DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema. 17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação. 17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação. 17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. 17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais. 17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis. 17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Contract for Services, Contract for Services, Contract for Supply of Clothing and Footwear
DOS RECURSOS. 17.112.1. Declarado Proferida a decisão que declarar o vencedor, qualquer licitante poderáo Pregoeiro informará aos licitantes, durante a sessão públicapor meio de mensagem lançada no sistema, de forma que poderão interpor recurso, imediata e motivadamotivadamente, em no prazo de 10 (dez) minutos, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerdisponibilizado no sistema ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
17.1.112.2. O Pregoeiro examinará a intenção Havendo interposição de recurso, aceitando-a ouo Pregoeiro, motivadamentepor mensagem lançada no sistema, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante informará aos recorrentes que tiver sua intenção de recurso aceita deverá poderão apresentar memoriais com as razões de recurso recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e aos demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual número de dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará os quais começarão a contar correr do término do prazo do recorrente. para apresentação de memoriais, sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos, no Paço da Prefeitura Municipal, localizada ▇▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 351, Vila esperança, Santo Antonio de seus interessesPosse/SP – CEP 13831-024, das 08 às 16h.
17.212.3. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos, pela transparência do ato, exclusivamente por meio eletrônico, no site, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Paço da Prefeitura Municipal, localizada ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 351, Vila esperança, Santo Antonio de Posse/SP – CEP 13831-024, das 08 às 16h, aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos no subitem 12.2.
12.4. A falta de manifestação imediata interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãohomologação do procedimento licitatório.
17.312.5. A Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
12.6. O recurso contra decisão do Pregoeiro deverá ser motivada terá efeito suspensivo e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O o seu acolhimento do recurso invalidará resultará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.512.7. Decididos Uma vez decididos os recursos e administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado O Pregoeiro declarara7 o vencedorvencedor e, qualquer depois de decorrida a fase de regúlarizaça5 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o prazo de no mí7nimo 30 (trinta) minútos, para qúe qúalqúer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintença5 o de recorrer, de forma imediata motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa5 o(o5 es) pretende recorrer e motivadapor qúais motivos, em campo próprio pro7 prio do sistema.
17.2. Havendo qúem se manifeste, manifestar sua intenção cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe9 ncia de motivaça5 o da intença5 o de recorrer, para decidir se admite oú na5 o o recúrso, fúndamentadamente.
17.1.117.3. O Nesse momento o Pregoeiro examinará a intenção na5 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço5 es de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio admissibilidade do Sistemarecúrso.
17.1.217.4. A falta de manifestaça5 o imediata e motivada da licitante que tiver sua intenção implicara7 decade9 ncia do direito de recurso aceita deverá interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a; licitante vencedora.
17.4.1. Os recúrsos podera5 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça5 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe9 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça5 o por parte da licitante. (Aco7 rda5 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).
17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta5 o, o prazo de 03 (tre9 s) dias para apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) diasrazo5 es, pelo sistema eletro9 nico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendoqúerendo, apresentarem contrarrazões contrarrazo5 es tambe7 m pelo sistema eletro9 nico, em igual prazooútros tre9 s dias, qúe começara5 o qual começará a contar do término te7 rmino do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas , sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensáveis à indispensa7 veis a; defesa de seus seús interesses.
17.217.4.3. A falta O recúrso sera7 dirigido a; aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa5 o, no prazo de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito03 (tre9 s) dias, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo oú no mesmo prazo faze9 -lo súbir, devidamente informado, para adjudicação e homologação.decisa5 o.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.417.5. O acolhimento do recurso invalidará apenas recúrso invalida ta5 o somente os atos insuscetíveis insúscetí7veis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaisOs aútos do processo permanecera5 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação Na5 o sera7 admitida intença5 o de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasrecúrso de cara7 ter protelato7 rio, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇fúndada em mera insatisfaça5 o da licitante.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1. 10.1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazoresultado da avaliação das propostas, o qual começará participante que desejar recorrer deverá fazê-lo em até 02 (dois) dias úteis após a contar divulgação do término resultado, por escrito, com a devida fundamentação e documentação hábil, sendo incabíveis argumentações genéricas e sem embasamento legal ou fático suficientes, devendo ser protocolizados na sala do prazo do recorrente. Setor de Compras / Licitação da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte situado na Rua: ▇▇▇▇▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa ▇▇▇▇▇▇ nº 587 – 16º andar – ▇▇▇▇ ▇▇▇▇ – Santa Efigênia – ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇ – Belo Horizonte – Minas Gerais, no horário de seus interesses09h00min as 17h00min horas ou por e-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
17.2. A falta 10.2 – Recebido o recurso pelo Setor de manifestação imediata e motivada Compras / Licitação da licitante quanto à intenção Santa Casa de recorrer importará na decadência desse direitoMisericórdia de Belo Horizonte, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar participante vencedor da Cotação Prévia de Preços será imediatamente comunicado por e-mail, sendo-lhe concedido o processo prazo de até 02 (dois) dias úteis para adjudicação e homologaçãoresposta.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação10.3 – Os recursos terão efeito suspensivo.
17.4. 10.4 – O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis importará na revisão do resultado da Cotação Prévia de aproveitamentoPreços ou na sua invalidação, a critério da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
17.5. 10.5 – O resultado do julgamento do recurso será disponibilizado no site da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte – ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
10.6 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente Gerência de Suprimentos e Logística adjudicará o objeto e homologará o Diretor de Assistência à Saúde / Provedoria homologarão o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Cotação Prévia De Preços, Cotação Prévia De Preços, Cotação Prévia De Preços
DOS RECURSOS. 17.16.1. Declarado o vencedorOs candidatos inscritos para os cargos relacionados neste Edital, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, poderão recorrer dos seguintes atos:
6.1.1. Do indeferimento de forma imediata inscrição e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção incorreção de recorrer.dados;
17.1.16.1.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso candidato poderá recorrer no prazo de 3 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará dias úteis a contar da data da publicação da homologação das inscrições, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal, presencialmente ou de forma eletrônica, dirigido à Comissão de Concurso Público, acerca do término indeferimento de sua inscrição;
6.1.1.2. Os candidatos que usufruírem benefício do recurso no caso do Item 6.1.1.1., poderão participar do Concurso Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo do recorrentelegal;
6.1.2. Da formulação das questões, respectivos quesitos e gabaritos das mesmas;
6.1.2.1. A prova estará disponível no site ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020na CENTRAL DO CANDIDATO, por dois dias a contar da divulgação do gabarito preliminar;
6.1.2.2. O candidato poderá, durante o período de divulgação da prova, solicitar a revisão de questão que, supostamente, tenha apresentado problema, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal, presencialmente ou de forma eletrônica, dirigido à Comissão de Concurso Público.
6.1.2.2.1. Para a revisão de questão que supostamente tenha apresentado incorreção, o candidato deverá apresentar recurso fundamentado a fim de que possa ser analisado.
6.1.2.3. Caso alguma questão venha a ser anulada, o ponto relativo a ela será atribuído a todos os candidatos;
6.1.2.4. Caso ocorra algum erro na divulgação do gabarito preliminar este será corrigido;
6.1.2.5. O Gabarito Oficial será divulgado após análise de recursos;
6.1.3. quanto às classificações parciais e finais do Concurso Público.
6.1.3.1. Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação da Classificação Final, no horário das 9h às 17h30órgão oficial do município, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, presencialmente ou de segunda forma eletrônica, dirigido à Comissão de Concurso Público, sobre eventuais erros na ordem de classificação decorrentes do critério de desempate e solicitar revisão da correção de sua prova;
6.1.4. Havendo alteração na Classificação Final ou Classificação Especial por motivo de deferimento em recurso, ela será retificada e publicada novamente;
6.2. A Comissão de Concurso Público terá o prazo de 10 (dez) dias úteis a sexta-feiracontar da data de encerramento do prazo para recursos em cada etapa, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados para julgar os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatóriopor candidatos;
6.3. Recurso extemporâneo será indeferido.
6.4. A Comissão de Concurso Público constitui última instância para recurso, será procedida a chamada das licitantes remanescentessendo soberana em suas decisões, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirarazão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Sources: Concurso Público, Concurso Público, Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.113.1. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de vinte minutos, para que qualquer licitante poderámanifeste a intenção de recorrer, durante a sessão públicanos casos das alíneas “b” e “c” do inciso I do caput do art. 165 da Lei Federal n° 14.133/21, de forma imediata motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e motivadapor quais motivos, em campo próprio do sistema. Nos casos das alíneas “a”, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio “d” e “e” do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no mencionado artigo será deferido o prazo de 3 (três) diasdias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
13.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
13.2.1. Nesse momento o pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso, sendo eles:
13.2.1.1. Sucumbência;
13.2.1.2. Tempestividade;
13.2.1.3. Legitimidade;
13.2.1.4. Interesse; e
13.2.1.5. Motivação.
13.3. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
13.4. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros três dias, o qual começará que começarão a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.413.5. O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.713.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇endereço constante neste edital.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico, Registro De Preços, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.114.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos. Declarado Na hipótese de ser aceito o vencedorRecurso, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no será concedido o prazo de 3 (três) diasdias úteis para apresentação das razões, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões contra-razões em igual prazoperíodo, o qual que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesprocesso administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
17.2. 14.2 A falta de manifestação imediata e motivada da do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoao vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada 14.3 As razões e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento contrarrazões do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticadospoderão, a autoridade competente adjudicará facultativamente, ser enviadas para o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocompe-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, mail (▇▇▇▇▇▇▇▇/▇@▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇), CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação com posterior envio do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificadaoriginal, desde que preencha as condições observado, quanto a este último, o prazo de habilitação3 (três) dias úteis, seja declarada vencedoracontado a partir da declaração de vencedor do certame.
14.4 A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 13.1.
14.5 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.6 As razões de recursos serão dirigidas à Diretora Administrativa Financeira por intermédio do pregoeiro que, nas condições no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua proposta financeiradecisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.
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Sources: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado 11.1 Proferida a decisão que declarar o vencedor, qualquer licitante poderáo Pregoeiro informara aos licitantes, durante a sessão públicapor meio de mensagem lançada no sistema, de forma que poderão interpor recurso, imediata e motivadamotivadamente, em por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
11.2 Os memoriais de recurso e as contrarrazoes serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sitio, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos as pegas antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na recepção da Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA, localizada na Avenida Lindolfo Flório, s/n, Vista Alegre, CAPINZAL DO NORTE/MA, das 08:00 horas as 12:00 horas aos cuidados do sistemaPregoeiro responsável pelo certame, manifestar sua observados os prazos estabelecidos.
11.3 Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. Nesse momento o Pregoeiro não adentrara no mérito recursal, mas apenas verificara as condições de admissibilidade do recurso.
17.1.1. O Pregoeiro examinará 11.4 A falta de manifestação motivada do licitante quanto a intenção de recorrer importara a decadência desse direito.
11.5 Uma vez admitido o recurso, aceitando-o recorrente terá, a oupartir de então, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção o prazo de recurso aceita deverá três dias para apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) diasrazoes, pelo sistema eletrônico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões contrarrazoes também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros três dias, o qual começará que começarão a contar do término termino do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à a defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. 11.6 O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. 11.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇endereço constante neste Edital.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.110.1. Declarado o vencedorApós a fase de pagamento do sinal, qualquer licitante poderá, durante será retomada a sessão pública, em data divulgada com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Retomada a sessão, será aberto prazo de 30 (trinta) minutos para registro da intenção de recurso relativo à licitação.
10.2. A fase recursal será única, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua que poderá ser registrada a intenção de recorrerrecurso em relação a qualquer licitante, independente da posição que ocupe na classificação.
17.1.110.3. O Pregoeiro examinará Não sendo registrada a intenção de recurso, aceitando-a ouserá considerado como renunciado pelo licitante o direito de recorrer.
10.4. Havendo renúncia ou desistência do direito de recorrer, motivadamenteconstará expressamente da ata.
10.5. Caso tenha sido registrada intenção de recurso, rejeitando-a as razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso próprio, no prazo de 3 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantescontado da data da notificação no Portal VendasGov - Imóveis.
10.6. Os licitantes interessados poderão apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s), desde logoem momento único, intimadas paraem campo próprio, querendono prazo de 3 (três) dias úteis, apresentarem contado da data da notificação no Portal VendasGov - Imóveis.
10.7. Não serão conhecidos os recursos ou contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término apresentados fora do prazo legal ou fora do recorrentecampo específico no Portal VendasGov - Imóveis.
10.8. ▇▇▇▇ Será assegurada aos interessados vistas imediatas ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. Quando solicitado, a Comissão franqueará aos interessados, desde a data do início do prazo para interposição de recursos e até o seu término, acesso externo ao processo de licitação no SEI - Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
17.210.9. A falta Recursos referentes a outros atos, posteriores à fase recursal, pertinentes à licitação, devem ser protocolados no prazo de manifestação imediata e motivada 3 (três) dias úteis, contado da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direitolavratura da ata ou da respectiva decisão, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, pelo endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇ ://▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, .▇▇▇▇ /▇▇-▇, ▇/▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇-▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇- gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos.
10.10. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que ▇▇▇▇▇ editado o ato ou proferido a decisão recorrida, CEP: 71.200-020que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no horário das 9h às 17h30, prazo de segunda a sexta-feira, em 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
17.810.11. Caso O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não puderem ser aproveitados.
10.12. O recurso terá efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
10.13. Tratando-se de recurso relativo a licitante classificada aplicação de penalidades, serão aplicados os prazos estabelecidos em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiralei.
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Sources: Leilão Eletrônico, Leilão Eletrônico, Leilão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.116.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.216.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.216.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.316.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.416.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.616.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.716.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.816.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico, Contratação De Empresa Para Locação De Gerador De Energia, Contratação De Empresa Para Locação De Gerador De Energia
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado 19.1 - Caberá recurso contra:
a) o vencedorindeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;
b) o indeferimento da condição diferenciada e/ou tempo adicional para realização das provas;
c) o indeferimento da inscrição;
d) o indeferimento da inscrição nas vagas reservadas a pessoas com deficiência;
e) a não inclusão do nome na lista de candidatos inscritos como negros;
f) o gabarito e/ou conteúdo das questões da prova objetiva de múltipla escolha;
g) o resultado da prova objetiva de múltipla escolha, qualquer licitante poderá, durante desde que se refira a sessão pública, erro na contagem de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerpontos;
h) a correção da prova discursiva.
17.1.1. O Pregoeiro examinará i) a intenção decisão da Comissão de recurso, aceitando-Heteroidentificação sobre a ou, motivadamente, rejeitando-a veracidade da autodeclaração de ser preto ou pardo;
j) o indeferimento da comprovação do exercício da função de jurado em campo próprio Tribunal do SistemaJúri.
17.1.2. A licitante 19.1.1 - O prazo para interpor os recursos a que tiver sua intenção se refere o subitem 19.1 será de recurso aceita deverá apresentar 2 (dois) dias úteis, no horário de 0h do primeiro dia recursal até as razões 23h59min do último dia.
19.1.2 - Os recursos mencionados no subitem 19.1 deverão ser apresentados exclusivamente por meio de recurso no prazo de 3 (três) diaslink correspondente a cada fase recursal do concurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar constante do término do prazo do recorrente. sítio eletrônico ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇.▇▇▇▇ .▇▇, aba “Recursos”.
19.1.3 - Todos os recursos a que se refere o subitem 19.1 deverão possuir fundamentação e argumentação lógica e consistente.
19.1.4 - Será vedada qualquer identificação no corpo dos recursos a que se referem as alíneas “f” e “h” do subitem 19.1.
19.1.5 - O candidato que interpuser recurso contra o gabarito e/ou conteúdo das questões da prova objetiva de múltipla escolha deverá, em caso de impugnar mais de uma questão da prova, expor o seu pedido e as respectivas razões, incluindo a bibliografia, de forma destacada, para cada questão recorrida.
19.1.6 - Qualquer questão da prova objetiva de múltipla escolha anulada será contada como acerto para todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação na referida questão conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos.
19.1.6.1 - O candidato que já tiver pontuado na questão anulada não receberá pontuação a mais na referida questão.
19.1.7 - Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.
19.1.8 - Na ocorrência do disposto nos subitens 19.1.6 e 19.1.7, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a eliminação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
19.1.9 - A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e divulgada nos endereços eletrônicos e ▇▇▇, .▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e ▇▇▇.▇▇▇▇/.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020aba “Resultados”.
19.1.9.1 - Após a publicação de que trata o subitem 19.1.9, a fundamentação objetiva da decisão de indeferimento do recurso será disponibilizada para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na área referente ao concurso, até o encerramento deste.
19.1.9.2 - A decisão de que trata o subitem 19.1.9 terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.
19.1.10 - Quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, o TJMG e a IBFC não se responsabilizam por recursos não recebidos por falhas de comunicação, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.
19.1.11 - Não serão conhecidos os recursos:
a) coletivos;
b) aqueles que não atenderem às formas e aos prazos determinados neste Edital;
c) sem fundamentação;
d) apresentarem, no horário das 9h às 17h30corpo da fundamentação, de segunda outras questões ou etapa que não a sexta-feira, em dias úteisselecionada para recurso.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Concurso Público, Concurso Público, Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.113.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recursolicitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente por meio do licitacoes-e, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo(a) ▇▇▇▇▇▇▇▇▇(a) expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 03 (três) diasdias úteis para apresentação das razões, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do recorrenteprocesso administrativo mediante requerimento dirigido ao(a) Pregoeiro(a).
13.1.1. No que pese o sistema eletrônico licitações-e permanecer com chat aberto por um prazo de 24h após a convocação do pregoeiro para manifestação de intenção de recurso, somente será considerado tempestivo aquele realizado no prazo estabelecido no item anterior.
13.2. Se o signatário possuir assinatura eletrônica as razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa ▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇, caso contrário deverá ser entregue/protocolado junto a SELIC (Secretaria Municipal de seus interessesLicitações e Contratos) o original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.
17.213.3. A não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 13.1.
13.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãolicitação pelo(a) Pregoeiro(a) ao vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.413.5. O acolhimento do recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.513.6. Decididos os As razões de recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a serão dirigidas à autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos superior por intermédio do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compraspregoeiro que, no seguinte endereço: Setor prazo de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em 03 (três) dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatóriopoderá reconsiderar sua decisão ou, será procedida a chamada das licitantes remanescentesnesse mesmo prazo, na ordem de classificaçãofazê-lo subir, devidamente informado, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiradecisão final.
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Sources: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços, Contratação De Empresa Especializada Para a Prestação De Serviço Contínuo De Locação De Veículos
DOS RECURSOS. 17.19.1. Declarado Atendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da licitante vencedora
9.1.1. Após a habilitação da empresa primeira colocada, será concedido o vencedor, qualquer licitante poderá, durante prazo de 10 (dez) minutos para as demais licitantes manifestarem a sessão pública, de forma imediata e motivada, intenção em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.29.2. A licitante recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 03 (três) diasdias úteis para apresentar Razões de Recurso, ficando as facultando-se às demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do da recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de dos seus interesses.
17.29.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção licitante, no prazo estabelecido, importará a decadência do direito de recorrer importará na decadência desse direito, recurso ficando o Pregoeiro pregoeiro autorizado a encaminhar adjudicar o processo para adjudicação e homologaçãoobjeto ao licitante declarado vencedor.
17.39.4. A decisão do Pregoeiro recorrente deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento encaminhar as razões do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomppor e-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, mail ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisprazo indicado no item 9.2.
17.89.5. Caso Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a licitante classificada autoridade competente, motivadamente e presente as razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
9.6. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.7. Decididos os recursos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o resultado da licitação será submetido para homologação da autoridade competente.
9.8. A decisão em primeiro lugar seja desclassificadagrau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, depois de julgados os recursos interpostos por e-mail e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirapublicação no site (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ / portal da transparência / processos licitatórios) da Prefeitura Municipal e no portal ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedor, será concedido o prazo aproximado de 20 (vinte) minutos, para que qualquer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintenção de recorrer, de forma imediata motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e motivadapor quais motivos, em campo próprio do sistema, manifestar sua .
16.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto acima, importará na decadência desse direito, e o (a) Pregoeiro(a) estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
17.1.116.2. O Pregoeiro examinará Será concedido ao Licitante que manifestar a intenção de recursointerpor recurso o prazo de 03 (três) dias úteis, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá para apresentar as razões de recurso recurso.
16.3. Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 3 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término contado da data final do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de dos seus interesses.
17.216.4. A falta As razões de manifestação imediata recurso e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer as contrarrazões deverão ser encaminhadas somente por meio eletrônico, através do PORTAL DE COMPRAS - GOVERNO FEDERAL, em campo específico para o registro do recurso, dentro do prazo mencionado pelo(a) Pregoeiro(a).
16.5. O acolhimento do recurso importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoinvalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.316.6. A decisão do Pregoeiro do(a) Pregoeiro(a) deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o recurso interposto.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioresultado da licitação para determinar a contratação.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.716.8. Os autos autos/documentos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados interessados, na Coordenação Comissão Setorial de Compras e Contratos Licitação CSL desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, sito na Avenida dos Franceses, s/nº, Vila Palmeira, São Luís – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020Maranhão, no horário das 9h 08h00min às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis12h00min e das 14h00min às 18h00min.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedorvencedor ou restando o lote fracassado, qualquer licitante poderáo licitante, durante inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
17.1.116.1.1. O Pregoeiro examinará A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio ” do Sistemasistema eletrônico.
17.1.216.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para apresentação das razões de recurso, ficando as contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar ser contados do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.216.4. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência desse do direito, ficando o Pregoeiro pregoeiro autorizado a encaminhar adjudicar o processo para adjudicação e homologaçãoobjeto ao licitante declarado vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.416.5. O acolhimento do recurso invalidará importará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.6. Decididos os recursos As razões do recurso e constatada a regularidade dos atos praticadosas contrarrazões, a autoridade competente adjudicará quando propostas, poderão ser enviadas via INTERNET, para o objeto e homologará o procedimento licitatórioe-mail ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais▇▇▇.
17.7. Os autos ▇▇, com remessa posterior do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Diretoria de Logística/Gerência de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasda Secretaria Municipal de Saúde, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, situada na Av. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 2336 – 6º andar, Savassi - Belo Horizonte / MG, ▇▇▇ ▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ -▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, impreterivelmente no horário das 9h às 17h30de atendimento, de segunda a sexta-feira, em dias úteis08:00 às 17:00 horas.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico, Service Agreement
DOS RECURSOS. 17.112.1. Declarado Proferida a decisão que declarar o vencedor, qualquer licitante poderáo Agente de Contratação informará aos licitantes, durante a sessão públicapor meio de mensagem lançada no sistema, de forma que poderão interpor recurso, imediata e motivadamotivadamente, em no prazo de 30 (trinta) minutos, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerdisponibilizado no sistema ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
17.1.112.2. O Pregoeiro examinará a intenção Havendo interposição de recurso, aceitando-a ouo Agente de Contratação, motivadamentepor mensagem lançada no sistema, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante informará aos recorrentes que tiver sua intenção de recurso aceita deverá poderão apresentar memoriais com as razões de recurso recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e aos demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual número de dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará os quais começarão a contar correr do término do prazo do recorrente. para apresentação de memoriais, sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos, no Paço da Prefeitura Municipal, localizada ▇▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 351, Vila esperança, Santo Antonio de Posse/SP – CEP 13831-024, das 08 às 16h.
12.3. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos, pela transparência do ato, exclusivamente por meio eletrônico, no site, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Paço da Prefeitura Municipal, localizada ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, CEP: 71.200351, Vila esperança, Santo Antonio de Posse/SP – CEP 13831-020024, das 08 às 16h, aos cuidados do Agente de Contratação responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteissubitem 12.2.
17.812.4. Caso A falta de interposição de recurso importará a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadadecadência do direito de recurso e o Agente de Contratação adjudicará o objeto do certame ao vencedor, depois na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
12.5. Na hipótese de julgados interposição de recurso, o Agente de Contratação encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
12.6. O recurso contra decisão do Agente de Contratação terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.7. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatórioe, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.constatada
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Sources: Public Bidding Notice, Public Bidding Notice
DOS RECURSOS. 17.118.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, durante o qual, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, poderá de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.218.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.
18.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões de recurso, ficando o Pregoeiro autorizado os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãocontar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
17.318.4. A Os recursos e contrarrazões deverão ser manifestados por meio eletrônico via internet, no site: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇, quando os recursos e manifestações forem tramitados direto no setor de licitações ou via e-mail, esses serão anexados ao processo no portal pelo pregoeiro, para conhecimento de todos.
18.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro deverá ser motivada não terá efeito suspensivo, exceto os recursos interpostos na fase de julgamento de proposta e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãode habilitação.
17.418.6. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, o Pregoeiro terá até 5 (cinco) dias úteis para:
18.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;
18.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
18.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade julgadora.
18.7. O acolhimento do recurso invalidará importará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.518.8. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticadosprocedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioprocesso licitatório para determinar a contratação.
17.618.9. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaishavendo recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
17.718.10. Os autos A publicidade do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados julgamento dos eventuais recursos se dará na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, forma prevista no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇item 1.7 do presente edital.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.112.1. Declarado Após a fase de HABILITAÇÃO, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma poderá manifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua motivadamente a intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) diasdiaspara apresentação das razões do recurso, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem logo intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos (redação conforme o inc. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesXVIII, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
17.212.1.1. A MANIFESTAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E CONTRARRAZÃO, SOMENTE SERÁ POSSÍVEL POR MEIO ELETRÔNICO (CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA COMPRASNET), DEVENDO A LICITANTE OBSERVAR AS DATAS REGISTRADAS.
12.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (redação conforme o inc. XIX, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
12.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direitolicitação peloPregoeiro ao vencedor (redação conforme o inc. XX, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoart. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
17.312.4. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor (redação conforme o inc. XXI, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
12.5. A decisão doPregoeiro a respeito da apreciação do Pregoeiro recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável Autoridade Competente pela licitação, caso seja mantida a decisão anterior.
17.412.6. O acolhimento A decisão doPregoeiro e da Autoridade Competente serão informadas em campo próprio do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamentoSistema Eletrônico, ficando todas as Licitantes obrigadas a acessá-lo para obtenção das informações prestadas peloPregoeiro.
17.512.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioresultado da licitação para determinar a contratação.
17.612.8. Não serão conhecidos Durante o prazo recursal, os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados interessados, na Coordenação Superintendência Estadual de Compras e Contratos – CocompLicitações - SUPEL, situadano Palácio Rio Madeira, Edif. Rio Pacaás Novos, 2º Piso, na Av. Farquar, 2.986, Bairro Pedrinhas, CNPJ: 04.696.490/0001-Compras63, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ -▇▇▇, Telefone(69) ▇▇▇▇-▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda segunda-feira a sexta-feira, em dias úteisdas 07h30min às 13h30min (Horário de Rondônia).
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Adendo Modificador, Adendo Modificador Ii
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.113.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recursolicitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente por meio do licitacoes-e, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo(a) ▇▇▇▇▇▇▇▇▇(a) expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 03 (três) diasdias úteis para apresentação das razões, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do recorrenteprocesso administrativo mediante requerimento dirigido ao(a) Pregoeiro(a).
13.1.1. No que pese o sistema eletrônico licitações-e permanecer com chat aberto por um prazo de 24h após a convocação do pregoeiro para manifestação de intenção de recurso, somente será considerado tempestivo aquele realizado no prazo estabelecido no item anterior.
13.2. Se o signatário possuir assinatura eletrônica as razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa ▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇, caso contrário deverá ser entregue/protocolado junto a SELIC (Secretaria Municipal de seus interessesLicitações e Contratos) o original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.
17.213.3. A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 13.1.
13.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãolicitação pelo(a) Pregoeiro(a) ao vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.413.5. O acolhimento do recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.513.6. Decididos os As razões de recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a serão dirigidas à autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos superior por intermédio do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compraspregoeiro que, no seguinte endereço: Setor prazo de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em 03 (três) dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatóriopoderá reconsiderar sua decisão ou, será procedida a chamada das licitantes remanescentesnesse mesmo prazo, na ordem de classificaçãofazê-lo subir, devidamente informado, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiradecisão final.
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Sources: Pregão Eletrônico, Contract for Services
DOS RECURSOS. 17.118.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.118.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.218.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.218.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.318.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.418.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.518.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.618.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.718.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.818.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Contract for Supply of Signage, Contract for Services
DOS RECURSOS. 17.1. 8.1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma poderá manifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua motivadamente a intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção , cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, aceitandoficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a oucorrer do término do prazo do recorrente, motivadamente, rejeitandosendo-a em campo próprio do Sistemalhes assegurada vista imediata dos autos.
17.1.2. 8.2 – A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá poderá apresentar as razões de do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todas as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões no prazo de 3 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantescontados da lavratura da ata, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.2. 8.3 – A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção importará a decadência do direito de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãorecurso.
17.3. A decisão 8.4 – Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/MG, por intermédio do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãopregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, encaminhá-lo-á devidamente informado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
17.4. 8.5 – Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
8.6 – O acolhimento do de recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos 8.7 – O resultado do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação recurso será divulgado mediante afixação no quadro de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor avisos da Prefeitura Municipal de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇/MG e no site oficial da Prefeitura, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda dessa forma sendo dada ciência a sexta-feira, em dias úteistodas as licitantes.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Licensing Agreements, Concessão Administrativa De Uso De Espaços Físicos
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedorvencedor ou restando o lote fracassado, qualquer licitante poderáo licitante, durante inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
17.1.116.1.1. O Pregoeiro examinará A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio ” do Sistemasistema eletrônico.
17.1.216.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para apresentação das razões de recurso, ficando as contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar ser contados do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo- lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.216.4. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência desse do direito, ficando o Pregoeiro pregoeiro autorizado a encaminhar adjudicar o processo para adjudicação e homologaçãoobjeto ao licitante declarado vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.416.5. O acolhimento do recurso invalidará importará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.6. Decididos os recursos As razões do recurso e constatada a regularidade dos atos praticadosas contrarrazões poderão ser enviadas via INTERNET, a autoridade competente adjudicará para o objeto e homologará o procedimento licitatórioe-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais▇▇▇▇@▇▇▇.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados ▇▇▇.▇▇ ou ser entregues diretamente na Coordenação Gerência de Compras Licitações e Contratos – Cocomp-Comprasda Secretaria Municipal de Assistência Social, no seguinte endereço: Setor de Indústria Segurança Alimentar e AbastecimentoCidadania, Trecho 02, situado na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 342, Centro - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-001, no horário de 8 h às 17 h.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis▇▇▇▇▇▇▇▇ e poderão ser acessados por todos os licitantes.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Locação E Administração De Mão De Obra, Locação E Administração De Mão De Obra
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado O Pregoeiro declarara7 o vencedorvencedor e, qualquer depois de decorrida a fase de regúlarizaça3 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o prazo de no mí7nimo 30 (trinta) minútos, para qúe qúalqúer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintença3 o de recorrer, de forma imediata motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa3 o(o3 es) pretende recorrer e motivadapor qúais motivos, em campo próprio pro7 prio do sistema.
17.2. Havendo qúem se manifeste, manifestar sua intenção cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe7 ncia de motivaça3 o da intença3 o de recorrer, para decidir se admite oú na3 o o recúrso, fúndamentadamente.
17.1.117.3. O Nesse momento o Pregoeiro examinará a intenção na3 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço3 es de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio admissibilidade do Sistemarecúrso.
17.1.217.4. A falta de manifestaça3 o imediata e motivada da licitante que tiver sua intenção implicara7 decade7 ncia do direito de recurso aceita deverá interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a9 licitante vencedora.
17.4.1. Os recúrsos podera3 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça3 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe7 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça3 o por parte da licitante. (Aco7 rda3 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).
17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta3 o, o prazo de 03 (tre7 s) dias para apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) diasrazo3 es, pelo sistema eletro7 nico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendoqúerendo, apresentarem contrarrazões contrarrazo3 es tambe7 m pelo sistema eletro7 nico, em igual prazooútros tre7 s dias, qúe começara3 o qual começará a contar do término te7 rmino do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas , sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensáveis à indispensa7 veis a9 defesa de seus seús interesses.
17.217.4.3. A falta O recúrso sera7 dirigido a9 aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa3 o, no prazo de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito03 (tre7 s) dias, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo oú no mesmo prazo faze7 -lo súbir, devidamente informado, para adjudicação e homologação.decisa3 o.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.417.5. O acolhimento do recurso invalidará apenas recúrso invalida ta3 o somente os atos insuscetíveis insúscetí7veis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaisOs aútos do processo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação Na3 o sera7 admitida intença3 o de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasrecúrso de cara7 ter protelato7 rio, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇fúndada em mera insatisfaça3 o da licitante.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado Nos termos do Art. 26 do Decreto n. º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, passada a sessão de disputa de lances e indicação do vencedor, a Pregoeira informará, via chat, a data e o horário em que será aberta a fase de manifestação de interposição de recurso;
17.1.1. Na data e horário estipulados para a manifestação de recursos, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo de até 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerrecurso.
17.1.117.1.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem anterior, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, nos termos do art. 26, §1º, do Dec. 5.450/05.
17.1.3. O Pregoeiro examinará a fará juízo de admissibilidade da intenção de recursorecorrer manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a a, em campo próprio do Sistema.sistema;
17.1.217.1.4. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar registrar as razões de recurso do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas paraa apresentar contrarrazões, querendotambém via sistema, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual que começará a contar correr do término do prazo da recorrente;
17.1.5. Os recursos e contrarrazões de recursos deverão ser dirigidos à autoridade competente e disponibilizados através do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias;
17.1.6. Caso os recursos e contrarrazões de recursos não sejam disponibilizados no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, não serão conhecidos.
17.1.7. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica à vista dos autos franqueada aos interessados.
17.1.8. A manifestação do recurso deverá ser, obrigatoriamente, registrada no chat, bem como conter a síntese das razões do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.;
17.217.1.9. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção motivação de recorrer recurso dentro do prazo concedido (17.1.1), importará na decadência desse direito, ficando do direito de recurso;
17.2. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.recurso pelo(a) licitante;
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação Os recursos contra decisões da autoridade responsável pela licitação.Pregoeira não terão efeito suspensivo;
17.4. O acolhimento do de recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada importará a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, invalidação ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇ ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇. (▇▇▇. ▇▇, CEP§ ▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ 5.450/2005);
17.5. Os recursos e contrarrazões deverão ser cadastrados no site da Bolsa: 71.200-020▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e enviados em uma via original, para a Prefeitura Municipal de União da Vitória - Paraná, no horário das 9h às 17h30endereço: Rua Dr. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, n. º 205, 4º Andar – Dep. de segunda a sextaLicitações – Centro – União da Vitória – Paraná – CEP 84.600-feira900, Setor de Licitação. Esta via deverá estar em dias úteispapel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo. O documento deverá ser protocolado nesta Prefeitura (Térreo).
17.817.6. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados Decorridos os prazos para os recursos interpostos e contrarrazões, o Pregoeiro, mediante auxílio Jurídico, terá até a homologação/adjudicação 5 (cinco) dias para:
a. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.prazo estabelecido;
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Sources: Pregão Eletrônico, Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 17.110.1. Declarado o vencedorNo final da sessão, qualquer a licitante poderá, durante a sessão pública, de forma que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamotivadamente a sua intenção, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitandoabrindo-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no se então o prazo de 3 03 (três) diasdias úteis para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimadas para, querendo, a apresentarem contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar do correr no término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.210.2. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto importará decadência do direito de recurso e, consequente, adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à(s) licitante(s) vencedora(s) com encaminhamento do processo à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado autoridade competente para a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.310.3. A Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou mantê-la, encaminhando o feito devidamente instruído à autoridade jurídica competente para análise do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãocaso.
17.410.4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento do recurso invalidará apenas os importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.510.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatórioprocedimento.
17.610.6. Não serão conhecidos Decididos os recursos eventualmente interpostos após os respectivos prazos legaisou decorrido o prazo recursal sem sua interposição, ou havendo renúncia expressa a esse direito, o julgamento da licitação será submetido à autoridade superior para homologação do procedimento, adjudicação de seu objeto à licitante vencedora e decisão quanto à contratação, publicando-se o resultado do julgamento.
17.710.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido.
10.8. As razões de Compras recurso e Contratos – Cocomp-Comprasas eventuais contrarrazões deverão ser protocolizadas, no seguinte endereço: Setor prazo supra, junto à Prefeitura Municipal de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇/RS, no Setor de Protocolos, sediada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇.▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020nos dias úteis, no horário das 9h às 17h30de expediente da repartição. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria de segunda a sexta-feira, em dias úteisAdministração.
17.810.9. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaNão serão reconhecidos os recursos, depois ou impugnações, interpostos por fax ou e- mail e aqueles com os respectivos prazos legais vencidos.
10.10. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de julgados os recursos interpostos aproveitamento.
10.11. O resultado final do pregão será publicado no quadro mural e até a homologação/adjudicação no site oficial do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraMunicípio.
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Sources: Contratação De Serviços Médicos, Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 17.111.1. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo do sistema, para que qualquer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintenção de recorrer, de forma imediata motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e motivadapor quais motivos, em campo próprio do sistema.
11.2. Havendo quem se manifeste, manifestar sua caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
17.1.111.3. O Pregoeiro examinará não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
11.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
11.5. Se o Pregoeiro não cancelar a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso recursal no prazo de 3 (acolhimento, tem-se como admitido o recurso.
11.6. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 ( três) diasdias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros três dias, o qual começará que começarão a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.211.6.1. A falta Será admitido que o licitante envie as peças de manifestação imediata razões e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o contrarrazões diretamente no e-mail do Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação- ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇ .
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.411.7. O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.711.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisendereço constante neste Edital.
17.811.9. Caso Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois intenção de julgados os recursos interpostos interpor o recurso pelo proponente.
11.10. O Pregoeiro deverá encaminhar o recurso e até a homologação/suas contrarrazões à Autoridade Superior para decisão. A adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, item objeto da licitação para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraos quais existirem recursos só poderá ser efetuada pela Autoridade Superior.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado Nos termos do Art. 44 do Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, passada a sessão de disputa de lances e indicação do vencedor, a Pregoeiro informará, via chat, a data e o horário em que será aberta a fase de manifestação de interposição de recurso, observando como regra o disposto no item 16.2;
17.1.1. Na data e horário estipulados para a manifestação de recursos, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo de até 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerrecurso.
17.1.117.1.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem anterior, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, nos termos do art. 46 do Decreto n.º 10.024/2019.
17.1.3. O Pregoeiro examinará a fará juízo de admissibilidade da intenção de recursorecorrer manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a a, em campo próprio do Sistema.sistema;
17.1.217.1.4. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar registrar as razões de recurso do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo,
17.1.5. Os recursos e contrarrazões de recursos deverão ser dirigidos à autoridade competente e disponibilizados através do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias;
17.1.6. Caso os recursos e contrarrazões de recursos não sejam disponibilizados no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, intimadas paranão serão conhecidos.
17.1.7. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, querendofica à vista dos autos franqueada aos interessados.
17.1.8. A manifestação do recurso deverá ser, apresentarem contrarrazões em igual prazoobrigatoriamente, o qual começará registrada no chat, bem como conter a contar do término do prazo síntese das razões do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.;
17.217.1.9. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção motivação de recorrer recurso dentro do prazo concedido (17.1.1), importará na decadência desse direito, ficando do direito de recurso;
17.2. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.recurso pelo(a) licitante;
17.3. A decisão Os recursos contra decisões do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.não terão efeito suspensivo;
17.4. O acolhimento do de recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.. (Art. 44, § 4º, do Decreto n.º 10.024/2019);
17.5. Decididos os Os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, contrarrazões deverão ser cadastrados no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, site da Bolsa ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e enviados em uma via original para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – Paraná - Rua ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, CEP: 71.200n. º 190 – Jardim Vésper – Andirá – Paraná – CEP 86.380-020000 - Dep. de Licitações. Esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisprocesso. O documento deverá ser protocolado nesta Prefeitura.
17.817.6. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados Decorridos os prazos para os recursos interpostos e contrarrazões, o Pregoeiro, mediante auxílio Jurídico, terá até a homologação/adjudicação 5 (cinco) dias para:
a) Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.prazo estabelecido;
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.115.1. Declarado o vencedorApós a fase de HABILITAÇÃO, declarada a empresa licitante como VENCEDORA do certame, qualquer licitante poderá, durante a sessão públicaLicitante poderá manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistemaexplicitando sucintamente suas razões, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para apresentação das razões do recurso, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem logo intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
15.2. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos elementos indispensáveis à defesa atos insuscetíveis de seus interesses.aproveitamento;
17.215.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pela Pregoeira ao vencedor;
15.4. A manifestação de interposição do recurso e contrarrazão, somente será possível por meio eletrônico (campo próprio do sistema Comprasnet), devendo o licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoobservar as datas registradas.
17.315.5. A decisão da Pregoeira a respeito da apreciação do Pregoeiro recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável Autoridade Competente pela licitação, caso seja mantida a decisão anterior.
17.415.6. O acolhimento A decisão da Pregoeira e da Autoridade Competente será informada em campo próprio do recurso invalidará apenas Sistema Eletrônico, ficando todos os atos insuscetíveis de aproveitamentolicitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pela Pregoeira.
17.515.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioresultado da licitação para determinar a contratação.
17.615.8. Não serão conhecidos Durante o prazo recursal, os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados interessados, na Coordenação Superintendência Estadual de Compras e Contratos Licitações – Cocomp-ComprasSUPEL, no seguinte endereçosito a Av. Farquar, S/N - Bairro: Setor de Indústria e AbastecimentoPedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Trecho 02Ed. Rio Pacaás Novos, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇2ºAndar em Porto Velho/▇▇, RO - CEP: 71.20076.801- 470, Telefone: (0XX) 69.3212-020, no horário das 9h às 17h309268, de segunda a sexta-feira, em dias úteisdas 07h:30min às 13h:30min.
17.815.9. Caso Cabe ainda, recurso contra a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.decisão de:
a) Anular ou revogar o Pregão Eletrônico;
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.111.1. Declarado o vencedorCaberá recurso das decisões do Setor de Compras da Fundação do ABC, qualquer licitante poderáno prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação do resultado final no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, durante a sessão públicadesde que formalmente e protocolados, junto ao Departamento de forma imediata Compras e motivadaContratos do Complexo de Saúde São Bernardo do Campo, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerdas 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
17.1.111.2. O Pregoeiro examinará a intenção Estarão legitimados, na apresentação de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistemaos representantes legais da empresa e/ou aqueles que por procuração específica.
17.1.211.3. A licitante O Complexo de Saúde São Bernardo do Campo, havendo interposição de recurso por quaisquer das empresas, notificará as demais através de e-mail, para que, havendo interesse, apresentem suas impugnações e/ou contrarrazões, por escrito, em 02 (dois) dias úteis, impreterivelmente da notificação, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
11.4. Os recursos deverão observar os seguintes requisitos:
11.4.1. Serem dirigidos à autoridade competente para apreciá-los;
11.4.2. Serem digitados e devidamente fundamentados;
11.4.3. Serem rubricados e assinados por representante legal da recorrente, devidamente credenciado, ou por procurador devidamente habilitado.
11.5. Os recursos e contrarrazões deverão ser entregues ao Departamento de Compras e Contratos do Complexo de Saúde São Bernardo do Campo, endereçadas à autoridade que tiver sua intenção editado o ato ou proferido a decisão recorrida, até às 17:00 horas da data de seu vencimento.
11.6. Eventual interposição de recurso aceita deverá apresentar as razões não incidirá, automaticamente, efeito suspensivo ao presente Processo, salvo pedido expresso com respectivo deferimento pela CONTRATANTE, ou deferimento de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesofício por interesse da CONTRATANTE.
17.211.7. A falta Eventuais recursos deverão ser formalizados em papel timbrado da empresa e protocolados fisicamente no Departamento de manifestação imediata Compras e motivada Contratos da licitante quanto à intenção Fundação do ABC - Complexo de recorrer importará na decadência desse direitoSaúde São Bernardo do Campo, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãonos prazos estipulados nas cláusulas 11.1.
17.311.8. A decisão Eventuais recursos deverão obrigatoriamente conter TODAS as alegações de fato e de direito que interessem a parte Recorrente, sob pena de preclusão, a fim de que sejam processados e julgados pelo Departamento Jurídico, na forma do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãoartigo 10 do regulamento de compras.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.611.9. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaisapresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.
17.711.9.1. Os autos Esclarece-se que da decisão final que consta no item 10.1 é passível de recurso por TODAS as empresas participantes do processo permanecerão certame, inclusive aquela que supostamente foi a primeira classificada.
11.9.2. Será concedido prazo de contrarrazões de 02 (dois) dias úteis, para as Empresas que tiverem a sua classificação impugnada por outra.
11.9.3. As contrarrazões, cuja apresentação é facultada à empresa recorrida, deverão conter TODAS as alegações de fato e de direito, sob pena de preclusão, a fim de que sejam processados e julgados pelo Departamento Jurídico.
11.9.3.1. Ao participante que apresentou contrarrazões recursais, garantido, portanto o contraditório e ampla defesa, fica vedada apresentação de recurso com vista franqueada aos interessados na Coordenação vistas à rediscussão da decisão proferida.
11.9.4. Após análise de Compras eventuais recursos e Contratos – Cocomp-Comprascontrarrazões, o Departamento jurídico proferirá decisão que será disponibilizada pelo Departamento de compras no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇ .▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200bem como será enviada ao e-020, no horário das 9h às 17h30, mail de segunda a sexta-feira, em dias úteistodos os participantes do certame.
17.811.9.4.1. Caso Da decisão supramencionada não caberá novos recursos, tendo em vista o exaurimento do exercício do contraditório e da ampla defesa.
11.9.5. Sendo acolhido o recurso, a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadafim de desclassificar a empresa anteriormente classificada, depois de julgados os recursos interpostos o envelope das documentações da próxima colocada será aberto e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificaçãopassará, para que a segunda classificadaempresa seguinte (classificada com a proposta de menor valor, desde ocasião em que preencha as condições de habilitaçãopoderão ser interpostos novos recursos (nos moldes dos itens supra), seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiralimitando a matéria tão somente à documentação apresentada.
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Sources: Contract for Services, Contract for Medical Services
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedorvencedor ou restando o lote fracassado, qualquer licitante poderáo licitante, durante inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
17.1.116.1.1. O Pregoeiro examinará A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio ” do Sistemasistema eletrônico.
17.1.216.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para apresentação das razões de recurso, ficando as contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar ser contados do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.216.4. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência desse do direito, ficando o Pregoeiro pregoeiro autorizado a encaminhar adjudicar o processo para adjudicação e homologaçãoobjeto ao licitante declarado vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.416.5. O acolhimento do recurso invalidará importará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.6. Decididos os recursos As razões do recurso e constatada a regularidade dos atos praticadosas contrarrazões, a autoridade competente adjudicará quando propostas, poderão ser enviadas via INTERNET, para o objeto e homologará o procedimento licitatórioe-mail ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais▇▇▇.
17.7. Os autos ▇▇, com remessa posterior do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Diretoria de Logística / Gerência de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasda Secretaria Municipal de Saúde, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, situada na Av. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 2336 – 6º andar, Savassi - Belo Horizonte / MG, ▇▇▇ ▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ -▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, impreterivelmente no horário das 9h às 17h30de atendimento, de segunda a sexta-feira, em dias úteis08:00 às 17:00 horas.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Contratação De Software Como Serviço (Saas), Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão públicano final da sessão, de forma manifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua motivada intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ouque será consignada na ata, motivadamente, rejeitando-a ocasião em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no lhe será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para o efetivo protocolo de suas razões de recurso, ficando ficando, desde logo intimadas as demais licitantes, desde logo, intimadas licitantes para, querendo, apresentarem apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará contados a contar partir do término do prazo do da recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.29.1.1. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará importa na decadência desse direitodo direito de recurso, ficando ocasião em que o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioà vencedora.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.79.1.2. Os autos permanecerão franqueados para vista imediata.
9.1.3. Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo.
9.1.3.1. As licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarrazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasprazo previsto no subitem 9.1 do Edital, exercer as prerrogativas da Lei n. 9.800/1999, desde que enviem previamente suas Razões/Contrarrazões no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇/.▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
9.2. Na hipótese de recurso, CEP: 71.200-020o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no horário das 9h às 17h30, prazo de segunda a sexta-feira, em 5 (cinco) dias úteis.
17.89.2.1. Caso Constatada a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaregularidade dos atos procedimentais, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do autoridade homologará o processo licitatório.
9.2.2. O acolhimento do recurso importará tão somente na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.2.3. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio de publicação no sítio eletrônico da Instituição, será procedida ou por e-mail, a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiracritério do Pregoeiro.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 17.113.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos. Declarado Na hipótese de ser aceito o vencedorRecurso, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no será concedido o prazo de 3 (três) diasdias úteis para apresentação das razões, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesprocesso administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
17.2. 13.2 A falta de manifestação imediata e motivada da do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoao vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá 13.3 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará enviadas para o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, e- mail ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ ou para o fax (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação com posterior envio do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificadaoriginal, desde que preencha as condições observado, quanto a este último, o prazo de habilitação3 (três) dias úteis, seja declarada vencedoracontado a partir da declaração de vencedor do certame.
13.4 A não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 13.1.
13.5 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.6 As razões de recursos serão dirigidas ao Ordenador de Despesas por intermédio do pregoeiro que, nas condições no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua proposta financeiradecisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.113.1. Declarado o vencedorvencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderápoderá manifestar, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamotivadamente, em campo próprio do sistema, manifestar sua a intenção de recorrer, em até dez minutos, por meio eletrônico em campo próprio
13.2. O pregoeiro negará admissibilidade ao recurso quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido.
17.1.113.3. O Pregoeiro examinará a intenção Admitido o recurso será concedido o prazo de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema03 (três) dias úteis para apresentação de suas razões.
17.1.213.4. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a apresentar as razões de recurso contrarrazões no prazo de 3 03 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
13.4.1. A intimação dos atos referidos nesta Seção será feita mediante publicação no sítio eletrônico da MGI, considerando-se intimados todos os licitantes a partir do momento em que as decisões forem disponibilizadas.
13.5. Os recursos e contrarrazões deverão, obrigatoriamente, ser formalizados por escrito, devidamente acompanhados de fundamentação do alegado e instruídos com as provas que se fizerem necessárias, assinados e protocolados na MGI, via SE! – Sistema Eletrônico de Informações, devendo ser entregues até às 18 (dezoito) horas dos prazos assinalados nos itens 13.3. e 13.4. Endereço: Cidade Administrativa Presidente ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇ – ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇, 4001, Edifício Gerais, 4º andar, CEP 31.630-901, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – Minas Gerais
13.6. Os recursos interpostos por quaisquer outros meios não serão conhecidos.
13.7. Os recursos e contrarrazões de recurso devem ser endereçados ao Pregoeiro, que poderá:
13.7.1. motivadamente, reconsiderar a decisão.
13.7.2. motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente.
13.8. Serão inadmitidos de plano os recursos meramente protelatórios, impertinentes ou intempestivos, com possibilidade de aplicação de penalidades.
13.9. Os recursos interpostos terão efeito devolutivo, podendo a autoridade competente atribuir eficácia suspensiva, havendo fundado receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da continuidade do certame.
13.10. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões.
13.11. Os recursos e contrarrazões recebidos, assim como as decisões deles decorrentes, serão disponibilizados no site da MGI, para conhecimento de todos os interessados, sendo dever do licitante consultar diariamente.
13.11.1. O acolhimento do recurso importará na invalidação exclusivamente dos atos insuscetíveis de aproveitamento, conforme o caso.
13.11.2. As decisões de eventuais recursos serão disponibilizadas no site da MGI, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇/.▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis▇.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira▇▇.
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Sources: Governance and Compliance Agreement, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão públicano final da sessão, de forma manifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua motivada intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ouque será consignada na ata, motivadamente, rejeitando-a ocasião em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no lhe será concedido o prazo de 3 (três) diasdias úteis para o efetivo protocolo de suas razões de recurso, ficando ficando, desde logo intimadas as demais licitantes, desde logo, intimadas licitantes para, querendo, apresentarem apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará contados a contar partir do término do prazo do da recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.29.1.1. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará importa na decadência desse direitodo direito de recurso, ficando ocasião em que o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioà vencedora.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.79.1.2. Os autos permanecerão franqueados para vista imediata.
9.1.3. Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo, em horário de expediente: 07h00 às 11h00min e das 13h00min às 16h30min.
9.1.3.1. As licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarrazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação prazo previsto no subitem 9.1 do Edital, exercer as prerrogativas da Lei n. 9.800/1999, desde que enviem previamente em horário de Compras expediente: 07h00 às 11h00min e Contratos – Cocomp-Comprasdas 13h00min às 16h30min, suas Razões/Contrarrazões no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇/.▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
9.2. Na hipótese de recurso, CEP: 71.200-020o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no horário das 9h às 17h30, prazo de segunda a sexta-feira, em 5 (cinco) dias úteis.
17.89.2.1. Caso Constatada a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaregularidade dos atos procedimentais, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do autoridade homologará o processo licitatório.
9.2.2. O acolhimento do recurso importará tão somente na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.2.3. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio de publicação no sítio eletrônico da Instituição, será procedida ou por e-mail, a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiracritério do Pregoeiro.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 17.11. Declarado Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das provas;
c) à divulgação das questões da Prova Objetiva e dos gabaritos preliminares;
d) à vista da Prova de Redação;
e) aos resultados das provas;
2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o vencedor1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
2.1 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, qualquer licitante poderádevidamente fundamentado, durante sendo desconsiderado recurso de igual teor.
2.2 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a sessão públicafase a que se referem.
3. Os recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição deverão ser interpostos exclusivamente através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de forma imediata acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
4. Os recursos quanto a aplicação das provas, às questões da Prova Objetiva e motivadagabaritos preliminares, à vista da Prova de Redação e aos resultados das provas deverão ser remetidos através dos Correios, por SEDEX, à Fundação Carlos Chagas, (Departamento de Execução de Projetos/DEP - Ref: Recurso-Infraero, Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala, São Paulo - SP, CEP 05513-900). Concurso: Infraero Candidato: Nº do Documento de Identidade: Nº de Inscrição: Cargo - Ocupação: Nº do caderno: (apenas para recursos sobre o item 1, "c") Nº da Questão: (apenas para recursos sobre o item 1, "c") Fundamentação e argumentação lógica: Data: / / Assinatura:
4.1 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
5. Será concedida Vista da Prova de Redação a todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva, conforme item 1 do Capítulo VIII, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerperíodo a ser informado em edital específico.
17.1.1. O Pregoeiro examinará 5.1 A vista da Prova de Redação será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistemaserem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção 5.2 As instruções para a vista de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso prova serão disponibilizadas no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessessite da Fundação Carlos Chagas.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.66. Não serão conhecidos os aceitos pedidos de vista da Prova de Redação ou recursos interpostos após os respectivos prazos legaispor fac-símile (fax), telex, Correios, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
17.77. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor formulação de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇recurso.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira
9. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os função dos recursos interpostos e até as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
10. Na ocorrência do disposto nos itens 8 e 9, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a homologação/adjudicação desclassificação do processo licitatóriocandidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
11. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora.
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e com as instruções disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.
c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente, será procedida incoerente ou intempestivo.
12. As decisões dos recursos serão dadas a chamada das licitantes remanescentesconhecer aos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, na ordem e ficarão disponibilizadas pelo prazo de classificação, para que 7 (sete) dias a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições contar da data de sua proposta financeiradivulgação.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.111.1. Declarado Após a fase de HABILITAÇÃO, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma poderá manifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua motivadamente a intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos (redação conforme o inc. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesXVIII, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
17.211.1.1. A MANIFESTAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E CONTRARRAZÃO, SOMENTE SERÁ POSSÍVEL POR MEIO ELETRÔNICO (CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA COMPRASNET), DEVENDO A LICITANTE OBSERVAR AS DATAS REGISTRADAS.
11.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (redação conforme o inc. XIX, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direitolicitação pela pregoeira ao vencedor (redação conforme o inc. XX, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoart. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
17.311.4. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor (redação conforme o inc. XXI, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
11.5. A decisão da pregoeira a respeito da apreciação do Pregoeiro recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável Autoridade Competente pela licitação, caso seja mantida a decisão anterior.
17.411.6. O acolhimento A decisão da pregoeira e da Autoridade Competente serão informadas em campo próprio do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamentoSistema Eletrônico, ficando todas as Licitantes obrigadas a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pela pregoeira.
17.511.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioresultado da licitação para determinar a contratação.
17.611.8. Não serão conhecidos Durante o prazo recursal, os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados interessados, na Coordenação Superintendência Estadual de Compras e Contratos Licitações – Cocomp-ComprasSUPEL, situado no seguinte endereço: Setor de Indústria e AbastecimentoPalácio Rio Madeira, Trecho 02, ▇▇▇Edif. ▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇ ▇, CEP▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇. Farquar, 2986, B. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, CNPJ: 71.20004.696.490/0001-02063, no horário das 9h às 17h30CEP 76.801-470, Telefone(69) ▇▇▇▇-▇▇▇▇, de segunda segunda-feira a sexta-feira, em dias úteisdas 07h30min às 13h30min (Horário de Rondônia).
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.111.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua A manifestação da intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recursointerpor recurso será feita no final da sessão, aceitando-a oucom registro em ata da síntese das suas razões, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 3 03 (três) diasdias úteis, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões intimados a apresentar contra-razões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhe assegurada vista imediata dos autos;
11.1.1. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa Os recursos serão dirigidos a assessoria jurídica, por intermédio do Pregoeiro, que os receberá e encaminhará devidamente instruído;
11.2. A autoridade Superior do órgão ou entidade promotora da Licitação terá o prazo de seus interessesaté 03 (três) dias úteis para decidir o recurso;
11.2.1. Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informados a autoridade competente.
17.211.3. A falta de manifestação imediata e motivada da do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direitodo direito de recurso e na adjudicação do objeto pela Pregoeira, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.ao vencedor;
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.411.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os importará na invalidação, apenas, dos atos insuscetíveis de aproveitamento.;
17.511.5. Decididos os recursos e constatada A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento e, se oral, será reduzida a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.termo em Ata;
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.711.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados interessados, na Coordenação Prefeitura Municipal de Compras e Contratos – CocompNova Guarita-ComprasMT, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, localizada à ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇° ▇▇, ▇▇▇▇▇▇. Fone (▇▇/) ▇▇▇▇-▇▇▇▇, CEP: 71.200-020, nos dias úteis no horário das 9h de 07:00 às 17h3011:00 horas;
11.7. Nos eventuais Recursos, a Recorrente deverá observar o seguinte:
11.7.1. As razões e/ou contrarrazões recursais deverão ser encaminhas por escrito e dentro dos prazos legais, mencionando o número deste PREGÃO e devidamente instruída contendo assinatura, endereço, razão social e telefone para contato, podendo ser entregues sob protocolo no Departamento de segunda Licitações junto a sexta-feira, em dias úteispregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT ou pelo endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ .
17.811.7.2. Caso Não Protocolado na forma definida, a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraPregoeira não apreciará o teor dos citados memoriais.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 17.19.1. Declarado o vencedorDos atos da Pregoeira cabe recurso, qualquer licitante poderá, durante a devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, de forma imediata e motivadacom o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitandoabrindo-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no se então o prazo de 3 03 (três) diasdias que começará a correr a partir do dia em que houver expediente nesta Prefeitura para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas paraintimados para apresentar contrarrazões, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar do correr no término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.29.2. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da do licitante quanto na sessão pública importará a decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e no encaminhamento do processo à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo autoridade competente para adjudicação e homologação.
17.39.3. A Na hipótese de interposição de recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida ou encaminhá-lo devidamente informado à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãocompetente.
17.49.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos Uma vez decididos os recursos e administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará encaminhará o procedimento licitatórioprocesso à autoridade competente para a homologação.
17.69.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaisO recurso contra decisão da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.79.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, recursos devem protocolados no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Licitações da Prefeitura de ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, sito na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 401, em ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇ – SP, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisdirigidos ao Prefeito Municipal desta Administração.
17.89.7. Caso A homologação do procedimento licitatório não obriga a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologaçãoAdministração à contratação/adjudicação aquisição do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraobjeto licitado.
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DOS RECURSOS. 17.114.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma poderá manifestar imediata e motivadamotivadamente a intenção de recorrer, expondo os motivos em campo próprio do sistemaSistema Eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 15 (quinze) minutos, contados da declaração de vencedor. Após a manifestação no sistema, será concedido o prazo de 03 (três) diasdias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimadas para, querendo, apresentarem para apresentar as contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.214.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
14.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
14.2.2. A falta de manifestação imediata e motivada da do licitante quanto à intenção de recorrer importará na a decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.314.2.3. A decisão As petições de recurso (razões e contrarrazões) deverão ser enviadas, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social, nº do Pregoeiro deverá ser motivada processo, nº do pregão e submetida telefone para contato), para o endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ e encaminhados os documentos originais à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãoSuperintendência de Aquisições e Contratos/SINFRA, sito, à Av. Dr. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ – Ed. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇. Baracat – ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, s/n, Centro Político Administrativo, CEP. 78.048-250 - Cuiabá/MT.
17.414.2.4. Após postagem pelos correios enviar via e-mail o comprovante de postagem para comprovação de cumprimento do prazo estabelecido em Edital.
14.3. O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.714.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇endereço constante neste Edital.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Registro De Preços
DOS RECURSOS. 17.115.1. Declarado Proferida a decisão que declarar o vencedor, qualquer licitante poderáo Pregoeiro informará aos licitantes, durante a sessão públicapor meio de mensagem lançada no sistema, de forma que poderão interpor recurso, imediata e motivadamotivadamente, em por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso disponibilizado no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. sistema ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
17.215.2. Os memoriais de recurso e as contrarrazões, juntamente com os documentos que os instruem serão oferecidos preferencialmente por meio eletrônico, no sítio, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, com cópia endereçada ao e-mail do pregoeiro responsável pelo certame e para o e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ observados os prazos legais estabelecidos.
15.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção interposição de recorrer recurso importará na decadência desse direito, ficando deste direito e o Pregoeiro autorizado adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãohomologação do procedimento licitatório.
17.315.4. A Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentados à autoridade competente.
15.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro deverá ser motivada terá efeito suspensivo e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O o seu acolhimento do recurso invalidará resultará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.515.6. Decididos Uma vez decididos os recursos e administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
17.615.7. Não serão conhecidos os recursos interpostos O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições analise da documentação de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições ficando este acesso disponível por 30 (trinta) minutos.
15.8. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de sua proposta financeirainterpor o recurso pelo proponente.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 17.115.9.1. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ (▇▇▇▇▇▇) minutos, para que qualquer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintenção de recurso, de forma imediata motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e motivadapor quais motivos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.115.9.2. O Pregoeiro examinará A manifestação de recurso deverá ser realizada em campo específico da plataforma, sob pena de não conhecimento.
15.9.3. Havendo quem se manifeste, caberá ao pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recurso, aceitando-a oupara decidir se admite ou não o recurso, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistemafundamentadamente.
17.1.215.9.3.1. Nesse momento o pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
15.9.4. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO.
15.9.5. A licitante que tiver sua intenção falta de interposição de recurso aceita deverá apresentar as razões (imediata e motivada) implicará a decadência do direito de recurso no e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
15.9.6. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 03 (três) diasdias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros três dias, o qual começará que começarão a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.415.9.7. O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.715.9.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimentoendereço constante neste edital.
15.9.9. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, Trecho 02constatada a regularidade dos atos praticados, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020a autoridade competente, no horário das 9h às 17h30interesse público, de segunda a sexta-feira, em dias úteisadjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
17.815.9.10. Caso O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes.
15.9.11. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois intenção de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirainterpor o recurso pelo proponente.
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Sources: Recebimento De Retirada De Edital
DOS RECURSOS. 17.110.1. Declarado o vencedorDos atos do Pregoeiro cabe recurso, qualquer licitante poderá, durante a devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, de forma imediata e motivadacom o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitandoconcedendo-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no se o prazo de 3 03 (três) dias, que começará a correr a partir do dia em que houver expediente nesta Câmara, para a apresentação das razões por meio de memoriais, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas parapara apresentarem contrarrazões, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.210.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante licitante, durante a sessão do pregão, quanto à intenção de recorrer importará na a decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.310.3. Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão.
10.3.1. A decisão análise quanto ao recebimento ou não do Pregoeiro deverá ser motivada recurso, pelo Pregoeiro, ficará adstrita à verificação da tempestividade e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãoexistência de motivação da intenção de recorrer.
17.410.4. O acolhimento do recurso invalidará de recurso, pelo Pregoeiro, ou pela autoridade competente, conforme o caso importará invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.610.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos cujas razões forem apresentadas fora dos prazos legais, bem como as contrarrazões que não forem tempestivamente protocolizadas junto à Divisão de Contratos, Licitações e Suprimentos.
17.710.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados recursos protocolados junto a Câmara Municipal de Barueri, situada na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇.▇▇▇▇, ▇▇▇.▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇/▇▇▇▇▇ (▇▇), ou encaminhados para o e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020, deverão ser apresentados no horário das 9h 09:00 às 17h30, de segunda a sexta-feira17:00 horas, em dias úteis, junto à Divisão de Contratos, Licitações e Suprimentos, dirigidos ao Pregoeiro designado.
17.810.7. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaDurante os prazos para apresentação do recurso e contrarrazões, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação autos do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentespermanecerão com vista franqueada aos interessados, na ordem Divisão de classificaçãoContratos, para que a segunda classificadaLicitações e Suprimentos, desde que preencha as condições na sede da Câmara Municipal de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraBarueri.
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Sources: Licensing Agreement
DOS RECURSOS. 17.1. 10.1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazoresultado da avaliação das propostas, o qual começará participante que desejar recorrer deverá fazê-lo em até 02 (dois) dias úteis após a contar divulgação do término resultado, por escrito, com a devida fundamentação e documentação hábil, sendo incabíveis argumentações genéricas e sem embasamento legal ou fático suficientes, devendo ser protocolizados na sala do prazo do recorrente. Setor de Compras / Licitação da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte situado na ▇▇▇: ▇▇▇▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa ▇▇▇▇▇▇, ▇° ▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ – ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇ – ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ – ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, no horário de seus interesses09h00min as 17h00min horas ou por e-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
17.2. A falta 10.2 – Recebido o recurso pelo Setor de manifestação imediata e motivada Compras/Licitação da licitante quanto à intenção Santa Casa de recorrer importará na decadência desse direitoMisericórdia de Belo Horizonte, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar participante vencedor da Cotação Prévia de Preços será imediatamente comunicado por e-mail, sendo-lhe concedido o processo prazo de até 02 (dois) dias úteis para adjudicação e homologaçãoresposta.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação10.3 – Os recursos terão efeito suspensivo.
17.4. 10.4 – O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis importará na revisão do resultado da Cotação Prévia de aproveitamentoPreços ou na sua invalidação, a critério da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
17.5. 10.5 – O resultado do julgamento do recurso será disponibilizado no site da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte – ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
10.6 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente Gerência de Suprimentos e Logística adjudicará o objeto e homologará o Diretor de Assistência à Saúde / Provedoria homologarão o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Cotação Prévia De Preços
DOS RECURSOS. 17.115.1. Declarado o vencedorO Candidato que desejar interpor recurso contra as fases deste Concurso, qualquer licitante poderádisporá de 2 (dois) dias úteis, durante a sessão públicacontados do dia imediatamente subsequente ao da divulgação dos Editais Complementares, de forma imediata devendo fazê-lo no horário das 00h00 do primeiro dia, às 23h59 do último dia, computado ininterruptamente e motivada, em campo próprio observância ao horário oficial do sistema, manifestar sua intenção de recorrerMato Grosso.
17.1.115.2. O Pregoeiro examinará Caberá recurso contra omissões ou erros materiais verificados nas etapas de: (I) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (II) divulgação das listas de candidatos inscritos deferidos e indeferidos; (III) publicação dos gabaritos de provas; (IV) divulgação da relação dos candidatos classificados para a intenção segunda fase (se houver); (V) divulgação da pontuação de recursotítulos deferidos e indeferidos, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio resultado das provas práticas e redação (se houver); e (VI) divulgação do Sistemaresultado preliminar do concurso.
17.1.215.3. A licitante que tiver sua intenção interposição de recurso aceita deverá apresentar as razões será exclusivamente via internet, através do Sistema Eletrônico de recurso Interposição de Recursos, ao qual o Candidato terá acesso mediante login e senha, conforme disposições contidas no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ://▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/, CEP: 71.200-020devendo o Candidato seguir as instruções estabelecidas.
15.4. O recurso contra o gabarito preliminar de prova objetiva deverá ser individual para cada questão, devidamente fundamentado, sucinto, com a indicação daquilo em que o Candidato se julgar prejudicado, comprovando suas alegações com citação de artigos, legislação, itens, livros, nome de autores, etc.
15.4.1. Serão rejeitados liminarmente sem análise do mérito os recursos enviados fora do prazo ou sem fundamentação.
15.5. Os recursos julgados serão divulgados nos meios estabelecidos no item 1.3 deste Edital, bem como na Área do Candidato, no horário das 9h às 17h30endereço eletrônico ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/, de segunda a sextanão sendo possível o conhecimento do resultado, via telefone, e-feira, em dias úteismail ou fax.
17.815.6. Caso Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, exceto no caso de comprovado erro material, com manifestação posterior ou de ofício.
15.7. Os recursos cujo teor desrespeite a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaCOMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO serão indeferidos sem análise do mérito.
15.8. Se do exame de recursos contra questões da prova escrita resultar anulação ou alteração de alternativa, depois a pontuação ou alteração valerá para todos os candidatos que realizaram o mesmo tipo de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatórioprova, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem independente de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraterem recorrido.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.116.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.216.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.216.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.316.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.416.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.616.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.716.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos Logística – CocompColog-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.816.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Contratação De Serviços De Telefonia Móvel E Internet
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado Nos termos do Art. 44 do Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, passada a sessão de disputa de lances e indicação do vencedor, a Pregoeiro informará, via chat, a data e o horário em que será aberta a fase de manifestação de interposição de recurso, de acordo com o item 16.2;
17.1.1. Na data e horário estipulados para a manifestação de recursos, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo de até 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerrecurso.
17.1.117.1.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem anterior, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, nos termos do art. 46 do Decreto n.º 10.024/2019.
17.1.3. O Pregoeiro examinará a fará juízo de admissibilidade da intenção de recursorecorrer manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a a, em campo próprio do Sistema.sistema;
17.1.217.1.4. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar registrar as razões de recurso do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo,
17.1.5. Os recursos e contrarrazões de recursos deverão ser dirigidos à autoridade competente e disponibilizados através do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias;
17.1.6. Caso os recursos e contrarrazões de recursos não sejam disponibilizados no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, intimadas paranão serão conhecidos.
17.1.7. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, querendofica à vista dos autos franqueada aos interessados.
17.1.8. A manifestação do recurso deverá ser, apresentarem contrarrazões em igual prazoobrigatoriamente, o qual começará registrada no chat, bem como conter a contar do término do prazo síntese das razões do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.;
17.217.1.9. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção motivação de recorrer recurso dentro do prazo concedido (17.1.1), importará na decadência desse direito, ficando do direito de recurso;
17.2. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.recurso pelo(a) licitante;
17.3. A decisão Os recursos contra decisões do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.não terão efeito suspensivo;
17.4. O acolhimento do de recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.. (Art. 44, § 4º, do Decreto n.º 10.024/2019);
17.5. Decididos os Os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, contrarrazões deverão ser cadastrados no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, site da Bolsa ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e enviados em uma via original para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – Paraná - Rua ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, CEP: 71.200n. º 190 – Jardim Vésper – Andirá – Paraná – CEP 86.380-020000 - Dep. de Licitações. Esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisprocesso. O documento deverá ser protocolado nesta Prefeitura.
17.817.6. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados Decorridos os prazos para os recursos interpostos e contrarrazões, o Pregoeiro, mediante auxílio Jurídico, terá até a homologação/adjudicação 5 (cinco) dias para:
a) Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.prazo estabelecido;
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Sources: Registro De Preços
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado 13.1 Para recorrer o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita candidato deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, acessar o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. endereço eletrônico ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ onde deverá acessar, CEP: 71.200“Área do Candidato” – “Recursos e Requerimentos” – e preencher online o formulário de recurso e enviá-020lo via internet, seguindo as instruções nele contidas.
13.2 Tendo como prazo o requerimento de recurso até o último dia do prazo recursal de cada fase, conforme o próximo item.
13.2.1 Todos os recursos deverão ser interpostos nas datas constantes do ANEXO I:
a) Da Homologação das inscrições;
b) Do Gabarito;
c) Do Resultado Preliminar.
13.2.2 Somente poderá ser interposto 1 (um) recurso para cada questão, quando o mesmo se referir ao gabarito da prova objetiva, devendo o mesmo ser interposto nos termos do item 13.1 deste edital.
13.2.3 Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente pelo site. Contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais.
13.3 Caberá recurso à CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., em face do gabarito e/ou contra o conteúdo da prova, no horário tocante a erro material ou de teor das 9h às 17h30questões.
13.3.1 Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, sendo caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias, que permanecerá no site pelo prazo de segunda a sexta-feira, em 2 (dois) dias úteis. Caberá à CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares.
17.813.3.2 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.
13.4 Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Caso a licitante classificada Em caso de constatação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em primeiro lugar seja desclassificadaliteratura conceituada e argumentação plausível.
13.5 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, depois não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.
13.6 O gabarito oficial e o caderno de julgados os recursos interpostos questões serão disponibilizados no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ através da área do candidato entre às 14h00 e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira18h00 da segunda- feira subsequente à data da aplicação da prova e permanecerão no site durante o período recursal.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.137.1. Declarado o vencedorO interesse da proponente em interpor recurso e os seus motivos deverão ser manifestados por intermédio do sistema eletrônico, qualquer licitante poderáno qual a proponente está participando. Dessa forma as proponentes deverão consultar regularmente tal sistema para verificar se foi declarada vencedora e se está liberada a opção para interposição de recurso.
37.1.1. Liberada a opção de interposição de Recurso, durante a sessão públicaos proponentes terão 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da Declaração do Vencedor, de na forma imediata e motivadadigital, em campo próprio do sistema, para manifestar sua intenção de recorrer., via sistema licitacoes-e.
17.1.137.1.2. O Pregoeiro examinará Após a intenção manifestação do interesse na interposição de recurso, aceitando-a oumencionado no subitem 37.1.1. do edital, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção será concedido o prazo de recurso aceita deverá 3 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso recurso, na forma física.
37.1.3. Os demais proponentes estarão intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 3 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual que começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de dos seus interesses.
17.237.1.4. Os recursos e contrarrazões deverão ser dirigidas a autoridade administrativa competente e encaminhados ao Pregoeiro, no prazo descrito acima, sendo protocolado junto ao Serviço de Licitação deste Hospital de segunda às sextas-feiras das 08h00min às 14h00min.
37.1.5. A proponente desclassificada antes da fase de disputa, também poderá manifestar sua intenção de interpor recurso na forma dos subitens acima.
37.1.6. A falta de manifestação imediata manifestação, importará à decadência do direito de recurso, e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará não será admitida inovação na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãomotivação dos recursos propostos.
17.337.2. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os Os recursos e constatada a regularidade dos atos praticadoscontrarrazões por meio físico deverão ser enviados para o Serviço de Licitação do Hospital Municipal São José, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados situado na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Ru▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇ 488, 1º andar, Município de Joinville, Santa Catarina, CEP 89.202-050. O recurso e contrarrazões deverão ser apresentados datilografados ou digitados, em idioma nacional, indicando a autoridade a quem é dirigida, nome, estado civil, profissão, prova da legitimidade ativa, domicilio do autor, os termos do recurso e os fundamentos jurídicos.
37.2.1. Os recursos e contrarrazões enviados por meio físico serão anexados digitalmente no sistema licitacoes-e, junto aos documentos da licitação, para vista dos licitantes e interessados, e constarãonos autos do processo, com vista franqueada para todos.
37.2.2. Os recursos e contrarrazões opostos via e-mail/fax não serão conhecidos.
37.2.3. Para efeito de prazo será considerado o dia do recebimento da documentação junto ao Serviço de Licitação e não a data de sua postagem.
37.3. O acolhimento dos recursos importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
37.4. A decisão poderá ser impugnada em todo ou em parte.
37.5. O recurso interposto por um dos proponentes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
37.6. Os recursos não fundamentados e não motivados não serão conhecidos.
37.7. Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados no Serviço de Licitação do Hospital Municipal São José, localizado à Rua ▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, nº 488, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020Joinville, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisSanta Catarina.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.198. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintenção de recorrer, de forma imediata motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e motivadapor quais motivos, em campo próprio do sistemasistema eletrônico Comprasnet.
99. Havendo quem se manifeste, manifestar sua caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer.
17.1.199.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a a, em campo próprio do Sistemasistema.
17.1.299.2. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
99.3. No juízo de admissibilidade das intenções de recurso será avaliada tão somente a presença dos pressupostos recursais: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação (TCU Ac. 520/2014-Plenário, item 9.5.1).
100. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante que tiver sua quanto à intenção de recurso aceita deverá recorrer importará a decadência desse direito e o Pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor.
101. Uma vez admitido o recurso, o licitante recorrente terá, a partir da data que o Pregoeiro aceitar o recurso, o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) razões, pelo sistema eletrônico Comprasnet. JFESEOF202100157V02
102. Desde logo, os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentarem contrarrazões, também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará que começarão a contar do término da data final do prazo do licitante recorrente. ▇▇▇▇ , assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
103. A intenção de recurso, devidamente motivada, será analisada independentemente da apresentação de razões recursais.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7104. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisendereço constante neste Edital.
17.8105. Caso Os recursos serão decididos pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.
106. O acolhimento do recurso implicará a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois invalidação apenas dos atos insuscetíveis de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraaproveitamento.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedorvencedor ou restando o lote fracassado, qualquer licitante poderáo licitante, durante inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
17.1.116.1.1. O Pregoeiro examinará A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio ” do Sistemasistema eletrônico.
17.1.216.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para apresentação das razões de recurso, ficando as contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar ser contados do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.216.4. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência desse do direito, ficando o Pregoeiro pregoeiro autorizado a encaminhar adjudicar o processo para adjudicação e homologaçãoobjeto ao licitante declarado vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.416.5. O acolhimento do recurso invalidará importará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.6. Decididos os recursos As razões do recurso e constatada a regularidade dos atos praticadosas contrarrazões, a autoridade competente adjudicará quando propostas, poderão ser enviadas via INTERNET, para o objeto e homologará o procedimento licitatórioe-mail ▇▇▇▇▇@▇▇▇.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais▇▇▇.
17.7. Os autos ▇▇, com remessa posterior do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Compras Licitações da Subsecretaria de Administração e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Logística situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇– 15º andar, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇Centro - Belo Horizonte – MG, CEP: 71.200-020CEP 30.160- 919, impreterivelmente no horário das 9h às 17h30de atendimento, de segunda a sexta-feira, em dias úteis08:00 às 17:00 horas.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.17.4.1. Declarado o vencedorDeclarada a vencedora, qualquer licitante que desejar recorrer poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistemasistema (sala de disputa/mensagens desbloqueadas), manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1, quando lhe será concedido o prazo de vinte minutos. O Pregoeiro examinará a intenção de Caso interposto o recurso, aceitandodeverá ser dirigido ao(à) pregoeiro(a) indicando a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Comissão de Registro de Preços, bem como o número do edital e da licitação (concorrência pública ou pregão na forma presencial ou eletrônica), para o endereço rua Frei Orlando nº 199, 4º andar, Canoas/RS, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-a ou▇▇▇ ou junto à Central do Cidadão, motivadamenterua Ipiranga, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção 120, térreo, Centro, Canoas (RS), (horário de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso atendimento das 08:00 às 17:00), no prazo de 3 (três) diastrês dias a contar da manifestação no sistema, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual que começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de dos seus interesses. Será considerado apenas o recebimento, pela pregoeira, dos documentos, e não sua postagem.
17.27.4.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto, pela pregoeira, ao vencedor do certame.
7.4.3. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo ou, ainda, que não atendam as condições estabelecidas neste edital.
7.4.4. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando interpor o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãorecurso pelo licitante.
17.37.4.5. A decisão Às razões de recurso ficarão à disposição dos interessados durante os prazos referidos no subitem 7.4.1., nos autos do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãoprocesso no DLC, bem como no sistema eletrônico.
17.47.4.6. O acolhimento do de recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.57.4.7. Havendo recursos, a pregoeira os apreciará e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
7.4.8. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticadosprocedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioà licitante vencedora.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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DOS RECURSOS. 17.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão públicano final da sessão, de forma manifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua motivada intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ouque será consignada na ata, motivadamente, rejeitando-a ocasião em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no lhe será concedido o prazo de 3 (três) diasdias úteis para o efetivo protocolo de suas razões de recurso, ficando ficando, desde logo intimadas as demais licitantes, desde logo, intimadas licitantes para, querendo, apresentarem apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará contados a contar partir do término do prazo do da recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.29.1.1. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará importa na decadência desse direitodo direito de recurso, ficando ocasião em que o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioà vencedora.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.79.1.2. Os autos permanecerão franqueados para vista imediata.
9.1.3. Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo em horário de expediente: 07h00 às 11h00min e das 13h00min às 16h30min.
9.1.3.1. As licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarrazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação prazo previsto no subitem 9.1 do Edital, exercer as prerrogativas da Lei n. 9.800/1999, desde que enviem previamente em horário de Compras expediente: 07h00 às 11h00min e Contratos – Cocomp-Comprasdas 13h00min às 16h30min, suas Razões/Contrarrazões no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇/.▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
9.2. Na hipótese de recurso, CEP: 71.200-020o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no horário das 9h às 17h30, prazo de segunda a sexta-feira, em 5 (cinco) dias úteis.
17.89.2.1. Caso Constatada a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaregularidade dos atos procedimentais, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do autoridade homologará o processo licitatório.
9.2.2. O acolhimento do recurso importará tão somente na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.2.3. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio de publicação no sítio eletrônico da Instituição, será procedida ou por e-mail, a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiracritério do Pregoeiro.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 17.111.1. Declarado Após ser declarado o vencedorvencedor do certame, qualquer licitante poderáserão os licitantes então indagados para manifestar a sua intenção de interpor recurso, durante devendo a sessão pública, manifestação ser feita de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerexplicitando sucintamente suas razões.
17.1.111.2. O Pregoeiro examinará Aceita a intenção pela Pregoeira, deverá o interessado, no prazo de recurso03 (três) dias úteis, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões recursais, mediante protocolo da petição, dentro do mesmo prazo, na Seção de recurso no prazo Licitação da Prefeitura Municipal de 3 (três) diasPirassununga, ficando as os demais licitantesLicitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões contra razões em igual prazoprazo e forma, o qual que começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.211.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção Licitante importará a decadência do direito de recorrer recurso e adjudicação do objeto pela Pregoeira ao vencedor.
11.4. O acolhimento do recurso importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoinvalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.311.5. A decisão do Pregoeiro da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãoAutoridade Competente pelo processo licitatório, se não aceito o recurso interposto.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.511.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioresultado da licitação para determinar a contratação.
17.611.7. Não Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaisconhecidos.
17.711.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação Seção de Compras e Contratos – Cocomp-ComprasLicitação, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇ ▇▇▇▇, ▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇ (▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇), ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, CEP: 71.200-020, no horário de 08h00min às 11h00min e das 9h 13h00min às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis17h00min.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 17.110.1. Declarado Aceita a documentação de habilitação do licitante vencedor ou fracassado o vencedorlote, qualquer licitante poderáserá aberto, durante a sessão públicapelo Pregoeiro, prazo de forma imediata e motivada10 (dez) minutos para que os licitantes manifestem, em campo próprio através do sistemasistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.110.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio negará admissibilidade ao recurso quando da manifestação não constar motivação ou estiver fora do Sistemaprazo estabelecido.
17.1.210.1.2. A licitante que tiver sua intenção Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar admissibilidade do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesrecurso.
17.210.1.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer dos licitantes importará na decadência desse direitodo direito de recurso.
10.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da sessão pública, para apresentação das razões de recurso, ficando os demais participantes, desde logo, intimados, sem necessidade de publicação, a apresentarem contrarrazões em igual número de dias, contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.3. Todos os atos relacionados à interposição de recurso, compreendida a manifestação da intenção do licitante durante a sessão pública, e o Pregoeiro autorizado encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, inclusive a encaminhar juntada de documentos complementares.
10.4. Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos neste item.
10.5. Após a decisão motivada do recurso pelo Pregoeiro, que poderá reconsiderar a decisão ou mantê-la, a ata do julgamento será submetida à Autoridade Administrativa para decisão final.
10.5.1. Os recursos serão decididos em até 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para a apresentação de contrarrazões.
10.6. Os recursos têm efeito suspensivo, isto é, até que sejam decididos o processo para adjudicação e homologaçãolicitatório não terá seguimento.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.410.7. O acolhimento do de recurso invalidará apenas os importará a invalidação exclusivamente dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.510.8. Decididos os As decisões dos recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos divulgadas no endereço eletrônico da CODEMGE – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/.▇▇, CEP: 71.200-020, ▇.▇▇ e no horário das 9h às 17h30, Portal de segunda a sexta-feira, em dias úteisCompras – ▇▇▇.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇.
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Sources: Contract for Provision of Services
DOS RECURSOS. 17.113.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelopregoeiro expondo os motivos. Declarado Na hipótese de ser aceito o vencedorRecurso, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no será concedido o prazo de 3 (três) diasdias úteis para apresentação das razões, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões contra-razões em igual prazoperíodo, o qual que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesprocesso administrativo mediante requerimento dirigido ao pregoeiro.
17.2. 13.2 A falta de manifestação imediata e motivada da do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado do direito de recurso e a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãodo objeto da licitação pelo pregoeiro aovencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada 13.3 As razões e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento contrarrazões do recurso invalidará apenas poderão, facultativamente, ser enviadas para os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, e- mails ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, @▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ e ▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020com posterior envio do original, no horário das 9h às 17h30desde que observado, quanto a este último, o prazo de segunda a sexta-feira, em 3 (três) dias úteis.
17.8, contado a partir da declaração de vencedor do certame. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaOs originais das razões e contra-razões de recursos serão disponibilizados, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação para vista, nos autos do processo licitatório, será procedida e suas copias anexadas no Portal de Compras SIGA (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇).
13.4 A não apresentação das razões acarretará como consequência a chamada das licitantes remanescentesanálise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.
13.5 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.6 As razões de recursos serão dirigidas ao 1º Subdefensor Público Geral por intermédio do pregoeiro que, na ordem no prazo de classificação03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiradecisão final.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.110.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedorvencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ (▇▇▇▇▇▇) minutos, para que qualquer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintenção de recorrer, de forma imediata motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e motivadapor quais motivos, em campo próprio do sistema.
10.2. Havendo quem se manifeste, manifestar sua caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso fundamentadamente.
17.1.110.2.1. O Nesse momento o Pregoeiro examinará a não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso2.
10.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
10.2.3. Uma vez admitido o recurso, aceitando-o recorrente terá, a oupartir de então, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no o prazo de 3 (três) diasdias para apresentar as razões recursais, pelo sistema eletrônico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros 3 (três) dias, o qual começará que começarão a contar contar, independentemente de intimação, do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.210.2.4. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direitoDecorridos esses prazos, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar terá o processo prazo de 05 (cinco) dias para adjudicação e homologaçãodecidir sobre o Recurso.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.410.3. O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.710.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados interessados, na Coordenação sede do Conselho Federal de Compras e Contratos – Cocomp-ComprasMedicina Veterinária, situada no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇ e 140, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇em Brasília-DF, CEP: 71.200-020nos dias úteis, no horário das 9h de 08:00 às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis17:00.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.110.1. Declarado o vencedorvencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderáo participante do certame imediatamente e motivadamente, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua manifestará a intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no sendo concedido o prazo de 3 (três) diasdias úteis, contados da sessão do pregão, para apresentação das razões de recurso, ficando as os demais licitantesparticipantes, desde logologo intimados, intimadas parasem necessidade de publicação, querendo, a apresentarem contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará a contar contados do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.210.2. A falta Todos os procedimentos para interposição de recurso, bem como documentos complementares, compreendida a manifestação imediata da intenção do licitante durante a sessão pública, e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento encaminhamento das razões do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis e de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticadoseventuais contrarrazões pelos demais licitantes, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereçorealizados via e- mail: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020em formulários próprios, no horário das 9h às 17h30nos termos do art. 13, XLI, do Decreto Estadual nº 44.786, de segunda 18 de abril de 2008, observados os prazos previstos no item 10.1
10.3. Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos no item 10.1 do edital, além de que, a sexta-feirafalta de manifestação imediata e motivada do fornecedor, em importará decadência do direito de recurso.
10.3.1. Para fins de juízo de admissibilidade do recurso, o pregoeiro poderá não conhecer do recurso caso verifique ausentes quaisquer pressupostos processuais, como sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, vedado exame prévio da questão relacionada ao mérito do recurso.
10.4. Os recursos serão decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazão, sendo que o acolhimento de recurso importará validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
17.810.5. Caso Os recursos e contrarrazões de recursos devem ser endereçados ao pregoeiro, que poderá:
10.5.1. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
10.5.2. Motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente, conforme art. 8° do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
10.5.3. Inadmitir o recurso exclusivamente por falta de pressupostos processuais recursais de existência ou de validade e de desenvolvimento, observado item 10.3.1.
10.6. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.
10.7. A decisão do recurso será divulgada no sítio eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, do referido pregão, bem como comunicada via e-mail ao licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos recorrente e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para aos que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraapresentaram contrarrazões.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante Licitante poderá, durante a o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata e motivadaimediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua
16.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada do Licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no subitem 16.1 importará na decadência desse direito.
17.1.116.1.2. O As manifestações de intenção de recorrer devem ser feitas exclusivamente por meio do sistema Comprasnet.
16.1.2.1. As manifestações fora do sistema Comprasnet serão desconsideradas.
16.1.3. Nesse momento o Pregoeiro examinará não adentrará no mérito recursal, verificando somente as condições de admissibilidade do recurso.
16.1.4. A ausência de manifestação ou as manifestações fora do sistema acarretarão no prosseguimento do feito, estando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao Licitante declarado vencedor.
16.2. Recebida a intenção de recursointerpor recurso pelo Pregoeiro, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita Licitante deverá apresentar as razões de do recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantesLicitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem apresentar contrarrazões.
16.2.1. O prazo para apresentação de contrarrazões em igual prazo, será de 3 (três) dias e começará imediatamente após o qual começará a contar do término encerramento do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesrecursal.
17.216.3. A falta As razões e contrarrazões serão recebidas somente no portal Comprasnet, por meio de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão campo próprio do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6sistema. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaisrecebidas e conhecidas razões de recurso e contrarrazões enviadas diretamente ao Pregoeiro ou por quaisquer outros meios (fax, correspondência, correio eletrônico, etc).
17.716.4. Os autos interessados que porventura queiram ter vista do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação licitatório poderão requisitar a disponibilização de Compras e Contratos – Cocompacesso externo ao inteiro teor do processo eletrônico por meio do e-Compras, no seguinte endereçomail: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇@▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ endereçado ao Subsecretário de Administração Geral.
16.5. Caberá ao Pregoeiro receber, CEP: 71.200examinar e instruir os recursos impetrados contra seus atos, podendo reconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-020, lo subir devidamente relatado Subsecretário de Administração Geral da SSPDF para a decisão final no horário das 9h às 17h30, prazo de segunda a sexta-feira, em 5 (cinco) dias úteis, na forma do art. 13, IV, e do art. 45, tudo do Decreto Federal nº 10.024/2019.
17.816.6. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação O acolhimento do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, recurso importará na ordem de classificação, para invalidação apenas dos atos que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiranão podem ser aproveitados.
16.7. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
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Sources: Contract for Services
DOS RECURSOS. 17.113.1. Declarado o vencedorNão serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante.
13.2. Será concedido prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões do recurso, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio contados do sistema, manifestar sua término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem intimados a apresentar contrarrazões em igual prazo, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente.
13.2.1. Declarado o vencedor ou restado o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação do recurso deverá ser realizada via Sistema Eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato de declaração do vencedor ou do lote fracassado, acionando o link “INTENÇÃO DE RECURSO”, escolhendo o item/lote correspondente ao certame desejado, após efetuar login no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇.
13.2.2. As razões do recurso e as contrarrazões, quando propostas, deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 03 (três) dias corridos contados do prazo final para sua apresentação, aos cuidados do Pregoeiro responsável, por correspondência protocolada junto à Gerência de ▇▇▇▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis e Licitações da PRODABEL – GCAA-PB, à defesa de seus interessesAvenida Presidente ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇, nº 1.275, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, CEP 31.230-000, Belo Horizonte – MG, observado o disposto no item 23.16 e subitem 23.16.1 – das disposições finais deste edital.
17.213.2.3. As decisões dos recursos serão divulgadas nos sites ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇.▇▇▇.▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇.
13.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção importará a decadência do direito de recorrer importará na decadência desse direitorecurso, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar adjudicar o processo para adjudicação objeto e homologaçãodeclarar o vencedor.
17.313.4. A decisão Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo licitante.
13.5. Os recursos contra decisões do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãoterão efeito suspensivo.
17.413.6. O acolhimento do de recurso invalidará importará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.513.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioobjeto.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Service Agreement
DOS RECURSOS. 17.18.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadaCaberá recurso, em campo próprio única e última instância, à Comissão Especial de Processo Seletivo:
8.1.1 Contra questão das provas Objetivas de Múltipla Escolha, nos dois dias úteis após o dia da divulgação do sistemagabarito oficial, manifestar sua intenção de recorrerdesde que devidamente fundamentado, divulgação esta que ocorrerá no 1º dia útil após a realização das provas.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso8.1.2 Contra os resultados, aceitando-a ounos dois dias úteis após o dia da sua publicação, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistemadesde que demonstrado erro material.
17.1.28.2. A licitante Serão rejeitados liminarmente os recursos que tiver sua intenção não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.
8.3. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de recurso aceita deverá apresentar as razões CRUZÍLIA, no horário de recurso no prazo expediente, encaminhados à Comissão Especial de 3 Processo Seletivo, ou via CORREIOS com Aviso de Recebimento (trêsAR) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término com data de postagem dentro do prazo do recorrente. recursal, endereçados à Tendência Assessoria e Consultoria LTDA, situada na ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇ /▇.▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEPCep: 71.20030.180-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira902, em dias úteisenvelope contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA - Edital nº 01/2014, O NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO.
17.88.4. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaApós o julgamento dos recursos interpostos, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatóriopontos correspondentes às questões, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitaçãoporventura anuladas, seja declarada vencedoraem virtude de recurso administrativo, nas condições seja por decisão judicial, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de sua proposta financeiraterem recorrido ou entrado em juízo.
8.5. Não haverá revisão genérica de provas.
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Sources: Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 17.1. 10.1 Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintenção de recorrer, de forma imediata motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e motivadapor quais motivos, em campo próprio do sistema.
10.2 Havendo quem se manifeste, manifestar sua caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
17.1.1. O 10.3 Nesse momento o Pregoeiro examinará a não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
10.4 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
10.5 Uma vez admitido o recurso, aceitando-o recorrente terá, a oupartir de então, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção o prazo de recurso aceita deverá três dias para apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) diasrazões, pelo sistema eletrônico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros três dias, o qual começará que começarão a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. 10.6 O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. 10.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada vistas franqueadas aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor Prefeitura Municipal de Indústria e AbastecimentoAmaraji, Trecho 02, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇– ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇ - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, na sala da Comissão Permanente de segunda a sexta-feira, em dias úteisLicitação.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedorvencedor ou restando o lote fracassado, qualquer licitante poderáo licitante, durante inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
17.1.116.1.1. O Pregoeiro examinará A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio ” do Sistemasistema eletrônico.
17.1.216.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para apresentação das razões de recurso, ficando as contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar ser contados do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.216.4. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência desse do direito, ficando o Pregoeiro pregoeiro autorizado a encaminhar adjudicar o processo para adjudicação e homologaçãoobjeto ao licitante declarado vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.416.5. O acolhimento do recurso invalidará importará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.6. Decididos os recursos As razões do recurso e constatada a regularidade dos atos praticadosas contrarrazões, a autoridade competente adjudicará quando propostas, poderão ser enviadas via INTERNET, para o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocompe-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, mail ▇▇▇▇▇▇ @▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇.▇▇, ▇com remessa posterior do documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto ao Protocolo Central da Secretaria Municipal de Fazenda, situado na Rua Espírito Santo, 593 – Centro - Belo Horizonte – MG, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, impreterivelmente no horário de atendimento, de 08:00 às 17:00 horas.
16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇-▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020no campo “mensagens”, no horário das 9h às 17h30, de segunda “link” correspondente a sexta-feira, em dias úteiseste edital e poderão ser acessados por todos os licitantes.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.19.1. Declarado o vencedorDos atos do Pregoeiro cabe recurso, qualquer licitante poderá, durante a devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, de forma imediata e motivada, com o devido registro em campo próprio do sistema, manifestar ata da síntese da motivação da sua intenção de recorrerintenção.
17.1.19.2. O Pregoeiro examinará a intenção de recursoindeferirá, aceitandoliminarmente, recursos intempestivos, imotivados ou propostos por quem não tem poderes, negando-a oulhes, motivadamentedeste modo, rejeitando-a processamento, devendo tal decisão, com seu fundamento, ser consignada em campo próprio do Sistemaata.
17.1.29.3. A Interposto o recurso e apresentada sua motivação sucinta na reunião, o licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso poderá apresentar, no prazo de 3 (três) dias, ficando as suas razões, por meio de memoriais. Não será permitida a extensão do recurso, nos memoriais mencionados, a atos não impugnados na sessão.
9.4. Os demais licitantes, ficando intimados desde logologo na própria sessão, intimadas parapoderão apresentar suas contrarrazões no mesmo prazo do item anterior, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar contado do término encerramento do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesrecorrente para a apresentação das razões.
17.29.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
9.6. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer interpor recurso por parte do licitante na sessão pública importará na a decadência desse direitodo direito de recurso, ficando a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o Pregoeiro autorizado encaminhamento do processo à autoridade competente para a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.39.7. A decisão do Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro deverá ser motivada e submetida encaminhará os autos devidamente fundamentado à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãocompetente.
17.49.8. O acolhimento do de recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.59.9. Decididos os recursos Os memoriais do recurso e constatada a regularidade dos atos praticadosas contrarrazões deverão ser protocolados no Núcleo de Expediente e Protocolo da Câmara Municipal de Araçatuba, a autoridade competente adjudicará observando-se o objeto disposto nos itens 9.3 e homologará o procedimento licitatório9.4, e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba.
17.69.9.1. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos Será admitida a apresentação dos memoriais do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras recurso e Contratos – Cocompdas contrarrazões por intermédio pelo e-Compras, no seguinte endereçomail: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda ficando a sexta-feira, em dias úteisvalidade do procedimento condicionada ao ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ (▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇) horas.
17.89.10. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaOs autos permanecerão com vista franqueada aos interessados na Diretoria Financeira e Orçamentária – Coordenação da Área de Compras, depois de julgados Almoxarifado e Contratos.
9.11. Uma vez decididos os recursos interpostos eventualmente interpostos, e até constatada a homologação/adjudicação do processo regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto desta licitação ao licitante vencedor, e homologará o procedimento licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 17.115.1. Declarado Proferida a decisão que declarar o vencedor, qualquer licitante poderáo Pregoeiro informará aos licitantes, durante a sessão públicapor meio de mensagem lançada no sistema, de forma que poderão interpor recurso, imediata e motivadamotivadamente, em por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerdisponibilizado no sistema ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
17.1.115.2. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção Os memoriais de recurso aceita deverá apresentar e as razões contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, e a apresentação de recurso no prazo documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de 3 (três) diasCerqueira César, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. localizada na Rua R. Professora ▇▇▇▇▇ assegurada ▇▇▇▇▇, nº 58 – Centro – ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇/SP, das 09 h às 12 h e das 13 h às 16 h, aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessescuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.
17.215.3. A falta de manifestação imediata interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãohomologação do procedimento licitatório.
17.315.4. A Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
15.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro deverá ser motivada terá efeito suspensivo e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O o seu acolhimento do recurso invalidará resultará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.515.6. Decididos Uma vez decididos os recursos e administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
17.615.7. O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes
15.8. Não serão conhecidos os será concedido prazo para recursos interpostos após os respectivos prazos legaissobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.13.3.1. Declarado o vencedorSistema de busca para localizar qualquer palavra existente na base de da- dos do site, qualquer licitante poderá, durante exibindo link para abrir a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.página;
17.1.13.3.2. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio domínio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita site deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ser: ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇;
3.3.3. O site deverá ter opções para anexar diversas fotos nas mais variadas pági- nas, tais como: notícias, eventos, município, Câmara, entre outras;
3.3.4. Os itens onde será citado cadastro de textos deverão disponibilizar um edi- tor web, WYSIWYG (What You See Is What You Get) cujo seu significado remete a “O que você escreve será representado igualmente no site”, com as seguintes fer- ramentas: NEGRITO, ITÁLICO, SUBLINHADO, TIPO DE LETRA, TAMANHO DA LETRA, HIPERLINK, DESFAZER DIGITAÇÃO OU REFAZER DIGITAÇÃO, COPIAR, COLAR, RECORTAR, LOCALIZAR, COR DO TEXTO, inserir fotos e vídeos;
3.3.5. As fotos a serem inseridas deverão ter redimensionamento automático quando necessário, exibindo-as como miniatura (225x150px) e tamanho grande (800x600px);
3.3.6. História do Município: Página com recursos para inserção de título, texto, links e foto;
3.3.7. Informações gerais do Município: Possibilidade de cadastro de texto com imagens para as seguintes páginas: Autoridades Municipais, Bancos, Casas Lotéri- cas, Correios, Feiras Livres, Hotéis, Rankings da cidade, além de outras páginas;
3.3.8. Símbolos: Página de apresentação do brasão, bandeira (com a lei que a es- tipulou) e hino, com possibilidade de digitação de sua simbologia, link para abrir as figuras e a música do hino em formato MP3;
3.3.9. Culturais e Turísticos: Possibilidade de cadastro de texto com fotos;
3.3.10. Aspectos Físicos e Demográficos: Possibilidade de cadastro de texto, link para abertura de figuras e fotos;
3.3.11. A Câmara: Possibilidade de cadastro de texto com fotos e vídeos;
3.3.12. Informações sobre os serviços prestados pela Câmara;
3.3.13. Página dedicada a cada um dos Vereadores, contendo informações, tais como: nome do vereador, nome político, data de nascimento, e-mail, facebook, twitter, foto, telefones, status, profissão, partido, estado civil, campo texto para digitação do currículo, visualização das notícias relacionadas a ele e proposituras de sua autoria (Buscar informações na base de dados do Sistema Legislativo);
3.3.14. Página dedicada às Comissões, contendo: tipo da Comissão, Nome, Sigla, Período, Atribuição, membros, cargos e proposituras de sua autoria;
3.3.15. Página dedicada à Mesa Diretora, contendo: ▇▇▇▇▇▇▇, CEP: 71.200-020Atribuição, no horário das 9h às 17h30membros, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos cargos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições proposituras de sua proposta financeira.autoria;
3.3.16. Página dedicada às Legislaturas, contendo: Período, membros, cargos e status;
3.3.17. Localização: Endereço com localização e foto utilizando ferramenta do Go- ogle;
3.3.18. Palavra do Presidente: Campo texto com possibilidade de edição;
3.3.19. Estrutura Funcional: Possibilidade de cadastro de texto contendo o organo- grama da Câmara;
3.3.20. Fale Conosco: Disponibilizar campos para preenchimento pelo internauta como: nome, e-mail, telefone, assunto, mensagem e o destinatário (Departamen- tos ou Secretarias) a ser enviada as informações. Devendo a mensagem chegar no e-mail do destinatário escolhido;
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Sources: Contract for Services
DOS RECURSOS. 17.109.01. Declarado A interposição de recurso será de 2 (dois) dias e será feita exclusivamente pela internet através do site
09.02. Os candidatos poderão interpor recurso contra o vencedorGabarito Preliminar e Resultado Preliminar, qualquer licitante poderánão sendo aceito recursos extemporâneos em relação a cada uma das divulgações de que trata este item, durante bem como não sendo aceito recursos contra o Gabarito Oficial e a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerClassificação Final.
17.1.109.03. O Pregoeiro examinará Para a intenção interposição de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita o candidato deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, obrigatoriamente acessar o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. site ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇.▇▇/▇.▇▇, CEP: 71.200realizar a consulta do andamento de sua inscrição informando seu login e senha, acessar o Formulário de Recurso que estará disponível apenas no período estabelecido em cada divulgação, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-020lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá um número de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.
09.04. No formulário de recurso deverá constar obrigatoriamente a síntese das razões que motivaram a solicitação do recurso. Não serão aceitos recursos relativos à divulgação já questionada pelo candidato, ou relativo a assunto já divulgado anteriormente.
09.05. Antes de enviar o recurso para análise, o candidato deve fazer a revisão do texto que compõe a síntese das razões. Após o envio do recurso (protocolado), não será mais possível realizar alterações no conteúdo do mesmo.
09.06. Serão INDEFERIDOS os recursos apresentados em desacordo com as especificações estabelecidas no Formulário de Recurso, assim como os recursos enviados fora do período estabelecido nas divulgações ou recursos relativos a divulgações com período de recurso já encerrado, bem como os que forem encaminhados por outros meios que não seja o preenchimento do Formulário de Recurso disponibilizado no site (Não serão aceitos recursos enviados por meio de carta, correio, e-mail, suporte aos candidatos do site, fax, telefone, etc.).
09.07. A empresa SHDias Consultoria e Assessoria e a Prefeitura Municipal de Elias Fausto não se responsabilizam por solicitações de recursos não recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site da SHDias Consultoria e Assessoria que impossibilite o correto envio do formulário de recurso.
09.08. O Recurso recebido será encaminhado para a Banca Examinadora para análise e manifestação a propósito do arguido, não havendo ao candidato requerente direito de vista ou revisão pessoal da prova escrita.
09.09. As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas aos candidatos através do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, por meio de consulta da inscrição do candidato informando seu login e senha, tendo como referência sempre o número do protocolo do recurso interposto em cada uma das divulgações.
09.10. Havendo o deferimento de recurso, poderá haver alteração do Gabarito Preliminar ou do Resultado Preliminar, no horário das 9h às 17h30sentido de que haja o devido provimento ao recurso deferido, de segunda a sexta-feirapodendo haver alteração nos resultados obtidos pelos candidatos, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, bem como na ordem de classificaçãoclassificação para posição superior ou inferior,
09.11. Após o julgamento de todos os recursos interpostos, será divulgado o Gabarito Oficial e Classificação Final com as alterações ocorridas em atendimento aos recursos tempestivamente protocolados, não cabendo recursos adicionais.
09.12. A Banca Examinadora constitui a última instância para que a segunda classificadarecurso nesse Concurso Público, desde que preencha as condições de habilitaçãosendo soberana em suas decisões, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirarazão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.110.1. Declarado o vencedorDeclarada(s) a(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma poderá manifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua motivadamente a intenção de recorrer.
17.1.110.2. O Pregoeiro examinará a intenção de Caso haja recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá os interessados poderão apresentar as razões de recurso suas razões, no prazo de 3 03 (três) diasdias úteis, contados do dia subsequente à realização do Pregão, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões para apresentar contra razões em igual prazoperíodo, o qual que começará a contar do correr no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.210.3. Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentados à autoridade competente.
10.4. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, devendo a decisão mencioná-los expressamente, cabendo à autoridade designar dia, hora e lugar para repetição dos atos, se for o caso.
10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao(s) licitante(s) vencedor(es).
10.6. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o licitação pelo Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoao vencedor.
17.310.7. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãoO não oferecimento de razões no prazo desta condição fará deserto o recurso.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.710.8. Os autos do processo permanecerão com vista interna franqueada aos interessados na Coordenação Diretoria de Compras e Contratos – Cocomp-ComprasLicitações, no seguinte endereço: Setor endereço constante do preâmbulo deste edital, sem, contudo ser autorizada a sua retirada do Órgão sob qualquer pretexto.
10.9. Os recursos poderão ser interpostos somente no local de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feirafuncionamento da Equipe do Pregão, em dias úteishorário de funcionamento da Prefeitura, obedecendo aos prazos legais.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Licitação
DOS RECURSOS. 17.19.1. Declarado o vencedorDos atos do Pregoeiro cabe recurso, qualquer licitante poderá, durante a devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, de forma imediata e motivada, com o devido registro em campo próprio do sistema, manifestar ata da síntese da motivação da sua intenção de recorrerintenção.
17.1.19.2. O Pregoeiro examinará a intenção de recursoindeferirá, aceitandoliminarmente, recursos intempestivos, imotivados ou propostos por quem não tem poderes, negando-a oulhes, motivadamentedeste modo, rejeitando-a processamento, devendo tal decisão, com seu fundamento, ser consignada em campo próprio do Sistemaata.
17.1.29.3. A Interposto o recurso e apresentada sua motivação sucinta na reunião, o licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso poderá apresentar, no prazo de 3 (três) dias, ficando as suas razões, por meio de memoriais. Não será permitida a extensão do recurso, nos memoriais mencionados, a atos não impugnados na sessão.
9.4. Os demais licitantes, ficando intimados desde logologo na própria sessão, intimadas parapoderão apresentar suas contrarrazões no mesmo prazo do item anterior, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar contado do término encerramento do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesrecorrente para a apresentação das razões.
17.29.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
9.6. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer interpor recurso por parte do licitante importará na a decadência desse direitodo direito de recurso, ficando a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o Pregoeiro autorizado encaminhamento do processo à autoridade competente para a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.39.7. A decisão do Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro deverá ser motivada e submetida encaminhará os autos devidamente fundamentados à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãocompetente.
17.49.8. O acolhimento do de recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.79.9. Os autos memoriais do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados recurso e as contrarrazões deverão ser protocolados na Coordenação Secretaria Geral da Câmara Municipal de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, observando-se o disposto nos itens 9.3 e 9.4, e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇.
9.9.1. Será admitida a apresentação dos memoriais do recurso e das contrarrazões por intermédio de e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200ficando a validade do procedimento condicionada ao protocolo do original no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento do fax ou e-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteismail.
17.89.10. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Geral da Câmara Municipal de julgados ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇.
9.11. Uma vez decididos os recursos interpostos eventualmente interpostos, e até constatada a homologação/adjudicação do processo regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto desta licitação ao licitante vencedor, e homologará o procedimento licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedor12.1 Todos os recursos serão dirigidos à COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, qualquer licitante poderáCOORDENAÇÃO, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerREALIZAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema12.2 Será admitido recurso quanto ao resultado da análise curricular.
17.1.2. 12.3 Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da divulgação oficial do evento.
12.4 Os recursos deverão ser protocolados pessoalmente e/ou por procurador outorgado, até o término do expediente normal (07h30min a 13h30min), na
12.5 A licitante interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso.
12.6 Não serão aceitos recursos interpostos por e-mail, fac-símile (fax), telegrama, ou outro meio diverso do indicado neste Edital.
12.7 O recurso deverá ser:
a) apresentado em formulário específico, conforme consta do ANEXO VI – Modelo Formulário – Recursos, este Edital, sendo necessário o preenchimento de um formulário para cada fato impugnado;
b) transcrito em letra legível ou impresso, com preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário, contendo a fundamentação teórica das alegações, comprovadas por meio de citação de artigos amparados pela legislação específica, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando cópia dadocumentação comprobatória, se for o caso;
c) assinado pelo candidato ou procurador outorgado;
d) dentro do prazo estabelecido neste edital.
12.8 Serão automaticamente indeferidos os recursos entregues fora do prazo estipulado e àqueles que tiver sua intenção não atenderem este Edital.
12.9 Os recursos recebidos serão julgados pela Comissão de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Organização, Coordenação, Realização e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado no prazo de 3 02 (trêsdois) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, dias uteis após o qual começará a contar do término encerramento do prazo recursal.
12.10 Os resultados após exame dos recursos serão dados a conhecer coletivamente, por edital que será afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia e da SEMUSA e no Portal da Transparência do recorrente. Município de Machadinho D’Oeste ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.▇▇.▇▇▇.▇▇ e Diário Oficial da Associação Rondoniense dos Municípios – AROM.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada12.11 A decisão proferida pela Comissão de Organização, depois de julgados os recursos interpostos Coordenação, Realização e até a homologação/adjudicação Julgamento do processo licitatório, Processo Seletivo Simplificado será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirairrecorrível.
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Sources: Processo Seletivo Simplificado
DOS RECURSOS. 17.122.1. Declarado Existindo intenção de interpor recurso, o vencedorLicitante deverá manifestá-la ao Pregoeiro, qualquer licitante poderápor meio eletrônico, em campo próprio, durante a sessão pública, de forma imediata explicitando sucinta e motivada, em campo próprio motivadamente suas razões imediatamente após a divulgação do sistema, manifestar sua intenção de recorrervencedor.
17.1.122.2. O Aceito pelo Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ouo Licitante deverá, motivadamentenum prazo de até 03 (três) dias úteis, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar encaminhar as razões de recurso no prazo recurso, através de 3 memoriais, por escrito, que será disponibilizado a todos os participantes por meio eletrônico (três) diasSistema Comprasnet), ficando as tão logo seja recebido pelo Pregoeiro da EBC.
22.3. Os demais licitantesLicitantes ficarão, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem intimados a apresentar contrarrazões em igual no mesmo prazo, o qual começará de até 03 (três) dias úteis, contados a contar partir do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.222.4. É assegurado aos Licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contrarrazões.
22.5. O acolhimento do recurso implica tão-somente invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento.
22.6. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer do Licitante, em formulário próprio, por meio eletrônico durante a sessão pública, importará na decadência desse direito, ficando o preclusão da pretensão recursal administrativa e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoao Licitante vencedor.
17.322.7. A O recurso contra decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãonão terá efeito suspensivo.
17.422.8. O acolhimento Só serão conhecidos os recursos interpostos, com manifestação prévia, em campo próprio no ato da sessão pública e nos respectivos prazos legais, bem como os que contiverem a identificação e assinatura do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamentoresponsável legal ou preposto da empresa.
17.522.9. Decididos os recursos Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados nas dependências da EBC, no endereço SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2000, Bloco “B-50/60”, 1º Subsolo, em Brasília/DF, na Coordenação de Licitações, em dias úteis, no horário das 09:00 às 12:00 e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6das 14:00 às 17:00 horas. Não serão conhecidos os recursos interpostos após enviados por fac-símile ou com os respectivos prazos legaislegais vencidos.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Service Agreement
DOS RECURSOS. 17.112.1. Declarado Proferida a decisão que declarar o vencedor, qualquer licitante poderáo Pregoeiro informará aos licitantes, durante a sessão públicapor meio de mensagem lançada no sistema, de forma que poderão interpor recurso, imediata e motivadamotivadamente, em no prazo de 10 (dez) minutos, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerdisponibilizado no sistema ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
17.1.112.2. O Pregoeiro examinará a intenção Havendo interposição de recurso, aceitando-a ouo Pregoeiro, motivadamentepor mensagem lançada no sistema, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante informará aos recorrentes que tiver sua intenção de recurso aceita deverá poderão apresentar memoriais com as razões de recurso, no
12.3. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos, pela transparência do ato, exclusivamente por meio eletrônico, no prazo site, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, e a apresentação de 3 (três) diasdocumentos relativos às peças antes indicadas, ficando as demais licitantesse houver, desde logoserá efetuada mediante protocolo, intimadas parano Paço da Prefeitura Municipal, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. localizada ▇▇▇▇▇ assegurada ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 351, Vila esperança, Santo Antonio de Posse/SP – CEP 13831-024, das 08 às 16h, aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessescuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos no subitem 12.2.
17.212.4. A falta de manifestação imediata interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãohomologação do procedimento licitatório.
17.312.5. A Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
12.6. O recurso contra decisão do Pregoeiro deverá ser motivada terá efeito suspensivo e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O o seu acolhimento do recurso invalidará resultará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.512.7. Decididos Uma vez decididos os recursos e administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.112.1. Declarado o vencedorO prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio contados do sistema, manifestar sua intenção de recorrer1º dia útil imediatamente seguinte ao fato que lhe deu origem.
17.1.112.2. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita Para recorrer o candidato deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, acessar o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. endereço eletrônico ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e ir até a “Área do Candidato” – “Recursos” – e preencher on-line o formulário de recurso e enviá-lo via internet, seguindo as instruções nele contidas.
12.2.1. Quando o recurso se referir ao gabarito, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1(um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.
12.3. Todos os recursos deverão ser interpostos nas datas constantes do ANEXO III.
12.4. Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente no site. Contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais.
12.5. Caberá recurso à INTEGRA CONCURSOS E CONSULTORIA, em face do gabarito e/ou contra o conte- údo da prova, no tocante a erro material ou de teor das questões.
12.6. Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, sendo o caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias. Caberá a INTEGRA CONCURSOS E CONSULTORIA decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares.
12.7. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.
12.8. Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
12.9. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mé- rito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.
12.10. O gabarito oficial será disponibilizado no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h após às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis18h da data da aplicação da prova.
17.812.11. Caso A decisão do deferimento ou do indeferimento do recurso será dada a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação conhecer aos candidatos por meio do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentessite ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, na ordem área do candidato.
12.12. A interposição de classificaçãorecurso não impede o regular andamento do cronograma deste Concurso Público.
12.13. Não será reconhecido como recurso:
1.13.1. O interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital;
12.13.2. O que não atenda às instruções constantes do link “recursos” na página específica deste Concurso Público;
12.13.3. O interposto por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além do previsto neste Edital;
12.13.4. O que não contenha fundamentação e embasamento.
12.14. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
12.15. A banca examinadora constitui última instância para que a segunda classificadaanálise do recurso, desde que preencha as condições sendo soberana em suas de- cisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
12.16. No caso de habilitaçãorecurso em pendência à época da realização de algumas das etapas do Concurso Público, seja declarada vencedorao candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte, nas condições de sua proposta financeirase for o caso.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.1. 10.1 Declarado o vencedorvencedor ou fracassado o lote, qualquer licitante poderáo participante do certame terá até 10 (dez) minutos para manifestar, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamotivadamente, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do sistemapróprio, manifestar sua a intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no sendo concedido o prazo de 3 (três) diasdias úteis, contados da sessão do pregão, para apresentação das razões de recurso, ficando as os demais licitantesparticipantes, desde logologo intimados, intimadas parasem necessidade de publicação, querendo, a apresentarem contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará a contar contados do término do prazo do recorrente. , sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.1.1 Todos os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação da intenção do licitante durante a sessão pública, e o encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formulários próprios, nos termos do art.13, XLI, do Decreto nº 44.786/08.
10.2 A apresentação de documentos complementares, devidamente identificados, relativos aos recursos interpostos ou contrarrazões, se houver, será efetuada mediante documento protocolizado junto ao Protocolo Geral da Cidade Administrativa – Prédio Gerais – 1º andar, PROTOCOLO GERAL – Rodovia Papa ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇4.001 – Ed. Gerais – 1º andar – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG – ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇ (SEPLAG/CSC/COMPRAS/CÉLULA 01, aos cuidados do pregoeiro), no horário de 09h00min (nove horas) às 17h00min (dezessete horas), observados os prazos previstos no item 10.1.
10.3 Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos no item 10.1 do edital, além de que, a falta de manifestação imediata e motivada do fornecedor, importará decadência do direito de recurso.
10.3.1 Para fins de juízo de admissibilidade do recurso, o pregoeiro poderá não conhecer do recurso caso verifique ausentes quaisquer pressupostos processuais, como sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, vedado exame prévio da questão relacionada ao mérito do recurso.
10.4 Os recursos serão decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazão, sendo que o acolhimento de recurso importará validação exclusivamente dos atos suscetíveis de aproveitamento.
10.5 Os recursos e contrarrazões de recurso devem ser endereçados ao pregoeiro, que poderá, motivadamente:
10.5.1 Reconsiderar a decisão;
10.5.2 Manter a decisão, encaminhando o recurso para a autoridade competente, conforme Inciso III do art. 8º do Decreto nº. 44.786/2008.
10.6 O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.
10.7 Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões.
10.8 A decisão do recurso será divulgada no sítio eletrônico ▇▇▇▇ ▇▇▇, .▇▇▇▇▇▇▇.▇/▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200no campo quadro de avisos do referido pregão, bem como comunicada via e-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteismail ao licitante recorrente e aos que apresentaram contrarrazões.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a intenção fase de recursoregúlarizaça4 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, aceitando-a ouse for o caso, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, concedera7 o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, (▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇) minútos, CEPpara qúe qúalqúer licitante manifeste a intença4 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa4 o(o4 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.
17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe8 ncia de motivaça4 o da intença4 o de recorrer, para decidir se admite oú na4 o o recúrso, fúndamentadamente.
17.3. Nesse momento o Pregoeiro na4 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço4 es de admissibilidade do recúrso.
17.4. A falta de manifestaça4 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade8 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a: 71.200licitante vencedora.
17.4.1. Os recúrsos podera4 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça4 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe8 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça4 o por parte da licitante. (Aco7 rda4 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).
17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta4 o, o prazo de 03 (tre8 s) dias para apresentar as razo4 es, pelo sistema eletro8 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo4 es tambe7 m pelo sistema eletro8 nico, em oútros tre8 s dias, qúe começara4 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-020lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a: defesa de seús interesses.
17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a: aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa4 o, no horário das 9h às 17h30prazo de 03 (tre8 s) dias, oú no mesmo prazo faze8 -lo súbir, devidamente informado, para decisa4 o.
17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta4 o somente os atos insúscetí7veis de segunda a sexta-feira, em dias úteisaproveitamento.
17.817.6. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação Os aútos do processo licitatóriopermanecera4 o com vista franqúeada aos interessados, será procedida a chamada das licitantes remanescentesno endereço constante neste Edital.
17.7. Na4 o sera7 admitida intença4 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirafúndada em mera insatisfaça4 o da licitante.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.119.1. Declarado Por ocasião do final da sessão, uma vez declarado o vencedor, qualquer licitante poderáa(s) proponente(s) que participou(aram) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de fazê-lo(s), durante a sessão públicase presente(s) à sessão, de forma deverá(ão) minifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer.
17.1.119.2. O Pregoeiro examinará a Havendo intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção interposição de recurso aceita contra qualquer fase do procedimento, a recorrente deverá apresentar manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, quando será registrado as razões em ata, facultado a juntada de recurso memoriais no prazo de 3 (três) diasdias uteis , ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesda ocorrência.
17.219.3. A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitante quanto à intenção licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
19.4. As demais proponentes ficam, desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual numero de recorrer importará na decadência desse direitodias, ficando que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.
19.5. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, o Pregoeiro autorizado terá até (cinco) dias úteis para:
19.5.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;
19.5.2. Motivadamente, reconsiderar a encaminhar decisão;
19.5.3. Manter a decisão, encaminhando o processo para adjudicação e homologaçãorecurso à autoridade julgadora.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.419.6. O acolhimento do de recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.519.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticadosprocedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioprocesso licitatório para determinar a contratação.
17.619.8. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaishavendo recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
17.719.9. Os autos A publicidade do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação julgamento dos eventuais recursos se dará através de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, publicação no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, site ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇.▇/▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020, e/ou no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisdiário oficial do CISVALI.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 17.113.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerrecurso no prazo de 30 (trinta) minutos.
17.1.113.1.1. O Pregoeiro examinará A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando o pregoeira autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
13.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeira não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer a Prefeitura Municipal de Iuiu/BA, localizada na ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, nº 132, Centro, CEP 46.438-000, na cidade de Iuiu/BA, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00.
13.2. Recebida a intenção de recursointerpor recurso pelo Pregoeira, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de do recurso no prazo de 3 03 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem apresentar contrarrazões em igual prazo, o qual que começará a contar do término do prazo do da recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.213.2.1. A falta As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de manifestação imediata campo próprio do Sistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direitocontrarrazões entregues diretamente ao Pregoeira ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãocorrespondência, etc).
17.313.3. A Caberá ao Pregoeira receber, examinar e instruir os recursos interpostos contra seus atos, podendo reconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado ao Prefeito Municipal para a decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãofinal no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
17.413.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.713.5. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisendereço constante neste Edital (item 13.1.3).
17.813.6. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados Não serão conhecidos os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do apresentados fora dos prazos, subscritos por representantes não habilitados legalmente ou não identificados no processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraresponder pelo licitante.
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Sources: Contract for Engineering Services
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado 14.1 Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente nem recursos enviados via fax ou e-mail.
14.1.1 Ao final da sessão, o vencedorproponente que desejar recorrer contra decisões da ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ poderá fazê-lo, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar manifestando sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará com registro da síntese das suas razões, sendo-lhe obrigado a intenção de recursoapresentar memoriais, aceitandona COMPEL-a ouSECAD, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 03 (três) dias, ficando as demais licitantesdias corridos. Os interessados ficam, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões intimados a apresentar contra-razões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.;
17.2. A 14.1.2 .A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à importará a preclusão do direito de recurso;
14.2 Não será concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando interpor o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãorecurso pelo proponente; .
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação 14.3 Os recursos contra decisões da autoridade responsável pela licitaçãoPregoeira, em regra, terão efeito suspensivo, sendo este restrito ao lote objeto das razões oferecidas.
17.4. 14.4 O acolhimento do de recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os 14.5 Os recursos e constatada contra-razões de recurso deverão ser dirigidos a regularidade dos atos praticadosPregoeira, a no endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI – COMPEL/SECAD - – ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, S/N° - CENTRO ADMINISTRATIVO – CAMAÇARI/BAHIA-CEP: 42.800-970, no horário das 08:00 às 14:00 horas, o qual deverá receber, examinar e submeter à autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioque decidirá sobre a sua pertinência.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. 14.6 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação sala da COMPEL/SECAD, localizada no térreo do Prédio Vermelho da Prefeitura de Compras e Contratos – Cocomp-ComprasCamaçari, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, situada na ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇./nº, Centro Administrativo, fax (▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ) ▇▇▇▇-▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a intenção fase de recursoregúlarizaça4 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, aceitando-a ouse for o caso, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, concedera7 o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, (▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇) minútos, CEPpara qúe qúalqúer licitante manifeste a intença4 o de recorrer, de forma motivada, isto e7, indicando contra qúal(is) decisa4 o(o4 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.
17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe8 ncia de motivaça4 o da intença4 o de recorrer, para decidir se admite oú na4 o o recúrso, fúndamentadamente.
17.3. Nesse momento o Pregoeiro na4 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço4 es de admissibilidade do recúrso.
17.4. A falta de manifestaça4 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade8 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a: 71.200licitante vencedora.
17.4.1. Os recúrsos podera4 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça4 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe8 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça4 o por parte da licitante. (Aco7 rda4 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).
17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta4 o, o prazo de 03 (tre8 s) dias para apresentar as razo4 es, pelo sistema eletro8 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo4 es tambe7 m pelo sistema eletro8 nico, em oútros tre8 s dias, qúe começara4 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-020lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a: defesa de seús interesses.
17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a: aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa4 o, no horário das 9h às 17h30prazo de 03 (tre8 s) dias, oú no mesmo prazo faze8 -lo súbir, devidamente informado, para decisa4 o.
17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta4 o somente os atos insúscetí7veis de segunda a sexta-feira, em dias úteisaproveitamento.
17.817.6. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação Os aútos do processo licitatóriopermanecera4 o com vista franqúeada aos interessados, será procedida a chamada das licitantes remanescentesno endereço constante neste Edital.
17.7. Na4 o sera7 admitida intença4 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirafúndada em mera insatisfaça4 o da licitante.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.17.1. Declarado o vencedorOs candidatos inscritos para os cargos relacionados neste Edital, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, poderão recorrer dos seguintes atos:
7.1.1. do indeferimento de forma imediata inscrição e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção incorreção de recorrer.dados;
17.1.17.1.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso candidato poderá recorrer no prazo de 3 02 (trêsdois) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará dias a contar da data da publicação da homologação das inscrições, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido à Comissão do término Concurso Público, acerca do indeferimento de sua inscrição;
7.1.1.2. Os candidatos que usufruírem benefício do recurso no caso do Item 7.1.1.1., poderão participar do Concurso Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo do recorrentelegal;
7.1.2. da formulação das questões, respectivos quesitos e gabaritos das mesmas;
7.1.2.1. As provas estarão disponíveis no site ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020por dois dias úteis subsequentes, juntamente com gabarito preliminar;
7.1.2.2. O candidato poderá, durante o período de divulgação da prova, solicitar a revisão de questão que, supostamente, tenha apresentado problema, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido à Comissão de Concurso Público
7.1.2.3. Caso alguma questão venha a ser anulada, o ponto relativo a ela será atribuído a todos os candidatos;
7.1.2.4. Caso ocorra algum erro na divulgação do gabarito preliminar este será corrigido;
7.1.2.5. O Gabarito Oficial será divulgado após análise de recursos;
7.1.3. quanto às classificações parciais e finais do Concurso Público.
7.1.3.1. Os candidatos terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da Classificação Final, no horário das 9h às 17h30órgão oficial do município, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão de segunda Concurso Público, sobre eventuais erros na ordem de classificação decorrentes do critério de desempate e solicitar revisão da correção de sua prova;
7.1.4. Havendo alteração na Classificação Final ou Classificação Especial por motivo de deferimento em recurso, ela será retificada e publicada novamente;
7.2. A Comissão de Concurso Público terá o prazo de 10 (dez) dias úteis a sexta-feiracontar da data de encerramento do prazo para recursos em cada etapa, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados para julgar os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatóriopor candidatos;
7.3. Recurso extemporâneo será indeferido.
7.4. A Comissão de Concurso Público constitui última instância para recurso, será procedida a chamada das licitantes remanescentessendo soberana em suas decisões, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirarazão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.112.1. Declarado Após a fase de HABILITAÇÃO, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma poderá manifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua motivadamente a intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) diasdias para apresentação das razões do recurso, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem logo intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos (redação conforme o inc. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesXVIII, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
17.212.1.1. A MANIFESTAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E CONTRARRAZÃO, SOMENTE SERÁ POSSÍVEL POR MEIO ELETRÔNICO (CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA COMPRASNET), DEVENDO A LICITANTE OBSERVAR AS DATAS REGISTRADAS.
12.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (redação conforme o inc. XIX, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
12.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direitolicitação pelo Pregoeiro ao vencedor (redação conforme o inc. XX, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoart. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
17.312.4. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor (redação conforme o inc. XXI, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002).
12.5. A decisão do Pregoeiro a respeito da apreciação do recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável Autoridade Competente pela licitação, caso seja mantida a decisão anterior.
17.412.6. O acolhimento A decisão do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamentoPregoeiro e da Autoridade Competente serão informadas em campo próprio do Sistema Eletrônico, ficando todas as Licitantes obrigadas a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro.
17.512.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioresultado da licitação para determinar a contratação.
17.612.8. Não serão conhecidos Durante o prazo recursal, os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados interessados, na Coordenação Superintendência Estadual de Compras e Contratos – CocompLicitações - SUPEL, situada no Palácio Rio Madeira, Edif. Pacaás Novos, 2º Piso, na Av. Farquar, 2.986, Bairro Pedrinhas, CNPJ: 04.696.490/0001-Compras63, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ -▇▇▇, Telefone (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda segunda-feira a sexta-feira, em dias úteisdas 07h30min às 13h30min (Horário de Rondônia).
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.115.9.1. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintenção de recurso, de forma imediata motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e motivadapor quais motivos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.115.9.2. O Pregoeiro examinará A manifestação de recurso deverá ser realizada em campo específico da plataforma, sob pena de não conhecimento.
15.9.3. Havendo quem se manifeste, caberá a pregoeira verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recurso, aceitando-a oupara decidir se admite ou não o recurso, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistemafundamentadamente.
17.1.215.9.3.1. Nesse momento a pregoeira não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
15.9.4. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇: opção RECURSO.
15.9.5. A licitante que tiver sua intenção falta de interposição de recurso aceita deverá apresentar as razões (imediata e motivada) implicará a decadência do direito de recurso no e a pregoeira adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
15.9.6. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 03 (três) diasdias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros 03 (três) dias, o qual começará que começarão a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.415.9.7. O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.715.9.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimentoendereço constante neste edital.
15.9.9. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, Trecho 02constatada a regularidade dos atos praticados, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020a autoridade competente, no horário das 9h às 17h30interesse público, de segunda a sexta-feira, em dias úteisadjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
17.815.9.10. Caso O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes.
15.9.11. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois intenção de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirainterpor o recurso pelo proponente.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 17.113.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de Dos atos praticados pela LICITANTE poderá haver recurso no prazo de 3 05 (trêscinco) diasdias úteis, ficando contado da intimação do ato ou da lavratura da ata, conforme o caso, necessariamente assinados por representante legalmente habilitado ou credenciado, apresentados em original, juntamente com cópia autêntica de documento que comprove a sua representatividade, salvo quando se tratar de diretor ou sócio, com a devida comprovação:
a) Julgamento da documentação de habilitação, dirigido a Secretaria de Turismo de Pernambuco, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação.
b) Julgamento das propostas de preços, dirigido ao Secretário de Turismo de Pernambuco, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações.
c) Aplicação das penalidades de advertência ou multa, dirigida ao Secretário de Turismo de Pernambuco.
d) Aplicação da penalidade de suspensão temporária, dirigida Secretaria de Turismo de Pernambuco e ao Secretário.
e) Outros casos previstos no Art. 109 da Lei 8666/93 e suas alterações.
13.1.1. Somente serão aceitos os recursos, eventualmente interpostos, que forem protocolados na Comissão Permanente de Licitação, no endereço constante no preâmbulo deste Edital.
13.2. Caberá à autoridade competente, atribuir eficácia suspensiva ao recurso interposto, motivadamente e de presentes razões de interesse público contra a decisão de habilitação, inabilitação e julgamento das propostas, ou por recursos contra outros atos praticados pela LICITANTE.
13.3. A intimação dos atos alusivos ao julgamento da habilitação e das propostas será feita em sessão pública, previamente marcada, ou através de publicação na Imprensa Oficial.
13.4. Na hipótese de recurso contra a decisão da Comissão, na fase de julgamento da habilitação, os envelopes contendo as demais licitantespropostas permanecerão cerrados em invólucro que será rubricado por todos os presentes na reunião, desde logopara posterior abertura, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazodata que será fixada pela Comissão Permanente de Licitação, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesque fará constar em ata.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.713.5. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados recursos serão dirigidos ao Secretário de Turismo, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Av. Professor ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ s/n, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, PE, CEP: 71.20053.111-020970, no horário das 9h às 17h30a qual poderá reconsiderar sua decisão ou submetê-los à autoridade superior competente, de segunda a sexta-feira, em dias úteisdevidamente informado.
17.813.6. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois Depois de julgados decididos os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do eventualmente interpostos, o processo licitatório, de Licitação será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem submetido ao Secretário de classificaçãoTurismo, para que se proceda à devida homologação e conseqüente adjudicação.
13.7. Durante o prazo de recurso, os autos do processo estarão com vista franqueada aos licitantes interessados, na Comissão Permanente de Licitação, não sendo permitida, entretanto, a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraretirada do local sob qualquer hipótese.
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Sources: Contract for Engineering Services
DOS RECURSOS. 17.11. Declarado o vencedorSerá admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
b) à aplicação das Provas;
c) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;
d) à vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerdas Provas Discursivas;
e) ao resultado das Provas.
17.1.12. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 3 2 (trêsdois) diasdias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, tendo como termo inicial o qual começará 1º dia útil subsequente à data do evento a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesser recorrido.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não 2.1 Somente serão conhecidos considerados os recursos interpostos após os respectivos prazos legaisno prazo estipulado para a fase a que se referem.
17.72.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
3. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasrecursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, site da Fundação ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.(▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, .▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30▇▇.▇▇▇.▇▇), de segunda a sexta-feira, em dias úteisacordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados 3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e até transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇.
3.2 A Fundação ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ e a homologaçãoAssembleia Legislativa do Estado de Pernambuco não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6. Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
7. Será concedida Vista da Prova Discursiva a todos os candidatos que tiveram a Prova Discursiva corrigida, conforme Capítulos IX, X, XI e XII deste Edital, em período a ser informado em Edital específico.
7.1 A vista da Prova Discursiva será realizada no site da Fundação ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site da Fundação ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇.
8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
11. Na ocorrência do disposto nos itens 09 e 10 e/adjudicação ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do processo licitatóriocandidato que obtiver, será procedida ou não, a chamada das licitantes remanescentesnota mínima exigida para a prova.
12. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, na ordem incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de classificação“redes sociais online”.
13. No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
14. Admitir-se-á um único recurso por candidato para que cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
15. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇), não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições contar da data de sua proposta financeiradivulgação.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, Será admitido recurso administrativo contestando:
a) O indeferimento do pedido isenção de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção taxa de recorrer.inscrição;
17.1.1. b) O Pregoeiro examinará a intenção indeferimento da inscrição;
c) O gabarito oficial preliminar da prova objetiva;
d) O resultado da prova objetiva;
e) O resultado da prova de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.títulos;
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção f) E de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessestodo ato emitido pela Comissão.
17.2. A falta Os recursos deverão ser interpostos no prazo de manifestação imediata 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação no endereço eletrônico do fato objeto de recurso.
17.2.1 Os recursos devem ser direcionados ao IDIB, via Internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato através do com o fornecimento de dados referentes à inscrição do candidato, apenas durante o prazo recursal, conforme disposições contidas no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, no link correspondente ao certame em questão. Após o prazo final do recebimento dos recursos, a Organizadora julgará todos os enviados e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado publicará no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãoos seus resultados definitivos.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãoAdmitir-se-á um único recurso, por candidato, para cada evento.
17.4. O acolhimento Todos os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Concurso Público, em formulário eletrônico, via endereço eletrônico do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamentoIDIB.
17.5. Decididos Somente serão apreciados os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatóriointerpostos dentro do prazo.
17.6. Não serão conhecidos aceitos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaispor outro meio que não o especificado neste Edital.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h Também não será aceito o recurso interposto sem fundamentação ou bibliografia pertinente às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisalegativas realizadas.
17.8. Caso A banca examinadora, determinada pelo IDIB, constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais sobre suas decisões.
17.9. Os pontos relativos às questões da prova objetiva de múltipla escolha que, eventualmente, venham a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaser anuladas, depois serão atribuídos a todos os candidatos que tiverem sua prova corrigida.
17.10. A decisão relativa ao julgamento do recurso, quando do interesse de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatóriomais de um candidato, será procedida dada a chamada das licitantes remanescentesconhecer coletivamente.
17.11. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, na ordem recurso de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições recurso ou recurso de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiragabarito final definitivo.
17.12. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.
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Sources: Convocação Para Prova Prática
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado 13.1 Para recorrer o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita candidato deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, acessar o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. endereço eletrônico ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e ir até a “Área do Candidato” – “Recursos e Requerimentos” – e preencher online o formulário de recurso e enviá-lo via internet, CEP: 71.200-020seguindo as instruções nele contidas.
13.2 Tendo como prazo o requerimento de recurso até o último dia do prazo recursal de cada fase, conforme o próximo item.
13.2.1 Todos os recursos deverão ser interpostos nas datas constantes do ANEXO I:
a) Da Homologação das inscrições;
b) Do Gabarito;
c) Do Resultado Preliminar.
13.2.2 Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente no site. Contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais.
13.3 Caberá recurso à SP BRASIL CONCURSOS - UTR DE CAMARGO ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA ME. em face do gabarito e/ou contra o conteúdo da prova, no horário tocante a erro material ou de teor das 9h às 17h30questões.
13.3.1 Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva/discursiva, sendo caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias, que permanecerá no site pelo prazo de segunda a sexta-feira, em 2 (dois) dias úteis. Caberá à SPBRASIL CONCURSOS – UTR de Camargo Assessoria em Gestão Pública ME. decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares.
17.813.3.2 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.
13.4 Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Caso Em caso de constatação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
13.5 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.
13.6 O gabarito oficial será disponibilizado no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ através da área do candidato após as 18h00 da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova e o candidato terá acesso ao caderno de questões no site durante o período recursal acessando a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraÁrea da Candidato.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.19.1. Declarado o vencedorAtendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá, durante poderá manifestar motivadamente a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logoque devidamente registrada a síntese de suas razões no sistema eletrônico, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, endereço ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ://▇▇▇▇▇▇▇▇/▇.▇▇▇.▇▇.
9.2. A recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar Razões de Recurso, facultando-se às demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
9.3. A falta de manifestação motivada da licitante, no prazo estabelecido, importará a decadência do direito de recurso ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
9.4. A recorrente deverá encaminhar as razões do recurso por e-mail ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisvia sedex ou protocolo na sede do licitador.
17.89.5. Caso Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a licitante classificada autoridade competente, motivadamente e presente as razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
9.6. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.7. Decididos os recursos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o resultado da licitação será submetido para homologação da autoridade competente.
9.8. A decisão em primeiro lugar seja desclassificadagrau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, depois de julgados os recursos interpostos por e-mail e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirapublicação no site (▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ / processos licitatórios) da Prefeitura Municipal.
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Sources: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedorvencedor ou restando o lote fracassado, qualquer licitante poderáo licitante, durante inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.
17.1.116.1.1. O Pregoeiro examinará A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio ” do Sistemasistema eletrônico.
17.1.216.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para apresentação das razões de recurso, ficando as contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar ser contados do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.216.4. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência desse do direito, ficando o Pregoeiro pregoeiro autorizado a encaminhar adjudicar o processo para adjudicação e homologaçãoobjeto ao licitante declarado vencedor.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.416.5. O acolhimento do recurso invalidará importará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.6. Decididos os recursos As razões do recurso e constatada a regularidade dos atos praticadosas contrarrazões, a autoridade competente adjudicará quando propostas, poderão ser enviadas via INTERNET, para o objeto e homologará o procedimento licitatórioe-mail ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais▇▇▇.
17.7. Os autos ▇▇, com remessa posterior do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Diretoria de Logística/Gerência de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasda Secretaria Municipal de Saúde, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, situada na Av. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 2336 – 6º andar, Savassi - Belo Horizonte / MG, ▇▇▇ ▇▇ ▇.▇▇▇, ▇-▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, impreterivelmente no horário das 9h às 17h30de atendimento, de segunda a sexta-feira, em dias úteis08:00 às 17:00 horas.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado O Pregoeiro declarara7 o vencedorvencedor e, qualquer depois de decorrida a fase de regúlarizaça5 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o prazo de no mí7nimo 30 (trinta) minútos, para qúe qúalqúer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintença5 o de recorrer, de forma imediata motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa5 o(o5 es) pretende recorrer e motivadapor qúais motivos, em campo próprio pro7 prio do sistema.
17.2. Havendo qúem se manifeste, manifestar sua intenção cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe8 ncia de motivaça5 o da intença5 o de recorrer, para decidir se admite oú na5 o o recúrso, fúndamentadamente.
17.1.117.3. O Nesse momento o Pregoeiro examinará a intenção na5 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço5 es de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio admissibilidade do Sistemarecúrso.
17.1.217.4. A falta de manifestaça5 o imediata e motivada da licitante que tiver sua intenção implicara7 decade8 ncia do direito de recurso aceita deverá interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a: licitante vencedora.
17.4.1. Os recúrsos podera5 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça5 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe8 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça5 o por parte da licitante. (Aco7 rda5 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).
17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta5 o, o prazo de 03 (tre8 s) dias para apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) diasrazo5 es, pelo sistema eletro8 nico, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendoqúerendo, apresentarem contrarrazões contrarrazo5 es tambe7 m pelo sistema eletro8 nico, em igual prazooútros tre8 s dias, qúe começara5 o qual começará a contar do término te7 rmino do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas , sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensáveis à indispensa7 veis a: defesa de seus seús interesses.
17.217.4.3. A falta O recúrso sera7 dirigido a: aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa5 o, no prazo de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito03 (tre8 s) dias, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo oú no mesmo prazo faze8 -lo súbir, devidamente informado, para adjudicação e homologação.decisa5 o.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.417.5. O acolhimento do recurso invalidará apenas recúrso invalida ta5 o somente os atos insuscetíveis insúscetí7veis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legaisOs aútos do processo permanecera5 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação Na5 o sera7 admitida intença5 o de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasrecúrso de cara7 ter protelato7 rio, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇fúndada em mera insatisfaça5 o da licitante.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.115.1. Declarado Proferida a decisão que declarar o vencedor, qualquer licitante poderáo Pregoeiro informará aos licitantes, durante a sessão públicapor meio de mensagem lançada no sistema, de forma que poderão interpor recurso, imediata e motivadamotivadamente, em por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerdisponibilizado no sistema ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
17.1.115.2. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção Os memoriais de recurso aceita deverá apresentar e as razões contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, e a apresentação de recurso no prazo documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de 3 (três) diasSanto Antônio dos Milagres-PI, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇ assegurada ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇, ▇▇▇▇▇▇, Cep: 64.438-000, Santo Antônio dos Milagres - PI, das 08 h às 12 h, aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessescuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.
17.215.3. A falta de manifestação imediata interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãohomologação do procedimento licitatório.
17.315.4. A Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
15.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro deverá ser motivada terá efeito suspensivo e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O o seu acolhimento do recurso invalidará resultará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.515.6. Decididos Uma vez decididos os recursos e administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
17.615.7. O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes
15.8. Não serão conhecidos os será concedido prazo para recursos interpostos após os respectivos prazos legaissobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedorApós a fase de HABILITAÇÃO, declarada a empresa VENCEDORA do certame, qualquer licitante poderá, durante a sessão públicaLicitante poderá manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistemaexplicitando sucintamente suas razões, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará Será concedido à licitante que manifestar a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção interpor recurso o prazo de recurso aceita deverá 05 (cinco) dias para apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) diasrecursais, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos (redação conforme o inc. XVIII, art. 4°, Lei Federal n.° 10.520/2002). Os recursos poderão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO, de segunda a sexta-feira das 07h30min. às 13h30min e/ou por e-mail ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇com, ou via correio, Sedex com AR. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção Licitante importará a decadência do direito de recorrer recurso e adjudicação do objeto pelo pregoeiro ao vencedor. O acolhimento do recurso importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. A decisão do Pregoeiro pregoeiro a respeito da apreciação do recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável Autoridade Competente pela licitação.
17.4, caso seja mantida a decisão anterior. O acolhimento do recurso invalidará apenas Durante o prazo recursal, os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados interessados, na Coordenação sede da Prefeitura Municipal de Compras e Contratos – CocompAlto Paraiso-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, RO à Rua Marechal ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇– centro - CEP 76.862-000 - Alto Paraíso/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30RO, de segunda a sexta-feirafeira das 07h30min. às 13h30min. Anular ou revogar o Pregão Eletrônico; Determinar a aplicação das penalidades de advertência, em multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura de Alto Paraíso/RO. Os recursos acima deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, e terão efeito suspensivo; A intimação dos atos será feita mediante publicação na imprensa oficial e comunicação direta às licitantes participantes do Pregão Eletrônico, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os ; Os recursos interpostos e até fora do prazo não serão acolhidos; O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a homologação/adjudicação qual poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou nesse mesmo prazo fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirarecebimento do recurso.
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Sources: Licitação
DOS RECURSOS. 17.116.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.116.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.216.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ Será assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.216.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.316.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.416.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.516.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.616.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.716.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.816.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 17.110.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão públicaSessão Pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistemaSistema Eletrônico, manifestar sua intenção de recorrerRecurso no prazo de 30 (trinta) minutos.
17.1.110.1.1. O A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro examinará autorizado a Adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
10.1.2. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do Recurso.
10.2. Recebida a intenção de recursointerpor Recurso pelo Pregoeiro, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Razões do Recurso no prazo de 3 03 (três) diasdias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões apresentar Contrarrazões em igual prazo, o qual que começará a contar do término do prazo do da recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.210.2.1. A falta As Razões e Contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de manifestação imediata campo próprio no Sistema Eletrônico. Não serão recebidas ou conhecidas Razões de Recurso e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direitoContrarrazões entregues diretamente ao(à) Pregoeiro(a) ou enviadas por quaisquer outros meios (e-mail, ficando correspondência, etc).
10.3. Interposto o Recurso, o Pregoeiro autorizado poderá reconsiderar a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãosua decisão ou encaminhá-lo devidamente instruído à autoridade competente.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.410.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas Recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.510.5. Decididos Durante os recursos prazos para apresentação do Recurso e constatada a regularidade dos atos praticadosContrarrazões, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação sede da Câmara Municipal de Compras e Contratos – Cocomp-ComprasBarueri, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, situada na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇.▇▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇/▇▇▇▇▇ - ▇▇, CEP▇▇▇: 71.200▇▇▇▇▇-020▇▇▇, em dias úteis, no horário das 9h 08h00min às 17h3012h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteisna DIRETORIA DE LICITAÇÕES.
17.810.6. Caso O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaeste Edital poderão ser consultados no endereço: ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, depois de julgados os recursos interpostos e até que será atualizado a homologação/adjudicação cada nova etapa do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraPregão.
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Sources: Acquisition Agreement
DOS RECURSOS. 17.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão públicano final da sessão, de forma manifestar imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua motivada intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ouque será consignada na ata, motivadamente, rejeitando-a ocasião em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no lhe será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para o efetivo protocolo de suas razões de recurso, ficando ficando, desde logo intimadas as demais licitantes, desde logo, intimadas licitantes para, querendo, apresentarem apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará contados a contar partir do término do prazo do da recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.29.1.1. A falta ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará importa na decadência desse direitodo direito de recurso, ficando ocasião em que o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioà vencedora.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.79.1.2. Os autos permanecerão franqueados para vista imediata.
9.1.3. Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo.
9.1.3.1. As licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarrazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasprazo previsto no subitem 9.1 do Edital, exercer as prerrogativas da Lei n. 9.800/1999, desde que enviem previamente suas Razões/Contrarrazões no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇.▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
9.2. Na hipótese de recurso, CEP: 71.200-020o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no horário das 9h às 17h30, prazo de segunda a sexta-feira, em 5 (cinco) dias úteis.
17.89.2.1. Caso Constatada a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificadaregularidade dos atos procedimentais, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do autoridade homologará o processo licitatório.
9.2.2. O acolhimento do recurso importará tão somente na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.2.3. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio de publicação no sítio eletrônico da Instituição, será procedida ou por e-mail, a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiracritério do Pregoeiro.
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Sources: Registro De Preços
DOS RECURSOS. 17.113.1. Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularização fiscal, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistemasistema (clicando no botão ENTRAR C/ RECURSO), manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção , quando lhe será concedido o prazo de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá 03 (três) dias para apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) diasdo recurso, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimadas intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões contra razões em igual prazo, o qual que começará a contar do término do prazo do da recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de dos seus interesses. (Art. 4º Inc. XVIII)
13.2. A Pregoeira assegurará a seu critério, tempo mínimo de 15 (quinze) minutos, para que o licitante manifeste motivadamente sua intenção de recorrer.
17.213.3. A falta de manifestação imediata e motivada da do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.a
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.413.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.513.5. Decididos os Os recursos e constatada a regularidade dos atos praticadosinterpostos fora do prazo não serão acolhidos;
13.6. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatórioqual poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou nesse mesmo prazo faze-lo subir, devidamente informados, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso.
17.613.7. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos Na contagem dos prazos legaisrecursais excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento. Se este recair em dia não útil, o término do prazo ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.
17.713.8. O resultado do recurso será divulgado mediante publicação no site oficial da licitação ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
13.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇endereço constante neste Edital.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedor19.1 Caberá interposição de recursos, qualquer licitante poderádevidamente fundamentados, durante a sessão pública, à Fundação de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO no prazo de 3 02 (trêsdois) diasdias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. somente pelo site da FAU ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ na área do candidato, assim entendidos:
19.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial, inscrição como portador de deficiência, inscrição como afrodescendente e indeferimento quanto à solicitação de isenção da taxa de inscrição;
19.1.2 contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;
19.1.3 contra o resultado da prova objetiva;
19.1.4 contra o resultado da prova de títulos;
19.1.5 Contra o resultado da prova do TAF, exclusivo para o cargo da Guarda Municipal Civil;
19.1.6 Contra o resultado da prova discursiva, exclusivo para o Cargo de Procurador Municipal;
19.1.7 contra a nota final e classificação dos candidatos.
19.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, sob pena de segunda a sexta-feira, em dias úteisperda do prazo recursal.
17.8. 19.3 Os recursos deverão ser protocolados na área do candidato em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
19.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados, o mesmo deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.
19.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.
19.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 19.1 deste Edital.
19.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.
19.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar da prova objetiva e/ou padrão de respostas da prova discursiva, por força de provimento de algum recurso, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito e ou/ padrão de respostas
19.9 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.
19.10 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída
19.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a licitante classificada classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.
19.12 Recurso interposto em primeiro lugar seja desclassificadadesacordo com este Edital não será considerado.
19.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
19.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo.
19.15 Não serão aceitos recursos via fax, depois de julgados via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
19.15.1 Em hipótese alguma, os recursos interpostos de terceiros serão acatados. Havendo recursos neste sentido serão negados de plano sem direito a recorrer da decisão, ficando a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO – FAU isenta de quaisquer ônus e até a homologação/adjudicação responsabilidades pela negativação do processo licitatóriorecurso.
19.16 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
19.17 A Banca Examinadora da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, será procedida a chamada das licitantes remanescentesempresa responsável pela organização do certame, na ordem constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.
19.18 A FAU não se responsabilizará pelo não recebimento de classificaçãorecursos por falha no envio ou sem estar presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeiraconforme critérios disciplinados no presente edital.
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Sources: Decreto
DOS RECURSOS. 17.115.1. Declarado Proferida a decisão que declarar o vencedor, qualquer licitante poderáo Pregoeiro informará aos licitantes, durante a sessão públicapor meio de mensagem lançada no sistema, de forma que poderão interpor recurso, imediata e motivadamotivadamente, em por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrerdisponibilizado no sistema ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
17.1.115.2. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção Os memoriais de recurso aceita deverá apresentar e as razões contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ opção RECURSO, e a apresentação de recurso no prazo documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de 3 (três) diasCampo Largo do Piauí-PI, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇ assegurada ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, s/n, Centro, Cep: 64.148-000, Campo Largo do Piauí - PI, das 08 h às 12 h, aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessescuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos.
17.215.3. A falta de manifestação imediata interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãohomologação do procedimento licitatório.
17.315.4. A Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
15.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro deverá ser motivada terá efeito suspensivo e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O o seu acolhimento do recurso invalidará resultará na invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.515.6. Decididos Uma vez decididos os recursos e administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
17.615.7. O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes
15.8. Não serão conhecidos os será concedido prazo para recursos interpostos após os respectivos prazos legaissobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.17.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção prazo para interposição de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) diasse iniciará a partir da ocorrência do fato que lhe deu origem, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término dia seguinte da divulgação do evento em jornal no qual a Prefeitura Municipal de Araraquara divulga seus atos oficiais, em seu site oficial e no site do INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, da seguinte forma:
7.2. Para recurso referente ao edital de abertura, confirmação das inscrições, gabarito das provas, notas das provas e de classificação final: 02 (dois) dias corridos a contar do dia seguinte da divulgação.
7.3. Para recurso referente à isenção do pagamento da inscrição e etapa de entrevista à reserva de vagas aos candidatos negros: 02 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte da divulgação.
7.4. Somente serão considerados os recursos interpostos dentro do prazo estipulado para a fase a que se referem.
7.5. Para a interposição de recursos referente ao edital de abertura, confirmação das inscrições, gabarito das provas, notas das provas e de classificação final o candidato deverá, OBRIGATORIAMENTE, dentro do recorrente. prazo estipulado, acessar o endereço eletrônico ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.4. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇.▇▇▇.▇▇, CEPpreencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via e-mail: 71.200-020▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
7.6. Para a interposição de recurso referente à isenção do pagamento da inscrição e etapa de entrevista à reserva de vagas aos candidatos negros o candidato deverá, OBRIGATORIAMENTE, protocolar requerimento individual com seu questionamento devidamente fundamentado, conforme anexos V e VI, no horário das 9h às 17h30andar térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feiralocalizada na ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇, em dias úteis▇▇▇ – Centro– Araraquara/ SP.
17.87.7. Será liminarmente indeferido o recurso:
7.8. Que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;
7.9. Que for apresentado fora do prazo estipulado a que se destina ou relacionado a evento diverso;
7.10. Interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo;
7.11. Que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento;
7.12. Cujo teor desrespeite a Banca Examinadora ou qualquer funcionário da Prefeitura do Município de Araraquara, ou outro candidato;
7.13. Que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.
7.14. Não haverá segunda instância de recurso administrativo; re-análise de recurso interposto ou pedidos de revisão de recurso.
7.15. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova independente de terem recorrido.
7.16. Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na(s) alternativa(s) considerada(s) correta(s) para a licitante classificada questão.
7.17. A anulação de questão não acarreta atribuição de pontos adicionais, além daqueles a que o candidato prejudicado tem direito.
7.18. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo.
7.19. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e até que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permita sua adequada avaliação.
7.20. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a homologação/adjudicação evento diverso do processo licitatórioquestionado.
7.21. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas objetivas serão corrigidas de acordo com as alterações promovidas.
7.22. A decisão do Recurso será procedida dada a chamada das licitantes remanescentesconhecer, na ordem coletivamente, através de classificação, para que publicação em jornal no qual a segunda classificada, desde que preencha as condições Prefeitura do Município de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições Araraquara publica seus atos oficiais e divulgados nos sites ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ e ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇.
7.23. A interposição de sua proposta financeirarecursos não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo.
7.24. Em hipótese alguma haverá revisão de recurso.
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Sources: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 17.109.1. Declarado Ao final da sessão, o vencedorproponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro(a) poderá fazê-lo, qualquer licitante poderápor meio do seu representante, durante manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões no Prazo de 03(três) Horas a sessão públicacontar do início da formalização das intenções de recursos, que será anunciado via mensagem no chat da plataforma ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇ do processo Pregão Eletrônico n.º PMCA029/23 ,de forma imediata motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e motivadapor quais motivos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.109.1.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do Sistemaprazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
17.1.209.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no Será concedido o prazo de 3 03 (três) diasdias para apresentação das razões do recurso, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem logo intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.209.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à importará a decadência do direito de recurso.
09.4. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando interpor o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologaçãorecurso pelo proponente.
17.309.5. A decisão Os recursos contra decisões do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãopregoeiro(a) terão efeito suspensivo.
17.409.6. O acolhimento do de recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.709.7. Os autos recursos deverão ser anexados no sistema em campo próprio, com as razões do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados recurso e identificação do responsável representante legal até data e horários limites apresentados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, plataforma ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, .▇▇▇.▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇Processo PMCA029/23 de Capão Alto SC, CEP: 71.200-020acompanhados da respectiva representatividade e, no horário das 9h às 17h30quando for o caso, de segunda a sexta-feira, em dias úteisprocuração.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.111.1. Declarado O candidato que desejar interpor recurso contra o vencedorGABARITO disporá de 5 (cinco) dias corridos para fazê-lo, qualquer licitante poderáiniciando-se a contagem das 09h00min do dia subsequente a divulgação do Gabarito e término às 17h00min do outro dia. Fora deste prazo, durante a sessão públicapor intempestividade, restará preliminarmente indeferido o recurso sem conhecimento e julgamento do mérito. Segue como referência o horário de forma imediata e motivadaBrasília-DF, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrernão se admitindo nenhum outro por mais privilegiado que possa se apresentar.
17.1.111.2. O Pregoeiro examinará candidato que desejar interpor recurso contra o RESULTADO PARCIAL disporá de 5 (cinco) dias corridos para fazê-lo, iniciando-se a intenção contagem das 09h00min do dia subsequente a divulgação do Resultado final e término às 17h00min do outro dia. Fora deste prazo, por intempestividade, restará preliminarmente indeferido o recurso sem conhecimento e julgamento do mérito. Segue como referência o horário de recursoBrasília-DF, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistemanão se admitindo nenhum outro por mais privilegiado que possa se apresentar.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, o qual começará a contar do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ assegurada aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a encaminhar o processo para adjudicação e homologação.
17.3. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.
17.411.3. O acolhimento do candidato em seu recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5deve ser claro, objetivo e consistente em seu pleito. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticadosRecursos inconsistentes ou intempestivos, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não ofensivos à banca, também, serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7preliminarmente indeferidos. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomprecursos deverão ser encaminhados por e-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, mail pelo endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteisprazo que o edital prevê.
17.811.4. Caso Se durante o exame do recurso resultar em anulação da questão da prova objetiva ou por força de impugnação, a licitante classificada pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido.
11.5. Após análise em primeiro lugar seja desclassificadaexame da matéria recursal, depois a decisão final definitiva ficará disponível no endereço eletrônico ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇/, sob a responsabilidade de julgados os acesso do candidato.
11.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração de decisão de recursos.
11.7. Não serão aceitos recursos interpostos encaminhados via postal e até a homologação/adjudicação do processo licitatóriovia fax, será procedida a chamada das licitantes remanescentesdevendo ser encaminhados por e-mail pelo endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeirao candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
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Sources: Concurso Público
DOS RECURSOS. 17.110.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedorvencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ (▇▇▇▇▇▇) minutos, para que qualquer licitante poderá, durante manifeste a sessão públicaintenção de recorrer, de forma imediata e motivada, em isto é, indicando contra qual (is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, eqm campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
17.1.110.1.1. O Pregoeiro examinará A data e o horário em que será aberta a intenção fase de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio manifestação de interesse na interposição de recurso serão informados pelo (a) pregoeiro (a) via chat após o término da disputa de lances e declaração do Sistemavencedor do lote.
17.1.210.1.2. A Após a manifestação o licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no terá prazo de 3 03 (três) diasdias úteis para a apresentação das razões recursais, ficando as os demais licitantes, licitantes desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem logo intimados para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, o qual começará que começarão a contar correr do término do prazo do recorrente. ▇▇▇▇ , sendo-lhes assegurada aos interessados vistas imediatas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interessesautos.
17.210.1.3. A intenção de interpor recurso e a síntese das razões do recorrente deverão obrigatoriamente ser registradas no chat.
10.1.4. A falta de manifestação imediata e motivada motivação no prazo concedido importará a decadência do direito de recurso.
10.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direitorecorrer, ficando para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
10.2.1. Nesse momento o Pregoeiro autorizado a encaminhar o não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
10.3. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para adjudicação e homologaçãoresponder pelo licitante.
17.310.4. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitaçãoNão será concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor recurso pelo licitante.
17.410.5. O acolhimento do recurso invalidará importará a invalidação apenas os dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.710.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Comprasinteressados, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇endereço constante neste Edital.▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 71.200-020, no horário das 9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
17.8. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Sources: Pregão Eletrônico