diretor- Presidente da Fundação Zerbini, mediante protocolo, no endereço e horário abaixo:
10.2.1 A petição deverá ser assinada pelo representante legal ou credenciado da participante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, acompanhado de cópia do documento de identificação do signatário e comprovante do poder de representação legal (contrato social, se sócio, contrato social e procuração particular, se procurador, somente procuração, se instrumento público).
12.2 O recursos serão encaminhados 10.2.2 As razões de recurso, bem como as contrarrazões de recurso poderão também ser encaminhadas através de e-mail, até às 23h59min do site: ▇▇▇▇▇▇.último dia do prazo de apresentação, mediante arquivo protegido (pdf) e assinatura com certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), no endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área ▇, devidamente acompanhado dos documentos de identificação do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição signatário e comprovante do poder de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da bancarepresentação legal acima mencionados, na área forma do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste item 19.3 deste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma10.2.3 A Fundação Zerbini reserva-se ao direito de averiguar, de acordo com sua conveniência, a autenticidade da documentação apresentada na forma acima, sendo que o recurso não será conhecido nas hipóteses que incluem, mas não se limitam: a) inconsistência de qualquer natureza na via apresentada digitalmente; via postal, e-mail b) averiguação de adulteração ou por procuraçãofalsificação.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos10.3 O recurso interposto no prazo deste Edital contra decisão da Comissão não terá efeito suspensivo, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicialsalvo decisão em contrário da Assessoria Jurídica da Fundação Zerbini.
12.9 Na resposta 10.3.1 Os recursos e impugnações interpostos fora dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digitalprazos não serão conhecidos.
12.10 Não haverá qualquer tipo 10.4 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.5 As participantes poderão, a seu exclusivo critério, renunciar ao seu direito de interposição de recurso ou pedido decaindo, desta feita, o seu direito de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãorecorrer.
12.11 Na análise dos 10.6 Decididos os recursos interpostos e constatada a Comissão do Concurso determinará regularidade dos atos praticados, a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for autoridade competente homologará o caso, alterar a classificação finalprocedimento e adjudicará o objeto à participante vencedora.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato - Declarado o direito vencedor, qualquer licitante poderá, motivadamente, manifestar a recurso intenção de recorrer contra as publicações dos Editaisdecisões do(a) Pregoeiro(a), Avisos,Publicações, Aplicação registrando a síntese das Provas, divulgação suas razões em campo próprio do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaressistema eletrônico.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa12.1.1 - Declarado o vencedor o sistema disponibilizará a opção “acolhimento de recursos” por um período de 24 (vinte e quatro) horas para que a licitante faça sua manifestação.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato12.1.2 - As razões recursais originais deverão ser enviadas, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O em até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do prazo para interposição manifestação da intenção de recursosinterpor recurso no sistema do Banco do Brasil, em qualquer caso, será devendo estar acompanhados de 2 (dois) dias documento que comprove a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 representatividade de quem assina o recurso. O recurso deverá ser elaborado dentro dirigido ao(à) Pregoeiro(a) e protocolado na sede da plataforma da bancaSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergênciano endereço descrito no subitem 22.18.
12.6 Será indeferido12.1.3 - Não será admitida apresentação das razões de recursos, liminarmentepor intermédio de cópia não autenticada,
12.1.4 - Os demais licitantes ficam, o pedido desde logo, intimados para, querendo, apresentar contra-razões em até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do prazo previsto no subitem 12.1.2, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos.
12.2 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.e conseqüentemente haverá a adjudicação do objeto da licitação pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor;
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo 12.3 - O acolhimento de recurso ou pedido importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestãoaproveitamento.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 10.1. Os recursos somente serão recebidos após a Fase de Habilitação quando for(em) declarada(s) a(s) vencedora(s), momento em que, qualquer licitante, caso haja interesse, deverá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos.
10.2. Interposto o recurso, (o)a Pregoeiro(a) poderá rever sua decisão fundamentadamente ou prestar informações e submeter o assunto à decisão da autoridade superior que poderá dar ou negar provimento ao candidato recurso.
10.2.1. Para efeito de interposição recursal e das contrarrazões, o limite máximo estabelecido será até às 13 horas do dia do vencimento do respectivo prazo no Protocolo Geral da Câmara Municipal de Manaus.
10.3. O recurso tempestivamente interposto terá efeito suspensivo e deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, cabendo ao mesmo apreciá-lo em até 3 (três) dias úteis, após o decurso do prazo para contrarrazões.
10.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.5. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante, inclusive em função do não credenciamento ou da falta de representante credenciado, importará na decadência do direito ao recurso em âmbito administrativo e consequente adjudicação do objeto da licitação.
10.5.1. Quando não interpuser as razões recursais dentro de prazo previsto, mesmo tendo o licitante manifestado imediata e motivadamente a intenção de recorrer durante a sessão, será considerada como precluso o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresao recurso.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado 11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, será concedido o prazo de 30 (trinta) minutos, contados da abertura da fase recursal, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
11.1.1. Em havendo quem se manifeste, caberá ao candidato Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o direito recurso, fundamentadamente.
11.1.2. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
11.1.3. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
11.1.4. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
11.2. O recurso contra as publicações a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo, no tocante ao item ao qual o recurso se referir, inclusive quanto ao prazo de validade da proposta, o qual somente recomeçará a contar quando da decisão final da autoridade competente.
11.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminaratos insuscetíveis de aproveitamento.
11.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a formulação ou autoridade competente adjudicará o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresobjeto e homologará o procedimento licitatório.
12.2 O recursos serão encaminhados através 11.5. Os autos do site: processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Serviço de Administração - Licitações do CRF-RJ – ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇.▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição 115– Rio de recursosJaneiro/RJ, em qualquer casodias úteis, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora no horário das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 09h30 às 17h00. Não serão aceitos reconhecidos os recursos denenhumaoutraforma; via postalinterpostos enviados, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, qualquer outro meio que não pelo sistema eletrônico, nem aqueles com os obtiveram na correção inicialrespectivos prazos legais vencidos.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Organização De Eventos
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 16.1. Declarado o direito vencedor e decorrida a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,Publicações, Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminares.
12.2 O recursos serão encaminhados através do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativa.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato, conforme as especificações doítemanterior, podendo sertratadaváriasquestões.
12.4 O prazo para interposição empresa de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do ato.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos denenhumaoutraforma; via postal, e-mail ou por procuração.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderápequeno porte, se for o caso, alterar será concedido o prazo de meia hora (30 minutos), para que qualquer licitante manifeste a classificação finalintenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual (is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas 16.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao (a) Pregoeiro (a) verificar a conhecertempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, coletivamentepara decidir se admite ou não o recurso, através fundamentadamente.
16.3. Nesse momento o (a) Pregoeiro (a) não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de divulgação admissibilidade do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recurso.▇▇▇
16.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.▇▇
16.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, no mesmo prazo de 3 (três) dias úteis, cuja contagem iniciar-se-á a partir do término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vistas ao processo.
16.6. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
16.8. A falta de manifestação imediata e motivada na forma estabelecida neste capítulo importará a preclusão do recurso e consequente adjudicação do objeto do certame aos licitantes vencedores.
16.9. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
16.10. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.11. O (A) Pregoeiro (a) deverá encaminhar o recurso e suas contrarrazões à Autoridade Superior para decisão. A adjudicação do item objeto da licitação para os quais existirem recursos só poderá ser efetuado pela Autoridade Superior.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1 Será assegurado ao candidato 11.1. Declarado o direito vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso contra no prazo de 20 (vinte) minutos.
11.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
11.3. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as publicações dos Editaiscondições de admissibilidade do recurso.
11.4. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer a sede da Prefeitura Municipal de Juruti, Avisos,Publicaçõessito a Rodovia Translago, Aplicação PA 257, KM 01, s/nº- Bairro Nova Jerusalém – CEP:68.170-000, Juruti/Pará, de segunda à sexta-feira, das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar08:00 às 12:00hs.
11.5. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a formulação ou o conteúdo das questões licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da Prova Objetiva, bem como contra a divulgação dos Resultados Preliminaresrecorrente.
12.2 O recursos 11.6. As razões e contrarrazões serão encaminhados através recebidas somente no campo próprio do site: ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, onde consta orientação auto explicativasistema.
12.3 Somente será admitido um único recurso por candidato11.7. Caberá ao Pregoeiro receber, conforme as especificações doítemanteriorexaminar e instruir os recursos interpostos contra seus atos, podendo sertratadaváriasquestõesreconsiderar suas decisões no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado a(o) Autoridade Competente para a decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
12.4 11.8. O prazo para interposição acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de recursos, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias a partir do primeirodia útil após a publicação/divulgação do atoaproveitamento.
12.5 O recurso deverá ser elaborado dentro da plataforma da banca11.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na área do candidato, devendo relatar os fatos e mostrar a sua divergência.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas no endereço constante neste Edital.
12.7 11.10. Não serão aceitos conhecidos os recursos denenhumaoutraforma; via postalapresentados fora dos prazos, e-mail subscritos por representantes não habilitados legalmente ou por procuraçãonão identificados no processo para responder pelo licitante.
12.8 Após o julgamento pela Banca Examinadora dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva ou ▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá ser concedido vista do Cartão-Resposta através de fotocópia ou mídia digital.
12.10 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão.
12.11 Na análise dos recursos interpostos a Comissão do Concurso determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.
12.12 As alterações nos resultados das Provas serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação do site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ .
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Sources: Pregão Eletrônico