Common use of OS RECURSOS Clause in Contracts

OS RECURSOS. 7.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, no prazo de 01 (um) dia útil, manifestar motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso. 7.1.1 Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente. 7.1.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, e a não apresentação das razões do recurso no prazo fixado, implicarão na decadência do recurso. 7.1.3 As razões e contrarrazões de recurso deverão ser protocoladas, dentro do prazo fixado, no local indicado no edital. 7.1.3.1 As razões e contrarrazões de recurso que não forem protocoladas no local indicado no edital, forem encaminhadas fora do prazo, ou subscritas por representante não habilitado ou não credenciado para responder pela licitante, não serão conhecidas pelo pregoeiro. 7.1.4 O processo licitatório poderá ser consultado por qualquer interessado no endereço informado no edital.

OS RECURSOS. 7.1 8.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, no prazo de 01 (um) dia útil, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de 03 05 (trêscinco) dias úteis (§ 1º do art 59, Lei Federal 13.303/16) para apresentação das razões de recurso. 7.1.1 , fisicamente ou por meio eletrônico. 8.1.1 Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 03 05 (trêscinco) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente. 7.1.2 . 8.1.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, e a não apresentação das razões do recurso no prazo fixado, implicarão na decadência do recurso. 7.1.3 , conforme artigo 4 da Lei Federal 10.520/02. 8.1.3 As razões e contrarrazões de recurso deverão ser protocoladas, dentro do prazo fixado, no local indicado no edital. 7.1.3.1 As razões e contrarrazões de recurso que não forem protocoladas no local indicado no edital, quando forem encaminhadas fora do prazo, ou subscritas por representante não habilitado ou não credenciado para responder pela licitante, não serão conhecidas pelo pregoeiro. 7.1.4 . 8.1.4 O processo licitatório poderá ser consultado por qualquer interessado no endereço informado no edital. 8.1.5 O provimento de qualquer recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

OS RECURSOS. 7.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, no prazo de 01 (um) dia útil, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de 03 (três) dias úteis (art 26, Decreto 5450/05) para apresentação das razões de recurso. , fisicamente ou por meio eletrônico. 7.1.1 Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente. recurso 7.1.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, e a não apresentação das razões do recurso no prazo fixado, implicarão na decadência da possibilidade do recurso. , conforme artigo 44, § 3º do Decreto 10.024/019. 7.1.3 As razões e contrarrazões de recurso deverão ser protocoladas, dentro do prazo fixado, no local indicado no edital. Edital. 7.1.3.1 As razões e contrarrazões de recurso que não forem protocoladas no local indicado no editalEdital, forem encaminhadas fora do prazo, prazo ou subscritas por representante não habilitado ou não credenciado para responder pela licitante, não serão conhecidas pelo pregoeiro. Pregoeiro. 7.1.4 O processo licitatório poderá ser consultado por qualquer interessado no endereço informado no editalEdital. 7.1.5 O provimento de qualquer recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

OS RECURSOS. 7.1 8.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, no prazo de 01 (um) dia útil, manifestar motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de 03 05 (trêscinco) dias úteis ( art. 59 § 1º Lei Federal 13.303/2006) para apresentação das razões de recurso. 7.1.1 , fisicamente ou por meio eletrônico. 8.1.1 Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 03 05 (trêscinco) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente. 7.1.2 . 8.1.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, e a não apresentação das razões do recurso no prazo fixado, implicarão na decadência do recurso. 7.1.3 . 8.1.3 As razões e contrarrazões de recurso deverão ser protocoladas, dentro do prazo fixado, no local indicado no edital. 7.1.3.1 . 8.1.3.1 As razões e contrarrazões de recurso que não forem protocoladas no local indicado no edital, forem encaminhadas fora do prazo, ou subscritas por representante não habilitado ou não credenciado para responder pela licitante, não serão conhecidas pelo pregoeiro. 7.1.4 . 8.1.4 O processo licitatório poderá ser consultado por qualquer interessado no endereço informado no edital. 8.1.5 O provimento de qualquer recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

OS RECURSOS. 7.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, no prazo de 01 (um) dia útil, manifestar motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso. . 7.1.1 Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente. . 7.1.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, e a não apresentação das razões do recurso no prazo fixado, implicarão na decadência do recurso. . 7.1.3 As razões e contrarrazões de recurso deverão ser protocoladas, dentro do prazo fixado, no local indicado no edital. recurso 7.1.3.1 As razões e contrarrazões de recurso que não forem protocoladas no local indicado no edital, forem encaminhadas fora do prazo, ou subscritas por representante não habilitado ou não credenciado para responder pela licitante, não serão conhecidas pelo pregoeiro. . 7.1.4 O processo licitatório poderá ser consultado por qualquer interessado no endereço informado no edital. 7.1.5 O provimento de qualquer recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.