DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de 14 (quatorze) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
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Sources: Termo De Referência, Adendo Ao Termo De Referência, Regras E Condições Gerais Da Contratação
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) Declaração de que não possui em seu Quadro emprega menores de Pessoal menor de 18 (dezoito) dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor e nem menores de 14 (quatorze) dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, disposto no nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição FederalFederal de 1988 (Lei nº 9.854/99) conforme modelo do Anexo IV deste Edital, assinada por representante legal da empresa.
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Sources: Registro De Preços
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de 14 (quatorze) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
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