DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado. 16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico. 16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante. 16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. 16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico. 16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Contratação De Solução Corporativa E Integrada Para O Sistema De Comunicação E Arquivamento De Imagens (Pacs), Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 16.112.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantequalquer licitante poderá, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lancesmotivadamente, poderá manifestar motivadamente a registrar no sistema eletrônico sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o ,no prazo estabelecido no subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será 12.3 quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da apresentar os memoriais dos recursos.
12.2. Manifestada a intenção de recorrer. Os interpor recurso por qualquer dos licitantes no prazo aberto em sessão de 30 minutos, ficarão os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de prazo 3(três) dias, que começarão contado a ser contados partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autosdorecorrente.
16.412.3. A ausência de manifestação O sistema aceitará o registro da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões recorrer nos 30min (trinta minutos) posteriores ao ato de recurso importará na decadência declaração do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.512.4. Não serão recebidos recursos imotivados ouinsubsistentes.
12.5. A falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação aovencedor.
12.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.612.7. As razões Os autos do recurso processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
12.8. Os memoriais dos recursos e as das contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “encaminhadas para o site” : ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇, no referido pregão da disputa.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido O candidato terá o prazo de 3 1 (trêsum) dias para apresentação das razões de recursodia, contados do término dia seguinte ao da divulgação do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de diasEdital com o resultado preliminar, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente após publicação no “site” ▇▇▇.endereço eletrônico <▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇> ou <▇▇▇.▇▇/▇▇.▇▇> de acordo com o subitem 12.1, para formalização de recurso contra a decisão da Comissão Examinadora. O recurso deverá ser elaborado por escrito, devidamente fundamentado, e deverá ser feito até as 18h, obedecendo o horário oficial de Brasília, no endereço eletrônico <▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇>. O recurso deverá ser dirigido ao Conselho de Centro para o qual concorre às vagas.
13.2. Em havendo recurso, o presidente do Conselho de Centro comunicará oficialmente a decisão do recurso, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do dia seguinte ao término do prazo para recurso, dando ciência ao interessado e poderão ser acessados por todos os licitantesencaminhando o processo à Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão, que fará publicar Edital com o resultado final do processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, e disponibilizará na página eletrônica da UEMA.
13.3. Não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital.
13.4. Não havendo recurso, o Conselho de Centro homologará o resultado final do processo seletivo simplificado em até 5 (cinco) dias úteis, encaminhando o processo à Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão, que fará publicar Edital com o resultado final do processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e na página eletrônica da UEMA, e afixará nos murais do setor.
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Sources: Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 16.19.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoAtendidas plenamente todas as condições do edital, o licitantee após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via , desde que devidamente registrada a síntese de suas razões, em campo próprio do eletrônico utilizado na sessão, do sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadoeletrônico Comprasbr.
16.1.19.2. A recorrente que tiver sua manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “de intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões apresentar Razões de recursoRecurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os facultando-se às demais licitantes ficarão automaticamente intimados para a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.49.3. A ausência falta de manifestação motivada da intenção de recorrerlicitante, no prazo estabelecido, importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.59.4. A recorrente deverá apresentar as razões do recurso no e-mail ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, dentro do prazo legal.
9.5. Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente as razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
9.6. O acolhimento do de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.69.7. As razões do recurso Decididos os recursos, e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicoconstatada a regularidade dos atos procedimentais, o resultado da licitação será submetido para homologação da autoridade competente.
16.79.8. As respostas serão disponibilizadas diretamente A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, por e-mail e publicação no “site” site (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇) da Prefeitura Municipal.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido O candidato terá o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursodois dias, contados do término dia seguinte ao da divulgação do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de diasEdital com o resultado preliminar, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente após publicação no “site” ▇▇▇.endereço eletrônico <▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇> ou <▇▇▇.▇▇/▇▇.▇▇> de acordo com o subitem 12.1, para formalização de recurso contra a decisão da Comissão Examinadora. O recurso deverá ser elaborado por escrito, devidamente fundamentado, e deverá ser feito até às 18h, obedecendo o horário oficial de Brasília, no endereço eletrônico <▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇>. O recurso deverá ser dirigido ao Conselho de Centro para o qual concorre às vagas.
13.2. Em havendo recurso, o presidente do Conselho de Centro comunicará oficialmente a decisão do recurso, em até cinco dias úteis, contados do dia seguinte ao término do prazo para recurso, dando ciência ao interessado e poderão ser acessados por todos os licitantesencaminhando o processo à Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão, que fará publicar Edital com o resultado final do processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, e disponibilizará na página eletrônica da UEMA.
13.3. Não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital.
13.4. Não havendo recurso, o Conselho de Centro homologará o resultado final do processo seletivo simplificado em até cinco dias úteis, encaminhando o processo à Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão, que fará publicar Edital com o resultado final do processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e na página eletrônica da UEMA, e afixará nos murais do setor.
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Sources: Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 16.114.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou restando empresa de pequeno porte, se for o lote fracassadocaso, será concedido o licitanteprazo de no mínimo trinta minutos, inclusive aquele para que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou por quais motivos, em campo próprio do lote fracassadosistema.
16.1.114.2. A manifestação Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada tempestividade e efetivada através do botão virtual “intenção a existência de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
14.2.1. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso, sendo eles:
14.2.1.1. Sucumbência;
14.2.1.2. Tempestividade;
14.2.1.3. Legitimidade;
14.2.1.4. Interesse; e
14.2.1.5. Motivação.
14.3. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
14.4. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual número de outros três dias, que começarão a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.514.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.614.6. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇constante neste Edital.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido O candidato terá o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursodois dias, contados do término dia seguinte ao da divulgação do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de diasEdital com o resultado preliminar, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH após publicação no endereço ▇▇▇▇▇://▇eletrônico <▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇> ou <▇▇▇.▇▇/▇▇.▇▇> de acordo com o subitem 12.1, para formalização de recurso contra a decisão da Comissão Examinadora. O recurso deverá ser elaborado por escrito, devidamente fundamentado, e deverá ser feito até 18h, obedecendo o horário oficial de Brasília, no endereço eletrônico <▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ .▇▇▇▇.▇▇>. O recurso deverá ser dirigido ao Conselho de Centro para o qual concorre às vagas.
13.2. Em havendo recurso, o presidente do Conselho de Centro comunicará oficialmente a decisão do recurso, em até cinco dias úteis, contados do dia seguinte ao término do prazo para recurso, dando ciência ao interessado e poderão ser acessados por todos os licitantesencaminhando o processo à Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão, que fará publicar Edital com o resultado final do processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, e disponibilizará na página eletrônica da Uema.
13.3. Não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital.
13.4. Não havendo recurso, o Conselho de Centro homologará o resultado final do processo seletivo simplificado em até cinco dias úteis, encaminhando o processo à Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão, que fará publicar Edital com o resultado final do processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e na página eletrônica da Uema, e afixará nos murais do setor.
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Sources: Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado8.1 – Declarada a vencedora, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido quando lhe será dado o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando as demais licitantes ficarão automaticamente intimados licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões contra - razões em igual número de dias, que começarão a ser contados do correr no término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. 8.2 – A ausência falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões licitante importará em decadência do direito de recurso importará na decadência e adjudicação do direito, ficando o objeto pelo pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorà vencedora.
16.5. 8.3 – Qualquer recurso de impugnação contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.
8.4 – O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.68.5 – Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitações e Materiais, localizado na ▇▇. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico▇.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇ ▇▇▇▇▇, 81, 3º andar, Centro, Viçosa-MG, CEP 36570-000.
8.6 – Qualquer ato, seja ele recurso ou contra recurso, deverá também ser protocolado pelo autor do ato tempestivamente no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa à ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, n° 803, Centro, CEP: 36.570-▇000, Viçosa-MG e encaminhado ao Pregoeiro.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e-mail ▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ser entregues diretamente no Protocolo Central da Secretaria Municipal de Fazenda, situado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ / ▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇- 919, no horário de 8 h as 17 h.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Service Agreement
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e- mail ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ser entregues diretamente na Gerência de Compras situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇ – 4º andar, Santa Efigênia - Belo Horizonte / MG, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, impreterivelmente no horário de atendimento, de 08:00 às 17:00 horas.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e
10.2. Decairá o direito de recorrer pela ausência de manifestação ou restando o lote fracassado, o pela apresentação intempestiva das razões pela licitante, inclusive aquele hipóteses em que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadoo resultado será adjudicado à licitante melhor classificada.
16.1.110.3. A manifestação a que se refere Após o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção registro de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalinteresse em recorrer, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As recorrente deverá transformar suas razões do recurso assinadas na extensão “pdf” e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.endereçá-las ao e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇ aos cuidados do (a) Pregoeiro (a) designado (a) para a Sessão Pública, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, deverá transformar suas contrarrazões recursais assinadas na extensão “pdf” e endereçá-las ao e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ aos cuidados do(a) Pregoeiro(a).
10.4. O prazo da recorrente começa a correr no dia posterior ao término do prazo para interposição de recurso.
10.5. As razões do recurso poderão estar disponíveis no site do Tribunal de Justiça/MT com anexo ao Edital para conferência e poderão ser acessados por todos contrarrazões.
10.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.7. O processo permanecerá com vista franqueada aos interessados, durante os licitantesprazos de recurso.
10.8. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do meio eletrônico.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista, se for o lote fracassadocaso, será concedido o licitanteprazo de no mínimo trinta minutos, inclusive aquele para que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 de forma motivada, isto é, indicando contra qual (vinte is) decisão (ões) pretende recorrer e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou por quais motivos, em campo próprio do lote fracassadosistema.
16.1.113.2. A manifestação Havendo quem se manifeste, caberá a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada Pregoeira verificar a tempestividade e efetivada através do botão virtual “intenção a existência de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
13.2.1. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados Nesse momento a Pregoeira não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
13.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual número de outros três dias, que começarão a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
16.413.3. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de O recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorterá efeito suspensivo.
16.513.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.613.5. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇constante neste Edital.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.117.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.117.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.217.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.317.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.417.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.517.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.617.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.717.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.111.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoApós a declaração da vencedora, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração sendo, a partir de vencedor ou então, aberto prazo para apresentação das razões do lote fracassadorecurso.
16.1.111.2. A manifestação síntese ou memorial do recurso será registrado na ata circunstanciada da sessão, momento a que partir do qual se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção contará 3 (três) dias corridos para apresentação de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalrazões; e, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de transcorrido esse prazo, mais 3 (três) dias para apresentação as contrarrazões das razões de recursodemais licitantes, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão garantida a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.;
16.411.3. A Decairá do direito de recorrer pela ausência de manifestação ou pela apresentação intempestiva das razões pela licitante, hipóteses em que o resultado será adjudicado à licitante vencedora da intenção etapa de recorrerlances em pauta.
11.4. O recurso contra decisão da pregoeira não terá efeito suspensivo.
11.5. Interpostas as razões e contrarrazões, a ausência pregoeira analisá-las-á, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou devolvê-las para decisão do Prefeito Municipal, por igual prazo, a partir da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência ciência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso.
16.511.6. O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.611.7. As razões Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Prefeito Municipal adjudicará e homologará a presente licitação.
11.8. O resultado do recurso será divulgado mediante publicação na imprensa oficial do município e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente em jornal de grande circulação e comunicado no “site” site oficial do município de Torres, no seguinte endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇menu licitações.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Presencial, Contrato De Prestação De Serviços
DOS RECURSOS. 16.115.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.115.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.215.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.315.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.415.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.515.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.615.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.715.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoNo final da sessão, o licitante, inclusive aquele a licitante que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.410.1.1. A ausência de manifestação da intenção de recorrerpetição poderá ser feita na sessão, e se oral, será reduzida a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedortermo em Ata.
16.510.1.2. O acolhimento do recurso importará As petições com as razões recursais, assim como as impugnações a recursos, poderão ser protocoladas na invalidação apenas dos atos insuscetíveis Prefeitura Municipal ou encaminhadas pelos Correios, por fax ou e-mail, desde que os originais sejam encaminhados à Prefeitura até no prazo máximo de aproveitamento3 (três) dias úteis.
16.610.1.2.1. As Serão considerados intempestivos os recursos cujas razões do recurso tenham sido encaminhadas pelos Correios, por fax ou e-mail que forem entregues à Prefeitura após os 3 (três) dias úteis previstos no item anterior.
10.2. Os recursos e as contrarrazões impugnações, interpostos posteriormente ao dia da sessão, deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.observar os seguintes requisitos:
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital a) Serem digitados e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.devidamente fundamentados;
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Sources: Contract for Mobile Telephony Services, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoDeclarada a vencedora, o licitantequalquer participante poderá apresentar, inclusive aquele que foi desclassificado antes da imediata e motivadamente, recurso contra as decisões proferidas durante a sessão pública, sob pena de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção decadência do direito de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.110.1.1. Os recursos poderão ser acolhidos somente após a verificação dos requisitos de admissibilidade, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação por parte da participante.
10.2. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através recorrente poderá detalhar as razões do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de recurso em até 3 (três) dias para apresentação das razões úteis, endereçado ao Diretor Executivo da FUNCAMP, por intermédio do Pregoeiro, nos endereços Avenida ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 1.251, Campus UNICAMP, Distrito de recursoBarão Geraldo, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, Município de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número Campinas, Estado de diasSão Paulo, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrenteprotocolado no horário das 08h30m às 17h30m, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no em documento eletrônico com extensão “link” correspondente .pdf”, assinado digitalmente (certificado digital), ficando as demais participantes, desde logo, intimadas a este edital apresentar contrarrazões em igual forma e no “site” prazo, que começará a correr do término do prazo da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recorrente.▇▇▇
10.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado ao Diretor Executivo da FUNCAMP.▇▇▇
10.4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇
10.5. Serão recebidas e poderão ser acessados por todos conhecidas as razões de recursos enviadas através de Fac-símile ou mensagem eletrônica, desde que os licitantesoriginais sejam apresentados em até 01 (um) dia útil da data do término do prazo.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado Será admitida a interposição de recurso contra o vencedor ou restando indeferimento da inscrição, bem como em todas as etapas do processo seletivo.
10.2. O interessado que desejar interpor recurso deverá preencher e assinar o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrerAnexo V deste Edital e encaminhar em até:
10.2.1. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato horas, quando se tratar de recurso contra indeferimento de inscrições, contra resultado da declaração prova didática ou contra o resultado da prova de vencedor ou títulos;
10.2.2. 48 (quarenta e oito) horas, quando se tratar de recurso contra o resultado final do lote fracassadoprocesso seletivo.
16.1.110.3. A manifestação a que se refere o subitem anterior O recurso deverá ser motivada e efetivada através dirigido:
I. Ao Conselho Departamental ou Conselho Diretor da Respectiva Unidade Acadêmica, quando questionar decisão da Banca Examinadora;
II. Ao Magnífico Reitor, quando questionar decisão do botão virtual “intenção Conselho Departamental ou Conselho Diretor;
III. À Pró-Reitoria de recurso” do sistema eletrônicoGestão de Pessoas, quando se tratar de não-homologação ou indeferimento de inscrição.
16.210.4. Não Em nenhuma hipótese serão acolhidos aceitos recursos coletivos.
10.5. Serão sumariamente rejeitados os recursos apresentados carentes de fundamentação, aqueles que não forem encaminhados na forma exigida ou, ainda, aqueles interpostos fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitanteestabelecido neste Edital.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.510.6. O acolhimento resultado do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoserá comunicado diretamente ao candidato recorrente e publicado no sítio oficial do Processo Seletivo.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 16.19.1. Declarado Após o vencedor ou restando o lote fracassadoaceite dos documentos de habilitação, o licitanteabrir-se-á prazo para qualquer licitante manifestar, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lancesimediata e motivadamente, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônicointerpor recurso contra ato praticado no certame, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadocom registro no sistema.
16.1.19.2. A manifestação Aceita a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido conceder-se-á ao Recorrente o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões escritas.
9.2.1. Assim que as razões forem apresentadas pela Recorrente, extingue-se o prazo.
9.3. Publicadas as razões das Recorrentes no sistema online, ficam os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias.
9.3.1. Assim que as contrarrazões forem apresentadas pela Recorrida, extingue-se o prazo.
9.4. As razões e as contrarrazões devem ser interpostas por escrito, dirigidas ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, por intermédio do Pregoeiro, e encaminhados para o correio eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, até às 18h do último dia do prazo designado.
9.4.1. Logo que recebidas via correio eletrônico, as razões e as contrarrazões serão publicadas no sistema online.
9.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.49.6. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.69.7. As razões do Analisado o recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicoconstatada a regularidade dos atos procedimentais, o Pregoeiro dará continuidade ao certame.
16.79.8. As respostas Os recursos interpostos fora de prazo serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇recebidos como mero exercício do direito de petição.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.19.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoProclamada a vencedora, o licitantequalquer licitante poderá, inclusive aquele que foi desclassificado antes no final da sessão de lancessessão, poderá manifestar motivadamente a imediata e motivada intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalserá consignada na ata, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será ocasião em que lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das o efetivo protocolo de suas razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando, desde logo intimadas as demais licitantes ficarão automaticamente intimados para para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão contados a ser contados partir do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.49.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará licitante importa na decadência do direitodireito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado ocasião em que a adjudicar pregoeira adjudicará o objeto ao licitante declarado vencedorà vencedora.
16.59.1.2. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoOs autos permanecerão franqueados para vista imediata.
16.69.1.3. As razões do recurso Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicoprotocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo.
16.79.1.3.1. As respostas serão disponibilizadas diretamente licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarrazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do prazo previsto no “site” ▇▇▇.subitem 9.1 do Edital, exercer as prerrogativas da Lei n. 9.800/1999, desde que enviem previamente suas Razões/Contrarrazões no endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇
9.2. Na hipótese de recurso, a pregoeira encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇
9.2.1. Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade homologará o processo licitatório.
9.2.2. O acolhimento do recurso importará tão somente na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.2.3. A decisão em grau de recurso será definitiva e poderão ser acessados dela dar-se-á conhecimento aos interessados por todos os licitantesmeio de publicação no sítio eletrônico da Instituição, ou por e-mail, a critério da pregoeira.
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Sources: Contratação De Serviços, Licitação
DOS RECURSOS. 16.121.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoDeclarada a vencedora, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado As licitantes poderão interpor recurso no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões de recursoúteis, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em contra razões por igual número de diasprazo, que começarão começará a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.421.2. A ausência falta de manifestação da intenção de recorrer, imediata e motivada importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado direito de recorrer e a adjudicar o adjudicação do objeto da licitação ao licitante declarado vencedor.
16.521.3. O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.621.4. As razões do recurso Os recursos e as contrarrazões interpostos pelas licitantes deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7entregues no Serviço de Protocolo da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, localizado Av. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” Dedo de Deus, n° 1161 – Bairro – Centro – Guapimirim-RJ, das 8h00min às 17h00min, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, bem como, poderá ser encaminhado ao e-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ .
21.5. Os itens para os quais não forem interpostos recursos serão desde logo adjudicados.
21.6. Os recursos e poderão ser acessados por todos os licitantesas contrarrazões serão dirigidos ao Pregoeiro (a) da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, decidirá de forma fundamentada.
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Sources: Licensing Agreements, Pregão Presencial SRP
DOS RECURSOS. 16.111.1. Declarado Após ser declarado o vencedor ou restando o lote fracassadodo certame, o licitanteserão os licitantes então indagados para manifestar a sua intenção de interpor recurso, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão devendo a manifestação ser feita de lancesforma imediata e motivada, poderá manifestar motivadamente explicitando sucintamente suas razões.
11.2. Aceita a intenção de recorrer. Esta manifestação pela Pregoeira, deverá ser realizada via sistema eletrônicoo interessado, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das úteis, apresentar as razões recursais, mediante protocolo da petição, dentro do mesmo prazo, na Seção de recursoLicitações da Prefeitura Municipal de Pirassununga, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente Licitantes, desde logo, intimados para apresentar para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasprazo e forma, que começarão começará a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.411.3. A ausência falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer, Licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto pela Pregoeira ao licitante declarado vencedor.
16.511.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.611.5. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” A decisão da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pelo processo licitatório, se não aceito o recurso interposto.
11.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação.
11.7. Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
11.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Seção de Licitação, localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇/▇▇ (▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇), ▇.▇▇ ▇▇.▇▇▇.▇▇/-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ , no horário de 08:00 às 11:00 e poderão ser acessados por todos os licitantesdas 13:00 às 17:00 horas.
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Sources: Registro De Preços, Contract for Services
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoDeclarada a vencedora, o licitantequalquer participante poderá apresentar, inclusive aquele que foi desclassificado antes da imediata e motivadamente, recurso contra as decisões proferidas durante a sessão pública, sob pena de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção decadência do direito de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.110.1.1. Os recursos poderão ser acolhidos somente após a verificação dos requisitos de admissibilidade, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação por parte da participante.
10.2. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através recorrente poderá detalhar as razões do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de recurso em até 3 (três) dias para apresentação das razões úteis, endereçado ao Diretor Executivo da FUNCAMP, por intermédio do Pregoeiro, nos endereços Avenida ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 1.251, Campus UNICAMP, Distrito de recursoBarão Geraldo, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, Município de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número Campinas, Estado de diasSão Paulo, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrenteprotocolado no horário das 08h30m às 17h30m, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no em documento eletrônico com extensão “link” correspondente .pdf”, assinado digitalmente (certificado digital), ficando as demais participantes, desde logo, intimadas a este edital apresentar contrarrazões em igual forma e no “site” prazo, que começará a correr do término do prazo da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recorrente.▇▇▇
10.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado ao Diretor Executivo da FUNCAMP.▇▇▇
10.4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇
10.5. Serão recebidas e poderão ser acessados por todos conhecidas as razões de recursos enviadas através de Fac-símile ou mensagem eletrônica, desde que os licitantesoriginais sejam apresentados em até 01 (um) dia útil da data do término do prazo.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.114.1. Declarado o vencedor ou restando e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista, se for o lote fracassadocaso, será concedido o licitanteprazo de no mínimo trinta minutos, inclusive aquele para que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou por quais motivos, em campo próprio do lote fracassadosistema.
16.1.114.2. A manifestação Havendo quem se manifeste, caberá a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada pregoeira verificar a tempestividade e efetivada através do botão virtual “intenção a existência de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
14.2.1. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados Nesse momento a pregoeira não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
14.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
14.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual número de outros três dias, que começarão a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
16.414.3. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de O recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorterá efeito suspensivo.
16.514.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.614.5. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇constante neste Edital.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitanteos licitantes, inclusive aquele aquele(s) que foi desclassificado foi(ram) desclassificado(s) antes da sessão pública de lances, poderá poderá(ão) manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, no Portal do Banco do Brasil, por meio do endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, nas 24 24h (vinte e quatroquatro horas) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônicovencedor.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora Após o encerramento do prazo legalestabelecido no subitem anterior, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente o Pregoeiro tomará conhecimento das intenções manifestadas, bem como dos motivos informados pelos licitantes e decidirá pelo acatamento ou não identificado no processo para representar o licitanteda intenção do recurso.
16.3. Será Acatada a manifestação de intenção de recurso, será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar a apresentarem as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. O(s) recurso(s) e contrarrazões deverá(ão) ser encaminhado(s), pelo correio eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ainda pela plataforma de licitações do Banco do Brasil no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇.
16.5. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção recorrer ou a não apresentação das razões de recurso recurso, importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.516.6. A não apresentação de contrarrazões no prazo estipulado será entendido como desistência do exercício do direito de fazê-lo.
16.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.616.8. As Na hipótese de envio das razões do recurso e as das contrarrazões deverão para o correio eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇, os documentos originais poderão ser enviadas pelo sistema eletrônicosolicitados pela Belotur.
16.716.9. Não serão acolhidos recursos apresentados fora do prazo legal, nem subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.10. As respostas referentes à análise dos recursos apresentados serão disponibilizadas diretamente no “site” sistema eletrônico do Banco do Brasil – ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, bem como no “link” correspondente a este edital e no “site” Portal da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇– ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes, até o prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do término do prazo para oferecimento das Contrarrazões.
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Sources: Contratação De Serviços De Auditoria Independente, Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 16.111.1. Declarado Após ser declarado o vencedor ou restando o lote fracassadodo certame, o licitanteserão os licitantes indagados para manifestar a sua intenção de interpor recurso, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão devendo a manifestação ser feita de lancesforma imediata e motivada, poderá manifestar motivadamente explicitando sucintamente suas razões.
11.2. Aceita a intenção de recorrer. Esta manifestação pelo Pregoeiro, deverá ser realizada via sistema eletrônicoo interessado, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das dias, apresentar as razões recursais, mediante protocolo da petição no Departamento de recursoProtocolo Geral, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrersito à Av. Os Itu 400 anos, 111 – Bairro Itu Novo Centro, Itu/SP, ficando os demais licitantes ficarão automaticamente Licitantes, desde logo, intimados para apresentar para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasprazo e forma, que começarão começará a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.411.3. A ausência falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer, Licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
16.511.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.611.5. As razões A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pelo processo licitatório, se não aceito o recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicointerposto.
16.711.6. As respostas Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação.
11.7. Os recursos interpostos fora dos prazos não serão disponibilizadas diretamente conhecidos.
11.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no “site” Centro Administrativo Municipal, no Departamento de Compras e Licitações sito à Av. ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇.▇, ▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes, no horário das 08:00 às 17:00 horas.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.114.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoExistindo intenção de interpor recurso, o licitantea licitante deverá manifestá-la ao Pregoeiro imediatamente após a divulgação da vencedora, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lancesexclusivamente por meio eletrônico, poderá manifestar motivadamente em formulário próprio, explicitando sucintamente suas razões.
14.2. Sendo aceita a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônicorecurso, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do será concedido prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recursosuas razões, contados que deverá ser enviada exclusivamente pelo sistema Comprasnet.
14.3. As demais licitantes, que tiverem interesse, ficarão desde logo notificadas a apresentarem contra-razões, exclusivamente pelo sistema Comprasnet, no mesmo prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.414.4. A ausência falta de manifestação da imediata e motivada do licitante quanto a intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direitodireito de recorrer, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.514.5. O acolhimento Os autos do recurso importará processo permanecerão com vista franqueada as interessadas na invalidação apenas dos atos insuscetíveis Gerência de aproveitamentoLicitações e Contratos - GELIC, localizada no SBN - Setor Bancário Norte – Quadra 1 Bloco “F” 18º andar - Projeção 30 – Ed. Palácio da Agricultura, Brasília – DF, nos dias úteis no horário de 8h30min às 12h e de 14h às 17h30min.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Contract for Acquisition and Installation of Telephone System
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será sendo-lhe concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.413.2. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das As razões de recurso importará na decadência do direitodeverão versar exclusivamente sobre o tópico questionado verbalmente durante a sessão.
13.3. Na falta de manifestação imediata e motivada, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto no momento oportuno, ao licitante declarado vencedordecairá o direito de recurso.
16.513.4. O acolhimento Os recursos serão decididos no prazo de 2 (dois) dias úteis, com a comunicação do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis resultado do julgamento diretamente aos interessados ou publicação no Diário Oficial do Município de aproveitamento.
16.6. As razões Palmas, através do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” site ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos
13.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.6. Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição, o Pregoeiro devolverá aos licitantes, julgados desclassificados, os envelopes “HABILITAÇÃO” inviolados, no encerramento da licitação.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. 8.1 Será concedido o prazo de 3 até 02 (trêsdois) dias úteis para apresentação das razões de recursorecursos, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. publicação dos resultados das Fases 1, 2 e 3;
8.2 Os demais licitantes participantes da seleção ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrenteda publicação das razões recursais no site da Prefeitura de Mafra, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autosao documento.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso 8.3 Os recursos e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente encaminhados, em formato digital, no “site” ▇▇▇.padrão PDF (Portable Document Format), para o endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ;
8.4 Compete à Comissão de Análise do Processo de Seleção Pública para a Contratação de Empresa de Previdência Complementar do Município de Mafra a análise e poderão ser acessados por todos julgamento dos recursos nas fases 1 e 2.
8.5 Na fase 3, a Comissão de Análise do Processo de Seleção Pública para a Contratação de Empresa de Previdência Complementar do Município de Mafra emitirá parecer opinativo prévio sobre os licitantesrecursos, com posterior análise jurídica pela
8.6 O resultado final será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM) e será disponibilizado no site da Prefeitura de Mafra.
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Sources: Processo De Seleção Para Contratação De Entidade Fechada De Previdência Complementar
DOS RECURSOS. 16.114.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantequalquer licitante poderá, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lancesmotivadamente, poderá manifestar motivadamente a registrar no sistema eletrônico sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o no prazo estabelecido no subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será 12.3 quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da apresentar os memoriais dos recursos.
14.2. Manifestada a intenção de recorrer. Os interpor recurso por qualquer dos licitantes, ficarão os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de prazo 03 (três) dias, que começarão contado a ser contados partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autosdorecorrente.
16.414.3. A ausência de manifestação O sistema aceitará o registro da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões recorrer nos 30 (trinta) minutos posteriores ao ato de recurso importará na decadência declaração do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.514.4. Não serão recebidos recursos imotivados ou insubsistentes.
14.5. A falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.
14.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.614.7. As razões Os autos do recurso processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
14.8. Os memoriais dos recursos e as das contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” encaminhados obrigatóriamente pela plataforma do ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.117.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.117.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.217.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.317.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.417.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.517.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.617.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
16.717.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o 1 - No final após a declaração do vencedor pelo Pregoeiro, o(s) licitante(s) que participou(aram) do Pregão ou restando o lote fracassadoque tenha(m) por ele sido impedida(s) se discordarem de algum(s) dos seus atos, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá deverá(ão) manifestar imediada e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “2 - Havendo intenção de recurso” interposição de recurso contra etapa/fase/procedimento do sistema eletrônicoPregão o proponente interessado deverá motivar a respeito procedendo-se, inclusive o registro das razões em ata juntando memorial no prazo de 03 dias a contar da ocorrência.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal3 - As demais proponentes ficam, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursodesde logo, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados intimadas para apresentar contrarrazões contra razões em igual número de dias, dias que começarão a ser contados do correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, 4 - Após a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das contra razões de recurso importará na decadência ou do direitodecurso do prazo estabelecido para tanto, ficando o pregoeiro autorizado examinará, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-la a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorautoridade competente.
16.5. 5 - Os autos do Pregão permanecerão com vista franqueadas aos interessados no endereço e horários previstos neste edital.
6 - O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões 7 - O Município de Almenara não se responsabilizará por recursos e impugnações endereçadas via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos da Sala do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” Pregão, localizada na Praça Dr. ▇▇▇.▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇, nº 27, Centro – Almenara - MG, Edifício sede da Prefeitura Municipal de Almenara, e que, por isso, não sejam protocolizados no prazo legal.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Edital De Licitação Pública
DOS RECURSOS. 16.111.1. Declarado Após ser declarado o vencedor ou restando o lote fracassadodo certame, o licitanteserão os licitantes então indagados para manifestar a sua intenção de interpor recurso, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão devendo a manifestação ser feita de lancesforma imediata e motivada, poderá manifestar motivadamente explicitando sucintamente suas razões.
11.2. Aceita a intenção de recorrer. Esta manifestação pela Pregoeira, deverá ser realizada via sistema eletrônicoo interessado, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das úteis, apresentar as razões recursais, mediante protocolo da petição, dentro do mesmo prazo, na Seção de recursoLicitações da Prefeitura Municipal de Pirassununga, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente Licitantes, desde logo, intimados para apresentar para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasprazo e forma, que começarão começará a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.411.3. A ausência falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer, Licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto pela Pregoeira ao licitante declarado vencedor.
16.511.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.611.5. As razões A decisão da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pelo processo licitatório, se não aceito o recurso interposto.
11.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação.
11.7. Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
11.8. A decisão do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente será disponibilizadona página Web da Prefeitura Municipal de Pirassununga, no “site” endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, no opção “link” correspondente Licitações”, obrigando-se os interessados a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇consultá-la.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Telecomunicações
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado10.1 - Declarada a vencedora, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando as demais licitantes ficarão automaticamente intimados desde logo intimadas para apresentar apresentarem suas contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. 10.2 - A ausência falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso licitante importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.a
16.5. 10.3 - O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. 10.4 - As razões do recurso dos recursos e as respectivas contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas apresentadas na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, ▇▇▇▇ ▇-▇▇▇, Bairro Santa Efigênia, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis, as quais serão disponibilizadas diretamente publicadas no “site” site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por (link “licitações”), para acesso de todos os licitantesinteressados.
10.4.1 - As respostas aos recursos serão disponibilizadas no site supracitado e as decisões publicadas no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, ficando também acessíveis a todos os interessados.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoDeclarada a vencedora, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalcuja síntese será lavrada em ata, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será sendo concedido o prazo único de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando as demais licitantes ficarão automaticamente intimados proponentes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões contra-razões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.2. A proponente poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todas as demais proponentes desde logo intimadas para apresentar contra-razões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.410.3. A ausência Na falta de manifestação da intenção de recorrerimediata e motivada, no momento oportuno, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões proponente decairá do direito de recurso.
10.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
10.5. O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.610.6. As razões O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e comunicado a todas as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicoproponentes via fax ou e-mail.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 16.115.1. Declarado Proferida a decisão que declarar o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantePregoeiro informará aos licitantes, inclusive aquele por meio de mensagem lançada no sistema, que foi desclassificado antes da sessão de lancespoderão interpor recurso, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema imediata e motivadamente, por meio eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
15.2. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, ▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, e poderão ser acessados por todos a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Secretaria de Administração, localizada na Praça Central, 350, centro, Conceição do Canindé, Estado do Piauí, das 08 h às 13 h, aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.
15.3. A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
15.4. Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
15.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.6. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
15.7. O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes
15.8. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando fracassado o lote fracassadocertame, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.113.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.313.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.413.2.1. As razões do recurso e as contrarrazões, quando propostas, deverão ser enviadas via INTERNET, através do e-mail ▇▇▇▇-▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
13.3. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, motivada no prazo do item 13.1 importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência do direito, ficando e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.513.3.1. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas Entende-se por manifestação motivada da intenção de recorrer a indicação sucinta dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.fatos e
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DOS RECURSOS. 16.111.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou restando empresa de pequeno porte, se for o lote fracassadocaso, será concedido o licitanteprazo de trinta minutos, inclusive aquele para que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou por quais motivos, em campo próprio do lote fracassadosistema.
16.1.111.2. A manifestação Havendo quem se manifeste, caberá o Pregoeiro verificar a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada tempestividade e efetivada através do botão virtual “intenção a existência de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
11.2.1. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
11.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ – ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇ CEP: 46.700-000 Fone/Fax: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ - CNPJ: 13.781.828/0001-76
▇▇.▇.▇. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual número de outros três dias, que começarão a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.511.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.611.4. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇constante neste Edital.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Public Procurement Notice
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantequalquer licitante poderá imediata e motivadamente, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadoo que será, preliminarmente, avaliado quanto à sua aceitabilidade, pela Pregoeira.
16.1.110.2. A manifestação Sendo aceito na preliminar o recurso, a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através síntese do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalmesmo será lavrada em ata, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será sendo concedido o prazo de 3 (três) três dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.410.3. O licitante poderá também apresentar as razões no ato do pregão, as quais serão levadas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de três dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.4. A ausência falta de manifestação da intenção imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões recurso.
10.5. Os recursos deverão ser decididos no prazo de cinco dias úteis.
10.6. O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.610.7. As razões O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste Município e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente comunicado a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitanteslicitantes via fax ou correio.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.18.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoNo final da sessão, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalcuja síntese será lavrada em ata, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões contra-razões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.48.2. O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de 03 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
8.3. A ausência falta de manifestação da intenção imediata e motivada do licitante, importará a decadência do direito de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões recurso.
8.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias.
8.5. O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.68.6. As razões O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente do município e comunicado a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitanteslicitantes via e-mail ou correio eletrônico.
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Sources: Contratação De Serviços De Transporte E Tratamento De Resíduos Sólidos
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da Durante a sessão de lancesabertura das propostas declarado o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, que serão restritas aos motivos já expostos quando da interposição de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente Licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões as contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes lhe assegurada vista imediata dos autos.
16.410.2. A ausência falta de manifestação da intenção de recorrer, imediata e motivada do Licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
16.510.3. Qualquer recurso e impugnação contra a decisão do Pregoeiro, não terá efeito suspensivo.
10.4. O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.610.5. As razões do recurso e as contrarrazões deverão A petição poderá ser enviadas pelo sistema eletrônicofeita na própria sessão de recebimento, e, se oral, será reduzida a termo em ata.
16.710.6. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Prefeitura Municipal de Águas Mornas, Comissão Permanente de Licitação, sito à ▇▇▇.▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, 62 - Centro, nesta Cidade, nos dias úteis no horário das 07:00 às 12:00 horas. Não serão reconhecidos os recursos interpostos, enviados por e-▇mail e vencidos os respectivos prazos legais.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.214.1. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o responder pelo licitante.
16.314.2. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os , ficando os demais licitantes ficarão automaticamente licitantes, desde logo, intimados para a apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.414.2.1. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis deverá ser realizada via Sistema Eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato de aproveitamento.
16.6. As razões declaração do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente vencedor, acionando o link “INTENÇÃO DE RECURSO”, escolhendo o item/lote correspondente ao certame desejado, após efetuar login no “site” ▇▇▇.site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
14.2.2. Os recursos devem ser informados acionando o link “RECURSO”, escolhendo o item/lote correspondente ao certame desejado. O Licitante deve efetuar o registro no quadro “link” correspondente a este edital DESCRIÇÃO DO RECURSO”, anexar o documento se necessário e confirmar no botão “site” ENVIAR”.
14.2.3. As decisões dos recursos serão divulgadas no site da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://PRODABEL – ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇ e do site de Licitações da CEF – ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
14.3. A falta de manifestação imediata e poderão ser acessados por todos motivada importará a decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto e declarar o vencedor.
14.4. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo licitante.
14.5. Os recursos contra decisões do Pregoeiro terão efeito suspensivo.
14.6. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.7. Decididos os licitantesrecursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto.
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DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e-mail ▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ser entregues diretamente no Protocolo Central da Secretaria Municipal de Fazenda, situado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ / ▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇- 919, no horário de 8 h às 17 h.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.18.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após o que lhe será concedido o prazo de (3) três dias úteis para apresentação das razões do recurso, 11 de 45
8.2. Esta manifestação deverá ser realizada via O prazo para interposição da intenção de recursos, exclusivamente no sistema eletrônico, nas 24 (vinte será desde a fase de encerramento de lances eletrônicos até a data e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração hora final de vencedor ou do lote fracassadointerposição determinadas pelo pregoeiro e incluídas no sistema.
16.1.18.3. A manifestação a que se refere Concluído o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “julgamento da fase de habilitação, o pregoeiro assegurará o tempo mínimo de 60 (sessenta) minutos para inclusão da intenção de recurso” recursos.
8.4. O prazo para encaminhamento das razões do recurso iniciará a partir do aceite do pregoeiro no sistema eletrônico.
16.28.5. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.68.6. As A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
8.7. O prazo para decisão de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, após o qual a autoridade competente fará a adjudicação ao licitante vencedor.
8.8. A manifestação prévia do licitante para posterior interposição do recurso, durante a sessão pública, será realizada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico.
8.9. O encaminhamento das razões do recurso e as de eventuais contrarrazões deverão ser enviadas pelo pelos demais licitantes, serão realizados, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, assim como o julgamento a ser proferido.
16.78.10. As respostas serão disponibilizadas diretamente O recurso não terá efeito suspensivo, exceto quanto à habilitação ou inabilitação e julgamento das propostas.
8.11. Julgado o recurso, a decisão constará exclusivamente no “site” sistema eletrônico, no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando será concedido o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele prazo de 15 (quinze) minutos para que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 de forma motivada, isto é, indicando contra qual (vinte is) decisão (ões) pretende recorrer e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou por quais motivos, em campo próprio do lote fracassadosistema.
16.1.113.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite o não o recurso, fundamentadamente.
13.2.1. Nesse momento o pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônicorecorrer importará a decadência desse direito.
16.213.3. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalUma vez admitido o recurso, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das apresentar as razões de recursopelo sistema eletrônico, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente licitantes, desde logo, intimados para apresentar que querendo, apresentarem suas contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual número de outros 03 (três) dias, que começarão a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.513.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.613.5. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇constante neste edital.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.111.1. Declarado Após ser declarado o vencedor ou restando o lote fracassadodo certame, o licitanteserão os licitantes indagados para manifestar a sua intenção de interpor recurso, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão devendo a manifestação ser feita de lancesforma imediata e motivada, poderá manifestar motivadamente explicitando sucintamente suas razões.
11.2. Aceita a intenção de recorrer. Esta manifestação pelo Pregoeiro, deverá ser realizada via sistema eletrônicoo interessado, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das dias, apresentar as razões recursais, mediante protocolo da petição no Departamento de recursoProtocolo Geral, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrersito à Av. Os Itu 400 anos, 111 – Bairro Itu Novo Centro, Itu/SP, ficando os demais licitantes ficarão automaticamente Licitantes, desde logo, intimados para apresentar para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasprazo e forma, que começarão começará a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.411.3. A ausência falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer, Licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
16.511.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.611.5. As razões A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pelo processo licitatório, se não aceito o recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicointerposto.
16.711.6. As respostas Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação.
11.7. Os recursos interpostos fora dos prazos não serão disponibilizadas diretamente conhecidos.
11.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no “site” Centro Administrativo Municipal, no Departamento Central de Compras sito à Av. ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇.▇, ▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes, no horário das 08:00 às 17:00 horas.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. 09.1 Não serão acolhidos conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitanteresponder pelo proponente.
16.3. Será 09.2 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro(a) poderá fazê-lo, por meio do seu representante, no prazo de 10 minutos., manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. 09.3 A ausência falta de manifestação da imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso.
09.4 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a interpor o recurso pelo proponente.
09.5 Os recursos contra decisões do pregoeiro(a) não apresentação das razões terão efeito suspensivo.
09.6 O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.609.7 Os recursos deverão ser anexados no sistema em campo próprio ou enviados em duas vias para a prefeitura. As Uma via original deverá ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de Apucarana, no endereço Centro ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇: ▇▇▇▇▇-▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇. Esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e as contrarrazões deverão assinatura do representante legal para que possa ser enviadas pelo sistema eletrônicoanexada no processo.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.09.7.1 Junto com o documento original, deverá ser enviada, também, uma cópia para o e-mail do pregoeiro(a) ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇, para que seja possível a publicação no sítio eletrônico das razões do recurso interposto e a respectiva decisão.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.410.2. A ausência falta de manifestação da intenção de recorrer, imediata e motivada do licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e a adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação pela Pregoeira ao licitante declarado vencedor.
16.510.3. Os recursos e as contrarrazões deverão ser impressos, rubricados em todas as folhas e assinados na última pelo representante legal/procurador da licitante, protocolados no prazo legal no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, situado na sala 02 do Centro Administrativo Municipal Ruzerte de Paula Gaigher, localizado na Avenida ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇
10.3.1. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela empresa licitante.
10.4. O recurso contra decisão da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ não terá efeito suspensivo.
10.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
10.6. O acolhimento do recurso importará implicará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.610.7. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicoprocesso permanecerão com vista franqueada aos interessados na Sala de Pregão da PMAC.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoDeclarada a vencedora, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer participante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer durante a sessão pública, sob pena de decadência do direito de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.110.1.1. Os recursos poderão ser acolhidos somente após a verificação dos requisitos de admissibilidade, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação por parte da participante.
10.2. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através recorrente poderá apresentar as razões do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de recurso em até 3 (três) dias para apresentação das razões úteis, endereçado ao Diretor Executivo da FUNCAMP, por intermédio do Pregoeiro, nos endereços ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 1.251, Parque II do Polo de recursoAlta Tecnologia, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção Distrito de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número Barão Geraldo, CEP 13.083-851, Município de diasCampinas, que começarão Estado de São Paulo, a ser contados do término do prazo do recorrenteprotocolado no horário das 08h30 às 17h30, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no em documento eletrônico com extensão “link” correspondente .pdf”, assinado digitalmente (certificado digital), ficando as demais participantes, desde logo, intimadas a este edital apresentar contrarrazões em igual forma e no “site” prazo, que começará a correr do término do prazo da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recorrente.▇▇▇
10.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado ao Diretor Executivo da FUNCAMP.▇▇▇
10.4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇
10.5. Serão recebidas e poderão ser acessados por todos conhecidas as razões de recursos enviadas através de Fac-símile ou mensagem eletrônica, desde que os licitantesoriginais sejam apresentados em até 01 (um) dia útil da data do término do prazo.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoDeclarada a vencedora, o licitantequalquer participante poderá apresentar, inclusive aquele que foi desclassificado antes da imediata e motivadamente, recurso contra as decisões proferidas durante a sessão pública, sob pena de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção decadência do direito de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.110.1.1. Os recursos poderão ser acolhidos somente após a verificação dos requisitos de admissibilidade, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação por parte da participante.
10.2. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através recorrente poderá detalhar as razões do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de recurso em até 3 (três) dias para apresentação das razões úteis, endereçado ao Diretor Executivo da FUNCAMP, por intermédio do Pregoeiro, nos endereços Av. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, 1.251, Campus UNICAMP, Distrito de recursoBarão Geraldo, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, Município de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de diasCampinas/SP, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrenteprotocolado no horário das 08h30m às 17h30m, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no em documento eletrônico com extensão “link” correspondente .pdf”, assinado digitalmente (certificado digital), ficando as demais participantes, desde logo, intimadas a este edital apresentar contrarrazões em igual forma e no “site” prazo, que começará a correr do término do prazo da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recorrente.▇▇▇
10.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado ao Diretor Executivo da FUNCAMP.▇▇▇
10.4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇
10.5. Serão recebidas e poderão ser acessados por todos conhecidas as razões de recursos enviadas através de Fac-símile ou mensagem eletrônica, desde que os licitantesoriginais sejam apresentados em até 01 (um) dia útil da data do término do prazo.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantequalquer licitante poderá imediata e motivadamente, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadoo que será, preliminarmente, avaliado quanto a sua aceitabilidade, pelo Pregoeiro.
16.1.110.2. A manifestação Sendo aceito, na preliminar o recurso, a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através síntese do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalmesmo será lavrada em ata, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será sendo concedido o prazo de 3 (três) três dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.410.3. O licitante poderá também apresentar as razões no ato do pregão, as quais serão reduzias a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde de logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de três dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.4. A ausência falta de manifestação da intenção de recorrer, imediata e motivada do licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedordireito de recurso.
16.510.5. Os recursos deverão ser decididos no prazo de cinco dias úteis.
10.6. O acolhimento do recurso de recuso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.610.7. As razões O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos desta Instituição e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Recibo De Retirada De Edital
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer Licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para a apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente Licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões as contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.410.2. A ausência falta de manifestação da intenção de recorrer, imediata e motivada do Licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
16.510.3. Qualquer recurso e impugnação contra a decisão do Pregoeiro, não terão efeito suspensivo.
10.4. O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.610.5. As razões do recurso e as contrarrazões A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento, e, se oral, será reduzida a termo em ata.
10.6. Os recursos, desde que motivados em ata, deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicoenviados da mesma forma que as impugnações.
16.710.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no “site” ▇▇▇Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Mata - RS, nos dias úteis no horário de expediente externo.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.18.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoclassificado em primeiro lugar, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer Licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente Licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões as contra-razões, em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.48.1.1. Eventuais impugnações ao Edital e/ou recursos deverão ser protocolados na sede da PRODAM-SP, em dias úteis, no horário compreendido entre 8.00 e 17.00 horas.
8.2. A ausência falta de manifestação da intenção de recorrer, imediata e motivada do Licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedordireito de recurso.
16.58.3. Os recursos ou impugnações interpostos fora dos prazos e horários estabelecidos não serão conhecidos.
8.4. Qualquer recurso ou impugnação contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
8.5. O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.68.6. As razões Os autos do recurso processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Gerência de Compras e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” Contratação - GFC da PRODAM-SP, na Avenida ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇., nº 1.500 – Edifício ▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ – ▇▇ andar – Água Branca, São Paulo-Capital, nos dias úteis no horário de 8:00 às 12:00 e poderão ser acessados por todos os licitantesde 14:00 às 17:00 horas.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.114.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoSerão admitidos recursos nas seguintes situações: divulgação do resultado das inscrições efetivadas; divulgação do resultado das solicitações de inscrição como PCD; divulgação das solicitações de condições especiais para a realização da prova; divulgação do resultado das solicitações de isenção da inscrição; divulgação dos gabaritos provisórios; divulgação do resultado provisório da prova objetiva; divulgação do resultado provisório da avaliação de títulos; divulgação do resultado provisório da prova prática; divulgação do resultado provisório da peça processual, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes divulgação da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadoclassificação provisória.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.514.2. O acolhimento candidato poderá recorrer em quaisquer das situações supracitadas por meio do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
14.2.1. Para entrar com recurso, conforme disposto no item 14.2., o candidato deverá acessar o site ▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ .▇▇▇.▇▇, na aba “Área do Candidato”, digitar o número de seu CPF e sua senha de acesso. Na aba “Meus Processos”, deverá selecionar o certame desejado e clicar no link “Recursos”, quando então deverá seguir as instruções dispostas no site;
14.2.2. Os recursos poderão ser acessados interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação.
14.3. Os recursos interpostos que não se referirem especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.
14.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 14.1. e seus subitens.
14.5. A interposição dos recursos não obstará o andamento regular do cronograma do Concurso Público.
14.6. Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (Sedex, AR etc.), fac-símile, telex, correio eletrônico ou outro meio que não seja o estabelecido no item 14.2, deste capítulo.
14.7. Caso haja procedência do recurso, a questão poderá ser anulada ou ter seu gabarito alterado, se houver alternativa condizente.
14.7.1. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os licitantescandidatos;
14.7.2. Na eventual troca de alternativa de uma questão, esta será pontuada em conformidade à nova alternativa informada através do gabarito final/oficial.
14.8. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.
14.8.1. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item acima.
14.9. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados nas seguintes condições:
14.9.1. Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;
14.9.2. Fora do prazo estabelecido;
14.9.3. Sem fundamentação lógica e consistente;
14.9.4. Com argumentação idêntica a outros recursos;
14.9.5. Contra terceiros;
14.9.6. Com teor que desrespeite a Banca Examinadora;
14.9.7. Sem fundamentação lógica e que não corresponda à questão recursada;
14.9.8. Por meio da imprensa e/ou de redes sociais.
14.10. Em hipótese alguma, serão aceitos pedidos de vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito definitivo.
14.11. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 16.19.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoAtendidas plenamente todas as condições do edital, o licitantee após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via , desde que devidamente registrada a síntese de suas razões, em campo próprio do eletrônico utilizado na sessão, do sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadoeletrônico comprasbr.
16.1.19.2. A recorrente que tiver sua manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “de intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões apresentar Razões de recursoRecurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os facultando-se às demais licitantes ficarão automaticamente intimados para a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.49.3. A ausência falta de manifestação motivada da intenção de recorrerlicitante, no prazo estabelecido, importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.59.4. A recorrente deverá apresentar as razões do recurso no e-mail ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, dentro do prazo legal.
9.5. Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente as razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
9.6. O acolhimento do de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.69.7. As razões do recurso Decididos os recursos, e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicoconstatada a regularidade dos atos procedimentais, o resultado da licitação será submetido para homologação da autoridade competente.
16.79.8. As respostas serão disponibilizadas diretamente A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, por e-mail e publicação no “site” site (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇) da Prefeitura Municipal.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado ▇▇.▇.▇▇ final da sessão, depois de declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantequalquer licitante deverá manifestar, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lancesmotivadamente, poderá manifestar motivadamente a sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de interpor recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 05 (trêscinco) dias para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões as contra-razões, em igual número de dias, que começarão a ser contados do correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.416.1.1 Na hipótese da licitante interpor recurso com razões distintas daquelas, manifestadas na seção do pregão este será automaticamente declinado não sendo apreciado pela Pregoeira. A ausência 16.2.A falta de manifestação da intenção de recorrer, imediata e motivada do licitante importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e conseqüentemente haverá a adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação pela Pregoeira ao licitante declarado vencedor.
16.5. O ; 16.3.O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 16.4.A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento e, se oral, será reduzida a termo em ata. 16.5.Após, decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará a adjudicação do objeto a licitante vencedora. Se, ao contrário, não houver interposição de recurso, caberá a Pregoeira adjudicar (incisos XX e XXI do Art. 4º da Lei nº 10.520/2002).
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Contrato De Empréstimo
DOS RECURSOS. 16.111.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadodo presente PREGÃO, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação desde que devidamente registrada a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalsín- tese razões em ata, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 (três03) três dias úteis para apresentação apresenta- ção das razões de recursodo recurso por escrito, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os podendo juntar memoriais, facultando-se aos demais licitantes ficarão automaticamente intimados para a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão começa- rão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes lhe assegurada vista imediata dos autos.
16.411.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante em interpor recurso, ao final da intenção de recorrersessão do Pregão, importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e a adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorda licitação.
16.511.3. Qualquer recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo;
11.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação a invalidade apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
11.5. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interes- sados, por meio de publicação no site desta Prefeitura e no D.O.E Paraíba.
16.611.6. As razões Os elementos indispensáveis à defesa dos interesses do recurso e as contrarrazões deverão Pregoeiro poderão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente vistos no “site” Setor de Licitação do Fundo Municipal de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, situado a Sala de reuniões no anexo do Prédio de Pedras de Fogo, localizada a Ru▇ ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇. ▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes▇▇▇▇▇, nº 140, Centro, Pedras de Fogo - PB.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou restando sociedade cooperativa, se for o lote fracassadocaso, concederá o licitante, inclusive aquele prazo de trinta minutos para que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadopor quais motivos, mediante registro em ata.
16.1.113.2. A manifestação Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada tempestividade e efetivada através do botão virtual “intenção a existência de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
13.2.1. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
13.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também em igual número de outros três dias, que começarão a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.513.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.613.4. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇constante neste Edital.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Licitação Pública
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes 9.1- Ao final da sessão de lancese declarado o licitante vencedor pelo Pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração, com poderes específicos para tal. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado Os licitantes poderão interpor recurso no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões de recursoúteis, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de diascontra razões no mesmo prazo, que começarão começará a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. 9.2- A ausência não apresentação de razões escritas acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese das razões orais.
9.3- A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso licitante importará na decadência do direitodireito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o na adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e no encaminhamento do processo ao licitante declarado vencedorChefe do Poder Executivo para sua Homologação.
16.5. 9.4- O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.69.5- Os recursos serão dirigidos ao Pregoeiro do município de Modelo. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇Reconsiderando ou não sua decisão, no “link” correspondente prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o Pregoeiro o recurso ao Gestor do Município de Modelo/SC, que a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ratificará ou não, de forma fundamentada.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoDeclarada a vencedora, o licitantequalquer participante poderá apresentar, inclusive aquele que foi desclassificado antes da imediata e motivadamente, recurso contra as decisões proferidas durante a sessão pública, sob pena de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção decadência do direito de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.110.1.1. Os recursos poderão ser acolhidos somente após a verificação dos requisitos de admissibilidade, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação por parte da participante.
10.2. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através recorrente poderá detalhar as razões do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de recurso em até 3 (três) dias para apresentação das razões úteis, endereçado ao Diretor Executivo da FUNCAMP, por intermédio do Pregoeiro, nos endereços ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 1.251 - Campus UNICAMP, Distrito de recursoBarão Geraldo, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção CEP 13.083-851, Município de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número Campinas, Estado de diasSão Paulo, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrenteprotocolado no horário das 08h30m às 17h30m, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no em documento eletrônico com extensão “link” correspondente .pdf”, assinado digitalmente (certificado digital), ficando as demais participantes, desde logo, intimadas a este edital apresentar contrarrazões em igual forma e no “site” prazo, que começará a correr do término do prazo da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇recorrente.▇▇▇
10.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado ao Diretor Executivo da FUNCAMP.▇▇▇
10.4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇
10.5. Serão recebidas e poderão ser acessados por todos conhecidas as razões de recursos enviadas através de Fac-símile ou mensagem eletrônica, desde que os licitantesoriginais sejam apresentados em até 01 (um) dia útil da data do término do prazo.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e-mail ▇▇▇▇.▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇, ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situado na Av▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 342/10º andar, Centro - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-001, no horário de 8 h as 17 h.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e- mail ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ser entregues diretamente na Gerência de Compras situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇ – 4º andar, Santa Efigênia - Belo Horizonte / MG, CEP 30.240- 360, impreterivelmente no horário de atendimento, de 08:00 às 17:00 horas.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoDeclarada a vencedora, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado As licitantes poderão interpor recurso no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursodias, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando as demais licitantes ficarão automaticamente intimados desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em por igual número de diasprazo, que começarão começará a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.413.2. A ausência falta de manifestação da intenção de recorrer, imediata e motivada importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado direito de recorrer e a adjudicar o adjudicação do objeto da licitação ao licitante declarado vencedor.
16.513.3. O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.613.4. As Os recursos e as contra-razões interpostos pelas licitantes deverão ser entregues no Serviço de Protocolo do recurso CISTRI;
13.5. Os itens para os quais não forem interpostos recursos serão desde logo adjudicados.
13.6. Os recursos e as contrarrazões interpostos pelas licitantes deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente entregues no “site” ▇▇▇.Serviço de Protocolo do CISTRI, na AV: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇ ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 3180 - DISTRITO INDUSTRIAL, CEP: 38.402-349 - UBERLÂNDIA - MG, das 8h00 às 11h30 e poderão ser acessados por todos das 13h00 as 17h30, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.
13.7. Decididos os licitantesrecursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade competente do CISTRI adjudicará o objeto e homologará a licitação.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele 7.1 O candidato que foi desclassificado antes da sessão desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 02 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (trêsdois) dias para apresentação fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos8h às 14h.
16.47.2 O recurso deverá, de acordo com o ANEXO VIII, ser protocolizado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Duque Bacelar, localizada à ▇▇. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, s/n, Centro, Duque Bacelar-▇MA, no horário das 8h às 14h.
7.3 O prazo para a interposição de recursos do fato que lhe deu origem, será de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação de resultados oficial preliminares.
7.4 Os recursos recebidos serão encaminhados ao Centro Regional do Ensino Superior Arno Kreutz Ltda. - CRESU, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças para análise e manifestação a propósito do arguido, após o que serão devolvidos à Comissão do Concurso para a decisão, respeitado o prazo máximo de 15 (quinze) dias.
7.5 As respostas aos recursos interpostos serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Admi- nistração e Finanças de Duque Bacelar-MA para publicação nos seus quadros de avisos.
7.6 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divul- gadas no site ▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇▇ quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Public Competition Notice
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e-mail ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na ▇▇. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 8 h às 17 h.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.115.1. Declarado Proferida a decisão que declarar o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantea Pregoeira informará aos licitantes, inclusive aquele por meio de mensagem lançada no sistema, que foi desclassificado antes da sessão de lancespoderão interpor recurso, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema imediata e motivadamente, por meio eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
15.2. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, ▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, e poderão ser acessados por todos a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Secretaria de Administração, localizada na ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, 260, Centro, Nova Porteirinha/MG, das 12h às 18h, aos cuidados da Pregoeira responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.
15.3. A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e a Pregoeira adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
15.4. Na hipótese de interposição de recurso, a Pregoeira encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
15.5. O recurso contra decisão da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.6. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
15.7. O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes
15.8. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando será concedido o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele prazo de 15 (quinze) minutos para que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou por quais motivos, em campo próprio do lote fracassadosistema.
16.1.113.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite o não o recurso, fundamentadamente.
13.2.1. Nesse momento o pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.2.2. A falta de manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “licitante quanto à intenção de recurso” do sistema eletrônicorecorrer importará a decadência desse direito.
16.213.3. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalUma vez admitido o recurso, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das apresentar as razões de recursopelo sistema eletrônico, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente licitantes, desde logo, intimados para apresentar que querendo, apresentarem suas contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual número de outros 03 (três) dias, que começarão a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.513.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.613.5. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇processo permanecerão com vistas franqueada aos interessados, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇constante neste edital.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.18.1. Declarado Caberão recursos contra o vencedor ou restando edital, contra o lote fracassadoindeferimento da inscrição, o licitantepreteri- ção de formalidade essencial prevista no presente edital, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte resultados classificatórios e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou homologação do lote fracassadoresultado final do Processo Seletivo.
16.1.1. A manifestação 8.1.1 Os recursos poderão ser interpostos no prazo estipulado no cronograma, a contar da publicação do ato que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através gerou a reclamação, somente presencialmente, na sede do botão virtual “intenção de recurso” SAS, até às 18 horas do sistema eletrônicoúltimo dia estipulado.
16.28.2. Só serão analisados os requerimentos interpostos que preencherem todas as exigências do Edital e que forem entregues rigorosamente no prazo, findo o qual não serão aceitos.
8.3. Os recursos deverão conter o nome do candidato recorrente, CPF, nome do cargo pretendido.
8.4. Não serão acolhidos recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito neste Edital.
8.5. Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os recursos apresentados inconsistentes ou fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante padrão e sem fundamentação ou referência bibliográfica não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitanteserão providos.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.68.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas decisões dos recursos serão disponibilizadas diretamente dadas a conhecer coletivamente através de ato publicado no “site” site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantesna sede do SAS.
8.7. A decisão exarada nos recursos é irrecorrível na esfera administrativa.
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Sources: Contrato De Aquisição
DOS RECURSOS. 16.17.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a após o que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será lhe será concedido o prazo de 3 (três3) três dias úteis para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a ser contados correr a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência 7.1.1 Concluído o julgamento da fase de manifestação habilitação, o pregoeiro assegurará o tempo mínimo de 60 (sessenta) minutos para inclusão da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação recursos.
7.1.2 O prazo para encaminhamento das razões do recurso iniciará a partir do aceite do pregoeiro no sistema eletrônico.
7.2. O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.67.3. As A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
7.4. O prazo para decisão de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, após o qual a autoridade competente fará a adjudicação ao licitante vencedor.
7.5. A manifestação prévia do licitante para posterior interposição do recurso, durante a sessão pública, será realizada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico.
7.5.1 O encaminhamento das razões do recurso e as de eventuais contrarrazões deverão ser enviadas pelo pelos demais licitantes, serão realizados, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, assim como o julgamento a ser proferido.
16.77.6. As respostas serão disponibilizadas diretamente O recurso não terá efeito suspensivo, exceto quanto à habilitação ou inabilitação e julgamento das propostas.
7.7. Julgado o recurso, a decisão constará exclusivamente no “site” sistema eletrônico, no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 16.118.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantequalquer licitante poderá, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lancesmotivadamente, poderá manifestar motivadamente a registrar no sistema eletrônico sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o no prazo estabelecido no subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será 12.3 quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da apresentar os memoriais dos recursos.
18.2. Manifestada a intenção de recorrer. Os interpor recurso por qualquer dos licitantes, ficarão os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de prazo 03(três) dias, que começarão contado a ser contados partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autosdorecorrente.
16.418.3. A ausência de manifestação O sistema aceitará o registro da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões recorrer nos 30 (trinta) minutos posteriores ao ato de recurso importará na decadência declaração do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.518.4. Não serão recebidos recursos imotivados ou insubsistentes.
18.5. A falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.
18.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.618.7. As razões Os autos do recurso processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
18.8. Os memoriais dos recursos e as das contrarrazões deverão ser enviadas encaminhadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” : ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
18.8.1. Facultativamente, os documentos poderão ser dirigidos o pregoeiro responsável por esta licitação, mediante registro no Setor de Protocolo e Autuação, situado na Praça Clodoaldo Passos n° 38 – Centro – Rosário do Catete/SE – ▇▇▇ ▇▇.▇▇/▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente a intenção imediata e
10.2. Decairá o direito de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A recorrer pela ausência de manifestação da intenção ou pela apresentação intempestiva das razões pela licitante, hipóteses em que o resultado será adjudicado à licitante melhor classificada.
10.3. Após o registro de interesse em recorrer, no prazo de 03(três) dias a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As recorrente deverá transformar suas razões do recurso assinadas na extensão “pdf” e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.endereçá-las ao e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇ aos cuidados do (a) Pregoeiro (a) designado (a) para a Sessão Pública, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, deverá transformar suas contrarrazões recursais assinadas na extensão “pdf” e endereçá-las ao e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ aos cuidados do(a) Pregoeiro(a).
10.4. O prazo da recorrente começa a correr no dia posterior ao término do prazo para interposição de recurso.
10.5. As razões do recurso poderão estar disponíveis no site do Tribunal de Justiça/MT com anexo ao Edital para conferência e poderão ser acessados por todos contrarrazões.
10.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.7. O processo permanecerá com vista franqueada aos interessados, durante os licitantesprazos de recurso.
10.8. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do meio eletrônico.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.efetivada
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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DOS RECURSOS. 16.114.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantequalquer licitante poderá, inclusive aquele que foi desclassificado antes durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, no prazo de 20 (vinte) minutos a contar da sessão de lancesabertura da fase recursal, poderá em campo próprio do sistema, manifestar motivadamente a sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) três dias para apresentação das apresentar as razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente licitantes, desde logo, intimados para apresentar para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.414.2. A ausência falta de manifestação da imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso nos termos do subitem retro, importará na decadência do desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.514.3. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do sistema.
14.4. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados pela autoridade competente. Fls: Rúbrica: L N U D F E A R T E S - - F . N A C I O E T N R A A
14.5. O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.614.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua da Imprensa, nº 16 - 14º andar - Sala 1405 - ▇▇▇.▇▇▇ - ▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇ - ▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇.▇▇▇.-▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.17.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a após o que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a ser contados correr a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.47.1.1. A ausência Concluído o julgamento da fase de manifestação habilitação, o Pregoeiro assegurará o tempo mínimo de 30 (trinta) minutos para inclusão da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação recursos.
7.1.2. O prazo para encaminhamento das razões do recurso iniciará a partir do aceite do Pregoeiro no sistema eletrônico.
7.2. O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.67.3. As A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
7.4. O prazo para decisão de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, após o qual a autoridade competente fará a adjudicação ao licitante vencedor.
7.5. A manifestação prévia do licitante para posterior interposição do recurso, durante a sessão pública, será realizada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico.
7.5.1. O encaminhamento das razões do recurso e as de eventuais contrarrazões deverão ser enviadas pelo pelos demais licitantes, serão realizados, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, assim como o julgamento a ser proferido.
16.77.6. As respostas serão disponibilizadas diretamente O recurso não terá efeito suspensivo.
7.7. Julgado o recurso, a decisão constará exclusivamente no “site” sistema eletrônico, no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇ bem como no site do Município ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Recibo De Retirada De Edital
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado a vencedora será concedido o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele prazo de 15 (quinze) minutos para que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 de forma motivada, isto é, indicando contra qual (vinte is) decisão (ões) pretende recorrer e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou por quais motivos, em campo próprio do lote fracassadosistema.
16.1.113.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite o não o recurso, fundamentadamente.
13.2.1. Nesse momento o pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.2.2. A falta de manifestação motivada da licitante quanto a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônicorecorrer importará a decadência desse direito.
16.213.3. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalUma vez admitido o recurso, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das apresentar as razões de recursopelo sistema eletrônico, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando as demais licitantes ficarão automaticamente licitantes, desde logo, intimados para apresentar que querendo, apresentarem suas contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual número de outros 03 (três) dias, que começarão a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.513.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.613.5. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇constante neste edital.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Contract for Services
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado Qualquer licitante poderá de forma imediata e motivada no curso do prazo de 10 minutos, após registrado pelo Pregoeiro o vencedor ou restando o lote fracassado“aceite de preço”, o licitanteque consignará imediatamente no Sistema Eletrônico de Compras do BANRISUL, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadorecurso.
16.1.110.1.1. A manifestação habilitação é realizada extra sistema e o resultado é divulgado no Sistema Eletrônico de Compras do BANRISUL, este momento é identificado por adjudicado, quando iniciará a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora concessão do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recursoescritas, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do correr ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autosimpugnante.
16.410.2. A ausência imediata manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de manifestação da intenção recurso, são pressupostos de recorreradmissibilidade deste e, a ausência da motivação da intenção ou não observância de tais requisitos, importará a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e a adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedorvencedor do certame.
16.510.3. O acolhimento Os recursos contra decisões do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentopregoeiro terão efeito suspensivo.
16.610.4. As razões e contrarrazões do recurso recurso, devidamente fundamentadas, serão endereçadas ao Pregoeiro, deverão observar a forma escrita (datilografadas ou digitadas) e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.protocolo da via original e entregues no PROTOCOLO da sede da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua João Neves da Fontoura, 91, observando o prazo de 3 (três) dias úteis e os seguintes requisitos:
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a) Indicar o número do Pregão Eletrônico a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.que se refere;
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, lances poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do no lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não ounão identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ser entregues no setor de protocolo Geral localizado na ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇, no Centro de Santana da Vargem/MG CEP 37.195-000 das 7h às 16h.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.117.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” pelo Pregoeiro, expondo os motivos por meio do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalNa hipótese de ser aceito o Recurso, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recursorazões, contados ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período, que começará a contar do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata dos autosdo processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
16.417.2. As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.
17.3. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 17.1.
17.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso importará na decadência e a adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
16.517.5. O acolhimento do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.617.6. As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇pregoeiro que, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Registro De Preços
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantequalquer licitante poderá, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lancesmotivadamente, poderá manifestar motivadamente a registrar no sistema eletrônico sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 em até 10 (vinte e quatrodez) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalminutos, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da apresentar os memoriais dos recursos.
13.2. Manifestada a intenção de recorrer. Os interpor recurso por qualquer dos licitantes, ficarão os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de prazo 03 (três) dias, que começarão contado a ser contados partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autosdorecorrente.
16.413.3. Não serão recebidos recursos imotivados ouinsubsistentes.
13.4. A ausência falta de manifestação da intenção de recorrer, do licitante acarretará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e a adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorda licitação aovencedor.
16.513.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.613.6. As razões Os autos do recurso processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
13.7. Os memoriais dos recursos e as das contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇encaminhadas preferencialmente para o e-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇/▇▇▇.
13.7.1. Facultativamente, os documentos poderão ser dirigidos a Pregoeira responsável por esta licitação, mediante registro no Setor de Protocolo e Autuação, situado na Rua ▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.▇▇▇▇▇▇▇ s/n
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.114.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantepregoeiro abrirá prazo, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão durante o qual, qualquer licitante poderá de lancesforma motivada, poderá em campo próprio do sistema, manifestar motivadamente sua intenção de recorrer.
14.2. A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito
14.3. Uma vez aceita a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será recurso será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para a apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente licitantes, desde logo intimados para apresentar para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.414.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrerOs recursos e contrarrazões deverão ser manifestados exclusivamente por meio eletrônico via internet, no site: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
14.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
14.6. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, a ausência da Autoridade competente terá até 5 (cinco) dias para:
14.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação da intenção ou fora do prazo estabelecido
14.6.2. Motivadamente, reconsiderar a não apresentação das razões de decisão;
14.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.à autoridade competente;
16.514.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.614.8. As razões do recurso Decididos os recursos e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicoconstatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação
14.9. Não havendo recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, o licitantepor meio do SIGA, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão no prazo de lances30 (trinta) minutos, poderá manifestar motivadamente após a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1pelo Pregoeiro expondo os motivos. A manifestação a que se refere Na hipótese de ser aceito o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalRecurso, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões de recursoem igual período, contados que começará a contar do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autosdo processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
16.413.2. A ausência falta de manifestação do licitante importará na decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da intenção licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
13.3. As razões e contrarrazões do recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail pregão@fazenda.rj.gov.br com posterior envio do original, desde que observado, quanto a este último, o prazo de recorrer3 (três) dias úteis, contado a ausência partir da motivação da intenção ou a declaração de vencedor do certame.
13.4. A não apresentação das razões de acarretará como consequência a análise do recurso importará na decadência do direito, ficando apenas pela síntese da manifestação a que se refere o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorsubitem 14.1.
16.513.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.613.6. As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇pregoeiro que, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.117.1. Declarado o vencedor ou vencedorou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou vencedorou do lote fracassado.
16.1.117.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.217.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.317.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.417.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.517.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.617.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.717.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.115.1. Declarado Após a divulgação da Licitante vencedora deste pregão eletrônico, qualquer Licitante poderá, durante o vencedor ou restando o lote fracassadoprazo mínimo de 20 (vinte) minutos fixado pelo Pregoeiro, o licitantede forma imediata e motivada, inclusive aquele que foi desclassificado antes manifestar sua intenção de recorrer em campo próprio do Portal de Compras Governamentais.
15.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da sessão Licitante importará na decadência do direito de lances, poderá manifestar motivadamente recurso.
15.1.2. O Pregoeiro examinará a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônicorecurso, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do lote fracassadosistema.
16.1.115.2. A À Licitante que tiver sua manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “de intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalrecurso aceita pelo Pregoeiro, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando as demais licitantes ficarão automaticamente intimados para Licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.515.3. O acolhimento do de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.615.4. As razões Licitantes deverão acompanhar, no Portal de Compras Governamentais e/ou site da Finep o resultado do recurso julgamento dos recursos para eventual reabertura da sessão pública, se for o caso.
15.5. A sessão pública do pregão eletrônico somente será concluída depois de declarada a vencedora do certame e as contrarrazões encerrado o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso, sem prejuízo do estabelecido no subitem 15.4 acima, cabendo às Licitantes permanecerem conectadas ao sistema até o final destas etapas.
15.6. Os recursos porventura interpostos deverão ser enviadas pelo sistema encaminhados exclusivamente por meio eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente , no “site” portal ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitantequalquer licitante poderá, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão no prazo de lances10 (dez) minutos, poderá em campo próprio do sistema, manifestar motivadamente a sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores hipótese adstrita ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema pregão eletrônico.
16.210.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora As razões do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado recurso deverão ser apresentadas no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrerúteis e em local próprio no sistema eletrônico.
10.3. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para para, se desejar, apresentar suas contrarrazões em igual número no prazo de dias3 (três) dias úteis, que começarão a ser contados do término da data final do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.410.4. A ausência de manifestação da imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do desse direito, ficando e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.510.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados pelo chat, e-mail, correios ou entregue pessoalmente.
10.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoque não podem ser aproveitados.
16.610.7. As razões A decisão do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente será postada no “site” site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇▇ . Conforme art. 45 do Decreto Estadual nº 9.666/2020.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão epoderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. 9.1-) Declarado o vencedor vencedor, fracassado ou restando o lote fracassadodeserto qualquer licitante poderá interpor recurso, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão e a comissão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores licitação negará admissibilidade ao ato da declaração de vencedor recurso quando interposto sem motivação ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitanteestabelecido.
16.3. Será concedido 9.2-) Admitido o recurso a Comissão de Licitação julgará no prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação dias, após a manifestação e razões das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes que ficarão automaticamente intimados para a apresentar suas contrarrazões em igual número no prazo de 2 (dois) dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrenteda intimação, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao 9.2.1-) O licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As poderá também apresentar as razões do recurso e na sessão do certame as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicoquais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes automaticamente intimados a apresentar contra-razões no prazo de 2 (dois) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
16.7. 9.3-) As respostas decisões de eventuais recursos serão disponibilizadas diretamente publicadas no “site” mural de avisos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus dos Perdões, localizado na ▇▇▇ ▇▇▇.▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, nº 790 – Cidade Nova, Bom Jesus dos Perdões/SP, Telefone (▇▇) ▇▇▇▇-▇.▇▇▇, bem como no site do PREVBOMJESUS, qual seja: ▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇▇ .▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos
1.1. Na ausência de manifestação de intenção de interposição de recursos ou após decisão dos mesmos, serão devolvidos os licitantesenvelopes de “HABILITAÇÃO” aos licitantes desclassificados podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação.
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Sources: Contract
DOS RECURSOS. 16.112.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração cuja síntese será lavrada em ata e, aceitas as razões de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalrecurso pelo Pregoeiro, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões contra-razões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.412.1.1. O Pregoeiro poderá, no ato de interposição do recurso, exercer juízo de admissibilidade, recebendo ou não o apelo, motivadamente.
12.2. O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de 03 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
12.3. A ausência falta de manifestação da intenção imediata e motivada do licitante, importará a decadência do direito de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões recurso.
12.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
12.5. O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis insuscetiveis de aproveitamento.
16.612.6. As razões O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste õrgão e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente comunicado a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitanteslicitantes via fax ou correio eletrônico, e seu extrato reumido será publicado ainda no Diário Oficial dos Municípios Mineiros mantido pela AMM – Associação Mineira de Municípios caso o município de Ressaquinha contrate este último como veículo de publicação, e caso o Município de Ressaquinha não realizar parceria com a AMM – Associação Mineira de Municípios para a publicação de seus atos no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o extratos de publicação de que trata este item serão realizados na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerias.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.115.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, lances poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do no lote fracassado.
16.1.115.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.215.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.315.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.415.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.515.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.615.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.via INTERNET, para o e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço @▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ser entregues no setor de protocolo Geral localizado na ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇, no Centro de Santana da Vargem/MG CEP 37.195-000 das 7 h às 16 h.
15.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no site www.licitacoes- ▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.17.2.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadoDeclarada a vencedora, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer empresa poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 02 (trêsdois) dias corridos para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando as demais licitantes ficarão automaticamente intimados para desde logo intimadas a apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada franqueada vista imediata dos aos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.57.2.2. O acolhimento do de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.67.2.3. As razões A ausência de manifestação imediata e motivada da empresa importará na decadência do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônicodireito de recurso.
16.77.2.4. As respostas serão disponibilizadas diretamente Os recursos só poderão ser interpostos no “site” final da Sessão Pública de abertura dos envelopes, com registro em ata da síntese de seus fundamentos, devendo os interessados apresentar razões escritas, no prazo de 02 (dois) dias corridos, na Guarujá Previdência, situada na ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇, 230 – cj. 03 - Jardim Santo Antônio – Guarujá – SP, devidamente endereçados a Comissão Permanente de Licitações.
7.2.4.1. Não serão admitidas as razões de recursos por intermédio de fax, e-mail ou postal.
7.2.5. Verificada a situação prevista no item anterior, ficam as demais empresas desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, conforme item 7.2.1.
7.2.6. Decididos os recursos interpostos e poderão ser acessados por todos os licitantesconstatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto à empresa vencedora e homologará o certame.
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Sources: Consultoria Atuarial
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou restando empresa de pequeno porte, se for o lote fracassadocaso, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será será concedido o prazo ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇
13.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
13.2.1. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
13.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual número de outros três dias, que começarão a ser contados contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autoselementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.513.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.613.4. As razões Os autos do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇constante neste Edital.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão poderão ser enviadas pelo sistema eletrônicovia INTERNET, para o e- mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇-▇▇▇▇▇▇▇-▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Contract for Services
DOS RECURSOS. 16.114.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente imediata e motivada a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalcuja síntese será lavrada em ata, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente.
14.2. O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.414.3. A ausência Na falta de manifestação da intenção imediata e motivada, no momento oportuno, o licitante decairá do direito de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões recurso.
14.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
14.5. O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.614.6. As razões O resultado do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente será divulgado no “site” sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por comunicado a todos os licitanteslicitantes via e-mail.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 16.19.1. Declarado Serão admitidos os seguintes recursos:
9.1.1. Impugnação do presente edital;
9.1.2. Do indeferimento do pedido de inscrição e de isenção de taxa de inscrição;
9.1.3. Da formulação das questões e da discordância com o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes gabarito da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrerprova;
9.1.4. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato Da nota da declaração de vencedor ou do lote fracassadoprova objetiva;
9.1.5. Da nota da prova prática.
16.1.19.1.6. Da classificação provisória.
9.2. A manifestação impugnação a que se refere o subitem anterior deverá este edital poderá ser motivada e efetivada através efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração do botão virtual “intenção Município de recurso” do sistema eletrônicoPonte Alta.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer9.3. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões recursos deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” feitos exclusivamente através do sítio da empresa SC TREINAMENTOS – ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, ▇▇▇▇▇.▇▇▇▇ da seguinte maneira:
9.3.1. Acessar a área do candidato no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ , e poderão realizar login identificando-se.
9.3.2. Na área do candidato em “minhas inscrições” localizar este Processo Seletivo;
9.3.3. Na coluna “opções” deslize o mouse sobre o botão e clique em "Solicitar Recurso".
9.3.4. Digitar o seu recurso ou motivo que gerou o recurso com a devida fundamentação.
9.3.5. No caso de recursos contra questões da prova objetiva, identificar o número da prova e o número da questão (fundamentando sua argumentação e indicando referência bibliográfica).
9.3.6. Para cada questão deverá ser acessados enviado um único formulário de recurso.
9.3.7. Caso necessite anexar arquivos anexe apenas um por todos os licitantesrecurso. Caso haja mais de um arquivo para um único recurso deve-se compactá-los (ZIP) em um único arquivo. Serão aceitos arquivos do tipo: .png, .jpg, .jpeg, .bmp, .pdf, .doc, .docx, .gif, .zip e .rar com tamanho máximo permitido de 7 megabytes.
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Sources: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 16.110.1. Declarado Serão admitidos os seguintes recursos:
10.1.1. Da impugnação do presente Edital;
10.1.2. Do não deferimento do pedido de inscrição;
10.1.3. Da formulação das questões e da discordância com o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes gabarito da sessão prova;
10.1.4. Da nota da prova objetiva;
10.1.5. Da nota da Prova de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrerTítulos;
10.1.6. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassadoDa classificação Provisória.
16.1.110.2. A manifestação impugnação a que se refere o subitem anterior deverá este Edital poderá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção efetuada por qualquer cidadão, no prazo de recurso” do sistema eletrônico02 (dois) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento junto à Secretaria de Administração, no Município de Itaiópolis.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer10.3. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões recursos deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” feitos exclusivamente através do sítio da empresa SC TREINAMENTOS – ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇, no campo RECURSOS, disposto na área referente a este Concurso Público. Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo preestabelecido.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇
10.4. Somente serão aceitos, analisados e poderão ser acessados por todos os licitantesjulgados recursos fundamentados, com argumentação lógica e consistente, com apresentação de bibliografia no caso de recurso contra questões.
10.5. A Banca Examinadora da Entidade Executora do presente Concurso Público constitui-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Sources: Public Competition Notice
DOS RECURSOS. 16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.214.1. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o responder pelo licitante.
16.314.2. Será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os , ficando os demais licitantes ficarão automaticamente licitantes, desde logo, intimados para a apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.414.2.1. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis deverá ser realizada via Sistema Eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato de aproveitamento.
16.6. As razões declaração do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente vencedor, acionando o link “INTENÇÃO DE RECURSO”, escolhendo o item/lote correspondente ao certame desejado, após efetuar login no “site” ▇▇▇.site ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
14.2.2. Os recursos devem ser informados acionando o link “RECURSO”, escolhendo o item/lote correspondente ao certame desejado. O Licitante deve efetuar o registro no quadro “link” correspondente a este edital DESCRIÇÃO DO RECURSO”, anexar o documento se necessário e confirmar no botão “site” ENVIAR”.
14.2.3. As decisões dos recursos serão divulgadas no site da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://PRODABEL – ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇ e do site ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
14.3. A falta de manifestação imediata e poderão ser acessados por todos motivada importará a decadência do direito de recurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto e declarar o vencedor.
14.4. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo licitante.
14.5. Os recursos contra decisões do Pregoeiro terão efeito suspensivo.
14.6. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.7. Decididos os licitantesrecursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.111.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadodo presente PREGÃO, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação desde que devidamente registrada a que sínte- se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legalrazões em ata, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 (três03) três dias úteis para apresentação das razões do recurso por escrito, podendo juntar memoriais, facultando-se aos demais lici- tantes a oportunidade de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes lhe assegurada vista imediata dos autos.
16.411.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante em interpor recurso, ao final da intenção de recorrersessão do Pregão, importará a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões decadência do direito de recurso importará na decadência e a adjudicação do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorda licitação.
16.511.3. O acolhimento do Qualquer recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente contra a este edital e no “site” decisão da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ não terá efeito suspensivo;
11.4. O acolhimento do recurso importará a invalidade apenas dos atos insuscetíveis de apro- veitamento;
11.5. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interes- sados, por meio de publicação no site desta Prefeitura e no D.O.E Paraíba.
11.6. Os elementos indispensáveis à defesa dos interesses do Pregoeiro poderão ser acessados por todos os licitantesvistos no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, situado a Sala de reuniões no anexo do Prédio da Prefeitura de Pedras de Fogo, localizada a Rua Dr. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ - ▇▇.
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Sources: Cessão De Uso De Sistema Integrado De Gestão Tributária
DOS RECURSOS. 16.17.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassadovencedor, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a após o que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de do recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os ficando os demais licitantes ficarão automaticamente desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de diasprazo, que começarão começará a ser contados correr a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.47.1.1. A ausência de manifestação O prazo para interposição da intenção de recorrerrecursos, exclusivamente no sistema eletrônico, será desde a ausência fase de encerramento de lances eletrônicos até a data e hora final de interposição determinadas pelo pregoeiro e incluídas no sistema.
7.1.2. Concluído o julgamento da motivação fase de habilitação, o pregoeiro assegurará o tempo mínimo de 60 (sessenta) minutos para inclusão da intenção ou a não apresentação de recursos.
7.1.3. O prazo para encaminhamento das razões do recurso iniciará a partir do aceite do pregoeiro no sistema eletrônico.
7.2. O acolhimento de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.67.3. As A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
7.4. O prazo para decisão de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, após o qual a autoridade competente fará a adjudicação ao licitante vencedor.
7.5. A manifestação prévia do licitante para posterior interposição do recurso, durante a sessão pública, será realizada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico.
7.5.1. O encaminhamento das razões do recurso e as de eventuais contrarrazões deverão ser enviadas pelo pelos demais licitantes, serão realizados, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, assim como o julgamento a ser proferido.
16.77.6. As respostas serão disponibilizadas diretamente O recurso não terá efeito suspensivo, exceto quanto à habilitação ou inabilitação e julgamento das propostas.
7.7. Julgado o recurso, a decisão constará exclusivamente no “site” sistema eletrônico, no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.113.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido O candidato terá o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recursodois dias, contados do término dia seguinte ao da divulgação do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de diasEdital com o resultado preliminar, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6. As razões do recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas pelo sistema eletrônico.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH após publicação no endereço ▇▇▇▇▇://▇eletrônico <▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇> ou <▇▇▇.▇▇/▇▇.▇▇> de acordo com o subitem 12.1, para formalização de recurso contra a decisão da Comissão Examinadora. O recurso deverá ser elaborado por escrito, devidamente fundamentado, e deverá ser feito até às 18h, obedecendo o horário oficial de Brasília, no endereço eletrônico <▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ .▇▇▇▇.▇▇>. O recurso deverá ser dirigido ao Conselho de Centro para o qual concorre às vagas.
13.2. Em havendo recurso, o presidente do Conselho de Centro comunicará oficialmente a decisão do recurso, em até cinco dias úteis, contados do dia seguinte ao término do prazo para recurso, dando ciência ao interessado e poderão ser acessados por todos os licitantesencaminhando o processo à Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão, que fará publicar Edital com o resultado final do processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, e disponibilizará na página eletrônica da UEMA.
13.3. Não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital.
13.4. Não havendo recurso, o Conselho de Centro homologará o resultado final do processo seletivo simplificado em até cinco dias úteis, encaminhando o processo à Superintendência de Concursos e Seletivos da Universidade Estadual do Maranhão, que fará publicar Edital com o resultado final do processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e na página eletrônica da UEMA, e afixará nos murais do setor.
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Sources: Processo Seletivo Simplificado